Documentários mostram como mudanças climáticas estão a afectar os africanos

Por toda a África, o impacto das mudanças climáticas já se faz sentir, afectando a vida de milhares de pessoas. Desde as frequentes cheias em Moçambique à seca crónica no Lesoto e no Sahel, o custo humano das alterações do clima é hoje uma das principais ameaças humanitárias.


Mas nem tudo são más notícias. A introdução e adaptação de novas e antigas técnicas estão a permitir que algumas comunidades vulneráveis estejam a conseguir dar a volta às dificuldades, resistindo às adversidades.

No âmbito da última Convenção sobre as Alterações Climáticas, a agência IRIN, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Ambiente, realizou oito pequenos documentários sobre o custo humano das alterações climáticas em África.

Entre as oito histórias, descobrimos como a falta de chuva no Lesoto tem afectado as colheitas das comunidades, ou como o avanço do mar coloca em risco os habitantes de Saint Louis, no Senegal. E, numa perspectiva mais positiva, encontramos uma ONG alemã que está a ensinar os habitantes de uma zona árida do Quénia a captar as águas das chuvas e o exemplo de sucesso da rega gota a gota no Senegal.

Para ver estes filmes consulte o site da IRIN.

Foto: David Gough/IRIN

Países em Desenvolvimento: FAO pede melhor uso de agricultura e floresta para combater alterações do clima

A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) instou os países em desenvolvimento para que invistam numa melhor utilização da agricultura e das florestas para combater as alterações climáticas.

"A agricultura e o desflorestamento contribuem de forma importante para as alterações climáticas mas, ao mesmo tempo, os agricultores e os utilizadores das florestas podem transformar-se em figuras-chave na redução das emissões de gases com efeito de estufa", afirmou, em comunicado, Alexander Müller, director-geral adjunto da FAO.

O responsável apelou à criação de mecanismos de financiamento que permitam "libertar o potencial da agricultura e da silvicultura para diminuir o fenómeno climático". Esses mecanismos devem dar "prioridade a medidas de redução de emissões mas também beneficiar a segurança alimentar e energética, a redução da pobreza e o uso sustentável dos recursos naturais", precisou.

Segundo a FAO, as emissões de gases com efeito de estufa da silvicultura e a agricultura contribuem actualmente em cerca de 30 por cento do total anual de emissões poluentes (desflorestação e degradação das áreas florestais com 17,4 por cento e a agricultura com 13,5 por cento).

Por sua parte, a agricultura é responsável por 50 por cento das emissões de metano (pecuária e cultivo do arroz) e mais de 75 por cento do óxido nitroso (em grande parte devido a aplicação de adubos) emitidos anualmente pela actividade humana.O director-geral adjunto da FAO lembrou que 40 por cento da biomassa terrestre é gerida directa ou indirectamente por agricultores, criadores de gado ou silvicultores.

"A comunidade internacional só poderá vencer a batalha global contra a mudança climática se conseguir mobilizar o potencial destes usuários da terra para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e para reter carbono no solo e nas plantas", frisou.

A utilização de variedades agrícolas mais eficazes, um melhor controlo dos incêndios florestais e uma melhor gestão dos recursos naturais foram algumas das medidas propostas por Alexander Müller.

Fonte: Lusa

São Tomé e Príncipe: Primeira barragem hidroeléctrica entrou em funcionamento, 15 anos depois da inauguração

A barragem sobre o rio Papagaio, na ilha do Príncipe, entrou, no último sábado, em funcionamento, 15 anos depois de ter sido inaugurada pelo actual Presidente português, Aníbal Cavaco Silva, quando era primeiro-ministro.Construída pelo Governo português em 1993, a barragem foi inaugurada pelo antigo primeiro-ministro, mas não funcionou mais do que três minutos.

Desde essa altura, a barragem foi praticamente abandonada, apesar das várias promessas do Governo português para a sua reabilitação.Um investimento de 200 mil euros da empresa portuguesa Soares da Costa, bem como da Empresa de Água e Electricidade (EMAE), cujo montante não foi revelado, permitiu recuperar as infra-estruturas e pôr a barragem a funcionar, apesar de a meio gás.

“Eu não consigo esconder a minha satisfação com o arranque desta barragem”, disse o presidente do Governo Regional, José Cardoso Cassandra.Nesta primeira fase, a barragem vai introduzir 89 KVA para a rede de energia que abastece a cidade de Santo António, prevendo-se, numa segunda fase, a produção de mais 120 KVA.

O presidente do Governo Regional anunciou que “até ao final do ano de 2009 a perspectiva é chegarmos a mais 500 KVA, produzindo energia a partir de outros rios do Príncipe”.

A central hidroeléctrica sobre o rio Papagaio funciona sob o regime automático, foi projectada e calculada para trabalhar durante 365 dias/ano e tem um tempo de vida de pelo menos 70 anos.

Fonte: Lusa

Angola/Huambo: Estado dá início ao processo de reconhecimento dos direitos das comunidades rurais

Na passada terça-feira dia 21 de Outubro, a desconhecida aldeia de Juila localizada no município de Ekunha, na província do Huambo, foi palco de uma cerimónia oficial inédita que não conseguiu, entretanto, chamar a atenção da opinião pública a nível nacional.

Um despacho da Angop que deu conta do facto com todos os pormenores exigidos pelo género noticioso, não conseguiu “furar” a barreira das denominadas “grandes notícias”do dia, todas elas como sempre relacionadas com a agenda do poder central e… pouco mais.

O que se passou em Juila é de facto muito importante, porque tem a ver com o reconhecimento por parte do Estado de um direito fundamental para quem sempre viveu numa terra, a terra dos seus ancestrais, mas não tem nenhum documento que, à luz do chamado direito positivo, diga, preto no branco, que aquele rincão lhe pertence.

Neste caso concreto, tratou-se do reconhecimento de um direito extensivo a toda uma comunidade.

Mas antes de mais, passemos ao relato do que aconteceu naquela terça-feira, com base no já referido despacho da Angop, que aqui transcrevemos na íntegra, com a devida vénia.

“Um título de reconhecimento de ocupação, posse e direito de uso de terras das comunidades rurais foi entregue aos camponeses da aldeia de Juila, município do Ecunha (Huambo), no quadro da lei de terra vigente no país.

A cerimónia da entrega de título foi orientada pela directora provincial de Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente no Huambo, Ana Paulo de Carvalho, e presenciada pelos representantes da Agência da Nações Unidas Para Agricultura e Alimentação (FAO) e seus parceiros.

Na oportunidade, a autoridade tradicional da aldeia de Juila, Abel Evanda, agradeceu o gesto do Governo ao receber o referido título das mãos da directora de Ordenamento do Território que, segundo afirmou, este procedimento vai resolver os conflitos gerados à volta de Terras.

O coordenador nacional de projectos de terra da FAO, Matos Borges, disse que a instituição trabalhou na província do Huambo com mais de 30 comunidades para obtenção de títulos de reconhecimento de terras comunitárias.

Acrescentou que o trabalho de entrega destes títulos vai prosseguir noutras comunidades rurais da província do Huambo, tendo apontado os municípios do Bailundo, Ecunha, Caála e Longonjo.

Mouras Cordeiro, docente da Faculdade de Ciências Agrárias (FCA) no Huambo que presenciou a cerimonia, disse que a entrega deste título vai permitir que as comunidades tenham um punho jurídico para obtenção de créditos junto dos Bancos.

Acrescentou que a delimitação das áreas onde as pessoas podem desenvolver as suas actividades agrícolas sem problemas vai proporcionar um desenvolvimento em benefício das próprias comunidades no combate à fome e à pobreza.

Esta delimitação, de acordo com docente da FCA, vai permitir também que os sectores da Agricultura e do Desenvolvimento Rural possam distribuir terras para servir o sector empresarial para o desenvolvimento da sua actividade produtiva.

Para aquele académico, com a delimitação de terras das comunidades rurais vai deixar de haver conflitos até então existentes, o que de certa forma impede o desenvolvimento das comunidades e do país.

Na oportunidade, a directora provincial de Ordenamento de Território, Urbanismo e Ambiente disse que a entrega do referido título representa um passo importante na valorização das comunidades rurais.

Frisou ainda que a acção demonstra que o Estado angolano reconhece os direitos históricos das comunidades, inclusive os seus usos e costumes.

Ana Paula de Carvalho referiu também que "hoje em dia, a política do governo não só está direccionada para a reconstrução e desenvolvimento dos sectores da economia, saúde, educação, mas também para a resolução das preocupações das comunidades rurais".

Angop/Reginaldo Silva (Projecto Terra)

Clima: CPLP e ONU assinam Memorando de Entendimento de combate à desertificação

O combate à seca e desertificação é o tema do primeiro instrumento assinado entre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a ONU, rubricado no dia 6 de Novembro, em Istambul, Turquia, disse à Lusa o secretário-executivo da instituição lusófona.

Contactado telefonicamente a partir de Lisboa, Domingos Simões Pereira destacou a importância do documento, por se tratar do "primeiro documento que se cria" na relação da CPLP com as Nações Unidas.

"A partir de agora, estão abertas as possibilidades de podermos avançar com acordos concretos que visam ajudar os países não só no reforço da capacidade institucional, na elaboração de projectos ligados ao combate à desertificação, como na procura de financiamentos", salientou.

O documento foi assinado pelos secretários-executivos da CPLP e da Convenção da ONU para o Combate à Desertificação, Luc Gnacadja, à margem dos trabalhos da 7ª Sessão do Comité de Revisão do Programa de Combate à Desertificação e da 1ª Sessão do Comité de Ciência e Tecnologia de Combate à Desertificação, que decorrerão até ao próximo dia 12, em Istambul.

Fonte: Agência Lusa

Cabo Verde: Formação sobre elaboração de planos de acção e seguimento de projectos – o que aprenderam os formandos?

Dois dos quadros do Ministério do Ambiente, do Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos de Cabo Verde explicaram ao Blog CPLP-FAO o que aprenderam nos primeiros dias da formação para elaboração de planos de acção e seguimento de projectos, que decorreu entre 22 de Setembro e 3 de Outubro, na cidade da Praia, Cabo Verde.

Depois desta capacitação, os representantes do Ministério em cada uma das ilhas começam agora a trabalhar na formulação de Planos de Desenvolvimento Agrícola Regionais, que vão ajudar a traçar prioridades em matéria das pescas, pecuária, florestas e recursos hídricos.

Para Francisca Fortes, delegada do MARMDR, e agrónoma, a formação, que se realizou na Achada São Filipe, foi uma mais-valia para a preparação dos planos de acções e para as estratégias de desenvolvimento na ilha.


“Os delegados são uma espécie de gestores, gerem tudo o que diz respeito à delegação, e quando há a possibilidade de participar numa formação na área da gestão eu me interesso em participar”, explica Francisca Fortes. A agrónoma sente agora mais preparada para “determinar os problemas, os planos de acção, os actores e também a interacção entre os actores”.

António Andrade, da delegação do Ministério em Santo Antão, defende, por seu lado, que esta iniciativa é um “reposicionamento” da abordagem que tem vindo a ser aplicada pelo Ministério no combate à pobreza e no desenvolvimento das ilhas.

“Nós que estamos nas ilhas sentimos que o desenvolvimento tem sido essencialmente encarado numa óptica sectorial. Como estamos no terreno sentimos que é preciso uma abordagem territorial. Às vezes, há actividades em que devia estar presente a Câmara Municipal e os serviços desconcentrados e há uma separação, por razões diversas, tornando as actuações parcelares e desintegradas.

Depois, os efeitos geralmente não se fazem sentir e os impactos, embora não sendo negativos, também não alcançam os objectivos pretendidos. Por isso, é bom este reposicionamento da abordagem, em que se tem uma perspectiva regional, ou territorial”, explica o técnico do Ministério em Santo Antão.

Na sua ilha, defende, já “têm sido feitos muitos investimentos mas Santo Antão ainda é vista estatisticamente como a ilha mais pobre”: “O problema é da abordagem, mas mudando isso, julgo que os impactos serão positivos”.


Na sua opinião, os delegados do Ministério devem ter uma mais activa, “mesmo que haja determinados condicionamentos a nível central”. Quem está no local é deve “ter sentimento empreendedor e um sentido positivo de desenvolvimento da ilha e para as populações, procurando encontrar pontos de encontro e romper com os bloqueios”, explica António Andrade.

“O papel do delegado é encontrar pontos de encontro entre os diferentes actores e encontrar abordagens comuns. É preciso dialogar, negociar e brigar, mas sempre em função do melhor”, reitera o representante da ilha das montanhas.

Na formação, destacou a mensagem passada pelo expert da FAO Paolo Groppo: “Disse-nos que é fundamental contestar, objectar, apresentar novas ideias e encorajou-nos a aceitar diferentes pontos de vista como uma situação normal. Num espaço, temos vários interesses, e o mundo é feito disso, mesmo na família, como ele exemplificou, o pai tem que negociar com a mãe, com os filhos, para que a família possa ser uma família real. O mesmo acontece a nível de um país, de uma comunidade, de um território: é preciso negociar, em função do que é o objectivo comum. É esta filosofia que já apreendi, de que temos que construir socialmente um território comum, na base das nossas brigas, na base dos nossos encontros e desencontros”.


Sobre a equidade de género – questão que levantou alguma discussão num dos primeiros dias da formação – António Andrade acredita que “a mulher ficou, historicamente, debilitada por diferentes constrangimentos que a sociedade lhe foi impondo e o homem foi ganhando vantagem com isso”. Dá o exemplo de muitas mulheres cabo-verdianas que não puderam continuar os estudos, porque só lhes era permitido fazer a quarta classe (primeiro ciclo do ensino básico), o que contribuiu para que “hoje existam mais técnicos-homens e ministros-homens”.

O representante do MARMDR considera que se precisa reposicionar esta situação e colocar as mulheres no mesmo nível, mas diz não concordar que “a mulher deixe de ser mulher e passe a ser mais um homem”. “A mulher é feminina, e o homem e a mulher encontram-se numa base de amor. Tem que haver uma afectividade que é construída na base de pequenas coisas. E no lar, nessas pequenas coisas a mulher deve assumir o papel de mulher e o homem o papel de homem, numa complementaridade.

Francisca Fortes também defende que legalmente “a mulher e o homem têm os mesmos direitos, mas que na prática isso não se verifica”. “Acho que isso advém da nossa história”, justifica.


No entanto, salienta que, em termos profissionais, as mulheres em Cabo Verde já demonstraram que têm capacidade e estão a ocupar postos importantes no país. Acredita também que em algum tempo a sociedade vai mudar na prática a forma como encara a questão do género porque “existem já muitas famílias a educar o rapaz e a menina da mesma forma”.

O estado da economia nos países lusófonos

A agência Lusa publicou, por altura da Cimeira da CPLP em Lisboa, uma série de reportagens sobre o estado da economia nos países lusófonos. Publicamos aqui algumas dessas matérias.

Economia ilegal é a que mais cresce na Guiné-Bissau

Apesar de alguma recuperação económica desde 2004, a Guiné-Bissau continua a ter dos mais baixos desenvolvimentos humanos do mundo e grande peso das actividades económicas informais e inclusivamente ilícitas, como o tráfico de droga.

A crescente importância do país como placa giratória no tráfico de droga entre a América do Sul e a Europa tem suscitado preocupação dos parceiros internacionais guineenses e das Nações Unidas, que querem ver o problema resolvido antes de retomar plenamente a ajuda ao desenvolvimento do país. No início de Julho, a Organização Não-Governamental International Crisis Group divulgou um relatório em que apela à aceleração de reformas que reforcem a capacidade e autoridade das instituições estatais, a mais urgente das quais é a das Forças Armadas "para que o sistema político seja libertado do jugo dos militares".

A ICG aponta ainda a "implicação no tráfico da hierarquia militar e de civis que são, também eles, afectados pelas dificuldades económicas e salários em atraso, abrindo a porta à criminalização do Estado".

No índice de desenvolvimento do Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que considera indicadores económicos e sociais, a Guiné-Bissau é o terceiro país a contar do fim, à frente apenas da Serra Leoa e Burkina-Faso. No ano passado, a economia guineense prosseguiu a trajectória de recuperação iniciada desde 2004 - 3,7 por cento, uma aceleração face aos 1,8 por cento de 2006.

Nos últimos dez anos, a economia guineense registou duas fortes contracções, ambas relacionadas com conflitos militares: 2002 (menos 7,1 por cento) e 1998 (menos 28,2 por cento). A inflação mantinha-se baixa para o padrão regional (3,0 por cento) em 2007, mas está a ser pressionada pelo encarecimento do custo das importações de combustíveis e bens alimentares, de que o país é dependente.

O recente estudo "O Impacto dos Choques de Preços de Alimentação e Combustíveis nas Balanças de Pagamentos dos Países Africanos de Baixos Rendimentos", do Fundo Monetário Internacional, aponta a economia da Guiné-Bissau como uma das mais vulneráveis aos actuais choques externos. O Departamento Africano do FMI conclui que o efeito da variação de custos nas contas guineenses é negativa num montante equivalente a 8,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) da Guiné-Bissau em 2007.

São Tomé e Príncipe entre o perdão da dívida e a "idade do petróleo"

Alcançado o perdão de parte substancial da dívida externa, São Tomé e Príncipe aspira agora à "idade do petróleo", mas enfrenta uma conjuntura económica que encarece as importações e pressiona em alta a inflação.

Segundo o estudo "O Impacto dos Choques de Preços de Alimentação e Combustíveis nas Balanças de Pagamentos dos Países Africanos de Baixos Rendimentos", publicado este mês pelo Departamento Africano do FMI, a actual conjuntura inflacionista das matérias-primas afecta as contas de São Tomé no equivalente a 2,2 por cento do PIB e 8,9 por cento das reservas externas.

Em 2007, a inflação rondava os 18,6 por cento, ainda assim mais baixa do que os 23,1 por cento registados no ano anterior ou os 19,8 por cento de 2005. Para manter a tendência de descida do índice de preços ao consumidor, as instituições financeiras de apoio ao desenvolvimento têm apelado à contenção dos gastos públicos, principalmente aos assumidos em função da expectativa de que o país se torne dentro de poucos anos um produtor petrolífero.

Num relatório divulgado recentemente em Washington, o FMI recomendou uma actualização do programa de redução da pobreza no arquipélago e uma "revisão cuidadosa" das perspectivas para o petróleo, porque "os trabalhos exploratórios não confirmaram até agora a existência de reservas comercialmente utilizáveis".

São Tomé era dos Estados africanos mais endividados, mas a sua situação ficou consideravelmente mais desafogada em 2007, depois de o Clube de Paris, que reúne 19 países credores, ter anulado quase 24 milhões de dólares de dívida, comprometendo-se a negociar o perdão dos restantes 13 por cento em contactos bilaterais.

Em 2006, a dívida externa equivalia a 293 por cento do PIB; no ano seguinte apenas a 74,6 por cento. Tratou-se, refere o Banco de Portugal no relatório "Evolução das Economias dos PALOP e Timor-Leste (2006/2007)", de um "acontecimento de crucial importância, por se tratar da concretização de um dos principais objectivos da política económica assumidos pelas autoridades desde há pelo menos uma década", e permite "encarar de forma mais sustentada os desafios da actual fase de transição para a esperada idade do petróleo". Para as autoridades são-tomenses, o perdão permite libertar verbas para investimentos internos necessários a desenvolver a pequena economia do arquipélago, avaliada em 142 milhões de dólares.

Fortemente vocacionada para a produção de cacau e para o comércio, a economia são-tomense tem vindo acelerar continuamente o seu crescimento até aos sete por cento de 2006, mas no ano passado o ritmo abrandou para os seis por cento. No índice de desenvolvimento das Nações Unidas, São Tomé figura na 123ª posição, entre 177 países, com uma esperança média de vida de 64,9 anos e uma taxa de alfabetização de 84,9 por cento.

Receitas petrolíferas permitiram quadruplicar o PIB de Timor-Leste

O crescimento incessante das receitas petrolíferas permitiu a Timor-Leste quadruplicar o Produto Interno Bruto no espaço de quatro anos, mas o nível geral de desenvolvimento do jovem Estado asiático permanece baixo.

De 8,9 milhões de dólares em 2002, os rendimentos petrolíferos timorenses ascenderam a perto de 882 milhões no ano passado, elevando o PIB total para 1.375 milhões de dólares, cerca de quatro vezes o registado há cinco anos. Graças ao petróleo, Timor-Leste vive actualmente uma situação de "excedentes gémeos" (orçamental e externo), que dá desafogo à economia do arquipélago.

Já a economia não-petrolífera, excluindo os gastos da administração das Nações Unidas, demonstra um desempenho bastante mais modesto. Em comparação com 2002, apenas o sector primário (agricultura, pescas e silvicultura) regista um crescimento continuado e significativo (cerca de 20 por cento, para 114,6 milhões de dólares). Na indústria e serviços, o sector de transportes e comunicações é o único cujo rendimento aumentou; indústria extractiva (extra-petróleo), construção e serviços financeiros estão, de um modo geral, pior do que em 2002.

A subida da inflação está a causar preocupação, sobretudo numa altura em que o governo quer duplicar o Orçamento de Estado para 773,3 milhões de dólares - dos quais 686,8 milhões de dólares por transferência do Fundo Petrolífero. Para que os gastos não impliquem "pressões inflacionistas" e sejam "produtivos", as autoridades timorenses devem ser "cuidadosas" no planeamento e controlo orçamental e procurar melhorar a "capacidade administrativa", afirma o Fundo Monetário Internacional (FMI), num relatório divulgado este mês em Washington.

Os dados compilados pelo FMI indicam que a inflação tem vindo a subir continuamente desde 2005, o que agrava as já difíceis condições de vida no arquipélago, que está na 150ª posição do índice de desenvolvimento humano das Nações Unidas, já entre os países considerados de desenvolvimento médio.

A esperança média de vida no arquipélago está actualmente nos 59,7 anos, e a taxa de alfabetização está pouco acima dos 50 por cento. "A normalização gradual das condições sócio-políticas, permitindo uma ultrapassagem definitiva da fase de violência armada, é seguramente uma condição indispensável para que Timor-Leste possa tirar pleno partido da excepcional oportunidade de desenvolvimento proporcionada pela conjuntura actual do sector petrolífero", refere o último relatório do Banco de Portugal sobre as economias lusófonas.

Economia de Moçambique em travagem depois de uma década de crescimento rápido

Depois de uma década de crescimento veloz, beneficiando de investimentos em grandes projectos industriais, a economia de Moçambique está a travar de forma brusca, sofrendo os efeitos da conjuntura internacional adversa.

Os últimos números do Banco de Moçambique indicam que o país cresceu apenas 3,5 por cento no primeiro trimestre deste ano, contra cerca de 10 por cento no período homólogo de 2007.

Para encontrar ritmo mais lento, é preciso recuar até ao ano de 2000, que foi o único ano na última década em que a economia cresceu abaixo dos 7,0 por cento. O Banco aponta o dedo ao "mau momento da economia mundial", e sobretudo à factura da importação de combustíveis, que subiu de 77,1 milhões de euros nos primeiros seis meses de 2007 para 150 milhões de euros no período homólogo deste ano, afectando o Orçamento de Estado no equivalente a 0,7 por cento do PIB até Dezembro.

Devido à alta dos preços dos combustíveis e também dos cereais, designadamente trigo e arroz, a inflação em Junho deste ano subia para 10,3 por cento, colocando em causa a meta do Banco de Moçambique para o índice de preços ao consumidor: sete a oito por cento. É assim dada como certa pela generalidade dos observadores económicos uma acentuação em 2008 da travagem do crescimento do PIB, depois do recorde de 2006 (mais 8,5 por cento), e dos 7,0 por cento do ano passado. Em 2006, as contas públicas moçambicanas beneficiaram do perdão da dívida externa, ao abrigo da Iniciativa de Redução da Dívida Multilateral, e Portugal acordou já este mês o perdão do endividamento moçambicano.

Tal como Cabo Verde, Moçambique tem nos serviços (sobretudo comércio, transportes e comunicações) o maior motor da economia, contribuindo com mais de metade do PIB, que ronda os 220,15 mil milhões de meticais (5,7 mil milhões de euros).

Quanto ao desenvolvimento humano, no índice do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Moçambique mantém-se muito em baixo, na 172ª posição entre 177 países. A esperança média de vida continua a ser das mais baixas do mundo (42,8 anos), tal como a taxa de alfabetização (38,7 por cento).

A epidemia do HIV/SIDA, refere o PNUD no último relatório sobre Moçambique, "está a exacerbar o problema da pobreza, má-nutrição, baixo nível educacional e disparidades entre sexos, ameaçando o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e causando o abrandamento do crescimento económico e desenvolvimento". Em 2003, cerca de 1,3 milhões dos 21,3 milhões de moçambicanos estavam infectados com o vírus da SIDA, causa indirecta da morte de 110 mil pessoas por ano.

"Milagre" económico cabo-verdiano confrontado com adversidades da conjuntura

A conjuntura inflacionista internacional coloca à prova o "milagre" económico de Cabo Verde na última década - uma economia baseada em serviços, muito aberta ao exterior e dependente de doações, remessas de emigrantes e importações de bens essenciais.

Segundo um recente relatório do Departamento dos Estados Unidos para a Agricultura (USAD), 80 por cento dos bens alimentares consumidos no arquipélago são importados, e a tendência é de encarecimento destes nos mercados internacionais, o que pode desequilibrar a balança de pagamentos cabo-verdiana.

Com uma taxa de emigração de perto de 70 por cento, para uma população residente de 500 mil pessoas, as remessas dos cabo-verdianos emigrados em Portugal, Estados Unidos e outros países desenvolvidos, representam perto de 15 por cento do PIB. As remessas e a ajuda da comunidade internacional de doadores (Portugal, Holanda, França, Espanha, entre outros), permitem equilibrar o défice da balança corrente. Sem praticamente outros recursos naturais que não os oferecidos pelo mar, a água potável é um bem escasso e o arquipélago enfrenta secas periódicas.

A economia tem crescido em torno dos seis por cento anuais desde 2005, sobretudo graças ao turismo, transportes e comércio, que são também importante fonte de divisas para o arquipélago. Face aos bons resultados do programa de apoio do Fundo Monetário Internacional, o arquipélago deixou de requerer ajuda desta instituição financeira de apoio ao desenvolvimento, passando apenas a ser acompanhado no apoio à definição de políticas.

Este ano, Cabo Verde tornou-se o primeiro estado africano lusófono a receber das Nações Unidas o estatuto de País de Desenvolvimento Médio, aderindo na quarta-feira à Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas o grande sucesso do arquipélago está no desenvolvimento humano, figurando no índice do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) acima de países como Argélia, Indonésia ou Egipto.

Alguns indicadores considerados no índice IDH, como a esperança média de vida (71 anos) ou a taxa de alfabetização (81,2 por cento), estão mesmo ao nível do grupo dos mais desenvolvidos, onde está a maioria dos países europeus. No monitor do cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) mantido pelas Nações Unidas na Internet, Cabo Verde surge destacadamente como o melhor dos países africanos lusófonos, com metade dos objectivos cumpridos.

Brasil cresce na economia, mas violência e corrupção continuam a minar sociedade

O Brasil registou um forte crescimento na última década, os índices sociais tiveram melhorias significativas, mas o país ainda tem problemas graves como a corrupção e a violência.

O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 5,4 por cento em 2007 e o PIB per capita aumentou 4,0 por cento em termos reais em relação a 2006, atingindo 5.380 euros, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aumento do PIB em 2007 foi o segundo maior da série histórica iniciada em 1995, superando os 3,8 por cento registados em 2006 e atrás dos 5,7 por cento de 2004.

O forte crescimento foi puxado pelo aumento do consumo, que corresponde a 60 por cento do PIB, sendo também influenciado pelos investimentos, que avançaram 13,4 por cento. A balança comercial brasileira apresenta um saldo positivo desde 2001. No primeiro semestre de 2008, as exportações do país cresceram 28,4 por cento em relação ao ano anterior. Os principais produtos de exportação são a soja, automóveis, aviões, minérios de ferro e concentrados. O salário mínimo nacional subiu de 44,58 euros em 1996 para 165,24 euros em 2008, segundo dados do Ministério da Fazenda do Brasil.

Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil tem enfrentado bem a actual crise económica americana, mas ainda pode sofrer danos colaterais maiores. No entanto, o FMI acredita que o Brasil continuará no bom caminho “devido à sua disciplina na aplicação de políticas macroeconómicas".

Em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano, o último relatório Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), refere que a esperança média de vida no Brasil é de 71.7 anos e a taxa de alfabetização é de 88.6 por cento. Segundo o mesmo relatório o Brasil ocupa o 70º lugar, entre 177 países.

Por seu lado, a Amnistia Internacional (AI) apresenta dados negativos sobre a violência urbana, no campo - por disputa de terras -, e a violência policial, bem como a péssima situação nas cadeias brasileiras.

Desenvolvimento humano de Angola à espera de efeito do crescimento económico

Na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Angola regista o mais alto crescimento económico, graças ao petróleo e aos projectos de reconstrução, mas é ainda dos piores do mundo nos indicadores de desenvolvimento, atrás da Eritreia ou Ruanda.

No Índice de Desenvolvimento Humano, atribuído pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) considerando indicadores económicos e sociais como a esperança média de vida ou taxa de alfabetização, Angola surge na 162ª posição, entre 177 países, nos países de "baixo" desenvolvimento humano, grupo onde estão também Moçambique e Guiné-Bissau.

A esperança média de vida dos angolanos está nos 41,7 anos (dados de 2005) e 67,4 por cento daqueles com mais de 15 anos sabem ler e escrever. Já o PIB "per capita" (2.335 dólares em 2005) está ao nível de muitos países de desenvolvimento médio, como a Bolívia ou a Moldávia.

O último relatório do PNUD sobre Angola, publicado em Maio, identifica a malária (paludismo) como "causa principal de morte" no país "com uma dimensão crítica na mortalidade infantil", enquanto em relação ao HIV-SIDA a incidência estimada de 2,5 por cento é considerada resudizda, quando comparada com outros países africanos.

A generalidade das instituições de apoio ao desenvolvimento, como o Fundo Monetário Internacional ou o Banco Mundial, afirmam que as autoridades angolanas enfrentam agora o "desafio" de conseguir que a conjuntura económica inédita - e provavelmente irrepetível - se reflicta na melhoria das condições de vida das populações.

Desde 2002, o PIB angolano aumentou mais de dez vezes: de 471 mil milhões de kwanzas para perto de 4,5 biliões de kwanzas no ano passado (59 mil milhões de dólares); o ritmo frenético de crescimento económico (média anual de 15 por cento entre 2002-2007).

O crescimento do produto na indústria extractiva, sobretudo na petrolífera, explica a maior parte do aumento, mas quase todos os sectores registam crescimentos expressivos nos últimos anos.

Em 2006, a indústria extractiva representou directamente mais de 60 por cento do PIB, mas o seu contributo indirecto - através de sectores como o comércio, construção ou indústria transformadora - coloca o seu peso económico em cerca de 80 por cento, segundo o Banco Mundial.

A taxa de inflação recuou de 43,5 por cento em 2004 para próximo dos 10 por cento no ano passado, mas aquém da meta governamental; um feito tanto mais notável quanto em 1996, o índice de preços ao consumidor estava nos 6.181 por cento.

O último relatório do Banco de Portugal sobre os PALOP e Timor-Leste identifica como desafios a "execução adequada das despesas públicas de investimento", "concretizar o processo de desinflação ao ritmo apropriado" e "fomentar a competitividade externa da economia não-petrolífera" - "questões que acabam por se reflectir, directa ou indirectamente, na capacidade para dar resposta às carências sociais com que o país se confronta".

Portugal cresceu 2,3 por cento desde a criação da comunidade

A economia portuguesa cresceu a uma média de 2,3 por cento desde a criação da CPLP, em 1996, num período em que o comércio externo entre esses países continuou a ter pouco significado nas trocas portuguesas.

A taxa média de expansão da riqueza produzida em Portugal entre 1996 e 2007 (segundo dados do INE) é inferior ao ritmo de crescimento de Angola (11 por cento) ou de Cabo Verde (6,5 por cento), de acordo com os números do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O Brasil e a Guiné-Bissau têm mantido ritmos mais baixos, mais próximos de Portugal, com taxas anuais médias de 2,9 e 2,0 por cento, respectivamente. Nestes 11 anos desde 1996, as relações comerciais de Portugal com os países da CPLP continuam a ser reduzidas.

Segundo dados do INE de Dezembro de 2007, as importações portuguesas desses países representam cerca de 3,0 por cento do total das compras de Portugal ao estrangeiro, com o Brasil a ser a principal origem das aquisições dos portugueses.

Quanto às exportações, essa percentagem sobe para 6,0 por cento, com Angola e o Brasil a liderar as preferências dos destinos das vendas de portugueses a países da CPLP. Portugal exporta mais para estes países do que importa, com excepção para o Brasil, em que a situação é a inversa.

Um estudo publicado pelo Banco de Portugal e com dados até 2006 mostra que a importância das exportações para os países africanos lusófonos (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe) aumentou ligeiramente desde 1996, mas a das importações continuou praticamente inalterada nesse período.

A CPLP integra Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste (este último só entrou na CPLP em 2002) e realiza a sua VII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo quinta e sexta-feira, em Lisboa.

Vídeos sobre projecto das microbacias no Brasil

A rede de projetos sobre desenvolvimento rural sustentável no Brasil que utiliza a microbacia hidrográfica como unidade de planejamento, intervenção e monitoramento está a disponibilizar vídeos sobre as suas actividades.

Veja o novo vídeo de Monitoramento Audio Visual, versão editada, relativo as questões apontadas pelo Plano Executivo da Microbacia do Córrego do Marimbondo, em Italva.

Outros vídeos disponíveis no You Tube:

Planos de Desenvolvimento Individual.

Primeiro Vídeo de Monitoramento Audiovisual da Microbacia do Rio Ururaí, Campos dos Goytacazes - versão editada

 Primeiro Vídeo de Monitoramento Audiovisual da Microbacia do Médio Imbé, Santa Maria Madalena-versão editada.

Diagnóstico Rural Participativo  

 Depoimento Mulher Rural 2007

 

Marco Zero 2007

 

Para mais infomações pode consultar o Portal das microbacias: http://www.microbacias.rj.gov.br/

Ministério do Ambiente de Cabo Verde apresenta Projecto de Planos de Desenvolvimento Agrícola Regionais

O Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos (MADRRM), fez esta terça-feira, 23, na Praia, a formulação e lançamento do Projecto de Planos de Desenvolvimento Agrícola Regionais, acção, através da qual, se pretende obter documentos que sistematizem os recursos de cada ilha.

A cerimónia, presidida pelo titular da pasta do Ambiente, José Maria Veiga, contou com a presença de representantes diplomáticos acreditados na Praia, responsáveis de ONG nacionais e estrangeiras, bem como várias individualidades convidadas.

O Projecto, que é co-financiado pela Agência das Nações Unidas para a Agricultura (FAO), e a Cooperação Norueguesa, em parcelas de 100 mil dólares e 200 mil dólares, respectivamente, enquadra-se no âmbito do Plano de Estratégia Agrícola Nacional 2004/2015, tendo como objectivo fundamental a elaboração de planos de desenvolvimento que possibilitem ao Ministério traçar prioridades em matéria das pescas, pecuária, florestas e recursos hídricos.

Uma vez concluída a apresentação global do projecto, procedeu-se também à fase de mobilização de parceiros, que incluiu, para o efeito, uma sessão de sensibilização.

Entretanto, e dando continuidade ainda a esta fase de socialização do projecto, está em execução durante duas semanas, uma acção de formação destinada aos técnicos do MARDRM provenientes das diversas ilhas, versando, entre outros aspectos, a questão da planificação regional.

Dentro de sensivelmente três meses vai ser levado a cabo um processo de diagnóstico que englobará contactos com os potenciais parceiros e detecção de prioridades de desenvolvimento a nível de cada ilha.

Depois de tudo concluído, os eventuais projectos detectados serão passíveis de financiamento quer no âmbito do Orçamento do Estado, como através da cooperação externa.

Inforpress

Cabo Verde: Quadros do Ministério da Agricultura melhoram conhecimentos na elaboração e seguimento de projectos

Mais de 35 quadros do Ministério da Agricultura de Cabo Verde participam, a partir desta segunda-feira, 22 de Setembro, numa formação que pretende reforçar as capacidades dos funcionários da Administração Pública do arquipélago em matéria de formulação de estratégias, de planos de acção e do seguimento e avaliação dos projectos.



A formação arranca pelas 9 horas, na Achada São Filipe, cidade da Praia.


Para além dos consultores nacionais – João Fonseca, Arlinda Neves e Jorge Andrade – esta formação contará com a participação de três experts da FAO, responsáveis pelos departamentos ligados à terra, desenvolvimento rural e segurança alimentar. A consultora internacional, que se encarrega da metodologia participativa que será aplicada nesta actividade, é Marilu Franco.


O evento surge na sequência do projecto da FAO para apoio à preparação de planos regionais de desenvolvimento (TCP/CVI/3102). O Governo cabo-verdiano, no seguimento desse projecto já em curso, manifestou que é condição sine qua non a formação dos seus quadros administrativos regionais para que se seja possível elaborar, a posteriori, os planos regionais nas nove ilhas habitadas do país.

A formação terá uma duração de duas semanas.

Expo 2008: Escolas de língua portuguesa preparam conferência internacional de Educação Ambiental de 2010

Representantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reúnem-se em Outubro, em Lisboa, para elaborra princípios comuns de educação ambiental, numa discussão preparatória da Conferência Internacional Infanto-juvenil, a realizar no Brasil, em 2010.

"Será uma oficina de quatro dias sobre a conferência, em que será construído um texto colectivo para as escolas de língua portuguesa", disse à Lusa Rachel Trajber, coordenadora da Conferência Internacional Infanto-Juvenil para o Meio Ambiente.

A responsável, que é simultaneamente a coordenadora-geral de Educação Ambiental do Ministério da Educação brasileiro, participou, no início deste mês, numa conferência no pavilhão das Nações Unidas da Exposição Internacional de Saragoça, Espanha.

Raquel Trajber expôs o modelo brasileiro de educação ambiental, que pretende ser "sistémico", ou seja, transversal às "matérias e ao projecto pedagógico das escolas".

"A educação ambiental não é disciplina, inclusivamente por lei, no Brasil", esclareceu. Os alunos entre 11 e 15 anos organizam-se em comissões de meio ambiente e qualidade de vida, um modelo que existe igualmente nas comunidades fora da escola.

O objectivo é "fomentar a democracia participativa e mudar a função social da escola", abandonando fórmulas clássicas de educação ambiental baseadas nas comemorações de efemérides como o Dia da Água ou da Árvore, acrescentou. Raquel

Trajber garantiu que em quatro anos podem ser medidos os resultados desta abordagem pela multiplicação de hortas e jardins nas escolas, cultivados pelos alunos, bem como no aumento da reciclagem do lixo.

O Brasil organizou duas conferências nacionais infanto-juvenis para o meio ambiente, em 2003 e 2005, em que participaram 21 mil escolas e 7,5 milhões de pessoas. Antes da conferência internacional em 2010, sob o lema "Cuidemos do Planeta", realiza-se a terceira conferência nacional, em Abril de 2009, em Brasília.

A Expo2008 decorre até 14 de Setembro num recinto de 25 hectares junto ao Rio Ebro, contando com a participação de 105 países. "Água e Desenvolvimento Sustentável" é o tema da mostra.

O pavilhão de Portugal aborda a relação hídrica com Espanha e os rios transfronteiriços, Tejo, Douro e Guadiana, que são simultaneamente as mais importantes bacias hidrográficas nacionais.

Fonte: Lusa

Foto: RVS

Brasil prevê leiloar quatro milhões de hectares de florestas amazónicas em 2009

O Brasil prevê leiloar em hasta pública quatro milhões de hectares de florestas amazónicas em 2009, para que sejam administradas de modo "sustentável" por empresas privadas, como parte de um plano que pretende preservar da destruição áreas públicas.

O chamado Plano de Concessões de 2009 prevê, além disso, gerar 700 milhões de reais para a chamada economia florestal sustentável e arrecadar 120 milhões de reais para organismos públicos de protecção, revelou o Ministério do Meio Ambiente.

Estas metas integram o Plano para 2009 do Serviço Florestal, cujos detalhes definitivos foram divulgados hoje, depois das suas linhas gerais terem sido submetidas a consultas públicas nas últimas semanas, em sete cidades amazónicas e em que participaram 320 pessoas.

O Plano inclui a exploração de áreas de preservação florestal nos Estados de Roraima, Amazonas, Pará, Acre e Rondónia.

A área foi definida a partir do registo nacional de florestas públicas, que soma 210 milhões de hectares, dos quais 198 milhões de hectares se encontram em áreas federais.

Desse total, foram excluídas as terras dos indígenas, as áreas de protecção integral e as de uso comunitário, o que totalizou uma área de 42,8 milhões de hectares legalmente aptos para concessões.

De todo este território, chegou-se a 12 milhões de hectares depois de analisar quais teriam "potencial de exploração florestal sustentável", onde haveria condições para obter licenças ambientais e, principalmente, que estivessem em áreas prioritárias para projectos de conservação e desenvolvimento social, segundo o governo.

A cifra final representa seis por cento do total de florestas públicas federais e a meta do serviço Florestal é a de que, em finais de 2009, já estejam quatro milhões de hectares em processo de concessão.

«A ideia é diminuir a ilegalidade do sector madeireiro e oferecer ao mercado alternativas para a produção sustentável», afirmou o director do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo.
«A concessão florestal e a promoção da administração florestal comunitária são as melhores opções», acrescentou.

As unidades de administração poderão ser "pequenas" (com uma área inferior a vinte mil hectares, para atender a pequenos produtores), médias (entre vinte mil e quarenta mil hectares para investimentos de dimensão média) e maiores (com mais de quarenta mil hectares, para grandes investimentos).

Ainda este ano, o organismo oficial tentará terminar o leilão de cinquenta por cento dos 429 mil hectares da Floresta Nacional de Saracá-Taquera, no Estado do Pará, com potencial de madeira e de minerais.


Notícia: Agência Lusa

Foto: RVS

São Tomé e Princípe: Nacionalização das terras está na origem da maioria dos problemas fundiários

A "nacionalização" agrícola, processo político do pós-independência que conduziu à nacionalização e distribuição das terras pela população, está na origem da maioria dos problemas actuais no sector fundiário de São Tomé e Princípe.
Em entrevista, Argentino dos Santos, director de Planeamento e Estudos do Ministério da Economia são-tomense, que engloba os sectores da agricultura e desenvolvimento rural, explica que a reforma do sector agrícola, que se iniciou em 1975, acabou por provocar alguns conflitos de delimitação das terras e no seu registo. O Governo está a procurar soluções e acredita que parte do apoio pode chegar da cooperação que se fortalece entre a FAO e a CPLP no domínio fundiário.

Quais são os principais problemas de São Tomé e Princípe no domínio fundiário?

O nosso processo de reforma do sector fundiário começou a ser feito a partir de 1975. À data da independência, quase toda a terra pertencia aos colonos e às grandes empresas agrícolas, mas, em 1975, e, por altura da independência, essas terras foram nacionalizadas, o que englobou sobretudo as grandes empresas que eram produtoras de cacau.

Mais de 93 por cento das terras passaram para a posse do Estado. Posteriormente, foram constituídas grandes empresas agrícolas geridas directamente pelo Estado, embora uma parte de parcelas privadas ficassem com cidadãos nacionais e tenham passado por herança na família.

Com a evolução de todo esse processo, tivemos que introduzir uma série de alterações e, em 1990, sobretudo devido a problemas económicos, tivemos que fazer o que chamamos de uma privatição agrícola. No âmbito do afastamento do Estado da gestão das unidades produtivas, entregou-se as terras. Foi um processo de gestão com apoio do Banco Mundial que levou à distribuição das terras pelos agricultores e não só.

Ora, aqui começa o grande problema, as pessoas receberam terras mas faltou toda uma série de apoios técnicos para o acompanhamento.

Apoios técnicos para produzir?

Para produzir e não só. Ao nível do Ministério da Agricultura, havia uma equipa que fazia a gestão fundiária, tínhamos um serviço de cadastro, os agrimensores, que faziam o levantamento.
Um dos problemas que começou por surgir é que as cartas que utilizamos são de 1875, são antigas. Entretanto, houve uma série de alterações: há estradas que não existem, há novas estradas, os percursos estão alterados. Temos necessidade de fazer um novo levantamento.
Depois, temos a questão de terem sido distribuídas pequenas parcelas de terras, mas não se ter terminado os processos como deve de ser, em termos de cadastro. O Serviço Nacional de Cadastro não tem as informações sobre a delimitação de muitas terras e há a necessidade de fazer a digitalização de todos esses dados.

Há muitos conflitos?

Há pequenos conflitos de delimitação. Temos, sobretudo, necessidade de actualizar tanto o cadastro rural como o cadastro verbal.

Outra questão é o registo. Em 1975, quando foi feita a nacionalização, um acto político, o Estado não registou as terras em seu nome. Neste momento, os beneficiários da terra têm dificuldade em fazer o registo, porque deveria ter sido o Estado a fazê-lo primeiro.

A matriz cadastral está desactualizada, as pessoas adquiriram a terra por usufruto mas grande parte delas não pode fazer hoje o registo. Assim, os agricultores que foram beneficiados com terras precisam, por exemplo, do registo para poderem recorrer ao crédito. Mas como o banco precisa do registo como garantia, os agricultores não o tendo, enfrentam muitas dificuldades.

E as mulheres, podem aceder à terra?

Sim. A divisão da terra foi feita por família, e não havia distinção entre homem ou mulher. Temos muitas famílias em que o chefe é a mulher, logo elas estão em pé de igualdade.

É verdade que quando há uma família composta por pai, mãe, etc, normalmente é o pai o chefe da família, mas muitas mulheres não sendo elas as chefes de família têm o acesso à terra.

O acesso à terra é para todos, pode ser nacional ou não-nacional. Temos uma grande quantidade de cabo-verdianos que residem em São Tomé e que tiveram acesso à terra, já que basta serem trabalhadores. Não há discriminação.

Os imigrantes cabo-verdianos que trabalharam nas roças em São Tomé e Princípe, segundo consta, vivem hoje em dia numa situação difícil. É verdade? O que tem sido feito para os acompanhar?

Os problemas que têm os cabo-verdianos em São Tomé são idênticos aos que tem um são-tomense. Não existe um programa específico para cabo-verdianos ou nacionais.

Quando fizemos a redistribuição das terras interessava-nos que fossem os trabalhadores agrícolas a ficar com a terra e a maioria dos cabo-verdianos eram trabalhadores agrícolas. Por isso, muitas famílias cabo-verdianas (e aqui já temos uma segunda, terceira geração) até receberam melhores terras porque no sistema de classificação da terra recebia uma parcela, em primeiro lugar, o trabalhador agrícola. Alguns são-tomenses receberam as terras marginais ou nem receberam.

Faltou uma política de acompanhamento e de apoio, mas toda a gente tem esse problema, seja de São Tomé ou de Cabo Verde. O que pode acontecer é que as famílias cabo-verdianas como partiram no regime de contrato e viviam nas roças, tinham uma situação um pouco mais difícil, mas isso vai sendo resolvido.

A insularidade condiciona em grande medida a seguranç alimentar e o sector fundiário?

Sim, tem influência e a própria dimensão do país, é um país pequeno. Neste momento, estamos com um grande problema que é o abate indiscriminado de árvores, outras das consequências dessa distribuição de terras que foi feita. As pessoas receberam a terra mas como não têm meios, estão a destruir as árvores. O nosso modelo de construção é baseado na madeira, que se usa para tudo, para fazer as casas, para fazer carvão.

Apesar do abate de árvores bastante acentuado, não temos até aqui problemas de desertificação enquanto tal. Chove muito, mas este abate descontrolado de árvores pode vir a criar um grande problema.

Quais são as principais culturas do país?

Durante muitos séculos, vivemos com a monocultura. Primeiro foi a cana de açucar, depois café e agora dizemos que estamos a terminar um ciclo de plantação de cacau. Actualmente, temos uma política de diversificação cultural: o cacau é a principal fonte de divisas, mas há uma política de introdução do café, da pimenta, há um programa para a baunilha com geração de renda. São estas as culturas perenes.

Com tantas dificuldades para ultrapassar, imagino que esta colaboração com os restantes países da CPLP e a FAO seja proveitosa para São Tomé?

Temos áreas de interesse comum, principalmente para a formação. Não tivemos ainda muitos encontros mas o que é importante é o resultado final.

Gostaríamos de poder também participar no projecto de género. Temos, a nível nacional, um instituto para a equidade de género e gostaríamos de ser também contemplados.

Lavínia Bechardas de Moçambique: "Agricultura é uma actividade de risco"

Crédito para a agricultura, a criação de um cadastro nacional e a elaboração de mapas cartográficos das terras são as maiores necessidades de Moçambique no domínio fundiário, explica Lavínia Bechardas da Direcção Nacional de Terras e Florestas do Ministério da Agricultura.

Com uma lei de terras recente, em que não se distingue género, raças ou credos no acesso à terra, Moçambique tenta, a pouco e pouco, interligar as diferentes instituições que trabalham neste sector e terminar um longo processo de delimitação e mapeamento dos seus territórios.

Para os agricultores, as dificuldades são muitas, apesar das benesses da lei (como a possibilidade de obterem o título de propriedade), já que o país é frequentemente atingido por cheias e secas. O Governo e a sociedade civil procuram minimizar os riscos, mas faltam estradas para o escoamento de produtos e mais crédito (ou micro-crédito) para os homens e mulheres que trabalham a terra.



Lavínia, caracterize-me a legislação fundiária do seu país?
Temos muitas mudanças em termos de terras em Moçambique. Há uma nova Lei de Terras, de 1997, que trouxe algumas inovações.

Quais?
Uma das inovações é a consulta às comunidades, que não existia nas leis anteriores. Actualmente, qualquer pessoa que tenha um pedaço de terra para trabalhar tem que passar por um pronunciamento da comunidade do lugar onde a pessoa pediu a terra. A comunidade é chamada a reunir-se e avalia se o projecto que a pessoa se propõe realizar é viável ou se não é, se vale a pena. Assim, a comunidade participa na gestão da terra, e isso é uma coisa boa que a nova lei trouxe.

Outra questão importante é que a lei não distingue o género no acesso à terra, tanto o homem como a mulher podem adquirir a terra. No passado, os homens é que tinham os direitos das terras e discriminava-se a mulher, agora não.

Na prática funciona mesmo assim?
Sim, tanto o homem como a mulher pode requerer um pedaço de terra para trabalhar e têm os mesmos direitos.

Então, a situação não é tão grave como noutros países.
Problemas acho que sempre há. Mas temos uma primeira-ministra mulher, e ela defende as mulheres. Não temos assim grandes problemas.

Explicaram-me que em Angola, se o homem morre a esposa não tem direito à terra, e tudo passa para a família dele. Como é em Moçambique, as mulheres podem herdar a propriedade?

Em Moçambique, se o marido tem um pedaço da terra e se morre, a mulher pode recolher os documentos da terra, a certidão de óbito, os documentos dos herdeiros e ir apresentar às autoridades, explicando que quer dar continuidade ao trabalho naquela terra, em nome do fulano de tal. E normalmente dá-se a autorização, e a terra fica no nome da mulher ou de um dos filhos. Assim, sem problemas nenhuns.

Que outras inovações tem a nova lei?
Outra inovação é a titularidade. As pessoas podem requerer um pedaço de terra e obter um título, que pertence a uma ou mais pessoas. Também se usa o título para a comunidade, com cada pessoa na comunidade a poder ter um pedaço de terra para trabalhar.

Tivemos também várias reformas no sector agrário. O país é essencialmente agrícola e dá-se muita atenção à questão da terra: terra para trabalhar, terra para quem trabalha, e para quem quer trabalhar.

O que é que se planta mais em Moçambique?
Milho, feijão, amendoim, algodão. Dantes era o caju, mas agora diminuiu muito a produção com a guerra. Agora está-se a experimentar soja.

Quais são as maiores necessidades das pessoas que trabalham na terra e, no final de contas, do país no que concerne à agricultura?
Temos necessidade de vias de acesso para escoar os produtos porque, muitas das vezes, o produtor produz só que não tem como fazer os seus produtos chegarem aos compradores. As estradas ainda não estão muito bem desenvolvidas, e os carros ou os camiões não chegam aos lugares onde se produz. Às vezes, os agricultores ficam com os produtos ali, a apodrecer.

O crédito é também essencial. Não se dá crédito aos agricultores porque em Moçambique a agricultura é uma actividade de risco: às vezes temos secas, depois temos cheias, não se trata de uma actividade que garanta a quem dê crédito que vai obter lucros ao fim de uns anos.

Não há entidades em Moçambique que ofereçam micro-crédito, uma opção tão comum, por exemplo na Índia, que vos está tão próxima?
Não tenho conhecimento, mas o Estado tem feito alguma coisa para conseguir crédito à agricultura, mas micro-crédito não tenho conhecimento. O Estado tem feito de tudo, porque o problema de falta de crédito está a preocupar muito os agricultores.

Todos os moçambicanos têm acesso à terra


A nova lei não contempla essa questão?
A lei é adequada para as nossas necessidades. É nova, mas desde que foi aprovada apareceram algumas pequenas coisas na interpretação da lei que precisam ser melhoradas. Mas, no geral, é adequada e está a servir-nos muito.

A lei defende que a terra é propriedade do Estado, a nossa Constituição também, e isso é uma boa base já que todos os moçambicanos têm o direito a usar a terra, sem distinção de género, nem estado social. Qualquer pessoa se quiser pode aceder à terra.

Que aspectos se podem ser melhorar na lei?
São pequenas coisas que se podem melhorar através de uma revisão. Os nossos juristas já estão a tentar, já se está a falar nisso.

Fala-se da alteração de alguns aspectos em relação, por exemplo, aos prazos para aquisição das terras, o tamanho da área, porque não vem na lei quantos hectares as pessoas podem pedir.

Por vezes, fica complicado para quem está numa instituição que faz a gestão de terras porque chega a um momento que não se sabe que quantidade de terras foi dada e quem está a fazer o quê. Estes são pequenos aspectos que podem ser melhorados. Podemos talvez limitar a área a dar a alguém, por exemplo, para dez mil hectares.

Mas com o andar do tempo vamos vendo o que é necessário alterar para as coisas se poderem encaixar.

Quem dá as terras, é o Ministério da Agricultura?

Existem limites para as competências do governador, do ministro ou do conselho de ministros: tudo depende da área da terra.

Por exemplo, de zero a mil hectares é o governador da Província que autoriza uma determinada pessoa a ter a terra que pediu. De mil a dez mil hectares é o ministro da Agricultura que dá a concessão. De dez mil hectares para cima é o Conselho de Ministros. Isto é o que está estipulado na lei.

Para grandes projectos, o investidor apresenta a sua proposta, o valor do investimento, que benefícios vai trazer para a população, para o país, e submete-se à decisao do Conselho de Ministros, ouvindo-se ainda os pareceres de várias instituições.

Em relação ao cadastro e registo de terras, como está a situação?
Estamos a tentar organizar o cadastro nacional de terras. Neste momento a instiuição que faz a gestão das terras não sabe, nem tem domínio sobre a área que já está ocupada ou sobre a área livre. É muito difícil para nós, actualmente, dizer quem está a ocupar que zona e o que está a fazer.

Estamos a tentar reorganizar isso. Temos um projecto de levantamento e inventariação de terras, a nível de Estado, e com assessoria de privados. Vai-se ao campo e recolhe-se todos os dados, depois transfere-se a informação para um mapa e depois tudo é introduzido num sistema digital de cadastro.

Com isto, poderemos começar a fazer os nossos mapas cadastrais porque ainda não os temos: ocupa-se o espaço e, muitas vezes, não temos o controlo de nada, nem sabemos como a terra está a ser utilizada.

As terras registam-se num Conservatório?

Faz-se, primeiro, um registo nos nossos serviços, para o controlo dol Ministério da Agricultura, mas também serve como um registo na conservatória do registo predial.

Os representantes do sector fundiário na CPLP parecem estar engajados em trabalhar juntos? Como vê essa possibilidade?
Acho que já era a altura e penso que vai acontecer. Cada país tem dito em que áreas pode contribuir, seja na formação ou outras. No nosso país, já fazemos assim, as instituições vão dando capacitação em cada província, uns fazem cadastro, outros a parte juridíca. E penso que isso também pode ser feito a nível dos países, com cada país a dizer mais ou menos como podia contribuir.

Lacunas na cartografia e cadastro
E Moçambique como pode contribuir?

Há três instituições que podem contribuir em alguma coisa. A ONG Oram disse que podia ajudar na área de delimitação das comunidades, já que dão formação nesta área.

O Centro de Formação Jurídica e Judiciária disse que está muito apertado, neste momento, e que precisam programar algo para poderem encaixar no programa deles do próximo ano, mas mostraram-se a abertos a apoiar a CPLP. Estão com muitas solicitações a nível distrital, do governo, e estão a preparar pacotes para formação dos administradores, dos chefes dos postos administrativos para que conheçam melhor a lei de terras.

O Infatec, um instituto de formação e cartografia, que dá cursos de topografia e cartografia de nível básico e médio, também pode contribuir.

A direcção da qual eu faço parte, de vez em quando, dá alguns cursos de formação dirigidos e se houver uma oportunidade para participar nesta programação dos países da CPLP, também não vejo porque não apoiar.

E o vosso país gostaria de ter formação de quem e em que área?
Estamos a precisar muito de capacitação na área de cadastro. Já a temos mas se houver uma instituição com mais experiência para troca de informações seria bom.

Na cartografia temos também lacunas, assim como nas áreas de engenharia geográfica. Só há pouco tempo abriu, na Faculdade de Letras, um departamento que vai ter a Engenharia da Geografia. Aí terão a base da geografia, a cartografia, a preparação a nível da matemática e da física. São eles que asseguram o trabalho da Direcção Nacional de Terras e Florestas, por causa do mapeamento, por isso também seria bom algum apoio nessa área.

Nas vossas praias, há áreas com resorts e com explorações turísticas. Que leis se aplicam à costa marítima?
Nós temos uma lei que diz que não podemos construir até certos metros da costa. Mas respeitando essa regra qualquer um pode requerer terreno perto da costa para o turismo, ou para fazer um hotel, tanto estrangeiros como nacionais.

Também têm zonas de safari e savanas. Há comunidades dentro dessas áreas?
Em algumas áreas sim, a comunidade invadiu um bocado a área da floresta, da reserva. Às vezes, há problemas que chamamos de conflito homem-animal, porque os animais invadem a área da população e destroem. Elefantes, búfalos, leões...

... mas o homem também não invade o espaço do animal?
Sim, claro, o homem vai destruindo, vai tirar madeira, vai tirar riquezas do lado de lá e os animais acho que se revoltam (risos).

No Brasil, usa-se muito o modelo da reserva extrativista. Na Amazónia, por exemplo, procura-se criar uma simbiose entre a natureza e o homem. As pessoas vivem na floresta e têm a posse e o uso da terra, mas estão limitadas por várias regras: devem manter o habitat no estado mais virgem possível, usando os recursos apenas para a sua subsistência, não podendo caçar determinados animais. A própria comunidade impede que alguém de fora venha destruir a sua fauna e flora.
Nós não temos essa experiência. Não há esse tipo de controlo dentro das reservas, mas há determinadas espécies de animais que não podem ser abatidos, mas isso aplica-se a todo o país e não apenas a determinada reserva.

Nessas áreas, os habitantes são os próprios fiscalizadores da floresta, é assim que funciona nalgumas comunidades brasileiras.

Não temos isso em Moçambique. Sei de comunidades que vivem próximo das reservas e que vão tirar madeira e caçam, e depois os animais invadem também o espaço da comunidade. Mas que haja um acordo entre a comunidade e o Estado para explorar a terra, isso não temos.

Qual o papel das ONG's no sector fundiário no vosso país?
Com as ONG's trabalhamos muito na delimitação da terra das comunidades. Se temos algum projecto de investimento temos que verificar se abrange a área da comunidade, se há conflito entre investidor e a comunidade, e, nestes sentido, as ONG's incentivam muito as comunidades a delimitarem a área para não terem o conflitos.

As ONG's trabalham também na divulgação da legislação, porque nem sempre as pessoas capazes chegam à comunidade para explicar o que diz a lei, o que são os direitos das comunidades e os seus deveres. As ONG's têm mais essa função porque têm mais acesso à comunidade.

Angola: Capandeio faz delimitação participativa das terras

A comunidade de Capandeio, na Humpata, em Angola, realizou, entre 7 e 11 de Julho, a delimitação participativa das suas terras, num projecto que contou com o apoio de várias instituições nacionais e da FAO.

Situada na província de Huíla - uma região pioneira na emissão de títulos de reconhecimento dos direitos costumeiros das comunidades rurais tradicionais - , a comunidade de Capandeio tem uma área de cerca de 600 hectares, conforme ficou apurado após os trabalhos de delimitação.



Os trabalhos duraram cinco dias e foram realizados por uma equipa multi-institucional formada por técnicos da DPADRPA – Direcção Provincial da Agricultura, Desenvolvimento Rural, Pescas e Ambiente da Huíla, IGCA – Instituto de Geografia e Cartografia de Angola, INOTU - Instituto Nacional de Ordenamento do Território e Urbanismo, IDF – Instituto de Desenvolvimento Florestal (pois a comunidade faz fronteira com o polígono florestal da Humpata, tutelado pelo IDF) e a FAO.

Na abertura dos trabalhos estiveram presentes os Directores Provinciais da DPADRPA, Lutero Campos, e do IGCA, Filipe Lopes, entre outras autoridades. Ao tomar a palavra para marcar o início dos trabalhos de delimitação, Lutero Campos afirmou: “Vamos fazer tudo por tudo para que a Comunidade do Capandeio tenha o Título de Reconhecimento de suas terras”.



Concluídos os trabalhos, ficou preparada e reunida toda a documentação pertinente para o processo administrativo de emissão de título. No momento, o processo já se encontra em tramitação na DPADRPA – Huíla, tendo em vista que a área delimitada perfaz aproximadamente 600 hectares (o que dispensa a necessidade de envio do processo para o MINUA em Luanda).

O processo está a seguir os seus trâmites normalmente e a equipa que o concretizou, espera que em breve o processo esteja concluído e que mais um título seja emitido na Província.

Desde 2001 mais de 15 títulos já foram emitidos, o que revela o compromisso da Província da Huíla com a defesa dos direitos das comunidades rurais tradicionais angolanas, e com o cumprimento da Lei de Terras.



Esta iniciativa faz parte do Projecto Terra, desenvolvido pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), enquadrado no Programa de Segurança Alimentar da União Europeia (UE), que destinou um investimento da ordem de 2.750.000 euros ao projecto.

Ministério do Ambiente de Cabo Verde e FAO unem-se na prevenção dos incêndios

O Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos de Cabo Verde está a realizar uma campanha de sensibilização no domínio de prevenção, detecção e combate a incêndios florestais. Esta mobilização está enquadrada no projecto de cooperação técnica financiado pela FAO. Santiago, Santo Antão e Fogo são algumas das ilhas abrangidas.

Um atelier destinado a técnicos, profissionais de comunicação social e representantes de ONG’s no domínio da luta contra incêndios aconteceu na semana passada em Cabo Verde. O curso faz parte da campanha que o Ministério do Ambiente está a realizar como medida preventiva contra fogos florestais e que se prolongará até Novembro. Santiago, Santo Antão, Fogo, Maio e São Nicolau são as ilhas contempladas.

Os participantes vão ter acesso a conhecimentos sobre as causas de incêndios, seu combate e, o mais importante, como valorizar e preservar os espaços florestais. Os profissionais de imprensa foram incluídos neste atelier pelo papel que desempenham em matéria de informação junto da opinião pública, explica uma nota do Ministério do Ambiente.

Esta iniciativa resulta de uma parceria do Governo (via Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos) e o Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

FAO na Cimeira da CPLP: Há cinco milhões de pessoas subnutridas nos países lusófonos

O director do Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), Jacques Diouf, revelou hoje que o número de subnutridos está a aumentar em todo o mundo, e que já atinge os cinco milhões nos países da comunidade lusófona (CPLP).

Os dados do relatório da FAO para 2007, foram avançados por Jacques Diouf na VII Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorre em Lisboa entre 25 e 26 de Julho.

“O aumento acelerado dos preços dos bens alimentares deve agravar a subnutrição do mundo, de acordo com as estimativas do relatório da FAO”, a publicar nas próximas semanas, referiu Diouf, numa intervenção em português.

“O número de subnutridos no mundo aumentou para 50 milhões de pessoas, das quais 5 milhões vivem em países da CPLP, em virtude dos preços dos alimentos”, disse o representante da FAO, na sessão de abertura da cimeira.

“A FAO mantém-se seriamente empenhada em continuar a partilhar os esforços dos países da CPLP para garantir a segurança alimentar dos seus cidadãos”, adiantou.

“Apesar dos milhares de dólares de donativos obtidos através de acordos bilaterais e multilaterais, é necessário reforçar esforços no sentido de permitir aos agricultores mais pobres o acesso a instrumentos necessários para o fortalecimento da produção agrícola”, afirmou.

Notícia: Lusa

Foto: Juan Carlos Guzman, EPA

Cabo Verde e Espanha assinam acordo de cooperação que inclui domínio do ambiente e gestão da água

Cabo Verde e Espanha assinam no dia 8 de Julho, em Madrid, um protocolo para um fundo de desenvolvimento, avaliado em cerca de 50 milhões de euros que cimentará a já significativa cooperação espanhola com o arquipélago.

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, em Madrid, onde se encontrou com o seu homólogo, José Luís Zapatero. "Houve um aumento substancial da cooperação espanhola que triplicou de nove para 27 milhões de euros e que agora se consolida com este fundo de desenvolvimento", explicou, recordando a recente instalação em Cabo Verde da Embaixada de Espanha e de um gabinete da Agência de Cooperação Internacional de Madrid.

José Maria Neves referiu que o programa de cooperação espanhol abrange tanto o sector da imigração como o combate à pobreza e o ambiente, neste caso sobretudo no domínio da água e da recuperação da Ribeira Grande de Santiago.

"Hoje, a cooperação entre os dois países atingiu um nível de excelência. Há vários projectos a avançar e, com o pacote adicional, outros projectos podem ser realizados", frisou. A cooperação bilateral surge a par de um crescente investimento económico espanhol em Cabo Verde, tanto através de empresas das Canárias como da região da Galiza, com "fortes investimentos empresariais".

Fonte: Lusa

Moçambique: Portugal cria fundo de 83 milhões de euros para investimento em energias renováveis

As empresas portuguesas vão poder aceder a um fundo de 83 milhões de euros para investir, isoladamente ou em parceria com empresas locais, no sector das energias renováveis em Moçambique.

O acordo foi assinado em Maputo pelo ministro das Finanças português, Teixeira dos Santos, e pelo ministro da Energia de Moçambique, Salvador Namburete.

"Desde a cerimónia de reversão da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) em finais do ano passado, temos vindo a dar continuidade à busca de novas formas de reforço das nossas relações bilaterais e o acto de hoje testemunha isso", sublinhou Teixeira dos Santos, que realizou uma visita de três dias a Moçambique.

O memorando de entendimento assinado traduz um dos compromissos incluídos nos acordos que permitiram que a HCB passasse de Portugal para Moçambique, assinalou Teixeira dos Santos. "No fundo, este acordo visa a concretização de um compromisso assumido no quadro do acordo de reversão da HCB, que prevê a afectação de parte dos montantes envolvidos no acordo de transferência em projectos de investimento no sector energético", acrescentou Santos.

Para o titular da pasta das Finanças de Portugal, o acordo demonstra igualmente que "Portugal está profundamente empenhado no apoio ao desenvolvimento económico de Moçambique". Por sua vez, o ministro moçambicano da Energia destacou o facto de o acordo assinado "incidir fundamentalmente na produção de energias limpas, com efeitos reduzidos sobre o ambiente, em linha com as directrizes do Protocolo de Quioto".

Salvador Namburete disse ainda que "os critérios de selecção das empresas que vão aceder aos apoios previstos no memorando serão ainda objecto de elaboração por parte dos dois governos, mas com primazia para empresas que apresentarem modelos de produção compatíveis com a preocupação ambiental".

A GALP Energia e Visabeira Moçambique anunciaram recentemente uma parceria para a produção em Moçambique de óleos transformáveis em biocombustíveis, um projecto a ser implementado em oito anos, avaliado em 51 milhões de euros, que utilizará uma área que pode ir até aos 150 mil hectares no norte de Moçambique, possivelmente em Nacala, província de Nampula.

O desenvolvimento destas actividades ficará a cargo da Moçamgalp, empresa constituída pela Galp Energia e Visabeira, que procederá à identificação dos terrenos adequados à produção de oleaginosas, e à constituição de uma sociedade cujo objecto será o exercício da agricultura e actividades conexas.

A Moçamgalp vai ainda promover a construção de uma unidade industrial para produção de óleo vegetal que terá, em parte, como destino a exportação para Portugal, para processamento nas refinarias da Galp Energia, com vista à incorporação em combustível rodoviário como biodiesel hidrogenado, sendo a restante parte destinada à produção de biodiesel numa unidade industrial, a ser construída em Moçambique, destinada ao abastecimento local.

Além do acordo assinado com o ministro moçambicano da Energia e do perdão da dívida, Teixeira dos Santos assinou também um acordo de abertura de uma linha de crédito para Moçambique no valor de 100 milhões de euros, além de visitar empreendimentos sociais e económicos no país.

Fonte: Lusa

Huambo: FAO regista atraso no reconhecimento de títulos de direito consuetudinário

A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) regista desde 2006, na província do Huambo, um atraso no reconhecimento de títulos de direito consuetudinário de 27 comunidades, com as respectivas terras já delimitadas.

A representante da FAO no Huambo, Alice Tempel Costa, revelou que, durante o processo que decorre nos municípios do Huambo, Caála, Longonjo e Ekunha, registaram-se apenas dois casos de conflitos de terras entre as comunidades e fazendeiros.

Tempel Costa assegurou que foi delimitada desde o início do projecto uma área de um milhão, 24 mil e 958 hectares, onde estão implantadas as 27 comunidades e habitam mais de cinco mil 850 famílias.

Alice Tempel Costa acrescentou que os processos foram encaminhados à Direcção Provincial de Urbanismo e Ambiente (DPUA). Aguarda-se o título de reconhecimento de direito consuetudinário, para permitir o desenvolvimento social e económico das respectivas comunidades, precisou.

“O reconhecimento do título do direito consuetudinário vai permitir que as comunidades, de forma organizada, recorram às instituições bancárias para terem acesso a créditos e desenvolvam as suas actividades, quer da agricultura, comércio e outras acções que contribuam para o desenvolvimento”, sublinhou.

A responsável referiu ainda que, desde o início do projecto de delimitação de terra nas províncias do Huambo, Benguela e Huíla, em 2006, a sua instituição disponibilizou mais de três milhões de dólares norte-americanos para a sua implementação, desde a formação até outras acções que concorrem para o seu êxito.

Alice Tempel Costa revelou que a sua instituição já formou dez técnicos especializados em delimitações de terras distribuídos nas três províncias que estão a beneficiar do projecto da FAO, um programa que está a registar mais êxito na província da Huíla, onde já se reconheceram muitos títulos de direito consuetudinário das comunidades.

Um curso desenvolvido pela FAO no Huambo dotou os especialistas de conhecimentos básicos e reforçou competências dentro dos quadros da instituição ligados à gestão e à posse da terra, bem como às técnicas de diagnóstico rural participativo e outros.

Iniciado em Agosto de 2006, o programa, que está a ser financiado pela União Europeia, deve terminar no próximo ano e visa capacitar os técnicos ao nível das províncias e municípios na gestão de terras e na divulgação da suas respectivas leis.

Na província do Huambo, os projectos estão a ser implementados nos municípios do Bailundo, Ekunha, Caála e Longonjo e na Huíla na Cacula, Caconda, Caluquembe e Quilengues, enquanto em Benguela nas localidades de Balombo, Bocoio, Caimbambo, Cubal e Ganda.

FONTE: ANGOP

Entrevista com Braima Biai: Guiné-Bissau aprova novo Regulamento da Lei de Terras

A Guiné-Bissau aprovou, a 20 de Março passado, um novo Regulamento da Lei das Terras, cuja elaboração teve o suporte técnico e financeiro da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). Num país essencialmente agrícola, a nova lei trará soluções para alguns dos problemas fundiários (como os conflitos entre agricultores e nas comunidades), mas o Governo trabalha agora para que o diploma passe da teoria à prática e seja implementado efectivamente, como explica, nesta entrevista, Braima Biai, da Direcção Geral de Geografia e Cadastro guineense. No terreno, as necessidades de formação são muitas, tanto para os técnicos do sector, como para os homens e para as mulheres, que são ainda limitadas no seu direito de acesso à terra.

Como caracteriza a Guiné-Bissau do ponto de vista fundiário e agrícola?
A Guiné-Bissau é um país essencialmente agrícola, tendo em conta a sua posição geográfica. Há anos atrás, o país não vivia problemas maiores ligados ao domínio fundiário, apesar dos numerosos grupos étnicos que ali habitam, já que cada grupo faz a gestão fundiária, conforme as suas regras tradicionais (usos e costumes), sem conflito com a lei moderna aplicável.

Mas, na verdade, quando a castanha de caju começou a ser comercializada na Guiné, começaram a surgir problemas ligados ao domínio fundiário. Esses problemas trouxeram à luz alguns conflitos outrora ignorados.

E o que foi que se tornou evidente?
Hoje, assiste-se a uma grande pressão de transformação na zona peri-urbana e urbana; a conflitos entre criadores de gado e a população residente de uma comunidade; a conflitos entre criadores de gado e ponteiro (agricultor). Há ainda conflitos entre os próprios agricultores, e entre estes e a comunidade. E também entre o ponteiro e algum elemento da comunidade.

Pode exemplificar alguns dos principais problemas fundiários na Guiné-Bissau?
Num contexto social, os problemas apareceram com o surgimento do valor comercial do caju, que obrigou a uma corrida desenfreada às terras. Houve uma apropriação de grandes terras para plantação de caju e o surgimento de disputas sobre terras dos antepassados (apesar da lei considerar a terra do Estado, mas com o direito de uso privativo para as pessoas singulares e colectivas). E como já expliquei originaram-se conflitos entre ponteiros e ponteiros, conflitos entre ponteiros e elemento da comunidade, etc.

Surgiu ainda uma necessidade de alargamento da zona urbana da cidade capital.

Em relação ao contexto legislativo e institucional, tenho a dizer que a lei da terra foi aprovada em 1998. Porém, só em 20 de Março de 2008, na Sessão de Reunião de Conselho de Ministros foi aprovado o Regulamento Geral da Terra. Contudo, ficou ainda por regulamentar a Ocupação de Terrenos nas zonas Insulares, Divulgação da Lei e do seu Regulamento, a implementação efectiva da Lei e do seu Regulamento, em particular as instituições fundiárias mencionadas no Regulamento, Comissões Fundiárias a nível Nacional (Regional, Sectorial e Secção).

Tendo em conta esses problemas que soluções se afiguram?

A resolução dos problemas fundiários passa, fundamentalmente, pela implementação efectiva da lei e do seu regulamento. Porém, é fundamental que se tenha em conta as diferentes realidades étnico-cultural dos diferentes grupos étnicos em matéria de gestão de fundiário (apesar da lei levar isso em conta).

As próximas medidas a serem tomadas estão relacionadas com a implementação da lei (divulgação da lei e do seu Regulamento, assim como as instituições referidas no regulamento).

O texto legislativo sobre a Regulamentação Fundiária, que irá colmatar grandemente as lacunas deixadas pela lei para regulamentação, tem um envolvimento legal de várias entidades e instituições, naquela que foi chamada de Comissão Fundiária. Existe ainda a revisão de Plano Geral Urbanístico de Bissau e o Plano de Ocupação de Solo das Cidades do interior. Também se aguarda a regulamentação específica da zona insular do País.

A formação e sensibilização de actores ligado ao domínio fundiário são acções importantes que merecem ser implementadas a curto prazo.

Quais são as principais potencialidades do país, no domínio fundiário?

As principais potencialidades do país no domínio fundiário foram acumuladas durante vários anos de experiência nacional ligada à elaboração de uma legislação fundiária (três tentativas), desde os anos 80, e que só se vieram a concretizar quase em 2000. A conciliação de duas regras de gestão de terras (moderna e tradicional) numa única (lei N.°5/98) demonstra a larga experiência obtida.

Apesar da sua pequena dimensão territorial o país dispõe de zonas ainda não exploráveis.

Nessa experiência obtida ao longo dos anos, com certeza tiveram o apoio de programas ou projectos internacionais. Pode destacar os de maior sucesso?

Os programas com maior sucesso foram o projecto de valorização dos Recursos Fundiários, financiado pela União Europeia, que envolvia os serviços da Agricultura e Serviços Cadastrais. Há ainda o Projecto Agro-Silvo Pastoril (PASP), financiado pelo Serviço Holandês da Cooperação. E destaco também o apoio financeiro e suporte técnico da FAO na regulamentação da Lei da Terra.

Na sua opinião, quais são as necessidades de formação, no domínio fundiário, mais urgentes para o país?

Podem resumir-se da seguinte forma: necessidade de actualização de cartas topográficas para zonas com maior incidência de problemas fundiários; formação no domínio de Sistema de Informação Geográfica associada aos programas ArcView e ArcGIs; gestão durável dos recursos naturais para apoio a Entidade Costumeira e instituições públicas; delimitação das terras das comunidades; técnicas de resolução de conflitos; sistema de cobrança de imposto fundiário e intercâmbio técnico.

Qual o papel da mulher guineense na gestão da terra e na agricultura? Considera que é pertinente a criação de programas/formações que apoiem o seu direito à terra?
Tendo em conta os vários costumes étnicos, a mulher guineense trabalha a terra do seu pai, enquanto não for casada, e depois a do marido quando for casada. Ela não possui terra própria, mesmo por herança, já que, normalmente, são os varões que herdam e gerem as terras dos pais. A mulher trabalha a terra, mas não decide nada sobre ela, porque tudo compete ao pai ou ao marido.

Porém, nos últimos anos na cidade pode ver-se a mulher com registo de terra em seu nome, o que raramente acontece nas zonas rurais.

São praticamente mais as mulheres que trabalham na agricultura do que os homens. Na Guiné, elas trabalham nas “bolanhas”, nas horticulturas e nos chamados “pampam”.

Já existiram projectos de enquadramento das mulheres nos trabalhos de hortaliças, financiados pelo FAO-Bissau. Mas é urgente a elaboração de um programa de sensibilização e formação da mulher guineense sobre os seus direitos de acesso e registo a terra, reservados pela lei.

A criação de um programa a nível da CPLP para reforçar a capacitação em matéria de terra é importante para a Guiné Bissau? Porquê?

Acho que é inquestionável a importância de um programa regional de formação a nível da CPLP. Para além de ser viável, constitui uma troca e rica experiência a ser acumulada por estes diferentes países que têm algo de comum em termos fundiários. Porque, na verdade, alguns dos problemas fundiários são idênticos em alguns países-membros da CPLP. O nosso envolvimento directo e a motivação que nos anima são provas de que acreditamos na sua viabilidade.

Apesar de algum avanço na matéria fundiária em Portugal e no Brasil, Angola, Guiné Bissau e Moçambique têm algo de comum e a experiência de cada um servirá de suporte para o outro.

Timor-Leste poderá evitar muitos erros na matéria fundiária se tiver em conta as lições do passado destes paises.

Brasil e Portugal poderiam ser os primeiros a proporcionar meios logísticos e financeiros, edição e distribuição dos manuais para formação local.

Por isso, considero que devem fazer-se esforços nacionais, em cada país-membro, no sentido da obtenção de fundos necessários para a viabilização do programa regional de capacitação em matéria fundiária.