CPLP FAO

Armanda Gomes: “Se a mulher não está no lugar de decisão continua pobre”

2010-06-18T23:25:00.004-01:00

Entrevista com Armanda Gomes, presidente da Associação de Desenvolvimento Integrado de Rui Vaz (interior de Santiago)

Destaques:

Presidente da ADIRV defende quotas para mulheres nos órgãos comunitários de decisão
Associações devem procurar auto-financiamento e resistir à subsídio-dependência

Neste atelier (Maio de 2010, na cidade da Praia) temos feito vários exercícios que demonstram como se geram as desigualdades de gênero. Achou estes exercícios interessantes?
Há um que me marcou, o do caso da mulher com posse de terra e distribuição de água. Se reparou bem nos exercícios mostra-se que as famílias cabo-verdianas são chefiadas por mulheres chefes de família, mas na hora em que se planifica com aquele mapa de estratégia há algumas áreas em que a mulher fica longe da decisão.

Isso acontece na vossa região?
Por acaso, não. Mas, em quase toda a parte, é assim que a mulher está. Temos que destacar que nas terras de sequeiro são apenas as mulheres que fazem a agricultura, enquanto no regadio, que é onde dá dinheiro, são os homens que produzem.

E porque é que é assim?
Acredito que é por causa da cultura, mas também acredito que temos que ser mais dinâmicas. Quando falo em dinâmica, quero dizer ter quotas. Quem é que dá quotas à mulher?

Porque é que as mulheres aceitam isso, porque não são mais dinâmicas?
Eu acredito que muitas coisas já mudaram, temos que ser realistas. Mas, para mim, tem que mudar muito mais. As mulheres devem ocupar mais lugares de destaque, devem ter mais estudos e mais posição. Temos grandes mulheres, grandes exemplos, e penso que as mais velhas devem incentivar e apoiar as mulheres jovens porque muitas têm capacidade de chegar a algum lugar. O meu conselho é que vão para lugares chave, porque todas as mulheres saem a ganhar se houver mulheres em lugares de decisão. Se não estamos em lugares de decisão, onde a nossa voz é ouvida, continuamos pobres. É preciso estar no centro de decisão, mas também saber ouvir e dar opinião.

Quando estamos numa sala em reunião, encontramos muitos tipos de mulheres naquelas camadas mais pobres. Muitas têm dificuldade de falar até mesmo sobre aquilo que sentem. Assim não vamos a lugar nenhum. Temos que expressar o que sentimos para que entendam onde queremos chegar.

Em Rui Vaz, as mulheres não têm problemas em se expressar?
Não há tanta desigualdade, e acho que é porque as mulheres estão lá a representar a associação. São cem mulheres e 71 homens na associação, nós estamos na maioria. Foi necessária muita formação e um conjunto de investimentos para chegarmos até este ponto. Por exemplo, a Armanda de ontem não é a Armanda de hoje. A formação é para se pôr na prática, mas primeiro ajuda-nos a deixar de ser tímidas, a perder o medo. Começamos a afirmar-nos e a defender a comunidade. A defendê-la da maneira que se sente que é preciso defender.

Aqui no atelier reparei, através dos exercícios, que a mulher é que carrega mais a água e que usa mais a água, mas no mapa que fizemos o homem é que está na decisão sobre a água. Penso que devemos equilibrar: se somos nós que temos mais necessidade de água, somos nós que temos que decidir onde o furo fica e como é distribuído.

Têm algum problema com distribuição de água ou posse de terra em Rui Vaz? Faça-me um retrato da zona, em termos de recursos hídricos e fundiários.
Não temos problemas com água desde que abrimos um furo. Quanto à terra é quase tudo de privados e não há propriedade de regadio. Normalmente, o privado faz o que quer da sua terra e tem rendeiros para trabalhar, mas penso que estamos a demorar a mudar. É preciso rentabilizar os rendeiros, em vez de semear milho e feijão deviam passar para a horticultura, que rende mais. Mas é bom que fique claro que temos mulheres que são chefes de família e não têm terra.
Outra parte importante de Rui Vaz é o perímetro florestal de Curralinho, que é uma área reservada, é um patrimônio. Ali está definido o que é posse de terra e água e o que podemos fazer ou não.

O perímetro é usado pela comunidade?
Não, é conservado como floresta. Antes havia a tentação de o usar para a agricultura, mas se o fizéssemos não teríamos floresta. Temos que ser claros, a comunidade tem muito a ganhar com o Curralinho. Por exemplo, vendemos lenha retirada de lá e o fundo reverte para a comunidade de Rui Vaz e é uma atracção para os turistas da montanha. Para mim, tudo no deve ser preservado.

A comunidade apoia na preservação da floresta, por exemplo com trilhas e guias?

Já formamos alguns guias. Fizemos uma ampliação do perímetro, para incluir a categoria de parque florestal no Curralinho. Construímos a fábrica de queijo para as mulheres chefes de família, mas agricultura não. Temos um plano para trabalhar no perímetro, ninguém tira um pau sem pedir à associação.

Isso foi feito em parceria com o Governo?
Fizemos os planos com o MADRRM. E agora vamos desenhar um plano especifico para aquela área, por exemplo, para usar o eucalipto para o artesanato, um mapa das plantas endêmicas, ervas, animais.

É muito difícil, hoje em dia, para uma associação local fazer projectos e obter financiamentos?
Toda a associação que trabalha para o desenvolvimento tem sempre alguma dificuldade. Antes os projectos eram dados a fundo perdido e agora não. Agora sou eu, como associação de base, que faço o projecto. Mas isto coloca-nos muitos entraves. Se se tratar de um projecto com um orçamento de dez mil contos para cima, temos que ter um técnico especializado na matéria, e isso começa a complicar a vida da associação. Se alguém de fora nos chama por causa do projecto e fala francês ou inglês complica a vida ao presidente da associação comunitária. Se é preciso alguém que fale inglês para escrever um projecto tem que se pagar um custo alto.
Para concorrer a projectos a nível internacional, a exigência é grande. Na hora que começamos a sair de base é preciso uma estrutura e já há outra responsabilidade.

A ADIRV tem dois projectos internacionais, certo?
Sim, da União Europeia. Os dois financiamentos são para a fábrica de queijo, que já está concluída. É um bébe que nasce. Estamos a concorrer ao segundo projecto, de 30 mil contos, para pôr a fabrica a funcionar, o bébe a caminhar. Isto faz-nos também pensar na responsabilidade da associação, na sua estrutura, e em que tipo de associação queremos nos tornar. Não vejo a associação depender sempre de alguém para nos dar e dar. Vejo-a a criar um fundo para que numa hora em que seja preciso não tenhamos que depender dos outros, nem de nenhum apoio.

Fogo: Água e escoamento dos produtos são os grandes desafios para sector agro-pecuário

2010-06-18T18:34:00.001-01:00

Entrevista com Manuel Gomes, presidente da Associação dos Produtores Agro-pecuários do Fogo

Destaques:

Falta de água e mau escoamento dos produtos são os principais entraves ao desenvolvimento da agricultura no Fogo
Mulheres são participantes activas na associação de agro-criadores, embora poucas tenham posse da terra
Pequena indústria de transformação agro-pecuária leva marca do Fogo a mercados internacionais

Na Associação dos Produtores Agro-pecuários do Fogo tem-se em conta a abordagem gênero na elaboração de projectos ou nas actividades?
Por acaso, temos algumas mulheres que são donas de parcelas de terrenos irrigados, e são membros da associação. Não são maioritárias na associação, mas são em bom número, e participam, exigem e reclamam o que está mal, sobretudo a distribuição de água. Aliás, não sei se está a perceber que as mulheres já estão a tomar a dianteira nesse processo.

Estão?
Estão mais bem informadas, estão mobilizadas, até as organizações não governamentais e governamentais estão a dar a prioridade nos projectos às mulheres, sobretudos às mulheres mães-chefes de família.

Acha que a situação se vai inverter com um predomínio das mulheres nos centros de decisão no meio rural?
As mulheres têm jeito e estão bem preparadas para participar nesse processo de desenvolvimento de Cabo Verde.

No Fogo, como vê a questão da equidade de gênero no acesso à terra e à água? Há desigualdade?
Os homens racham as pedras, labutam com a terra, e normalmente as mulheres ocupam-se mais do trabalho de apoio ao homem. Em Santiago sim, parece-me que as mulheres fazem tudo no campo. No Fogo, é diferente. Não há muitas mulheres a participar nas actividades ligadas à terra, e pela mesma razão muito poucas têm a posse directa da terra. Aliás, o Fogo tem uma condição particular em Cabo Verde: as questões fundiárias cingem-se a poucas pessoas, temos grandes proprietários de grandes parcelas.

Porque é que ainda é assim?
Foi o ultimo bastião do colonialismo português. A tradição diz que os filhos-homens herdam as terras para que não se faça o parcelamento para outras pessoas. As mulheres quando casavam, embora tendo direito, não ficavam com a posse. É uma questão cultural, que se justifica pelo não parcelamento dos terrenos. No Fogo, há apenas grandes propriedades.

E graças a essa situação particular, imagino que não haja grandes conflitos por causa das terras?
Não há conflitos em termos de utilização da terra. Eu estava exactamente a defender lá na sala (no atelier de Maio de 2010, na Praia) que há uma relação de amizade entre os donos da terra e os que trabalham a terra, são compadres. Conseguem resolver os seus próprios conflitos sem ter que passar pelas autoridades.
Há uma relação de confiança, e noto até que os rendeiros fazem o que bem querem da terra, tiram o que precisam e levam ao proprietário o que bem entenderem, e o que acharem que devem dar. Os proprietários não exigem.

São Vicente e Sal são mercados preferenciais

Chã é um caso à parte?

Em Chã, tudo é propriedade do Estado, propriedade municipal. Há muita gente que tem posse, por aforamento, e vai passando por herança essa posse, de forma ilegal. Aí prevalece essa situação. Embora custe muito fazer o trabalho agrícola naquela zona por causa da jorra, as terras são férteis. Produz bem.

A ilha do Fogo continua a enfrentar grandes desafios para fazer desabrochar a sua agricultura?
Temos dois grandes problemas para resolver: a água e a distribuição dos produtos agrícolas de regadio. Temos uma empresa inter-municipal, com vocação meramente comercial, a explorar a água. Na nossa associação temos outra filosofia na utilização de água, e temos em conta alguns aspectos sociais. Neste momento, temos alguns pequenos conflitos devido a essas diferentes filosofias, mas penso que tudo vai ser ultrapassado com as novas estruturas de distribuição de água. Já temos furos, e estamos a construir os reservatórios de água, depois as condutas. Vi no jornal que o Governo já assinou o contrato com as empresas que vão fazer as novas estradas no Fogo e que irão aplicar a nova rede de água, a nova tubagem.

Quais os concelhos que têm mais problemas com a água destinada à agricultura?
Santa Catarina e São Filipe, na zona sul, em que há mais extensão de área cultivada. O problema tornou-se maior com a implementação do projecto da vinha de Maria Chaves, sob responsabilidade dos padres Capuchinhos. É um projecto de grande envergadura, que consome grande quantidade de água e que acaba por afectar grandemente a distribuição de água aos outros produtores, sobretudo na área sul.

O outro problema do Fogo, dizia, é a distribuição dos produtos.
Sabe que quando o Fogo produz, produz mesmo. Nem actualmente com a produção baixa, o mercado consegue consumir tudo. Este ano, há uma grande produção de caju e manga, chegamos a comprar manga por cinco escudos. Eu tenho uma empresa de transformação de doces, com um grupo de mulheres, e fizemos um bom stock de doces. Os agricultores têm lucro porque com a fruta é só apanhar e distribuir.
Já com os produtos hortícolas temos mais problemas: o mercado não consome e não há escoamento. Às vezes, não há transporte regular Fogo-Praia ou Fogo-São Vicente, que é o maior centro urbano consumidor. Praia tem concorrência dos produtores de Santiago, embora também consuma. Mas os mercados preferíveis são São Vicente e Sal e para aí não há ligação marítima regular o que dificulta bastante a distribuição dos produtos dos horticultores.
O Millenium Challenge Account pretendia construir um Centro de recolha e tratamento de produtos agrícolas no Fogo, mas com a descida do dólar o projecto ficou adiado. O Governo parece que está a pensar também nisso para o concelho de São Filipe, o que seria uma grande ajuda para os horticultores, já que se teria condições de frio para não deteriorar os produtos, etc.

Nesse sentido, concorda com alguns dirigentes que dizem que a ilha do Fogo, apesar do potencial que tem, continua esquecida e à margem do investimento?
Não diria que é esquecida. A ilha ainda não é devidamente explorada por causa da problemática da água. A própria orografia do Fogo não ajuda e a quota de água explorada localiza-se quase toda junto ao litoral. Para se elevar ao nível, por exemplo, de 600 metros custa muito. Mas tudo leva a crer que a nova rede vá melhorar bastante. Mas é claro que ainda estamos a uma grande distância de se poder explorar toda a potencialidade agro-pecuária do Fogo. Para se chegar a esse ponto, exigem-se investimentos elevadíssimos.

Outro sector importante na ilha é a pecuária.
É outra actividade geradora de rendimento da ilha. Cria-se mais os caprinos, bovinos, também as ovelhas, e, em menor quantidade, os suínos. Temos depois a transformação dos lacticínios. O Fogo ganhou uma visão nesse processo. Neste momento, já temos uma empresa, a SuiFogo, que lançou há dias o queijo de Cutelo Capado, pasteurizado e com uma embalagem fechada a vácuo, de forma a poder resistir algum tempo.

Essa é outra questão que se põe aos produtores: apresentar produtos de qualidade e com garantia de segurança.
A SuiFogo apareceu como parceira da Associação dos Produtores Agro-pecuários para atender às necessidades de distribuição e comercialização. Os produtores não podem produzir e comercializar ao mesmo tempo. A SuiFogo tem um mercado para colocar os produtos, o que estimula a produção. E valoriza os produtos, dando um tratamento, embalando e colocando os rótulos e ocupando-se da comercialização.
Quanto ao controlo de qualidade, o Fogo não tem um laboratório,mas os produtos são inspeccionados por técnicos. Primeiro, temos o problema bicudo da água para resolver, depois a distribuição e, numa terceira oportunidade, teremos que qualificar os produtos do Fogo para terem uma aceitação nacional, e até internacional. O doce, o café e o vinho já têm, aliás, aceitação internacional.

Para si, o que é que contribui, a nível humano, para que a ilha tenha uma tão boa e diversificada produção agrícola?
Creio que é tradicional do Fogo. A gente do Fogo já sabe que não tem outros recursos, outros meios para se desenvolver que não sejam a agricultura, a criação de gado, e o turismo. Não temos fábricas, não temos nada, por isso viramo-nos para a agricultura como nosso modo de viver.

INGRH: Questão de gênero vai ser incluída na recolha de dados estatísticos

2010-06-18T15:21:00.000-01:00

Aneth Lopes, técnica do departamento de Planeamento estratégico e intervenção financeira do Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, garante, em entrevista, que a abordagem gênero deverá ser incluída na análise estatística de dados sobre a água, em particular no novo projecto Sinágua - Sistema Nacional de Informação sobre Água.

Um dos maiores problemas estruturais de Cabo Verde é o acesso à água. Esse problema atinge particularmente as mulheres, mas ainda assim o INGRH continua a não ter dados desagregados por gênero. Porquê?
Ainda não começamos a trabalhar com a questão de gênero porque trabalhamos com os dados brutos. Ou seja, não especificamos o sexo, a desagregação por gênero. Mas temos todos os outros dados brutos com todas as informações necessárias sobre a água. Por exemplo, temos o balanço hídrico, que é a quantidade de furos que há em Cabo Verde, especificado por todas as ilhas, contabilizamos as nascentes, etc. Mas nesses dados, de facto, nunca especificamos homens e mulheres. Não sei porquê.

Eu estive no atelier do ano passado (Junho de 2009) e desde aí concordamos que íamos começar a trabalhar nesse aspecto. Em 2010, vamos implementar dois projectos: um sobre a operacionalização da hidrologia superficial; o outro é o Sinágua-Sistema Nacional de Informação sobre a Água. O primeiro projecto vamos implementar agora, o coordenador já está a começar os trabalhos, e vamos ver se conseguimos incluir a questão de gênero. Já o Sinágua é o projecto mais oportuno para inserir a questão de gênero, mas estamos ainda na recolha para a base de dados.

Mas então não está ainda decidido incluir a questão de gênero nas analises de dados?
Ainda não há nada feito. Fizemos reuniões, estamos em recolha de dados para ver se conseguimos integrar nos projectos. E a verdade é que sem esses dados desagregados não conseguimos fazer projectos que alterem o panorama de desigualdade.

Não há como fugir a esse facto.
É. Essa questão do gênero dentro dos recursos hídricos é muito importante. As mulheres têm capacidade, mas não têm oportunidade. Quando se vê um grupo (associação) de homens e mulheres, se elas querem ser chefes, normalmente eles não deixam. Não sei se é a cultura cabo-verdiana, mas os homens sempre ficam por cima da situação. Mas já estamos a mudar.

Como é que podemos sensibilizar as mulheres para que se envolvam mais nas decisões?
As mulheres estão sempre mais envolvidas na gestão da água. Elas apanham a água, trabalham na cozinha, na lida da casa. Mas quando chega a hora da decisão, os homens têm a primazia. Temos que sensibilizar as mulheres para terem força até porque elas próprias já desistem da responsabilidade. Elas conhecem mais tudo o que tenha a ver com a gestão da água, elas sabem o tempo que se demora a andar dois quilômetros para ir buscar uma lata de água. Mas o INGRH está a melhorar a vida das populações, colocando exactamente água em todas as casas no meio rural, e assim as mulheres terão mais tempo.

Como não têm dados, não sabem realmente se há discriminação no acesso à água? Não sabemos. Todos os anos criamos um programa de investimento com projectos destinados a melhorar as condições de vida das populações que não têm água. Nas zonas rurais ainda há muitas pessoas que não têm água. Este ano fizemos dois projectos, um em São Salvador do Mundo, com ligação domiciliária, perfuração, e reservatório e temos outro em Santa Cruz, aliás assinamos o contrato no mês passado. Cada ano estamos a diminuir as carências de água das populações nas zonas rurais. Na cidade não há problema de abastecimento, mas apenas de qualidade nalgumas zonas.

A falta de qualidade da água é uma das grandes queixas, por exemplo, para quem mora na Praia.

A qualidade não depende só do INGRH. O INGRH faz a recolha das amostras, verifica as nascentes, os furos e os reservatórios, mas dos reservatórios até às casas das pessoas são outras entidades que se devem responsabilizar. Eu posso dizer que não há qualidade de água, até porque em minha casa, às vezes, sai aquela água amarela. Mas os utentes culpam o INGRH e o problema não é nosso. Todo o trajecto que a água faz até chegar às casas já não é obrigação do INGRH. A tubagem é responsabilidade da Electra e das Câmaras Municipais. A Electra é que vende a água, não o INGRH. O INGRH só cobra a taxa de exploração.

Agricultura: “Escoamento de produtos é o maior problema de São Nicolau”

2010-06-18T11:15:00.001-01:00

Há poucas semanas no Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos na vila da Ribeira Brava, Lucilena Soares consegue já fazer um retrato crítico do estado da agricultura na ilha de São Nicolau. Na sua opinião, o maior entrave ao desenvolvimento agrícola é “a falta de transporte para escoamento de produtos”. Esta socióloga de formação, que está a estagiar no MADRRM, garante que “apesar das mulheres participarem no trabalho agrícola, ainda são os homens que tomam as decisões”.

Porque é que decidiu estagiar no MADRRM, sendo socióloga?
Foi uma oportunidade que surgiu. Quando terminamos o curso, ficamos à procura do primeiro emprego e então fizeram-me a proposta se eu queria estagiar lá e eu aceitei. Estou mesmo a trabalhar com uma socióloga, no Departamento de Extensão Rural e Estatística.

Apesar do pouco tempo que tem no Ministério (cerca de uma semana em finais de Maio), quais são para si os pontos fracos da agricultura na ilha?
É a nível do escoamento dos produtos para fora. Às vezes, produz-se em demasiada e acaba-se por estragar alguns produtos. Embora o que é produzido seja mais para consumo local e das famílias, começa a haver alguma dificuldade em vender os produtos porque as pessoas já têm parcelas em casa e já não vão comprar aos agricultores. Como São Nicolau tem um grande problema, neste momento, que é a falta de meio de transporte, os produtos ficam ali. Não há barco há alguns meses, de vez em quando aparece um barco da ilha do Sal. É só avião. Esse é o problema principal de S. Nicolau.

As mulheres participam no trabalho agrícola e nas associações locais?
Muito pouco. A zona que tem mais mulheres é a zona de Fajã, a zona mais agrícola, mas aí a maioria dos proprietários são homens. As mulheres são mais para o tempo da colheita e para a venda dos produtos. Tiram os produtos, vão à vila vender, mas mulheres que trabalham a terra são poucas.
Nas associações comunitárias, as mulheres participam, mas são mais os homens que tomam as decisões.

No atelier (Final de Maio, na cidade da Praia), fizemos várias reflexões e debates sobre a falta de participação da mulher ou não nas actividades associativas e na tomada de decisões. Para si, que tem formação de socióloga, deve ter sido interessante ter a oportunidade de pensar sobre estas questões.
Para mim, foi muito importante. Mesmo a nível de conhecimentos e também para troca de experiências. Há muita coisa que sei nesta área mas muito por alto. Hoje (último dia do atelier) gostei muito da parte jurídica: Praticamente não sabia de leis que regem a agricultura em Cabo Verde. Mas os três dias foram muito bons. Fiquei a conhecer as realidades de outras localidades do país e de outras ilhas. Acho bom que tenhamos conhecimento dessas outras realidades para que possamos melhorar a nossa própria realidade.

E o que pensa da integração da abordagem gênero nas políticas e programas? É possível fazê-lo com eficácia?
Acho que temos que muito que mudar. Em S. Nicolau como nos outros lugares, a agricultura, ou a posse da terra e da água, está mais virada para os homens. Acho que é um processo que deve mudar, mas que ainda vai levar um pouco de tempo. O atelier é importante porque adquirimos ferramentas para melhorar a questão do gênero mas penso que é um pouco difícil devido à mentalidade das pessoas. Acredito que devemos fazer um trabalho de formação, fazer, primeiro, a mudança nas pessoas.

Quando voltar vai começar a fazer essa mudança? Já tem alguma ideia para projectos?
Vou levar os conhecimentos para o Ministério de Ambiente. Já existem alguns projectos que abordam a questão do gênero: nesse momento está a decorrer na zona de Fajã um curso de 10 meses de agro-pecuária com uma forte aderência de mulheres. O curso é financiado pelo Millenium Challenge Account e pela MADRRM e dirige-se a meninas que terminaram o 12º ano e que não tiveram oportunidade de ir para a universidade. Acho que já é um ponto de partida para que se mude essa ideia de que são só os homens que devem ter a posse da terra.

Presidente da AMUPAL: “Mulheres têm vontade de ser mais activas, mas não têm tempo

2010-06-15T23:08:00.001-01:00

As mulheres chefes de família da região do Planalto Leste desejam ter um papel mais activo nas associações de desenvolvimento local, mas devido às inúmeras tarefas que têm em mãos – lida doméstica, criação dos filhos, acartar água, agricultura de subsistência, etc – acabam por não ter tempo para participar nas actividades associativas.

Maria Conceição Lopes, a presidente da Associação das Mulheres de Planalto Leste-AMUPAL afirma que as mulheres participam “muito pouco no trabalho da associação”, mas – justifica – a “zona é de sobrevivência difícil”. Ou seja, as mulheres têm “vontade de participar, mas torna-se difícil largar uma ou duas horas para depois voltar a pegar no trabalho da casa”- trabalho este que inclui tarefas pesadas e que, na maioria das vezes, são da exclusiva responsabilidade da mulher. “Muitas pessoas não têm a possibilidade de ter uma cisterna na casa e têm que ir buscar água e acartar lenha e enfrentam uma data de dificuldades. Há mulheres que ganham 200 escudos por dia e que passam muitas dificuldades. Elas têm vontade de ser mais activas, mas não têm tempo”, diz Maria Conceição Lopes.

A AMUPAL actua na área do perímetro florestal do Planalto Leste, uma unidade agro-ecológica com cerca de 6.000 hectares, segundo dados do Ministério do Ambiente. Na região, vivem cerca de 2980 pessoas, distribuídas por cerca de 493 agregados familiares.

Tal como a maior parte das associações locais na ilha, a AMUPAL foi criada com o objetivo de melhorar a vida dos agricultores e da comunidade, criando empregos e promovendo a formação, numa ilha onde há uma excessiva dependência dos subsídios das FAIMO (Frentes de Alta Intensidade de Mão de Obra) e onde a taxa de analfabetismo é bastante superior à média nacional.

“Criamos a associação porque temos mais mulheres na comunidade, essencialmente mulheres chefes de família, e necessitávamos de reunir recursos para a educação, saúde e alimentação. Nestes cinco anos em que temos a associação temos conseguido alguns trabalhos e já fizemos projectos para empresas”, conta a presidente da AMUPAL.

A associação tem estado envolvida nas actividades de preservação do perímetro florestal, contribuindo, por exemplo, com a mão-de-obra para a construção de um posto de vigia, mas tem também participado em outras obras, como a construção de tanques, caminhos e diques, através dos contratos-programas assinados com os Ministérios do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos (MADRRM) e Ministério de Infra-estrutura e Transporte para execução de obras no domínio de agricultura, captação e construção de novas infra-estruturas de água para rega, conservação de solo e água e de caminhos vicinais e muros, entre outros.

Os 42 membros da associação são essencialmente mulheres chefes de família, com um nível de instrução muito baixo. “Trabalham na agricultura de sequeiro. Semeiam o milho, fazem tudo, na casa, na educação dos filhos. Temos uma grande taxa de analfabetismo, e é difícil as mulheres participarem em formações”.

Uma grande parte dos trabalhadores rurais de Santo Antão depende das FAIMO para a obtenção de um rendimento mínimo e o Planalto Leste não é excepção. A ilha é também a que tem maior percentagem de pobres em todo o país (45,6%, contra os 26,6% de taxa de pobreza a nível nacional). Maria Conceição Lopes confirma que muitas famílias estão dependentes dos rendimentos das FAIMO, tanto que “há agricultores que sem esses rendimentos não têm sequer a possibilidade de trabalhar a terra na altura das chuvas”.

“Às vezes, depende de quanto se ganha das FAIMO. Muita gente tem que pagar a alguém para trabalhar a terra. Se receber 200 escudos das FAIMO, não dá para pagar um homem na lavra, o que ficaria à volta dos 500, 600 escudos. Depois esse pagamento não vem mensalmente, às vezes atrasa um bocadinho. E se nesse ano não dá chuva ainda têm que comprar as sementes: feijão, milho, batata inglesa”, remata a presidente da AMUPAL.

“Se insistirmos na formação, vamos resolver todos os problemas de desigualdade”

2010-06-14T10:36:00.002-01:00

Entrevista com Oumar Barry, coordenador do projecto de ordenamento e valorização da Bacia Hidrográfica de Picos e Engenhos, em Santiago.

Destaques

•Primeiro projecto do tipo em Cabo Verde é o de Picos e Engenhos
•População é beneficiada através do trabalho desenvolvido pelas associações locais
•Projecto das bacias permite rentabilizar produção agrícola
•Mulheres são parte activa das obras realizadas nas comunidades e nas ribeiras

Quando começou este projecto?
Os projectos de ordenamento e valorização da Bacia Hidrográfica existem em várias ilhas, na seqüência da política actual para a modernização da agricultura que está a ser implementada pelo Governo, através do Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos.
O nosso projecto em Picos e Engenhos começou em 2005. É o primeiro projecto deste tipo a iniciar e está já em curso. Mas, este ano, está previsto o arranque de outros cinco projectos.

Para quem não tem conhecimento nesta área, pode explicar o que é uma bacia hidrográfica?
Uma bacia hidrográfica é uma área geográfica em que a água cai numa área delimitada e se encontra no mesmo ponto para escoar para o mar. Normalmente, são ribeiras ou podem ser um conjunto de ribeiras.

E no vosso projecto que tipo de intervenção fazem nessa bacia?

Antes de mais, o projecto faz parte dos Grandes Programas do Governo na luta contra a pobreza no meio rural. Deste modo, o projecto tem como objectivo a mobilização, stockagem e distribuição de água para rega, a protecção do meio ambiente, a modernização da produção agrícola, a promoção da comunidade rural através de associações compostas pelos beneficiários do projecto.
No nosso projecto, o que fazemos primeiro é explicar às pessoas que trabalham e moram na bacia os objectivos do projecto, depois envolvemos a população, organizamo-la em vários grupos em função das ribeiras que constituem a bacia hidrográfica, que são as sub-bacias.

Como beneficiam exactamente a população?

A nível de cada ribeira, promovemos a criação de uma ou duas associações em função do tamanho da ribeira ou da vontade da população. A associação é toda organizada: tem assembléia-geral, conselho de direcção, todos os órgãos. Depois, identificamos, com a população, os trabalhos que devem ser feitos na sua área e os problemas. Definimos então o trabalho que vai ser feito, priorizamos o trabalho, definimos um custo financeiro e assinamos um contrato de execução com as organizações. É uma acção integrada de desenvolvimento, em que lidamos com tudo: distribuição da água, conservação dos solos, introdução de culturas, pecuária, silvicultura, formação, informação.

E fazem alguma distribuição de água e das terras?
Não, nós não mudamos a estrutura. Cada agricultor tem a sua parcela, e tanto pode ser proprietário ou rendeiro, mulher ou homem. O que nós fazemos é procurar o agricultor e perguntar se aceita mudar a técnica de produção para ganhar mais. Para isso, identificamos a área em que trabalha e os seus problemas, e propomos as soluções. Mas ele não vai trabalhar sozinho, e sim em conjunto com os outros agricultores.

Constroem, pelo que me diz, reservatórios, sistemas de bombagem de água. E rega gota-a-gota já chegou a Picos Engenhos?
Queremos instalar esse sistema e ter água para 160 hectares de regadio gota a gota. Actualmente, temos água mobilizada para 294 hectares.

Em sistema de regadio?
Antigamente aquela área era de sequeiro, ou era uma área que perdeu a água de rega e se tornou sequeiro. Mas agora queremos transformar outra vez em área de regadio.

No trabalho que fazem com as associações já integram a abordagem de gênero?
É normal que falemos de gênero - em Cabo Verde, a maioria dos agricultores são mulheres. A relação que temos na bacia é de 53% de mulheres para 47 por cento de homens.

As estatísticas vêm mostrando que, de facto, há cada vez mais mulheres agricultoras e que os homens estão a abandonar a actividade.
Nós temos forçosamente que trabalhar com as mulheres. Até a associação que temos promovido, tem mais mulheres associadas do que homens. É verdade que na direcção da associação há uma persistência dos homens, mas mesmo assim temos muitas mulheres nos órgãos de direcção. E em cerca de 43 por cento das associações os presidentes são mulheres.

De facto, as mulheres estão mais presentes na agricultura mas isso não impede que continuem a ter menos direitos.
Não, eu não reflicto assim. Não digo que a mulher não tem o mesmo direito que o homem. Na lei cabo-verdiana, o homem e a mulher têm os mesmos direitos no meio rural.

E na prática?
Na prática, o direito é o mesmo. Mas o homem tem sempre a tendência a impor-se, quer mostrar que pode fazer melhor do que a mulher. No projecto, eu tenho visto o contrário. As melhores associações têm mulheres presidentes. Temos associações empreiteiras, em que as grandes obras, reservatórios de 2000 e 4000 mil metros cúbicos de água, são feitas por mulheres. Essas mulheres pedreiras fazem um trabalho muito melhor, em termos de perfeição, do que pedreiro tradicional. Na bacia de Engenhos, a maior parte da mão-de-obra contratada pela empresa portuguesa que está à frente das grandes obras do projecto é feminina.
Não podemos esquecer, que antigamente, no meio rural, os homens tinham mais escolaridade, e a escola é sempre um instrumento de dominação. Olhando hoje para os jovens agricultores, homens e mulheres que já têm a mesma formação prática e o mesmo grau de escolaridade, vemos nitidamente que essa disparidade começa a desaparecer.

E a tendência é para que venha a desaparecer por completo?
Eu acho pessoalmente que o problema da desigualdade no meio rural deve ser combatido com a formação. Se insistirmos na formação, vamos resolver todos os problemas de desigualdade que existem, já que a formação permite à mulher ter uma condição de trabalho igual à do homem.

Cabo Verde: Atelier nacional em imagens

2010-05-27T15:38:00.006-01:00

Director-geral do Ambiente encerra Atelier nacional sobre abordagem de género na gestão da Terra e Água

2010-05-27T12:03:00.006-01:00

Técnicos, dirigentes e consultores de Cabo Verde, nos domínios de género e recursos fundiários e hídricos, estão reunidos na cidade da Praia, desde 25 de Maio, no âmbito do projecto inter-regional GCP/INT/ 052 /SPA “Desenvolvimento das capacidades sobre a integração da abordagem de Género na gestão dos Recursos Hídricos e Fundiários”, que abrange quatro países, incluindo Timor-Leste, Moçambique e Angola, para além de Cabo Verde.

O Atelier tem por objectivo reforçar as capacidades dos actores nacionais na integração das questões de género nas políticas e programas relacionados com o desenvolvimento agrícola e rural, nomeadamente nos sectores de água e terra.

O Atelier desenvolveu-se em duas grandes componentes, uma de formação e outra de intercâmbio de experiências. A componente de formação incidiu, principalmente, na metodologia ASEG (Análise Socioeconómica e Género) e na resolução de conflitos característicos do mundo rural e da gestão dos recursos fundiários e hídricos. A vertente intercâmbio de experiências permitirá a interiorização da abordagem de género no desenvolvimento das actividades profissionais dos participantes.

Durante os três dias de trabalho, os participantes oriundos das ilhas agrícolas (Santo Antão, Santiago, São Nicolau e Fogo) e ainda de São Vicente tiveram a oportunidade de:

Intercambiar experiências relativamente à integração da dimensão género na planificação/implementação das suas políticas e actividades no quotidiano enquanto actores da sociedade civil e dos serviços públicos;

Capacitar e testar instrumentos metodológicos de integração da dimensão género (Análise sócio-economica e Género) nas lides e actividades quotidianas;
Empoderar-se em integração de género relativamente à participação nos processos de tomada, elaboração e implementação da legislação;

Analisar o panorama jurídico actual e avaliar o nível integração da dimensão género

Criar, em conjunto, indicadores de género na gestão integrada dos recursos naturais.

Informamos que a Sessão de Encerramento realiza-se, hoje, 27 de Maio, pelas 15h30, no Hotel Trópico e contará com a presença do director-geral do Ambiente, Clarimundo Gonçalves.

CPLP institui reunião bienal sobre equidade de género

2010-05-26T12:57:00.004-01:00

A secretaria de Estado da Igualdade de Portugal, Elza Pais, anunciou que será realizada uma reunião ministerial da CPLP pela equidade e igualdade de género de dois em dois anos. O próximo encontro realiza-se em Angola, país que assume a presidência da CPLP em Julho.

A decisão foi anunciada no final da II Conferência Ministerial sobre a Igualdade de Género dos Países da CPLP - "Género, Saúde e Violência", que se realizou no início de Maio, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

"Passa a existir reuniões ministeriais, com ministros e ministras da igualdade de género, de forma sistemática e contínua em todas as presidências da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), uma coisa que não existia", declarou à Agência Lusa Elza Pais. "O dossiê de género da CPLP passará a ser um dossiê tão importante como as outras políticas que já têm este caráter de continuidade ao nível das reuniões", sublinhou ainda.

A secretária de Estado garantiu que "estão definidas estratégias conjuntas, nomeadamente o reforço da promoção da utilização do preservativo feminino", tendo em conta o aumento da prevalência de sida entre as mulheres.

Elza Pais destacou também a adoção de estratégias comuns sobre o combate à violência doméstica e campanhas (uma de Portugal e outra de Cabo Verde) que poderão vir a ser adaptadas para os países do bloco lusófono.

"Também se falou na mutilação genital feminina, que preocupa todos os países, em especial a Guiné-Bissau", disse a secretária de Estado, acrescentando que foi "um tema muito forte" da reunião.

"Foi-me dirigido um convite para ir à Guiné-Bissau e visitar as estratégias do fanado alternativo", declarou, dizendo que o embaixador guineense em Lisboa, Apolinário Mendes de Carvalho, que esteve presente no evento, apresentou as estratégias do país para a adoção desta prática tradicional sem a mutilação genital feminina.

A Resolução de Lisboa, documento assinado no final do encontro pelos representantes de cada país da CPLP, acordou também que é necessário "integrar, de forma regular, sistemática e transversal, a dimensão da igualdade de género no planeamento, orçamentação, elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da legislação e de todas as políticas nacionais dos estados membros" e no quadro do bloco lusófono".

A resolução prevê também a criação de mecanismos de acompanhamento e monitorização no domínio da igualdade de género, além de designar pontos focais neste tema e também contribuir para a assinatura de protocolos com entidades internacionais.

Foto de Djibril Sy/FAO

Terra e água são dois grandes problemas de Cabo Verde, segundo ministro José Maria Veiga

2010-05-26T09:47:00.004-01:00

Em Cabo Verde, a agricultura tem sido o espaço de luta contra a pobreza, e de conquistas em segurança alimentar e na integração dos homens e mulheres, apesar do país apenas possuir 10 por cento de terras com vocação agrícola.

A afirmação é do ministro do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos, José Maria Veiga, numa declaração à imprensa, em que aponta a terra e a água como uma questão fundamental para a equidade, quando se refere a um arquipélago constituído por ilhas, onde algumas partes do território ou grupos sociais ficam fora do processo.

“A questão água e terra é fundamental, pois, sem esses dois produtos não se pode fazer a agricultura. Isso constitui uma grande preocupação para Cabo Verde que quer organizar uma estratégia que visa a introdução de maior qualidade na distribuição e acesso”, garante.

Por isso, acrescentou, o país, que importa 80 por cento dos alimentos que consome, deve garantir para sobrevivência das populações a “conservação dessas terras por ser uma questão tanto de cariz social, económico, territorial, como também ambiental.

É neste âmbito, explicou José Maria Veiga, que o Governo vem realizando trabalho para a integração de homens e mulheres como construção de barragens, valorizando as bacias hidrográficas, e mobilizando água que sirva para a geração futura.

“O nosso trabalho tem sido no sentido de aumentar esse produto para a geração futura. Neste momento, todas as áreas irrigadas existentes no país estão direccionadas para mulheres chefes de família”, explicou Veiga, para quem isso vai ao encontro das preocupações do atelier organizado pela FAO, entre dia 25 e 27 de Maio, na cidade da Praia.

No respeitante à água, o ministro avançou algumas informações sobre os trabalhos que vêm sendo feitos a nível da água subterrânea e no tratamento das águas residuais para a sua disponibilização no sector agrícola.

Cabo Verde, sendo constítuido por ilhas, possui dois grandes problemas relacionados precisamente com a terra e água, sendo esta problemática diferenciada de uma ilha para outra.

Fonte: Inforpress

Há cada vez mais mulheres agricultoras em Cabo Verde

2010-05-25T23:13:00.000-01:00

Os participantes do Atelier Nacional Sobre a Integração das Questões de Género nas Práticas Relacionadas com o Acesso, Gestão e Posse de Terra e Água concluíram, no decorrer do primeiro dia de trabalhos, que há cada vez mais mulheres agricultoras em Cabo Verde e que os homens têm vindo a abandonar as terras agrícolas e o trabalho no campo.

Após os discursos de abertura, os participantes foram divididos em grupos e desenvolveram um exercício de identificação de provérbios com conteúdos discriminatórios. A partir desse trabalho, passou-se à discussão sobre os conceitos básicos de género e a um debate.

No geral, os participantes do atelier concluíram, após uma acalorada discussão, que a sociedade cabo-verdiana está em transformação e num processo evolutivo, com cada vez mais mulheres a ocupar uma série de papéis diversificados: chefe de família, trabalhadora, cuidadora de idosos, estudante e educadora.

No sector agrícola, também há cada vez mais mulheres agricultoras, embora lhes seja atribuída, geralmente, a terra d sequeiro, com menos potencial lucrativo.

Para os participantes, a formação e capacitação são factores-chave para o empoderamento das mulheres no mercado de trabalho e no sistema produtivo do mundo rural. Em Cabo Verde, disseram, as mulheres começam a desenvolver actividades tradicionalmente realizadas pelos homens, nomeadamente a construção de infra-estruturas de conservação de solos e água. No entanto, asseguram que as mulheres quase não têm controlo na gestão dos recursos hídricos, apesar de existirem casos em há alguma participação, sobretudo através das associações.

Na parte da tarde, os grupos trabalharam na identificação das questões de género nos projectos e actividades de desenvolvimento, na matriz do uso da água e associações de usuários de água.

Reveja o primeiro dia do Atelier em imagens:

"Lá em casa manda ela, e nela mando eu"

2010-05-25T15:54:00.006-01:00

Quem já não ouviu ou disse expressões como "Por trás de um grande homem está uma grande mulher", "Lá em casa manda ela, e nela mando eu" ou "mulher no volante, perigo constante". No nosso dia-a-dia usamos inúmeras expressões deste tipo, sem termos em conta que perpetuam as desigualdades de género no seio da família e na sociedade.

Na primeira sessão de trabalho do Atelier Nacional Sobre a Integração das Questões de Género nas Práticas Relacionadas com o Acesso, Gestão e Posse de Terra e Água, que decorre na Praia, até 27 de Maio, os cerca de 30 participantes, organizados em grupos, foram convidados a lembrar provérbios e ditados sobre homens e mulheres.

Muitas das expressões mencionadas são usadas na língua crioula - "Na poleiro é galo ki ta canta (no poleiro é o galo que canta); homi faca, mudjer matchadu (homem com a faca, a mulher com o machado); Fidju femea bai servi mundo, fidju machu bai servi rei (as filhas servem o mundo, os filhos servem o rei); undi galo sta galinha ka ta canta (Onde está o galo a galinha não canta). Em português, as expressões mais conhecidas e que também foram referidas no atelier são "Mulher no volante, perigo constante; Entre homem e mulher não se mete a colher; Atrás de um grande homem está sempre uma grande mulher".

Analisando estes provérbios, os participantes chegaram à conclusão que não são mais do que uma fotografia da realidade, e demonstram o quanto a desigualdade atinge, principalmente, as mulheres.

A partir deste exercício, o debate girou em torno da definição de género e dos seus conceitos básicos: papéis de género, relações de género, análise de género e gender mainstreaming (integração do género nas políticas).

Valerio Tranchida, da FAO, explicou que, no âmbito da agricultura, embora as mulheres participem nos trabalhos agrícolas, os dados estatísticos não o demonstram. Os técnicos e dirigentes nacionais foram, deste modo, incentivados a compreender as necessidades específicas de homens e mulheres, a fornecer cursos de formação, a responder às necessidades de todos os membros da comunidade rural e a planear e implementar políticas, programas e projectos de desenvolvimento sustentável e equitativo de forma a integrar a abordagem Género na gestão fundiária e dos recursos hídricos.

RVS

Cabo Verde: Governo promete reverter desigualdade na distribuição de terras

2010-05-25T12:16:00.001-01:00

O ministro do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos, José Maria Veiga, defendeu hoje, na Praia, que a melhoria das condições de existência sustentável das populações rurais, com vista à redução da pobreza e insegurança alimentar constitui uma prioridade para o Governo.

José Maria Veiga, que falava na cerimónia de abertura do Atelier Nacional sobre a Integração das Questões de Género nas Práticas Relacionadas com o Acesso, Gestão e Posse de Terra e Água, referia-se, particularmente, à agricultura, sector que, segundo ele, constitui um dos maiores objectivos da política agrícola do país.

“Se os estudos sobre a pobreza em Cabo Verde mostram que a incidência da pobreza é maior no meio rural, onde vive mais de 60 por cento dos pobres, é no seio da população feminina que as desigualdades são mais evidentes”, realça o ministro para quem as mulheres encontram-se em desvantagem em relação ao homem no que se refere à capacidade produtiva.

De acordo com José Maria Veiga, as mulheres ocupam as explorações agrícolas menos produtivas chefiando 50,5 por cento das explorações agrícolas e ocupando 41 por cento das terras de sequeiro (as menos rentáveis).

Neste âmbito, o governante salienta que, apesar dos progressos alcançados em matéria de desenvolvimento dos cabo-verdianos, estudos já elaborados apontam para a persistência das desigualdades entre homens e mulheres.

Por isso, segundo José Maria Veiga, o Governo, por acreditar nesse desiderato, congratula-se com a implementação do projecto inter-regional de “Desenvolvimento das capacidades sobre a integração da dimensão género na análise da gestão dos recursos hídricos e fundiários”, que vem decorrendo em Cabo Verde, Timor-Leste, Moçambique e Angola desde 2008.

“Em Cabo Verde, estudos recentes demonstram que, para reduzir a pobreza em um por cento, a agricultura contribui com três quartos. Os mesmos estudos demonstram que o índice da pobreza terá baixado para 25,5 por cento, ou seja já teremos cumprido os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio nessa matéria”, garante, salientando, por outro lado, que a ambição do Governo é muito mais forte.

O representante da FAO em Cabo Verde, Frans Van de Ven, que discursou também na abertura, recuou no passado para lembrar o atelier regional, organizado em Junho de 2009, na Praia.

“Para FAO este atelier é uma iniciativa muito importante para o reforço das capacidades no que tange à integração das questões de género para a revisão e implementação de políticas, legislação e praticas agrícolas equitativas e sustentáveis relacionadas com o acesso e a gestão da agua e da terra a nível nacional”, disse.

Segundo Frans Van de Ven, as estratégias propostas para uma boa governação da água e da terra estão relacionadas com a vontade e o compromisso políticos, com a adopção de um enfoque transparente e equitativo.

Aliás, ressalta, a garantia de direitos de propriedade iguais para homens e mulheres aumenta as oportunidades económicas e promove o investimento na terra e na produção agrícola, melhorando a segurança alimentar das famílias.

O atelier enquadra-se nas actividades do projecto inter-regional GCP/INT/052/SPA, onde estão incluídos países como Angola, Cabo Verde, Moçambique e Timor Leste. Tem por objectivo o reforço das capacidades dos actores nacionais na integração das questões de género nas políticas e programas relacionados com o desenvolvimento agrícola e rural, nomeadamente nos sectores de água e terra.

Durante três dias, os participantes no encontro irão analisar o Programa de Análise Socio-Económica e de Género (ASEG), a Integração das questões de género na legislação sobre recursos fundiários e hídricos, o manual de rega ASEG, entre outros assuntos.

Inforpress

Cabo Verde: Técnicos e dirigentes nacionais debatem abordagem Género na Gestão da Terra e da Água

2010-05-21T16:51:00.003-01:00

Técnicos, dirigentes e consultores nacionais nos domínios de género, recursos fundiários e hídricos participam, de 25 a 27 de Maio, num atelier enquadrado num projecto inter-regional que insere a abordagem Género na Gestão da Terra e da Água.

O Atelier Nacional Sobre a Integração das Questões de Género nas Práticas Relacionadas com o Acesso, Gestão e Posse de Terra e Água, que se realiza no Hotel Trópico, na Praia, é organizado pelo Ministério do Ambiente, do Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos, em conjunto com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

O objectivo principal do encontro é reforçar as capacidades dos actores nacionais na integração das questões de género nas políticas e programas relacionados com o desenvolvimento agrícola e rural, nomeadamente nos sectores de água e terra.

Os participantes, nos quais se incluem os elementos que compõem a task-force do projecto e representantes de associações de agricultores das ilhas de Santiago, Fogo, São Nicolau, Santo Antão e São Vicente, entre outros, vão melhorar, por exemplo, as suas capacidades em Análise Socio-Económica de Género e em gestão de conflitos ligados à posse da terra e água.

O atelier enquadra-se nas actividades do projecto inter-regional GCP/INT/052/SPA, intitulado de “Desenvolvimento das Capacidades de Integração da Análise de Género na Gestão de Águas e Terras”. Angola, Cabo Verde, Moçambique e Timor Leste são os países contemplados com este projecto, financiado pela Cooperação Espanhola, e que conta com o apoio técnico da FAO.

Este programa, que arrancou em Fevereiro de 2008, pretende melhorar a segurança dos homens e mulheres no domínio da terra e na gestão dos recursos hídricos e fundiários, através da integração da dimensão género na legislação, nas políticas em geral e nos programas de administração e gestão da terra e da água.

O ministro do Ambiente, do Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos, José Maria Veiga, preside a cerimónia de abertura, marcada para as 09 horas, de 25 de Maio, no Hotel Trópico.

Moçambique: Dependência alimentar diminui, mas 55 distritos ainda passam fome, diz primeiro-ministro

2010-04-14T12:47:00.001-01:00

Moçambique deverá reduzir a dependência externa em produtos alimentares dentro dos próximos dois anos, com o reforço da “revolução verde”, mas 55 distritos deverão enfrentar fome este ano.

São previsões do primeiro ministro moçambicano, Aires Aly, que hoje na província de Manica, centro do país, instou a população para revolucionar a produção de alimentos e pediu aos líderes comunitários que as suas regiões reduzam os défices alimentares e a fome.

“O nosso trabalho é fundamental, pois com fome todos somos doentes. Não podemos manter a dependência externa de produtos alimentares”, afirmou Aires Aly, que falava na abertura da segunda época da campanha agrícola 2009/10, cuja cerimónias centrais decorreram em Rotanda, província de Manica.

O chefe do governo indicou que a aprovação, esta semana, do Plano Quinquenal do Governo (pelo Parlamento) vai materializar o programa de redução da dependência externa de alimentos, além de criar mecanismos para a aplicação de todas as técnicas na produção agrícola.

No domínio da agricultura, o governo deverá incentivar o conhecimento para o aumento da produtividade, actualmente calculada em cerca de 1,4 toneladas/hectare, contra a média de 3,5 toneladas por hectare alcançado por outros países da África Austral.
O governo reduziu este ano as taxas de combustíveis, energia e aquisição de sementes, como forma de subsidiar a agricultura no país. Em Moçambique, mais da metade de produção agrícola provem do sector familiar.

“Já temos trabalhado para a melhoria da semente, para equacionar a realidade climática do país. Contudo devemos aplicar todos os mecanismos agrícolas existentes (mecanizada, charrua, enxada) para a produção”, disse Aires Aly.

Como forma ainda de impulsionar a produção e a produtividade na segunda época da campanha agrícola o governo promoveu feiras agrícolas, para facilitar a aquisição de semente de cereais e horticulturas aos camponeses. A época agrícola anterior foi afectada por seca e inundações, tendo quase a metade da produção ficado perdida.

“Em nenhuma outra campanha agrícola o governo disponibilizou tanta semente, pois é um dos vectores importantes para se aumentar com a produção”, disse à Agência Lusa Soares Nhaca, ministro da agricultura.

Moçambique tem um défice alimentar de 315000 toneladas de arroz e cerca 250000 de trigo, que constituem a base alimentar da população.

Cabo Verde: FAO apoia arquipélago em programas de reflorestação e captação de água

2010-04-08T12:41:00.001-01:00

O Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) vai apoiar Cabo Verde em programas de reflorestação e de captação de água, afirmou o diretor geral da organização, Jaques Diof.

Jaques Diouf terminou quarta feira à noite (7 de Abril) uma visita a Cabo verde, onde, além de reuniões de trabalho com o ministro do Ambiente, Desenvolvimento rural e Recursos Marinhos, foi recebido pelo primeiro ministro e pelo Presidente da República.

Para o dirigente da FAO, a aposta do país deverá centrar-se num programa de reflorestação e num modelo de captação de água que vai servir como primeiro elemento de teste do sistema de rega gota a gota.

“O primeiro programa que vamos aplicar é um programa de reflorestação, de fixação de solo para criar um ambiente favorável para a agricultura. Vamos continuar a trabalhar sobre um modelo de captação de água. Este sistema vai servir como primeiro elemento de teste do sistema gota a gota e que nos permitirão lançar o grande programa de irrigação gota gota no país”.

No entanto, Jacques Diouf considerou que o maior potencial agrícola de Cabo Verde vem do mar que, além da pesca, possibilita o desenvolvimento da aquacultura.
“A nível do mar naturalmente tem a pesca, mas tem também a aquacultura, que hoje em dia fornece entre 50 a 60 por cento o mercado mundial de peixe”, sustentou.

O representante da FAO considerou ainda que Cabo Verde deve aproveitar o desenvolvimento turístico de que vem sendo alvo, com produção local capaz de abastecer este mercado.

A FAO garante que vai continuar a apoiar o Governo cabo-verdiano no desenvolvimento desses projetos, através da assistência técnica, material e na aplicação dos recursos, garantiu Jaques Diouf.

Fonte: LUSA
Foto: FAO/Simone Casetta

Israel: Galillee College apresenta Tecnologia Agrícola e de Irrigação

2010-02-26T20:07:00.003-01:00

Tecnologia Agrícola e Irrigação

27 de Maio a 14 de Junho de 2010

Galillee College, Israel.

"Produzir mais, em menos espaço e com pouca água". Este é o grande desafio da agricultura em Israel, principalmente em regiões nas quais água e terra arável são escassas. Foi justamente a necessidade de produzir alimentos com poucos recursos naturais que fez da tecnologia agrícola israelense uma das mais desenvolvidas do mundo, especialmente em irrigação. Há empresas israelenses especializadas em tecnologias e soluções para toda a cadeia agrícola, desde o desenvolvimento de filmes plásticos para estufas, sementes até sistemas de dessalinização da água do mar e soluções para tratamento de água de esgoto para uso em irrigação. O país também é importante exportador de agrotecnologia, principalmente de estufas e de gerenciamento de água em irrigação".

Niza Souza - O Estado de S.Paulo

O Centro Internacional de Treinamento Agrícola no Galillee College tem o prazer de convidá-lo (a) para conhecer as inovações tecnológicas desenvolvidas em Israel na área da agricultura, através do seu Programa "Tecnologia Agrícola e Irrigação", que será realizado de 27 de Maio a 14 de Junho de 2010.

O Galillee College é uma Instituição privada, localizada em Israel, com reputação internacional, capacitada na organização de programas de gestão e liderança, e seminários de capacitação, com duração de três semanas, para profissionais das várias partes do mundo. Entre os programas realizados, o Centro Internacional de Treinamento Agrícola vem treinando profissionais trabalhadores dos setores públicos e privados de países em desenvolvimento desde 1987, capacitando profissionais e técnicos.

O programa será realizado no centro de estudos do Galillee College, e os participantes terão a oportunidade de desfrutar de passeios turísticos aos locais religiosos e históricos do país, durante os fins de semana.

A Taxa de Custos de Estadia é de € 2865 (dois mil oitocentos e sessenta e cinco euros) cobrirá os seguintes itens: Transporte do aeroporto ao centro de estudos (ida e volta), Hospedagem de duas pessoas por quarto (ocupação dupla), Refeições completas, Seguro Saúde, Serviço de Lavanderia, Salas de Computadores, Atividades Sociais, Passeios Turísticos, incluindo guia em português, refeições e transporte.

Bolsas acadêmicas, (materiais didáticos, visitas de estudos e honorários dos palestrantes) serão concedidas aos candidatos qualificados.

Promoção para Pagamentos Antecipados

Temos o enorme prazer de oferecer um desconto especial de € 110 euros ao candidato que haja completado seu processo de matrícula e efetuado o pagamento da taxa de custos de estadia até o dia 25 de Março de 2010. O valor final após o desconto será de € 2755 euros. (ocupação dupla).

Neste mesmo período estaremos realizando também os Programas de:

* Gestão de Recursos Humanos e Formação de Quadros

* Gestão e Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas.

* Seminário Internacional de Segurança Nacional em Português de 01 a 12 de Julho de 2010

Para participar, recomendar candidatos qualificados, ou adquirir formulários de inscrição, não hesite em contactar Sara Lederman por e-mail: slederman@galilcol.ac.il ou pelo telefone: 972-4-6428888.

Visita a Lagoa, comunidade exemplar no uso da micro-irrigação

2009-10-20T17:51:00.003-01:00

Entre vales de difícil acesso, brotam do chão árvores de fruto, legumes e plantas de toda a espécie. Papaia, limão, abacate, figos, cenoura, tomate, cebola, repolho, malagueta, alface, pepino, e até purgueira são alguns dos produtos cultivados nos socalcos de Lagoa, no concelho de São Domingos.

O ar ali é mais fresco e predomina a paisagem verde, em contraste com o tom terra que, quase todo o ano, é a cor de Cabo Verde. Lagoa é, sem mais nem menos, pastoril e bucólica. Uma mulher desponta pela estrada de terra, vinda de Sul, com um balde de água à cabeça. As raparigas mais novas juntam-se em volta do depósito, cada uma com o seu balde pronto a encher. Um casal de jovens ouve um rádio a pilhas, num ermo com vista para o vale. Uma rapariga apanha malagueta.

Os caminhos estão imaculadamente limpos, as parcelas de terra escrupulosamente divididas e delimitadas, e a água é aproveitada até à última gota.

Os produtores de Lagoa foram contemplados com um projecto de agricultura irrigada e fazem a água chegar aos socalcos usando a última tecnologia de micro-irrigação e de rega gota a gota. O projecto é da FAO, com financiamento da Cooperação Espanhola. As parcelas distribuídas aos produtores são privadas e muitas delas geridas por mulheres.

O projecto facilitou a construção dos reservatórios de água e dos cabeçais de rega e a aquisição e montagem dos kits de micro-irrigação. A água é armazenada em grandes reservatórios e transportada através de tubos para as parcelas. A gravidade desempenha um papel importante para fazer movimentar a água, entre as diferentes partes deste vale profundo. O sistema de rega gota a gota goteja cerca de um litro de água por hora para as parcelas, como explica um dos produtores, Nho Toti.

O acesso dos agricultores à água é, por enquanto, gratuito, mas esta é uma situação excepcional em Cabo Verde, garantiu o delegado do Ministério.

Aproveitando que tão exemplar experiência estava tão perto da Praia, o grupo de participantes do atelier decidiu visitar a comunidade no último dia do encontro, acompanhado do representante da FAO em Cabo Verde, do Delegado do MADRRM em S. Domingos e do representante da cooperação Espanhola em Cabo Verde.

Foi uma experiência muito enriquecedora e divertida para todos nós, e aqui a recordamos em alguns momentos (clique nas imagens, se quiser aumentar):

Mais fotos da visita a Lagoa

2009-10-20T02:37:00.003-01:00

Cabo Verde importa 80% dos alimentos que consome

2009-10-17T13:58:00.006-01:00

Cabo Verde importa 80 por cento dos alimentos que consome, dispõe apenas de 10 por cento de terras com vocação agrícola e as condições climáticas constituem uma ameaça permanente a agricultura, alerta um estudo da ONU.

O estudo, encomendado pelo Fundo das Nações Unidas para a Alimentação (FAO), enquadrado no Dia Mundial da Alimentação, refere também que o nível de produção alimentar é “estruturalmente deficitário” e a insegurança alimentar é uma das principais ameaças à pobreza.

O documento, intitulado “Análise da Situação do Sector da Alimentação e da Agricultura Face ao Aumento dos Preços em Cabo Verde”, foi apresentado na Cidade da Praia pelo representante da FAO em Cabo Verde.

Franz Van de Ven que considerou que, apesar de tudo, as medidas tomadas pelo Governo para abrandar o aumento dos preços dos produtos alimentares foram “bastante positivas”.“O relatório aponta as políticas bem implementadas pelo Governo. Houve uma reacção em tempo oportuno, o que significa que as consequências do aumento dos preços foram muito menos do que, por exemplo, noutros países da sub-região”, disse.

Entre os vários programas de apoio da FAO ao arquipélago, Van de Ven apontou o que beneficia as famílias mais vulneráveis e mais afectadas pelo aumento dos preços, ao serem-lhes distribuídas sementes agrícolas, garantindo, paralelamente, que a organização vai continuar a apoiar o programa de apoio à segurança alimentar.

Por seu lado, o ministro do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos de Cabo Verde, José Maria Veiga, defendeu que o executivo tomou medidas com a finalidade de atenuar o impacto da crise no seio da população, sobretudo as mais vulneráveis do ponto de vista alimentar.

A aprovação de uma medida legislativa que visa reduzir ou isentar os cereais e alguns bens relacionados com a alimentação animal, o direito de importação e do IVA e o aumento das pensões sociais de 2.150 para 3.500 escudos mês (de 19,49 para 31,74 euros) foram algumas das medidas adoptadas, disse José Maria Veiga.

O ministro cabo-verdiano lembrou que, entre 2006 e 2008, em que a crise esteve no pico, o governo implementou um programa de desenvolvimento agrícola, integrado em novos métodos de utilização da água, com a introdução de novas tecnologias agrícolas, como o sistema de rega gota-a-gota e da hidroponia.

Fonte: Lusa

Cabo Verde: “Abordagem de Género não é um instrumento de enfeite, mas de planificação”

2009-09-10T09:34:00.006-01:00

Entrevista com Alayde Diaz, Técnica superior da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério do Ambiente, Recursos Marinhos e Desenvolvimento Rural.

Cabo Verde tem tido muitos ganhos na integração da abordagem de género em diferentes sectores do país. Mas na agricultura a situação da mulher ainda é “muito difícil”, conta Alayde Diaz do MADRRM. As mulheres têm menos acesso às terras de regadio do que os homens e as famílias chefiadas por elas têm mais insegurança alimentar. O Ministério tem procurado inverter essa tendência,mas a técnica superior da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão acredita que vai levar muito tempo para se sentirem os resultados. Alayde Diaz considera que, antes de mais, o próprio Ministério deve abraçar a abordagem de gênero na sua planificação, identificando actividades que ponham fim aos desiquilíbrios.

Qual a situação de Cabo Verde em termos da integração da questão Género na gestao fundiária e da água?

No geral, temos muitos ganhos na questão da integração na abordagem de género no país, principalmente a nível do sector da educação. Há uma certa paridade a nível do ensino básico. A nível do ensino secundário, há alguma diferença: as raparigas estão em melhor posição que os rapazes, temos mais raparigas e em superioridade em relação ao sucesso escolar.
A legislação é a favor da equidade de género. Há algumas situações na legislação que são mesmo de discriminação positiva. A nível da participação ainda há muita coisa a fazer. As mulheres têm uma forte participação a nível doméstico e que condiciona a participação a nível público.
Alguns estudos e inquéritos feitos no país revelam que as mulheres são mais controladas, por exemplo, pelos maridos nas suas relações sociais. Elas têm alguma limitação a nível do acesso aos recursos financeiros e na gestão dos recursos financeiros no lar. Não há reconhecimento do poder por parte do companheiro para elas tomarem a decisão sobre a saúde, as compras, as visitas aos familiares. Tudo isso já condiciona a participação delas a nível público. Isto vê-se, por exemplo, na proporção de membros do Parlamento. Actualmente, temos na Assembleia Nacional 79 por cento parlamentares do sexo masculino.
Muito embora tenhamos tido alguns ganhos, entre 2003 e 2008, em termos de participação da mulher no espaço público. A nível do poder legislativo passamos de 11% para 21%, no poder executivo, nas chefias dos Ministérios, passamos de 20% para 36%. No campo judicial, a proporção de mulheres procuradoras passou de 15 para 21 por cento.

Na nossa visita de campo, no último dia do atelier, encontramos uma agricultora que disse que, em casa, ela e o marido ganham ambos um salário, mas só ela arca com todas as despesas domésticas e não sabe sequer o que o marido faz com o seu dinheiro. Isto reflecte a situação das mulheres no mundo rural?

Reflecte aquilo que acabamos de falar sobre a gestão dos recursos financeiros. Os dois trabalham e moram na mesma casa. Mas é só a mulher que fica responsável pelas despesas familiares.
De facto, em Cabo Verde ainda não há comparticipação das responsabilidades dentro do lar. No meio doméstico, o homem controla, apesar de serem casados. No bolo do rendimento, a mulher controla aquilo que leva para casa, mas já não controla o dinheiro do marido e, por acréscimo, é a mulher que se responsabiliza por todas as despesas do lar, não só a dos filhos como as do marido.
A situação da mulher na agricultura é um bocado difícil. Apesar de existir, em número, mais mulheres chefes de exploração, elas estão em desvantagem em termos de terras de regadio, quer no número de explorações, quer no tamanho da área explorada. No sequeiro, mulheres e homens têm o mesmo número de terras, mas mesmo assim área dos homens ainda é superior.

Porque é que há mais homens a trabalhar no regadio? Tem mais vantagens?

O sequeiro é aquele tipo de agricultura que usa a água proveniente da chuva mas da chuva que cai naquele momento. O sequeiro é a forma de exploração da terra onde se recorre a água já acumulada, proveniente das chuvas, que pode ser encontrada nos poços, nos tanques ou nos grandes depósitos.

Ou seja, o regadio é mais previsível? O sequeiro depende mais do clima?

Depende mais do clima e da quantidade de chuva que cai. O regadio já implica a pessoa fazer outros investimentos, por exemplo, ser dona de um poço, um depósito, um tanque, uma moto-bomba. O regadio está ligado, sobretudo, com o acesso à água. Requer maiores investimentos, maior poder econômico e os homens é que têm esse maior poder econômico.

É também mais lucrativo?

Sim. A agricultura de regadio é mais virada para a comercialização, enquanto o sequeiro é mais virado para o auto-consumo, não se obtém rendimentos.

O Ministério está a fazer alguma coisa para inverter essa tendência? Atrair as mulheres mais para o regadio, ou seja, proporcionar-lhes mais rendimento?

O Ministério tem vários projectos com uma abordagem da integração de gênero.A terra, a água o trabalho em sequeiro e, sobretudo, em regadio também depende da posse de terra e do acesso à água, e são questões ainda muito complexas e que vão durar algum tempo a ter resultado. O facto de o país ter assinado este projecto com a FAO já mostra alguma vontade de resolver esta questão. O Ministério e o país em geral tem consciência das dificuldades que as mulheres enfrentam no sector da agricultura.

O que é preciso mudar, principalmente?

Os principal desafio é entender que Género não é apenas uma questão das mulheres. É fazer com que quem estiver em desequilíbrio fique numa posição mais equilibrada, seja em relação ao homem ou à mulher.
Entendendo essa perspectiva, teríamos um segundo desafio: fazer com que a planificação do Ministério seja assente na integração da abordagem de gênero para que, no fim da implementação dos projectos, se consiga ver os ganhos obtidos. Identificando bem quem está em desequilíbrio podemos identificar que actividades devemos realizar para resolver esse desequilíbrio. Colocando essas pessoas em actividades direccionadas, vamos ter impactos e resultados direccionados também.
O maior desafio é esse: que a abordagem de gênero não seja apenas um instrumento de enfeite, mas sim um instrumento de planificação, que permita melhorar quer a situação da mulher, quer a do homem. No caso da agricultura precisamos melhorar, de facto, a situação da mulher.

Cabo Verde tem dados estatísticos desagregados por sexo. Os dados mostram realmente essa desigualdade no mundo rural?

Cabo Verde tem dados desagregados por sexo em quase todas as áreas: na saúde, na educação, do sector da justiça, indicadores que nos revelam toda a participação do homem e da mulher.
Na agricultura também temos dados desagregados por sexo. No primeiro Recenseamento Agrícola de 1988 o Ministério, juntamente com o ICIEG, já fez uma análise dos dados na perspectiva da mulher. Na altura tínhamos aquela abordagem da mulher no desenvolvimento. Com o segundo recenseamento, o Ministério e o ICIEG analisaram os dados e traçaram um perfil do Género na agricultura, mostrando- nos situações díspares no acesso aos recursos, quer à água, à terra e aos meios de produção.

O trabalho da task-force, como está a correr?

Eu penso que deve ser considerado como um ganho. Conseguimos pôr pessoas de diferentes sectores, relacionados com a problemática da água, terra e da questão de gênero, quase há mais de um ano, a trabalhar regularmente, a analisar os produtos que resultam das actividades do projecto. Discutimos as consultorias que foram realizadas, damos orientações para a melhoria. O principal ganho deste projecto é a constituição e o trabalho da task-force.

Moçambique: Maior desafio é mudar a mentalidade dos homens e das lideranças

2009-09-06T21:36:00.006-01:00

Entrevista a Domingas Sequeira, Direcção Nacional de Serviços Agrários do Ministério da Agricultura de Moçambique

Destaques

Equidade de género já está contemplada nas estratégias do Ministério da Agricultura
A abordagem é integrada nas acções, mas, por vezes, os chefes não aprovam certas actividades destinadas somente a mulheres
No mundo rural e nas comunidades, a mentalidade começa a mudar, mas ainda há muito trabalho de sensibilização a fazer, principalmente com os homens

Como está a situação em Moçambique em termos de integração das políticas de gênero nos diferentes sectores?

A interligação entre todos os sectores está boa, continua estável, mas com alguns problemas. Nós ainda estamos a usar a estratégia de 2005, não houve mudança e estamos a fazer um estudo para uma nova abordagem em 2010.
A estratégia que estamos a usar abrange todos os sectores, tem planos de acção, e o plano tem uma boa base de actividade. Todas as actividades, em termos de planificação, têm sido feitas com base na equidade de gênero.

Qual é a estratégia para o sector agrário?

Estabelece as normas e as directrizes de como o Ministério e as direcções devem caminhar em termos de actividade, e vem acompanhada dum plano de acção. O plano é usado por cada instituição para dirigir as actividades e o grupo alvo.

E a componente gênero aparece? E como?

Aparece. Ela aparece a explicar todas as actividades, incluindo as definições e os objectivos da integração do gênero na distribuição das actividades. Aparece a explicar o funcionamento da estratégia em todo o Ministério. A estratégia é para cinco anos.

Disse que ainda há problemas, quais são?

Esperemos que algo mude com a nova estratégia para 2010.
Os problemas existem na exequibilidade. A estratégia está feita, as directrizes estão feitas, os indicadores estão lá, mas não chegam, na prática, a ser exeqüíveis. Poucas direcções estão a fazer o trabalho prático, usando a estratégia, junto com o plano de acção. Nós queremos tentar institucionalizar o Departamento de gênero, colocando-o no topo. Vamos tentar colocar no sector de planificação do Ministério da Agricultura, porque é de lá que vem o bolo.

No terreno como é que as coisas se passam? Água e terra são acessíveis aos homens e mulheres?

Eu trabalho com água. No terreno, algumas associações já estão formadas segundo a equidade de gênero. E, nessas associações, o que eu faço é ver qual é a origem da água e se há água para todo o ano. Para construir um sistema de rega, não dá para ter água por dois, três meses, senão acaba por causa do sistema em si. É preciso saber a quantidade de água na comunidade, a fonte, se precisam esperar a chuva. Depois disso, faço o projecto, e submeto à direcção, dizendo que na zona tal existem todas as condições para construir um sistema de rega. Muitas mulheres já começaram a aderir também.
Nos casos em que não há equidade, como numa associação em que havia 17 homens, eu tive que dar uma pequena formação de dois dias, e reformular o grupo. Depois de reorganizarem a associação eu posso dar as condições para criar o sistema de rega.

Porque é que em algumas associações as mulheres não aderiam?

Não participavam porque achavam que tomar conta de um sistema de rega tinha muitos custos, por causa da moto-bomba e porque é preciso meter combustível. Elas achavam que não eram capazes de gerir os fundos e trabalhar com a moto-bomba.

Mas elas também trabalham na agricultura e com os sistemas de rega como os homens? Só não estão representadas na associação?

Agora não é assim, as coisas mudaram. Desde 2005 para cá, há associações só de mulheres.
A primeira-dama parabenizou até uma associação em Tsangano. Ela ficou muito feliz com o trabalho que uma senhora fez, uma senhora que teve a iniciativa, convidou outras mulheres e procurou uma instituição de acção social para se informar de como começar uma associação. Começou assim com seis pessoas e agora tem uma grande associação, e a primeira-dama por ter gostado do trabalho dela ofereceu uma carrinha para escoar os produtos. É uma associação que está a funcionar muito bem e é só de mulheres.
O que penso que está a faltar é o seguinte: Eu já fiz muito trabalho de pesquisa em muitas províncias, e detectei sítios em que é possível existir uma agricultura irrigada e em que isso não acontece por causa dos chefes máximos. Parece que não estão muito dentro do que é a equidade de gênero e, às vezes, parece que eu é que estou a impor ao meu chefe e que ele tem que aceitar aquilo que eu quero.
As coisas não deviam ser assim. Quando faço uma actividade planificada, tendo em atenção a equidade de gênero, eu estou a cumprir algo que vem de cima. Mas, muitas vezes, quando submeto o projecto, já não passa, porque acham que não é importante beneficiar uma área de rega para mulheres.

É preciso mudar a mentalidade política, é um problema político?

O que noto, na prática, é isso. A expectativa que tenho com este atelier é que as directrizes para Moçambique sejam muito claras, como uma imposição. Para haver projecto é preciso as associações estarem organizadas e terem atenção à equidade de gênero.
Gostaria que houvesse essa recomendação desde o topo, para que eu, enquanto técnica, possa chegar ao terreno, fazer a pesquisa e dizer: a zona x tem condições de irrigação, vamos montar um sistema, são tantos homens e tantas mulheres, é preciso este dinheiro e o meu director aceitar isso, como sendo a regra.

Então convencer os agricultores no terreno não é a parte mais complicada? Eles percebem a mensagem?

Eles percebem, principalmente as senhoras. Na minha divisão de trabalho prático, eu primeiro convido os homens e digo qual é o meu objectivo, o que é o gênero, tento mudar a mentalidade, pergunto se não queriam ver a mulher instruída, a ir ao campo, produzir, ser ela a fazer a comercialização, e fazer a distribuição do valor que ela tem e comprar o que precisa comprar, sem precisar de pedir ao homem.

Elas são discriminadas em todos esses processos?

Claro. O trabalho que estamos a fazer é tentar fazer ver ao homem e à própria mulher que é possível, que ela também tem direito. Os projectos de sistema de rega já foram chumbados porque se achou que eram valores muito elevados para as mulheres gerirem. Alguns chefes pensam assim.
Eu, na prática, chego à conclusão, que elas, quando têm as explicações todas sobre o sistema de rega, acabam por se dar muito bem sozinhas.
As coisas estão a mudar, mas os problemas costumeiros são muito difíceis. Antes a mulher tinha tarefas muito específicas: era dona de casa e da machamba, cuidava dos filhos, fazia a comida. O homem podia sair da aldeia, procurar um emprego fora, e mesmo os produtos que a mulher cultivava e vendia ele é que tomava posse do dinheiro e fazia a divisão. Mas com a sensibilização que os nossos extensionistas têm feito, o homem já começa a aceitar que a mulher venda os produtos e que ela mesma decida o que comprar e como gastar.

E qual é o maior desafio, neste momento?

É mudar a mentalidade dos homens. A primeira conversa de sensibilização que faço é com os homens, porque é o homem que impõe, e que sempre impôs. Tenho que lhes expor os objectivos, fazê-los ver o significa que uma filha, uma menina aos 12 anos já não possa ir à escola, tenha que casar e tomar conta de casa. Fazer ver que a filha e os rapazes da mesma idade devem ir à escola, que ela deve ter um ensino superior, a economia dela, ser independente. Vemos nas comunidades rurais que os mais velhos começam a aceitar isso de outra forma, começam a ficar mais espertos e acho que é uma questão de sensibilização mesmo. Eles sempre viveram naquele mundo e para sair daquele mundo precisam de uma explicação e de uma realidade. Depois de verem uma realidade acabam aceitando.

Eles acreditam que é possível?

Agora as meninas já vão à escola, e depois para o ensino superior. A mudança de mentalidade está a acontecer. Mas ainda é preciso muito trabalho de sensibilização.

Já se nota uma maior presença da mulher no ensino, no poder?

Noto muito nas escolas. Nas escolas do ensino superior, a maioria são mulheres.
E nos serviços muitos postos começam a ser ocupados por mulheres. Isto já é um passo positivo, no pensamento da própria mulher e do próprio homem. A mulher pode estar num posto de tomada de decisão e o marido pode ser apenas um técnico, isso antes não era possível. Elas assumem a sua chefia e fazem o trabalho normalmente, e conciliam com o trabalho em casa.

Lançado Relatório Final sobre o Atelier da Praia

2009-09-01T10:36:00.009-01:00

O "Atelier Regional Sobre a Integração das Questões de Género nas Políticas, Programas, Legislações e Práticas Nacionais Relacionadas com o Acesso e Gestão de Água e Terra" já tem o seu Relatório Final.

O encontro realizou-se entre 22 a 26 de Junho, a propósito do projecto GCP/INT/052/SPA, e foi organizado em parceria pelo Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos de Cabo Verde e pela FAO, com financiamento da Cooperação Espanhola.

Participaram no workshop 47 especialistas de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Princípe e Timor-Leste.

São Tomé e Príncipe: "Agricultores precisam de mais apoios e capacitação"

2009-08-27T20:49:00.005-01:00

Entrevista com Claudina Dias da Costa, do Gabinete de Assuntos Fundiários, Ministério da Agricultura de São Tomé e Príncipe

Destaques

Estado distribuiu terras para usufruto aos agricultores mas algumas propriedades continuam sem títulos actuais
FAO apoia cadastro das terras e lei de propriedade de terras
Agricultores, homens ou mulheres, têm acesso à terra e água, mas necessitam de mais meios, capacitação e apoios para o escoamento dos produtos

Em São Tomé, tanto homens como mulheres têm acesso à terra?

O Gabinete de Assuntos Fundiários é que trata das questões da distribuição da terra, distribuindo a terra aos pequenos e médios empresários de acordo com o que está estabelecido na lei.
A lei tem algumas regulamentações que dizem que se deve distribuir a terra em família, tanto para homem como para mulher. Ou seja, para cada família existe apenas um título de posse.

Mesmo que seja uma família “comandada” por uma mulher?

O título de posse é para a família, seja tanto de homem como de mulheres. No entanto, muitas vezes o nome que vem na frente do título é geralmente o do homem. Os nomes da mulher e dos filhos ou de outros elementos do agregado familiar ficam na parte de trás do título.
No nosso gabinete não temos aquela visão de quem toma a terra é para o homem ou para a mulher.

Porque é que distribuíram as terras assim para as famílias?

Essa distribuição de terras foi mais para os trabalhadores agrícolas, porque, na altura da nacionalização das roças, o Estado não tinha como pagar a esses trabalhadores. Então decidiu distribuir as terras, para poderem trabalhar, cultivar e sustentar a sua família e ter a sua economia.

Não há então discriminação das mulheres?

Nos casos de ter terra e receber títulos de posse, não há. Aquelas mulheres que tomaram as terras com os maridos têm o título da família. Aquelas que são solteiras tomaram também o seu título, sozinhas, no seu nome.

E elas participam nas associações?

Homens e mulheres participam. Pode acontecer o caso da mulher por si própria ter o receio de participar ou então de não ter, muitas das vezes, tempo porque geralmente tem que cuidar da casa, dos filhos e às vezes até do marido (risos). São as tarefas domésticas que podem fazer com que as mulheres não participem muito, mas não há discriminação sobre se podem ou não participar.

A lei refere isso?

A lei e a Constituição dão acesso à terra a todos, homem ou mulher.

E as leis de terras?

As leis de terras dizem que é emitido um titulo provisório. O Estado adoptou esse título provisório para dar às pessoas o direito de cultivar terra, de usufruir do produto que está lá dentro, mas ao mesmo protege a terra e garante que continua no nome do Estado.

Então os agricultores têm apenas o usufruto da terra?

Sim. Assim evitamos que as pessoas vendam os seus títulos de propriedade e façam da terra aquilo que quiserem. É a forma que o Estado encontrou de proteger a terra para a geração vindoura. A terra é do Estado e é distribuída pelas populações para trabalhar a terra. Mas a terra continua sendo do Estado.

Os agricultores não a podem mesmo vender?

Eles só têm que trabalhar a terra. O que tem acontecido é que, às vezes, as pessoas trespassam o seu direito de usufruto para outra pessoa. E ao fazer esse trespasse, negociam algumas contrapartidas. Nisso o Estado já não interfere. Se alguém não tiver mais condições para trabalhar e quiser passar a terra pode fazê-lo, mas quem toma a terra sabe bem que só vai poder cultivar e vender o produto que sai da terra e mais nada.

Como é a divisão de terras, quais são os critérios?

Primeiro fazemos um inquérito, para saber quem vive na casa, se há homem e mulher, quantos filhos têm. Depois o gabinete vê, de acordo com o terreno que tem, como vai dividir os lotes pelas famílias. Há famílias em que tanto o homem como a mulher trabalham, e acabamos por dar dois ou três lotes para essa família, se houver muito terreno.

Mas há terras por registar, o que tem criado alguma confusão?

Sim. Quando o Estado são-tomense nacionalizou as roças não registou as terras, não fez o cadastro. Ao se distribuir a terra, demos às pessoas o usufruto mas muitas ainda não têm o título porque muitas terras ainda estão com os nomes dos donos antigos, de antes da Independência.
A FAO está, neste momento, a ajudar São Tomé a preparar leis de propriedade de terra e a fazer o cadastro. Também está a ensinar como se trabalha com GPS, para facilitar o cadastro da terra.

E o que acontece com as propriedades privadas?

Nessas o Estado não interfere. Estas terras que são distribuídas são apenas terrenos agrícolas.

Pelo que me diz, parece que em São Tomé tudo está muito bem definido e não há problemas.

(Risos) Problemas não faltam! Para trabalhar a terra, os agricultores precisam de mais apoios por parte do Estado, necessitam de dinheiro para investir e de capacitação.

Há apoio técnico?

Tem tido algum apoio técnico. O Ministério da Agricultura (MA) tem incentivado os agricultores a usarem algumas técnicas. Às vezes, há pessoas que tomam os terrenos e não sabem plantar. Podem dizer: vou plantar banana, mas nessa área pode não dar banana. Então o Ministério aconselha a que plantem pimenta ou outras coisas. Também há uma gestão das culturas, por exemplo, se o vizinho já planta pimenta, o do lado não vai poder cultivar o mesmo. Sugere-se que use a baunilha, por exemplo.

As mulheres das zonas rurais têm mais dificuldade para sobreviver do que os homens?

Em parte sim. Muitas são chefes de família, os homens abandonam-nas e ficam sozinhas a sustentar os filhos. É um bocado difícil. Na minha opinião, o MA devia ajudar uma forma de ajudar mais essas mulheres.

Do que ouviu neste atelier, o que mais a surpreendeu?

Há muitas coisas que ouvi aqui e que em São Tomé não acontecem. Ouvi que muitas mulheres não participam nas associações, que só o homem tem direito à terra, que é preciso dividir a água. Graças a Deus, nós não temos esses problemas. Em São Tomé, temos muita água e terra para todos. O que nos está a faltar é talvez a capacitação.

Os agricultores vivem bem? Conseguem distribuir os seus produtos?

Não vivem muito bem. A agricultura tem muita despesa. Falta ajuda financeira, acompanhamento técnico e encontrar uma forma de ajudar os pequenos agricultores a escoar os seus produtos para fora.

"Promoção da igualdade de género é uma coisa nova para Timor-Leste"

2009-08-20T11:23:00.005-01:00

Entrevista com Natália Ximenes, Chefe de Departamento de Monitoria e avaliação de programas na Direcção Nacional de Política e Planeamento, Ministério de Agricultura e Pescas de Timor

A abordagem de gênero já está integrada nos programas e políticas do Governo em Timor-Leste?

A promoção da igualdade de género é uma coisa nova para Timor. Temos uma secretaria de promoção da igualdade, que está agora a promover a igualdade de gênero em todo o Timor-Leste, colocando um ponto focal em todos os Ministérios. Na agricultura, a secção de igualdade de género já fez várias actividades de integração desta abordagem. Temos uma conselheira que ajudou muito nos nossos cursos a sensibilizar os homens de que a mulher também tem direito à terra e aos bens.
Está tudo andando bem, com a alfabetização as mulheres e os homens a começar a compreender que elas têm o mesmo direito. Embora haja ainda alguns lugares onde não se percebe isto, porque antigamente era o homem que mandava em tudo.

E no campo agrícola como é que as coisas se passam?

As mulheres trabalham em conjunto, ajudam muito o homem, mas quem toma as decisões são os homens. E nas associações estão mais presentes os homens.

E o que estão a fazer para contrariar isso?

Tentamos formar grupos. Tínhamos um projecto de reabilitação agrícola e nós tentamos estabelecer grupos de usuários de água e inserir as mulheres. Mas os homens não consideravam muito as mulheres e não as envolveram muito no grupo. Se uma mulher tiver terra, pode usar a água, a água é dividida justamente por todos, mas a mulher não tem outro poder de decisão.

As mulheres têm posse da terra, títulos?

Umas têm. Por herança.

Mas têm realmente a gestão?

Umas têm. Em Timor, a herança tem que recair no homem, deve ir para um filho. No caso em que haja só filhas, então fica para o sobrinho. Mas há filhas que não aceitam isso, e ficam com as terras.
Há famílias em que há várias parcelas, mas é divisão é feita pelos irmãos, e não se inclui as filhas. É a cultura, a tradição.

Quais são os principais problemas fundiários em Timor, actualmente?

A época das chuvas é um problema para nós. A população corta muitas árvores para vender a lenha e as florestas ficam sem árvores. Quando o tempo de chuva vem, estraga muitos esquemas de irrigação que o Ministério da Agricultura tem feito.

E o que diz a legislação sobre terras? Integra a abordagem de gênero?

Nós não temos legislação sobre gênero. Temos agora uma legislação sobre gênero e gestão da terra que está em draft mas não foi aprovada ainda.
Mas o gênero está implícito na Constituição e nas linhas políticas do MA. Sabemos que temos que promover, mas especificamente não temos ainda um regulamento. Ainda estão a fazer as políticas.

Quais são as maiores dificuldades que o vosso Ministério enfrenta para levar a cabo os seus projectos de integração da abordagem género?

Temos muitas. Não temos recursos humanos suficientes para poder fazer as implementações. Não temos transportes, computadores e recursos suficientes. A situação política é instável e, muitas vezes, impede deslocações. As infra-estruturas também não são boas, e as estradas também não permitem visitas aos sucos, as aldeias mais rurais.

O que se planta mais em Timor?

Arroz. Temos quatro distritos com áreas vastas de grande potencial para orizicultura: Lautem, Viqueque, Manatuto e Maliana (distrito de Bobonaro).
Temos o café e o chocolate. Tínhamos sândalo na época da Indonésia: eles cortaram muito sândalo. Agora estamos a replantar.

E são os produtos são vendidos no país ou exportados?

O café é exportado para a Indonésia e outros países.

As mulheres trabalham mais em que plantações? Qual o papel da mulher?

No arroz, na horticultura. Plantam, carregam a água, fazem o trabalho da casa. O homem faz mais o trabalho de cavar, o trabalho de esforço físico. Agora o trabalho de plantar, semear, limpar as ervas e a colheita é mais a mulher que faz.

E, em termos de dados estatísticos, um tema muito abordado no atelier, qual a vossa situação?

Estamos muito pobres de dados. Nós não temos muitos recursos. Tínhamos dados, mas veio a crise de 2006 e queimaram muita coisa. Destruíram muitos computadores e perdemos muitos dados.
Vamos recomeçar agora um novo levantamento. Em 2010, haverá o recenseamento da população e em 2011 planeamos fazer o censo da agricultura, incluindo dados desagregados por sexo.

Têm algum projecto de inclusão da mulher nas actividades agrícolas, de discriminação positiva?

Temos uma direcção de apoio ao desenvolvimento comunitário agrícola que aceita propostas da comunidade. Tanto faz que seja homem ou mulher, podem pedir trator, máquinas de debulhar, outros equipamentos, que o Ministério dá.

E algum projecto mesmo só para as mulheres?

Ainda não temos. É capaz de haver, mas não tenho dados disso.

O que ainda é preciso fazer para melhorar as condições de vida das populações rurais?

Precisamos de estabilidade, primeiro. Depois precisamos de meios e recursos humanos. E precisamos de pessoas capacitadas para trabalhar e desenvolver projectos na área de género.

Angola: “Vou encarar a questão da estatística de género com muita seriedade”

2009-08-15T15:56:00.008-01:00

Entrevista com Carlos Pedro, Departamento de Estatística Económico-Financeira do Instituto Nacional de Estatística de Angola

Em Angola, a equidade de género é já um compromisso do Governo, mas nos campos agrícolas e nas comunidades rurais as mulheres continuam a ter menos direitos do que os homens. Tradicionalmente, o acesso da mulher à terra e aos recursos hídricos depende da relação que mantém com o marido, os irmãos, os tios ou com o pai. A nova lei de terras tem ajudado a alterar estas normas costumeiras, embora sejam necessárias mais campanhas de informação para sensibilizar as mulheres e os homens.
No Instituto Nacional de Estatística, a vontade é de acompanhar os novos ventos de mudança. Ainda não há dados desagregados por sexo, e, as estatísticas carecem de indicadores de género. Carlos Pedro, do Departamento de Estatística Económico-Financeira, participante do atelier da Praia, garante, no entanto, que, a partir de agora, “vai encarar a questão da estatística de género com muita seriedade”.

O INE de Angola trabalha com indicadores de género e dados desagregados por sexo?

Em termos de dados desagregados, ainda não temos nada. Mas, em termos gerais, podemos dizer que Angola é um dos países em que se reflecte esse indicador de género. Já temos muitas senhoras na direcção. E, em concreto, no INE temos uma directora nacional (Maria Ferreira Oliveira) e a ministra (do Planeamento, Ana Dias Lourenço) e mesmo, em termos de departamento, também pesa mais para o lado da mulher.

E no sector da Agricultura?

Temos programas que prestam algumas informações. Em toda a administração e em todo o executivo, a questão de género é um compromisso do Governo.

Em Angola, há mulheres que ainda não têm acesso à terra, por exemplo, em caso de herança. A discriminação continua?

Sim, sobretudo nas terras comunitárias. Ali ainda persiste aquele pressuposto do direito costumeiro, e até uma certa medida as mulheres são mesmo discriminadas.
A posse dos bens é associada aos homens. Eles herdam as propriedades, é a herança dos pais. E as senhoras são vistas no sentido de que, a qualquer altura, vão-se juntar ao marido. A transferência de bens e a posse são mais para o homem. Mas, nesta altura, com a nova Lei de Terras, creio que o quadro está a ser diferente. A componente género está patente e, se calhar, o que está a faltar é uma política de difusão de informação e de capacitação das senhoras. Algo que efectivamente as ajude a saber o que devem fazer e a que é que têm direito. Estes problemas acontecem mais do Sul de Angola, onde há mais essa discriminação, e aí é preciso criar programas de capacitação.
O INE trabalha com estatísticas e não com gênero, mas esta matéria interessa-me bastante e por isso estou nesta equipa. Aprendi agora uma lição: devo encarar a questão da estatística de género com muita seriedade.

Na sua apresentação, focou que Angola ainda tem muito a fazer em termos de estatísticas de género.

Focamos a debilidade do género em termos de dados estatísticos. Estamos frágeis, de facto. Não se deu, até há bem pouco tempo, importância à desagregação dos dados por sexo - temos a informação em termos de macro, mas não vamos ao pormenor. Eu salientei até salientei que estávamos bem, mas depois vi que a intenção é que a informação chegue ao pormenor.

Quais são os vossos desafios daqui para a frente?

Aprendemos uma lição neste atelier uma lição. E vamos tentar promover, incentivar e garantir o compromisso que estamos aqui a assumir. E, na próxima oportunidade, trazer alguma informação já a reflectir a dimensão do género.

Como tem estado a correr o trabalho da task-force?

Eu vou começar agora a fazer parte da task-force. Estamos mais elucidados sobre os nossos objectivos. Temos muitas actividades, mas ainda está numa situação embrionária. A maioria das actividades decorre mais na parte sul, no Huambo e Huíla,mas Angola não é só isto: tem outras províncias e vamos trabalhar para integrar o país todo e ter cada um a participar de forma positiva no projecto.

O que achou do atelier?

A lição mais valiosa que levo é que devo ver o género não no sentido de sexo mas na perspectiva de integração. Às vezes pensamos que, quando estamos a tratar de género, se trata de não deixar a nossa mulher sozinha lá na cozinha dos fundos; se trata de irmos lá ajudar nas tarefas. Mas o género não é apenas isso.
Penso que encontros deste tipo são fundamentais para podermos comparar as experiências de todos e o que estamos a fazer. É uma forma de cooperarmos melhor e de ir ao encontro das necessidades de todos.

Que mensagem pensa levar para o próximo encontro?

Está próximo, o tempo nunca pára! Pelo menos, cumprir o compromisso que assumimos aqui, em algumas matérias, ou, pelo menos, em mais de 50 por cento. Vai ser um pouco difícil, mas vamos tentar, por isso é que estamos aqui.

Lei de Terras em Moçambique: "Implementação da lei é o maior desafio”

2009-08-11T12:14:00.005-01:00

Entrevista com André Calengo, Consultor jurídico independente da FAO e de outras instituições em Moçambique

Destaques

Lei de Terras, de 1997, garante acesso igualitário à terra e tem sido muito elogiada.
As inovações jurídicas da lei têm colocado dificuldades na sua implementação e interpretação.
Os juristas estão a tentar que se apliquem medidas mais práticas de sensibilização, junto da sociedade civil, por exemplo.

A equidade de gênero é contemplada na legislação de Moçambique?

Em termos legislativos, avançou-se muito, mas também ao nível de políticas estratégicas e do ponto de vista institucional. Para além de um Ministério que se ocupa da mulher também temos, em cada Ministério, unidades de gênero, pontos focais, uma série de iniciativas e de medidas que foram tomadas para ir ao encontro dos objectivos do Governo e também para responder a essa preocupação internacional da equidade de gênero.

A Constituição também fala da equidade no acesso à terra e aos recursos hídricos?

Temos o princípio da igualdade e da paridade no acesso a direitos, e isso é aplicável à terra. O que se diz em relação à terra é que todo o povo moçambicano tem direito, incluindo a mulher. Diz ainda que se respeita os direitos adquiridos pela ocupação e herança, já também para ir ao encontro das preocupações que decorrem da história e das normas e práticas costumeiras, que tendem a limitar o acesso da mulher à terra.

Dê-me alguns exemplos dessas normas costumeiras.

Nas propriedades, o filho varão representa o agregado familiar e isto, muitas vezes, limita os direitos da mulher. Não é uma limitação específica, mas uma limitação no contexto geral e também aplicável à terra.

É uma questão cultural.

Sim.

E o que acontece em caso de herança?

No caso do falecimento do marido, a mulher tem que voltar à sua terra de origem.

É uma tradição, a lei não o exige?

Não, mas temos que ter em conta que esta é a realidade, a realidade histórica e cultural, é a realidade prevalecente. Se a mulher tiver que voltar à terra de origem não quer dizer que ela fique sem terra, pode ser que lá, na sua terra, tenha onde trabalhar. Mas se já saiu há muito tempo de lá, já se acostumou com a vivência do local onde esteve, já se acostumou, por exemplo, com a próprio sistema de produção. E tem que voltar a enfrentar uma nova situação, dez ou 20 anos depois.Pode encontrar a terra em condições diferentes das que tinha deixado.

Fez alguma recomendação no seu trabalho para tentar mudar esses costumes?

Nós temos o princípio de harmonização na aplicação das normas costumeiras com as normas de direito positivo, que decorrem do pluralismo jurídico. São reconhecidas essas normas. O que acontece é que diz que é reconhecida, desde que não contrarie os valores fundamentais da Constituição, que vão desde a igualdade, etc.
Uma das recomendações vai dar continuidade a programas de educação e de sensibilização a nível comunitário, local, sobre a necessidade da promoção dos direitos da mulher. É uma das recomendações para a harmonização das normas e práticas costumeiras.
As grandes recomendações são aquelas que estamos a tentar concretizar do ponto de vista prático, medidas mais práticas junto da sociedade civil, por exemplo.
A Lei de Terras já tem mais de dez anos, foi aprovada em 1997, e decorreu de um esforço nacional, mas hoje em dia é aplaudida como uma das melhores produções no processo de acesso à terra e de rompimento com a desigualdade que prevaleceu com o colonialismo e com a guerra.

Hoje em que pé estão? A Lei rompeu com o status-quo e agora?

Os nossos desafios têm a ver com a implementação, mesmo a interpretação da Lei de Terras enfrenta desafios porque trouxe muitas inovações do ponto de vista jurídico.

Por exemplo?

Por exemplo, esta questão do pluralismo jurídico. De que as normas costumeiras governam o acesso e a posse da terra tal como o fazem as normas que decorrem do direito positivo, as normas escritas. Isto implica, por exemplo, que em matéria de prova é válida a prova testemunhal tal como a prova escrita, o documento. Num caso de um conflito de terras, alguém pode trazer uma testemunha, membros da sua comunidade e afirmar que ele é detentor daquele direito, daquela parcela. Em condições normais, a prova escrita prevaleceria, mas por mais que alguém traga um título, verdadeiro, forjado ou viciado, a verdade é não é logo visto como tal.
A outra questão é a que a comunidade é vista como um sujeito de direito, um dos sujeitos no contexto jurídico. Estamos habituados a ver os sujeitos jurídicos como a pessoa individual e as pessoas colectivas e agora se vê também a comunidade como uma outra entidade qualificada ao abrigo da lei de terras.
Outro desafio que temos é a delimitação das áreas comunitárias, qual o tamanho, quem representa a comunidade, objectivos da delimitação.

E terrenos que são vendidos para fins turísticos, tem havido expropriação de comunidades?

Temos três formas de acesso à terra: por via das normas e práticas costumeiras, por ocupação de boa-fé em benefício de pessoas singulares (passados dez anos têm o direito com todas as garantias jurídicas), mas também por via de pedido junto do Estado. Esta última é, fundamentalmente, para os investidores do sector privado ou pessoas colectivas. Assim o Estado pode responder com um processo que se inicia com a identificação da área; nesse passo de identificação o requerente deve começar a discutir e a negociar com as comunidades locais e depois disso segue-se o processo formal de consulta comunitária. Os membros da comunidade sentam-se com o requerente, perante o Estado, e discutem se a terra está disponível para a ocupação. Pode estar, pode não estar, pode estar ocupada, mas a comunidade pode ceder em troca de contrapartidas e parcerias, normalmente contrapartidas sociais.
Por exemplo, o requerente quer dez mil hectares e a comunidade vai perder algumas áreas, mas pode beneficiar com a construção de uma escola, ou com o melhoramento da estrada ou da ponte ou um hospital, etc. Podem também pedir benefícios econômicos ou implementar uma actividade econômica conjunta.
Temos uma comunidade que pediu o reconhecimento do seu direito, viu a sua área delimitada, e, através de fundos da cooperação, conseguiu construir um lodge que agora está a ser operado por um privado. Há um contrato com este operador para que explore o lodge e a área contígua, que compreende uma área de campismo, junto de um parque natural e uma área de conservação. Portanto, é uma área de eco-turismo, e são esses exemplos que compensam os esforços que têm sido feitos.

Existem conflitos por causa de terra ou água?

Não temos a situação de sem-terra. Isso não significa que não haja potencial para conflito. À medida que há o crescimento da população e da actividade econômica já se nota que há algumas áreas de pressão: áreas junto de zonas costeiras, terras junto das estradas, nas cidades.
Aí começa a haver conflitos sérios motivados pela especulação.
As coisas funcionam assim: As pessoas pedem as terras e são lhes concedidas pelo Estado, mas há um mecanismo probatório que faz com que a pessoa tenha que provar que vai utilizar a terra efectivamente, durante cinco anos, no caso dos nacionais, e dois anos, no caso dos estrangeiros.
Passado este período, essa pessoa recebe uma autorização definitiva e, normalmente, o direito pode ser concedido por 50 anos, e renovável por mais 50. O que acontece é que muitas pessoas aproveitam para, durante o período probatório, e, em cima dos títulos, passar o direito a outro interessado através de contrapartidas, inclusive financeiras. Trata-se de vender efectivamente a terra, pese isto esteja vedado pela Constituição - a terra não se vende, não se hipoteca e não se aliena ou penhora. Mas as pessoas arranjam formas de contornar isto e de fazerem especulação, o que me nos permite concluir que há, em Moçambique, um mercado informal de terras.

Desenvolvimento rural em Moçambique: “Comunidades devem procurar oportunidades de investimento e parcerias com privados”

2009-08-08T19:38:00.007-01:00

Entrevista com Christopher Tanner, Consultor principal do Programa Terra da FAO-Moçambique

Destaques

Nova Lei de Terras facilita diálogo entre as comunidades rurais e os investidores privados.
Comunidades e indivíduos são incentivados a procurar actividades de auto-investimento ou de parceria com privados.
A figura do “paralegal” está a receber mais formação, de forma a proteger os direitos adquiridos pelas mulheres, que constituem a maior força de trabalho rural.

Pode fazer-me um resumo do trabalho da FAO em Moçambique. Quais são os eixos principais de intervenção?

Nos meados dos anos 90, a FAO iniciou um programa de apoio ao Governo de Moçambique no sentido elaborar uma nova política de terras e depois uma nova Lei de Terras (a de 1997). Com base nesses pacotes legislativos, posteriormente, também fizemos um programa de formação de quadros nacionais tanto do Governo como das ONG’s.

O aspecto principal deste apoio tem sido o reconhecimento dos direitos da terra adquiridos através dos costumes, normas e práticas costumeiras. Essa foi uma grande conquista. Uma parte central do nosso trabalho é agora saber como integrar esse reconhecimento dos direitos adquiridos com a necessidade também de promover o investimento no campo, ou seja, dar também direito aos privados que querem ter acesso à terra.

A lei facilita uma situação construtiva entre os vários titulares, os vários detentores dos direitos, através de diferentes processos, que passam, por exemplo, pela consulta comunitária. É um acesso à terra por parte dos privados que é negociado junto das comunidades que já têm direito adquirido.

Temos ainda hoje um programa de formação com juízes, juristas e procuradores, governo local, administradores de hospitais e uma nova figura que chamamos os paralegais (prestam apoio técnico e jurídico às comunidades locais, para que possam usar o seu direito de uma forma mais produtiva). Queremos que as comunidades conheçam e exerçam os seus direitos junto do sector privado e também sozinhas, nos seus próprios projectos, para poderem atingir um processo de desenvolvimento sustentável, equitativo, onde as comunidades ganham, mas onde também o Estado pode ganhar. As pessoas das comunidades receberam formação e depois devem voltar às suas comunidades e organizações e começar a identificar oportunidades de investimento, parcerias com privados, etc.

O escritório da FAO em Moçambique está, há algum tempo, desenvolvendo, com o apoio da unidade técnica de género, capacitações em matéria de análise socioeconômica de gênero, etc. Temos entendido que o programa Terra está a dar uma atenção mais particular à questão do gênero.

Nós começamos com o reconhecimento dos direitos a nível das comunidades por uma razão muito simples: Temos que assegurar que as comunidades não perdem as suas terras numa altura onde há muita demanda de terra pelo sector privado. Nesse contexto, as mulheres adquirem também os seus direitos através das práticas costumeiras e por lei, o que significa que elas têm um direito social reconhecido pelo Estado. Agora, a nossa atenção está a voltar-se mais para as maneiras de proteger esses direitos adquiridos pelas mulheres, direitos que são cada vez mais vulneráveis por causa de condicionantes, como a pandemia de VIH/sida.

É necessário encontrar maneiras de aplicar a lei formal, de analisar os princípios constitucionais que possam condicionar a aplicação do direito costumeiro na situação das mulheres. Estamos a elaborar um programa complementar que vai reforçar o trabalho do paralegal, e que lhe vai dar, por um lado, o conhecimento jurídico necessário para apoiar a legitimidade dos direitos costumeiros, e por outro lado, quando for necessário proteger a mulher, ensinar à mulher como recorrer à lei formal, para que ela possa usar o seu direito e o use de uma forma construtiva em prol do desenvolvimento dela e da sua família.

Fora do âmbito desse trabalho com o Centro de Formação Jurídico e Judicial, com este novo projecto com a Cooperação da Noruega em matéria de género e Terra, a FAO vai reforçar de certa forma uma parceria nova com a Direcção Nacional de Promoção do Desenvolvimento Rural. Qual a estratégia por trás deste projecto?

A DNPDR está agora na fase inicial de implementar a nova estratégia de desenvolvimento rural. O objectivo dois dessa estratégia prevê a implementação concreta dos aspectos comunitários da Lei das Terras e a construção de um processo de desenvolvimento rural participativo, equitativo e sustentável com base no reconhecimento dos direitos das comunidades, e dentro das comunidades das famílias e dos indivíduos, inclusive das mulheres, que têm direito adquirido pelas práticas e normas costumeiras.

Vamos formar quadros da Direcção Nacional sobre como aplicarem as Leis de Terras, Florestas e Ambiente de uma forma muito prática, para promover um processo de desenvolvimento com base no investimento próprio das comunidades e também promovendo as parcerias entre as comunidades locais e os investidores. Para a mulher, sendo ela a maior parte da força de trabalho e sendo ela também um titular de direitos adquiridos por costume, temos que assegurar que ela tem a plena oportunidade de participar neste processo e que vai beneficiar dos novos rendimentos e das novas oportunidades oferecidas pelo processo de desenvolvimento rural.

Entrevista conduzida por Paolo Groppo

Guiné-Bissau: Agricultura é sector-chave para o desenvolvimento, mas esquecido pelo Governo

2009-08-02T19:07:00.002-01:00

Entrevista com Alcília Monteiro, do Gabinete de Planificação Agrícola, Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Guiné-Bissau

O sector da agricultura na Guiné-Bissau sofre as consequências das sucessivas crises políticas no país. Há poucos meios, não há recolha de dados estatísticos, falta formação e, como se não bastasse, os governos vão contribuindo apenas com menos de três por cento do OE para o Ministério da Agricultura. Alcília Monteiro garante que, apesar das dificuldades, a Guiné-Bissau é um país essencialmente agrícola, e a agricultura é "um sector prioritário e chave para o desenvolvimento do país". Por isso, os técnicos do Ministério não desistem e lutam para garantir a segurança alimentar em todo o país e para melhorar o quadro de vida das populações rurais, em particular das mulheres.

A Guiné-Bissau atravessa mais um momento de instabilidade política. Isso, com certeza, afecta o vosso trabalho?

É evidente que sim. O país está mais uma vez numa situação de crise, e isso poderá influenciar, de uma forma directa ou indirecta, o trabalho dos agricultores. Pode influenciar porque os parceiros para o desenvolvimento ficam sempre com uma certa reticência em investir e pôr aqui o dinheiro por causa dessa situação instável.

O país tem muita terra arável?

Sim, tem.

Quais são as principais culturas?

O arroz, que é o alimento de base. Outros cereais, o milho, a mandioca, a batata doce. O caju, que é a principal cultura de exportação. Sobretudo, a castanha é exportada para a Índia.

A transformação da castanha é feita na Guiné-Bissau?

Fazemos uma pequena transformação lá. A título familiar, em pequenas unidades, e também numa escala média, em comunidades. Já se exporta bastante, há uma grande solicitação dos EUA e da Europa, mas sobretudo da América. Mas não temos conseguido atingir o nível que eles querem, infelizmente.

E não têm projectos para melhorar o nível da produção?

Sim, temos. Há projectos em vista. A nível do Ministério, tanto no quadro do programa nacional de segurança alimentar, avançamos com alguns projectos. Mesmo ao nível do programa nacional de investimento a médio prazo, no quadro da CEDEAO, portanto do NEPAD, avançamos com projectos de género para a transformação de produtos de frutas e conservação de legumes.

A Guiné-Bissau tem um problema grave de discriminação da mulher conhecido intenacionalmente, a mutilação genital feminina. Na agricultura, também há discriminação?

É, sobretudo, ao nível tradicional. A mulher não tem direito à terra para a lavoura. A terra é pertença do homem. Mas sabemos que 55% da produção agrícola, essencialmente hortaliças na época seca e arroz na época das chuvas, vem da parte da mulher, que trabalha em terra que não lhe pertence e lhe é emprestada.

A lei não lhes dá acesso à terra?

A lei não discrimina, mas na prática o que acontece é isto. Os homens é que detêm a terra para a lavoura e as mulheres é que fazem a maior parte do trabalho agrícola e apenas é-lhes emprestada a terra.

Há muitas ONG’s que trabalham com as mulheres por causa do fanado, sabe se também trabalham no empoderamento da mulher que vive da agricultura?

Eu sei que fazem todo um trabalho de sensibilização e de mudança de mentalidades, mas não sei dizer quanto ao acesso à terra, não sei se tem influenciado. Mas penso que há um todo um trabalho a ser feito. O Instituto da Mulher e da Criança está a trabalhar nos diferentes domínios para ver se obtemos a equidade de género nos diferentes sectores.

Têm dificuldade em recolher dados estatísticos devido às sucessivas crises?

Sim. Durante os dez anos que se passaram após o conflito político-militar de 1998 ficamos no vazio. Não houve financiamento para os serviços estatísticos e não se conseguiu tratar os dados.

Mas conseguiram manter os dados que tinham anteriormente ou perderam-nos?

Perdemos também muita coisa. Ficamos sem meios, os colegas dessa área queriam ir trabalhar para o campo e não tinham meios de transporte, combustível e o Ministério não tem condições. O nosso bolo ao nível do Orçamento de Estado é uma percentagem mínima, apenas 2,3 por cento.

Mas a maior parte da população vive da agricultura.

É um sector prioritário, e chave para o desenvolvimento do país. O país é essencialmente agrícola. Tem aparecido governos que dizem que vamos ter a agricultura como sector prioritário, outros que não dizem o mesmo, mas a verdade é que na prática nada acontece. Mesmo aqueles que dizem que a agricultura é prioritária... na prática, quando chegam ao Parlamento para aprovar o Orçamento o bolo destinado ao Ministério é sempre aquele mínimo, nunca chega aos 3%. Infelizmente é essa a realidade.

Os desafios são muitos, imagino.

Sobretudo, precisamos de estabilidade política. É preciso reorganizar as instituições: essa é uma das condições para o desenvolvimento do sector. No quadro da nossa política do sector, temos que garantir a segurança alimentar.

E como é a segurança alimentar no país, actualmente?

O camponês consegue minimamente equilibrar, tem alguma segurança alimentar, garante o seu dia-a-dia. Mas ao nível de todo o país precisamos ainda garantir isso. Precisamos também diversificar as exportações agrícolas, melhorar o quadro de vida das populações rurais.

E a Guiné-Bissau não integra o projecto que originou este atelier. A capacitação ia, no entanto, facilitar muito o vosso trabalho?

Sim. É muito importante para a agricultura uma boa gestão da água e da terra. Temos a mulher na agricultura, representando 46 a 49 por cento da população activa no campo, por isso seria importante para levar a cabo as actividades e ter um bom resultado, integrar o gênero na gestão e controle da água e da terra. Como disse anteriormente a mulher não tem acesso à terra, é-lhe emprestada.

Em traços gerais, no sector da agricultura, qual diria que é a maior necessidade de capacitação que têm?

Em todas as áreas. Temos necessidades nos diferentes domínios, sobretudo, quando falamos de mulheres precisamos de mais educação, formação profissional, auto-determinação.

Economistas e investigadores analisam políticas públicas no Portal VoxEU.org

2009-07-12T19:36:00.008-01:00

Com a intenção de promover uma "investigação de excelência na área das políticas económicas", o Centro de Investigação de Políticas Económicas criou um espaço de debate e análise das políticas e programas económicos europeus e de outras nações, com comentários de economistas conceituados, investigadores, professores universitários e "experts".

O Portal chama-se VoxEU.org e dirige-se a economistas na Administração Pública, em organizações internacionais, a académicos e ao sector privado, assim como a jornalistas especializados em economia, finanças e negócios.

Também a FAO tem contribuído para o debate no Portal. Denis Drechsler, analista de políticas e coordenador de comunicação do Departamento de Desenvolvimento Económico e Social da FAO publicou, por exemplo, o artigo “Buying Land in Developing Nations”.

Os investigadores interessados podem submeter os seus artigos, originais e com o máximo de 1500 palavras, através do email Submissions@VoxEU.org. Para mais informações sobre a publicação de artigos, consulte o Portal.

Até Moçambique em 2010!

2009-06-29T21:20:00.000-01:00

Huambo: FAO inicia formação para divulgadores da Lei de Terras

2009-06-26T15:45:00.003-01:00

A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) iniciou no dia 25 de Junho, na sede do município da Caála, província do Huambo, Angola, um seminário para formação de divulgadores da Lei de Terra, visando aumentar a divulgação do projecto nas comunidades rurais.

O seminário, com a duração de três dias, foi aberto pelo administrador-adjunto do município da Caála, Bento Sandulo, que solicitou aos participantes maior divulgação do projecto, por forma a evitarem-se conflitos entre famílias e a ocupações ilegais de parcelas para o processo de construção nas comunidades rurais.

De acordo com o administrador adjunto, verifica-se nas comunidades rurais problemas de ordem social, por falta de conhecimento e entendimento da Lei de Terra. Este problema tem vindo a separar famílias desnecessariamente.

"O processo governativo também fica facilitado quando a população conhece os seus direitos e os deveres do Estado, em relação ao projecto-lei de terra", afirmou.

Os participantes estão a abordar assuntos ligados à nova Lei de Terra, princípios fundiários consagrados na lei, direitos fundiários, resolução de conflitos de terra, processo de legislação, concessões de delimitações e meios de comunicação social.

Técnicas de divulgação da Lei de Terra e os princípios metodológicos são outros temas que os participantes irão discutir durante o percurso formativo.

Para o reforço do projecto, a FAO irá distribuir aos participantes material de propaganda, como panfletos, camisolas e manuais com banda desenhada, para serem exibidos nas comunidades rurais para que a população entenda a importância da Lei de Terra, bem como iniciar o processo de expansão da legislação.

Participam da formação famílias camponesas, estudantes da Faculdade Agrária do Huambo, técnicos da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Concern e do PESA (Programa Especial e Segurança Alimentar).

Eventos de sensibilização sobre as questões de género já tinham sido realizados no municípios da Ecunha, Bailundo e Longonjo, sob promoção da FAO.

Notícia: ANGOP

Alayde está de Parabéns!!

2009-06-25T12:49:00.001-01:00

Muitas felicidades, saúde, amor e sucesso!

Em imagens: Atelier regional com enfoque de Género reúne técnicos superiores e juristas dos países lusófonos

2009-06-23T18:06:00.001-01:00

Os trabalhos do Atelier Regional sobre a integração da Abordagem Género no acesso e gestão de Água e Terra começaram na segunda-feira, 22, com a apresentação do Projecto GCP/INT/052/SPA, por parte da coordenadora Ilaria Sisto.

Durante segunda e terça-feira, representantes de cada um dos países presentes - Cabo Verde, Guiné-Bissau, Timor-Leste, Angola, São Tomé e Princípe e Moçambique - apresentaram a situação político-insititucional, a nível nacional, em termos de Género e acesso aos recursos naturais.

Os participantes envolveram-se ainda em diversos exercícios de grupo sobre a metodologia ASEG (Análise Socioeconómica de Género) e Diagrama de Venn.

Confira as imagens dos trabalhos que estão a decorrer no Hotel Praia Mar, na cidade da Praia.

Ministro José Maria Veiga: Integração da análise de Género contribui para melhor redistribuição da riqueza

2009-06-23T08:32:00.001-01:00

A aplicação da abordagem de Género nos vários sectores económicos vai criar novas dinâmicas no desenvolvimento e condições para uma melhor redistribuição da riqueza. Esta perspectiva foi defendida pelo ministro do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos de Cabo Verde, na abertura do Atelier Regional sobre a Integração da Análise de Género nos programas e projectos relacionados com a Acesso e à Gestão da Água e Terra.

O Atelier, que reúne pessoal técnico, juristas, consultores e oficiais dos sectores públicos e privados, que trabalham na gestão da terra e da água em Cabo Verde, Moçambique, Angola, Timor-Leste, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, arrancou no dia 22 de Junho na cidade da Praia, Cabo Verde. O objectivo do projecto é dotar os parceiros de instrumentos que lhes permitam incorporar a abordagem Género nos programas e projectos relacionados com o desenvolvimento agrícola e rural, nomeadamente nos sectores de água e terra, contribuindo, desta forma, para a redução da pobreza e a melhoria da segurança alimentar e nutricional.

Na cerimónia de abertura do encontro, que se enquadra neste projecto inter-regional financiado pela Cooperação Espanhola e com apoio técnico da FAO, o ministro José Maria Veiga admitiu que “há enormes dificuldades, nomeadamente as de ordem cultural”, que impedem uma visão integradora do Género em diversas áreas. A resistência, frisa, é maior no meio rural, “onde as mudanças acontecem de forma mais lenta”.

No entanto, Veiga acredita que o projecto da FAO, que beneficia quatro países lusófonos – Angola, Cabo Verde, Moçambique e Timor-Leste – vai ajudar a “compreender a questão de género em duas áreas importantes e sensíveis para o desenvolvimento económico: a gestão da água e o acesso à terra”.

Para o ministro cabo-verdiano, o projecto poderá contribuir para a melhoria da segurança fundiária e no acesso à água e outros recursos naturais, através da integração da abordagem Género na legislação e nas políticas e programas de gestão dos recursos hídricos e fundiários.

Uma das expectativas do governante cabo-verdiano em relação a este atelier é que promova uma “maior consciencialização sobre a importância da análise Género e metodologias participativas no processo de planificação dos projectos de irrigação, assim como a integração socioeconómica das questões de género nos programas de gestão da terra e da água”.

“Mulheres marginalizadas e ignoradas”

José Maria Veiga espera ainda que se desenvolvam as capacidades nacionais em cada um dos países participantes e que se promova a criação de estratégias de sensibilização e sistemas de seguimento e avaliação adaptados aos contextos nacional e regional.

Também o representante da FAO em Cabo Verde, Frans Van de Ven, falando na abertura do encontro, referiu a importância da troca de informações e experiências sobre a abordagem género entre os países participantes.

Van de Ven fez um retrato geral da situação no meio rural no que diz respeito à análise de Género, lembrando que “ em muitos países em desenvolvimento a população rural mais pobre e mais vulnerável são na sua maioria mulheres e não têm acesso, muitas vezes, às actividades de capacitação e extensão”. “São marginalizadas e ignoradas ”, diz o representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura.

Neste contexto, “torna-se essencial a promoção de tecnologias e métodos mais adequados de gestão sustentável dos recursos hídricos e fundiários existentes a nível nacional e internacional e adaptá-los às realidades locais, de forma a aumentar a produção agrícola”, defende.

O atelier encerra no dia 26 de Junho. O próximo encontro está previsto para o início de2010, em Moçambique.

RVS

Países Lusófonos: Atelier Regional aborda questões de Género na Gestão da Terra e da Água

2009-06-16T18:17:00.003-01:00

Cabo Verde, Moçambique, Angola e Timor-Leste são os quatro países beneficiados por um projecto, financiado pela Cooperação Espanhola e com apoio técnico da FAO, que insere a abordagem Género na Gestão da Terra e da Água. Este programa, que arrancou em Fevereiro de 2008, pretende melhorar a segurança dos homens e mulheres no domínio da terra e na gestão dos recursos hídricos e fundiários, através da integração da dimensão género na legislação, nas políticas em geral e nos programas de administração e gestão da terra e da água.

Tendo em vista o cumprimento do Objectivo de Desenvolvimento do Milénio para a promoção da igualdade de género e da autonomia da mulher e a integração transversal das questões de género nos programas de desenvolvimento, a FAO quer reforçar as capacidades dos seus parceiros estratégicos em alguns países lusófonos, e nos serviços descentralizados da FAO. O objectivo do projecto é dotar os parceiros de instrumentos que lhes permitam incorporar a abordagem Género nos programas e projectos relacionados com o desenvolvimento agrícola e rural, nomeadamente nos sectores de água e terra, contribuindo, desta forma, para a redução da pobreza e a melhoria da segurança alimentar e nutricional.

Ao fim de um ano e quatro meses de trabalho, a FAO e o Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos realizam um balanço das actividades concretizadas e abrem as portas ao debate, procurando alcançar um entendimento comum sobre as questões de Género no domínio rural, fundiário e dos recursos hídricos.

Assim, entre os dias 22 e 26 de Junho, realiza-se na Praia, no Hotel PraiaMar, o primeiro Atelier Regional no quadro deste projecto inter-regional GCP/INT/052/SPA, intitulado de “Desenvolvimento das capacidades de integração da análise de género na gestão de águas e terras”. Pessoal técnico, juristas, consultores e oficiais dos sectores público e privado, que trabalham na gestão da terra e da água, em Cabo Verde, Moçambique, Angola, Timor-Leste, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe participam deste encontro.

Durante o atelier de cinco dias serão apresentados o projecto e a metodologia ASEG (Análise Socio-económica e de Género), o trabalho já desenvolvido pelos consultores nacionais e internacionais, com enfoque nos assuntos legais respeitantes ao sector fundiário e hídrico, nas questões de Género ligadas ao acesso e gestão sustentável da água e da terra, na qualidade da água e no impacto das mudanças climáticas. Vai ainda socializar-se os resultados obtidos até aqui e traçar-se as etapas seguintes e recomendações para o prosseguimento do projecto.

O próximo workshop regional acontece no início de 2010, em Moçambique, com o intuito de avaliar o projecto pouco antes da sua conclusão.

Texto: RVS

Foto: MADRRM

Cabo Verde: Planos regionais vão melhorar desenvolvimento agrícola nas ilhas

2009-03-24T15:59:00.008-01:00

Os Planos de Acção para o Desenvolvimento da Agricultura (PADA) nas quatro ilhas de maior vocação agrícola, elaborados no quadro da planificação para implementação do segundo quinquénio da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Agrícola, já estão finalizados e serão apresentados publicamente na próxima terça-feira, 31 de Março.

A iniciativa é do Ministério do Ambiente, do Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos (MADRRM), com assistência técnica e financeira da FAO, e pretende descentralizar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento agrícola e alcançar um desenvolvimento rural sustentável e racionalizado, tendo em consideração as especificidades de cada ilha e as necessidades das populações locais.

Os primeiros cinco anos de implementação do PEDA trouxeram grandes ganhos para o desenvolvimento do mundo rural, em especial na valorização integrada e participativa dos recursos naturais e no reforço do capital humano e socioeconómico local, visando a optimização das capacidades produtivas. Apesar dos resultados alcançados, a exiguidade territorial, a insularidade, secas prolongadas e recorrentes e o ritmo de crescimento demográfico constituem ainda desafios sérios para o sector, tornando-se premente e importante a adopção de uma visão e programação a nível regional para o alcance das metas preconizadas nos instrumentos estratégicos de Desenvolvimento Rural e para corresponder às expectativas dos parceiros directos do sector.

Criados a partir de um método participativo e negociado, os planos regionais agrícolas e pesqueiros estabelecem as acções e os projectos prioritários, em matéria das pescas, agro-pecuária, florestas, recursos hídricos para as ilhas do Fogo, Santiago, Santo Antão e São Nicolau, no horizonte 2009-2012.

Desde Setembro do ano passado, o MADRRM, com a assistência da FAO, tem trabalhado, através de um processo participativo, na formulação dos Planos, envolvendo um vasto leque de actores: técnicos das delegações dos MADRRM nas ilhas, ONG’s e associações comunitárias locais e regionais, autarquias, associações de mulheres, pequenos agricultores familiares, parceiros nacionais e internacionais.

Acções de formação, inúmeros encontros, muito trabalho de campo e de investigação levados a cabo por todos estes actores, de uma forma negociada e concertada, permitiram a elaboração de um diagnóstico do mundo rural em cada uma das ilhas.

Soluções que vêm do campo

Os PADA, que são apresentados e socializados com os diferentes parceiros, no dia 31 de Março, a partir das 08h30, na sala de Conferências do Ministério das Finanças, não são mais do que um conjunto de propostas e soluções indicadas para combater as fraquezas e potencializar as forças do sector agro-pecuário nas quatro ilhas.

“O Governo cabo-verdiano tem um Plano de Estratégia Agrícola Nacional para o horizonte 2004/2015, que não tinha ainda todos os elementos específicos para fazer, realmente, uma descentralização por ilha ou por concelho e tomar em conta as diferenças que existem entre as várias ilhas. Então, decidiu, em conjunto com a FAO, lançar esta proposta, que através da metodologia de Desenvolvimento Territorial Participativo, dá aos actores que estão lá nas ilhas a oportunidade de participar, dizendo quais são as prioridades, os constrangimentos, e o que precisam para fazer para desenvolver a agricultura, as pescas, a pecuária”, explica o Representante da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação em Cabo Verde, Frans Van de Ven.

“Desta vez, a planificação sai do campo, das ilhas e não apenas dos escritórios do Ministério”, reforça Van de Ven.

Alcina Duarte, técnica do MADRRM na ilha de Santiago, acrescenta que os PADA são feitos de “baixo para cima”, o que traz um “diferencial às abordagens anteriores”. “Os agricultores, pescadores, as mulheres, as pessoas ligadas à transformação dos produtos agro-alimentares estiveram todos envolvidos na elaboração do plano e este novo figurino, em que todos os extractos estão representados, é uma importante mais-valia”, refere a engenheira.

Água é principal preocupação

A escassez de água é um dos principais constrangimentos detectados na elaboração dos planos. “É um problema fundamental aqui em Santo Antão e um dos objectivos do nosso plano é aumentar a disponibilidade de água para a agricultura”, defende António Andrade, técnico do Ministério na Ribeira Grande. Na sua perspectiva, “o PADA vem contribuir para que os investimentos sejam canalizados para onde são realmente necessários” e, no caso da gestão de água em Santo Antão, “o trabalho deve começar pela criação de infra-estruturas de retenção de água a montante do Planalto Leste e do Planalto Norte”.

“Isto é o que planificamos, e em Cabo Verde já sabemos muito bem planificar, agora o mais importante é a fase de execução, senão o PADA será mais uma ilusão. Esperamos que o Governo leve em conta as propostas que os actores fizeram”, salienta.

Também o representante da FAO no arquipélago considera que a água é uma preocupação transversal em todos os planos regionais. “No meu parecer, e na perspectiva da FAO, temos que fazer inovações. O sistema de rega gota-a-gota já está bem massificado e, neste momento, para poupar água e aumentar a produtividade, temos uma outra técnica em que deveríamos investir, a Hidroponia”, diz Frans Van de Ven.

Agricultura virada para o mercado

No PADA de São Nicolau está, por exemplo, previsto o aumento da zona irrigada para a agricultura de 72 para 157 hectares. O plano detecta eventuais projectos que permitam alcançar esta meta, faltando, daqui para a frente, encontrar financiamentos no Orçamento de Estado ou junto dos parceiros internacionais para executar os investimentos. Outra alternativa é adaptar projectos já em implementação à realidade, respondendo às necessidades locais.

“Em Santo Antão, temos uma pulverização de investimentos e não há uma visão integrada. Por vezes, vamos construir um dique numa determinada Bacia Hidrográfica por causa de motivos que não estão directamente relacionados com o sector agrícola – por exemplo, para criar mais empregos – quando mais vale fazer-se o investimento onde é necessário”, justifica António Andrade.

Para o técnico da delegação do MADRRM, os PADA podem contribuir ainda para melhorar a distribuição dos produtos agrícolas nas ilhas e entre as ilhas. “Sabemos que Sal e Boa Vista são possíveis mercados, já que lá estão as grandes empresas estrangeiras que procuram produtos naturais. Mas os agricultores não chegam a estas ilhas sozinhos e precisam de uma estrutura de apoio, que vamos ter que encontrar junto dos privados ou de parceiros”, refere.

A FAO também considera que a comercialização dos produtos agro-pecuários é uma prioridade inscrita nos PADA. “Ainda há muita falta de informação sobre os volumes de produção, os preços, as necessidades de cada ilha e como não foi feito esse diagnóstico parece mais fácil importar frutas e verduras de outros países. Vamos ter que alterar essa lógica”, sugere Frans Van de Ven.

RVS

Alerta da FAO: Florestas perdem 200 quilómetros quadrados por dia em todo o mundo

2009-03-16T09:44:00.002-01:00

A Organização da ONU para a Agricultura e a Alimentação (FAO) alertou que diariamente são destruídos 200 quilómetros quadrados de floresta em todo o Mundo e que a desflorestação na América do Sul vai continuar nos próximos anos.

Estas são algumas das conclusões do relatório “Situação das Florestas no Mundo 2009”, hoje apresentado por ocasião da Semana Florestal Mundial, que se comemora esta semana na sede da Organização da ONU para a Agricultura e a Alimentação (FAO), em Roma.

De acordo com o levantamento feito pela organização, “200 quilómetros quadrados de florestas são dizimados diariamente em todo o Mundo”, sendo que, entre 2000 e 2005, foram destruídos aproximadamente “7,3 milhões de hectares de floresta no planeta”.

No relatório, a FAO considera também “pouco provável” que o aumento do ritmo na plantação de árvores na América Latina seja “suficiente para inverter a desflorestação na região nos próximos anos, apesar da baixa densidade da população do continente”.

“Os altos preços dos alimentos e do combustível favorecem o corte das florestas para dedicar o terreno à criação de gado e aos cultivos comerciais destinados a alimentos e biocombustíveis”, destaca o documento.

Pedida gestão adaptada à nova conjuntura económica

O organismo da Organização das Nações Unidas (ONU) refere ainda que a queda do sector imobiliário nos países mais ricos, devido à crise económica e financeira mundial, está a ter um forte impacto nas florestas, nomeadamente na queda de procura de madeira.

Uma situação que, adverte a FAO, pode levar a uma queda de investimentos, que poderá afectar os esforços da gestão de reservas e de áreas de madeira certificada.

Segundo a FAO, alguns dos receios são que os Governos reduzam os investimentos no sector da energia limpa e que a contracção dos sectores económicos formais abra caminho para o crescimento do sector informal, o que pode levar a um aumento do abate ilegal de florestas em todo o Mundo.

Nesse sentido, a FAO pede à comunidade internacional que melhore a gestão do sector florestal perante a nova conjuntura económica e fenómeno das alterações climáticas.

LUSA

Documentários mostram como mudanças climáticas estão a afectar os africanos

2008-12-30T23:32:00.005-01:00

Por toda a África, o impacto das mudanças climáticas já se faz sentir, afectando a vida de milhares de pessoas. Desde as frequentes cheias em Moçambique à seca crónica no Lesoto e no Sahel, o custo humano das alterações do clima é hoje uma das principais ameaças humanitárias.

Mas nem tudo são más notícias. A introdução e adaptação de novas e antigas técnicas estão a permitir que algumas comunidades vulneráveis estejam a conseguir dar a volta às dificuldades, resistindo às adversidades.

No âmbito da última Convenção sobre as Alterações Climáticas, a agência IRIN, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Ambiente, realizou oito pequenos documentários sobre o custo humano das alterações climáticas em África.

Entre as oito histórias, descobrimos como a falta de chuva no Lesoto tem afectado as colheitas das comunidades, ou como o avanço do mar coloca em risco os habitantes de Saint Louis, no Senegal. E, numa perspectiva mais positiva, encontramos uma ONG alemã que está a ensinar os habitantes de uma zona árida do Quénia a captar as águas das chuvas e o exemplo de sucesso da rega gota a gota no Senegal.

Para ver estes filmes consulte o site da IRIN.

Foto: David Gough/IRIN

Países em Desenvolvimento: FAO pede melhor uso de agricultura e floresta para combater alterações do clima

2008-12-06T00:10:00.000-01:00

A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) instou os países em desenvolvimento para que invistam numa melhor utilização da agricultura e das florestas para combater as alterações climáticas.

"A agricultura e o desflorestamento contribuem de forma importante para as alterações climáticas mas, ao mesmo tempo, os agricultores e os utilizadores das florestas podem transformar-se em figuras-chave na redução das emissões de gases com efeito de estufa", afirmou, em comunicado, Alexander Müller, director-geral adjunto da FAO.

O responsável apelou à criação de mecanismos de financiamento que permitam "libertar o potencial da agricultura e da silvicultura para diminuir o fenómeno climático". Esses mecanismos devem dar "prioridade a medidas de redução de emissões mas também beneficiar a segurança alimentar e energética, a redução da pobreza e o uso sustentável dos recursos naturais", precisou.

Segundo a FAO, as emissões de gases com efeito de estufa da silvicultura e a agricultura contribuem actualmente em cerca de 30 por cento do total anual de emissões poluentes (desflorestação e degradação das áreas florestais com 17,4 por cento e a agricultura com 13,5 por cento).

Por sua parte, a agricultura é responsável por 50 por cento das emissões de metano (pecuária e cultivo do arroz) e mais de 75 por cento do óxido nitroso (em grande parte devido a aplicação de adubos) emitidos anualmente pela actividade humana.O director-geral adjunto da FAO lembrou que 40 por cento da biomassa terrestre é gerida directa ou indirectamente por agricultores, criadores de gado ou silvicultores.

"A comunidade internacional só poderá vencer a batalha global contra a mudança climática se conseguir mobilizar o potencial destes usuários da terra para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e para reter carbono no solo e nas plantas", frisou.

A utilização de variedades agrícolas mais eficazes, um melhor controlo dos incêndios florestais e uma melhor gestão dos recursos naturais foram algumas das medidas propostas por Alexander Müller.

Fonte: Lusa

São Tomé e Príncipe: Primeira barragem hidroeléctrica entrou em funcionamento, 15 anos depois da inauguração

2008-11-18T00:32:00.001-01:00

A barragem sobre o rio Papagaio, na ilha do Príncipe, entrou, no último sábado, em funcionamento, 15 anos depois de ter sido inaugurada pelo actual Presidente português, Aníbal Cavaco Silva, quando era primeiro-ministro.Construída pelo Governo português em 1993, a barragem foi inaugurada pelo antigo primeiro-ministro, mas não funcionou mais do que três minutos.

Desde essa altura, a barragem foi praticamente abandonada, apesar das várias promessas do Governo português para a sua reabilitação.Um investimento de 200 mil euros da empresa portuguesa Soares da Costa, bem como da Empresa de Água e Electricidade (EMAE), cujo montante não foi revelado, permitiu recuperar as infra-estruturas e pôr a barragem a funcionar, apesar de a meio gás.

“Eu não consigo esconder a minha satisfação com o arranque desta barragem”, disse o presidente do Governo Regional, José Cardoso Cassandra.Nesta primeira fase, a barragem vai introduzir 89 KVA para a rede de energia que abastece a cidade de Santo António, prevendo-se, numa segunda fase, a produção de mais 120 KVA.

O presidente do Governo Regional anunciou que “até ao final do ano de 2009 a perspectiva é chegarmos a mais 500 KVA, produzindo energia a partir de outros rios do Príncipe”.

A central hidroeléctrica sobre o rio Papagaio funciona sob o regime automático, foi projectada e calculada para trabalhar durante 365 dias/ano e tem um tempo de vida de pelo menos 70 anos.

Fonte: Lusa

Angola: Potencial conflito entre as comunidades tradicionais e os “paraquedistas”

2008-11-11T16:24:00.011-01:00

Um estudo elaborado em 2004 pelo Ministério de Agricultura e do Desenvolvimento Rural (MINADER) com o apoio técnico da FAO e a colaboração do PNUD, Banco Mundial e Programa Alimentar Mundial (TCP/ANG/2907) identificou o “potencial conflito sobre a utilização de terras entre as comunidades tradicionais e outros utilizadores, sobretudo os agricultores comerciais e empresas florestais, como sendo o principal aspecto da política de terra”.

O referido trabalho é considerado entre os especialistas do sector como sendo o mais completo e actual elaborado na segunda República sobre a economia rural do nosso país.

Uma actualidade que se mantém ainda mais pertinente neste início da terceira República.

A propósito do arranque do processo de titularização das terras das comunidades rurais iniciado há pouco mais de uma semana na aldeia de Juila, justifica-se plenamente uma revisitação deste importante diagnóstico. Parece ser mais um dos muitos encomendados pelo Governo que anda por aí “perdido” e sem grande utilidade a enfeitar as estantes dos gabinetes oficiais.

Do extenso relatório deixamos aqui à vossa apreciação algumas das considerações feitas pelos seus autores sobre a “maka das terras”.

Concessão de Terras

Os sistemas tradicionais da agricultura em algumas regiões de Angola requerem largas áreas de terra, como é o caso dos sistemas pastoris do sul.

O intervalo médio de 2 a 6 hectares cultivados, nos últimos anos por uma família média dá uma falsa impressão sobre a área actualmente necessária para sustentar uma família. Apesar de não haver dados publicados, nas comunidades visitadas, estima-se que uma família camponesa típica pode usar cerca de 50 hectares para a agricultura, envolvendo a combinação de alterações de cultivos, pastos para os animais e colheita de lenha. Assim, a área cultivada pelo agricultor familiar pode variar largamente dependendo das suas necessidades, condições dos solos e zona agro-ecológica. Isso sugere que o acesso à terra poderia tornar-se uma questão principal na medida em que aumenta a procura de terras por parte dos agricultores.

A distribuição de terras durante a época colonial para as grandes fazendas dos colonos portugueses, que agora estão a ser redistribuídas pelo Governo através de concessões para agricultura "moderna" poderá tornar-se num potencial foco de tensão se não for feito com justiça e equidade. O Governo deve fazer o possível para evitar eventuais conflitos no futuro, assegurando terra ao agricultor familiar.

Áreas não aproveitadas ou subaproveitadas estão agora a ser alvo de concessões. Isto reflecte o ponto de vista oficial de que a terra está desocupada e que técnicas modernas com novos investidores podem torná-la produtiva. Com o advento da paz espera-se que centenas de milhares de famílias regressem às suas áreas de origem onde têm o direito à terra assegurado pelas leis locais e pelo sistema tradicional de distribuição de terras. Provado de que a terra está desocupada, então, não haveria problemas em cedê-las a quem quer trabalha-la com agricultura, pecuária ou florestas.

O abandono forçado das terras devido à guerra, a dispersão dos agricultores familiares descapitalizados, reduziu as áreas actualmente em uso, também como resultado da redução dos efectivos bovinos. A perda de gado reduziu significativamente a procura de terras para pastoreio.

Informação e Estatísticas sobre Terra

As actuais políticas de distribuição de terras baseiam-se em dados do tempo colonial e conceitos socialistas a que agora incorporam a realidade dos sistemas tradicionais ou modernos da agricultura mais intensiva que usa menos terras para a mesma produção.

Em Angola, o Governo dirige e controla o acesso e uso das terras através de concessões. Algumas autoridades e técnicos do Governo consideram a distribuição de terras ao sector privado, seja para a agricultura familiar ou comercial, como elemento básico para reactivar a economia rural.

Na ausência de dados actualizados sobre o cadastro de terras durante os últimos vinte anos, o Governo decidiu utilizar o cadastro colonial de 1975, como base para prosseguir a distribuição e demarcação de terras. Assim, muitas propriedades coloniais já foram cedidas a novos proprietários sem uma detalhada reavaliação das necessidades actuais e futuras das populações locais.

Existe uma séria preocupação indicada pelas representações das ONGs durante seminários, conduzidos no decurso da revisão sectorial, de que esse processo poderia gerar conflitos com as comunidades locais. Assim, muitos governantes estão a cuidar desses direitos das comunidades locais e estão trabalhando com os líderes tradicionais para determinar qual é a área livre sujeita a futuras concessões.

Aspectos Institucionais e Legais

Em Angola, várias instituições governamentais lidam com os aspectos relacionados às terras, com dispersão de recursos pelas diversas estruturas, duplicação de funções e mandatos. O Estado mantém pouco controlo sobre a gestão de terras, podendo ocorrer várias autorizações para a mesma porção de terra. Vários sectores podem autorizar a implementação de projectos nas áreas de minas, turismo, agricultura, florestas, o que requer a concessão de terras, eventualmente envolvendo as mesmas áreas.

Existem também dificuldades para materializar os actuais sistemas de gestão de concessão e uso de terras em Angola, apesar de um considerável número de organismos do sector público lidar com vários aspectos dessa temática.

A nova lei está prestes a ser aprovada pela Assembleia Nacional, tendo já sido submetida a consultas pública e deverá ser um avanço para organizar o sector.

As estratégias para resolver o problema de terras de forma integrada passam pelo diálogo entre instituições em Luanda. Esta multiplicação institucional ainda não tem sérias consequências, visto que o acesso às terras é ainda afectado pelos factores pós -guerra e a economia rural está em reactivação. multiplicação institucional ainda não tem sérias consequências, visto que o acesso às terras é ainda afectado pelos factores pós -guerra e a economia rural está em reactivação.

Porém, uma vez que a agro-pecuária está a crescer e muitos milhares de produtores estão competindo pela posse e uso de terras, a estrutura existente deverá estar à altura de responder a essas exigências futuras. A gestão de terras deve ser encarada como um importante problema da agricultura, mas o acesso e a gestão das terras constituem problemas legais e administrativos não somente da agricultura.

Neste contexto, o Ministério da Administração do Território tem um importante papel institucional. O eficiente desempenho deste papel depende não somente do programa de descentralização mas também da integração nas suas actividades com a dos outros organismos envolvidos na distribuição de terras nas províncias.

Reginaldo Silva/Projecto Terra

Angola/Huambo: Estado dá início ao processo de reconhecimento dos direitos das comunidades rurais

2008-11-11T16:11:00.009-01:00

Na passada terça-feira dia 21 de Outubro, a desconhecida aldeia de Juila localizada no município de Ekunha, na província do Huambo, foi palco de uma cerimónia oficial inédita que não conseguiu, entretanto, chamar a atenção da opinião pública a nível nacional.

Um despacho da Angop que deu conta do facto com todos os pormenores exigidos pelo género noticioso, não conseguiu “furar” a barreira das denominadas “grandes notícias”do dia, todas elas como sempre relacionadas com a agenda do poder central e… pouco mais.

O que se passou em Juila é de facto muito importante, porque tem a ver com o reconhecimento por parte do Estado de um direito fundamental para quem sempre viveu numa terra, a terra dos seus ancestrais, mas não tem nenhum documento que, à luz do chamado direito positivo, diga, preto no branco, que aquele rincão lhe pertence.

Neste caso concreto, tratou-se do reconhecimento de um direito extensivo a toda uma comunidade.

Mas antes de mais, passemos ao relato do que aconteceu naquela terça-feira, com base no já referido despacho da Angop, que aqui transcrevemos na íntegra, com a devida vénia.

“Um título de reconhecimento de ocupação, posse e direito de uso de terras das comunidades rurais foi entregue aos camponeses da aldeia de Juila, município do Ecunha (Huambo), no quadro da lei de terra vigente no país.

A cerimónia da entrega de título foi orientada pela directora provincial de Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente no Huambo, Ana Paulo de Carvalho, e presenciada pelos representantes da Agência da Nações Unidas Para Agricultura e Alimentação (FAO) e seus parceiros.

Na oportunidade, a autoridade tradicional da aldeia de Juila, Abel Evanda, agradeceu o gesto do Governo ao receber o referido título das mãos da directora de Ordenamento do Território que, segundo afirmou, este procedimento vai resolver os conflitos gerados à volta de Terras.

O coordenador nacional de projectos de terra da FAO, Matos Borges, disse que a instituição trabalhou na província do Huambo com mais de 30 comunidades para obtenção de títulos de reconhecimento de terras comunitárias.

Acrescentou que o trabalho de entrega destes títulos vai prosseguir noutras comunidades rurais da província do Huambo, tendo apontado os municípios do Bailundo, Ecunha, Caála e Longonjo.

Mouras Cordeiro, docente da Faculdade de Ciências Agrárias (FCA) no Huambo que presenciou a cerimonia, disse que a entrega deste título vai permitir que as comunidades tenham um punho jurídico para obtenção de créditos junto dos Bancos.

Acrescentou que a delimitação das áreas onde as pessoas podem desenvolver as suas actividades agrícolas sem problemas vai proporcionar um desenvolvimento em benefício das próprias comunidades no combate à fome e à pobreza.

Esta delimitação, de acordo com docente da FCA, vai permitir também que os sectores da Agricultura e do Desenvolvimento Rural possam distribuir terras para servir o sector empresarial para o desenvolvimento da sua actividade produtiva.

Para aquele académico, com a delimitação de terras das comunidades rurais vai deixar de haver conflitos até então existentes, o que de certa forma impede o desenvolvimento das comunidades e do país.

Na oportunidade, a directora provincial de Ordenamento de Território, Urbanismo e Ambiente disse que a entrega do referido título representa um passo importante na valorização das comunidades rurais.

Frisou ainda que a acção demonstra que o Estado angolano reconhece os direitos históricos das comunidades, inclusive os seus usos e costumes.

Ana Paula de Carvalho referiu também que "hoje em dia, a política do governo não só está direccionada para a reconstrução e desenvolvimento dos sectores da economia, saúde, educação, mas também para a resolução das preocupações das comunidades rurais".

Angop/Reginaldo Silva (Projecto Terra)

Clima: CPLP e ONU assinam Memorando de Entendimento de combate à desertificação

2008-11-08T16:03:00.001-01:00

O combate à seca e desertificação é o tema do primeiro instrumento assinado entre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a ONU, rubricado no dia 6 de Novembro, em Istambul, Turquia, disse à Lusa o secretário-executivo da instituição lusófona.

Contactado telefonicamente a partir de Lisboa, Domingos Simões Pereira destacou a importância do documento, por se tratar do "primeiro documento que se cria" na relação da CPLP com as Nações Unidas.

"A partir de agora, estão abertas as possibilidades de podermos avançar com acordos concretos que visam ajudar os países não só no reforço da capacidade institucional, na elaboração de projectos ligados ao combate à desertificação, como na procura de financiamentos", salientou.

O documento foi assinado pelos secretários-executivos da CPLP e da Convenção da ONU para o Combate à Desertificação, Luc Gnacadja, à margem dos trabalhos da 7ª Sessão do Comité de Revisão do Programa de Combate à Desertificação e da 1ª Sessão do Comité de Ciência e Tecnologia de Combate à Desertificação, que decorrerão até ao próximo dia 12, em Istambul.

Fonte: Agência Lusa

Cabo Verde: Formação sobre elaboração de planos de acção e seguimento de projectos – o que aprenderam os formandos?

2008-10-20T22:03:00.001-01:00

Dois dos quadros do Ministério do Ambiente, do Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos de Cabo Verde explicaram ao Blog CPLP-FAO o que aprenderam nos primeiros dias da formação para elaboração de planos de acção e seguimento de projectos, que decorreu entre 22 de Setembro e 3 de Outubro, na cidade da Praia, Cabo Verde.

Depois desta capacitação, os representantes do Ministério em cada uma das ilhas começam agora a trabalhar na formulação de Planos de Desenvolvimento Agrícola Regionais, que vão ajudar a traçar prioridades em matéria das pescas, pecuária, florestas e recursos hídricos.

Para Francisca Fortes, delegada do MARMDR, e agrónoma, a formação, que se realizou na Achada São Filipe, foi uma mais-valia para a preparação dos planos de acções e para as estratégias de desenvolvimento na ilha.

“Os delegados são uma espécie de gestores, gerem tudo o que diz respeito à delegação, e quando há a possibilidade de participar numa formação na área da gestão eu me interesso em participar”, explica Francisca Fortes. A agrónoma sente agora mais preparada para “determinar os problemas, os planos de acção, os actores e também a interacção entre os actores”.

António Andrade, da delegação do Ministério em Santo Antão, defende, por seu lado, que esta iniciativa é um “reposicionamento” da abordagem que tem vindo a ser aplicada pelo Ministério no combate à pobreza e no desenvolvimento das ilhas.

“Nós que estamos nas ilhas sentimos que o desenvolvimento tem sido essencialmente encarado numa óptica sectorial. Como estamos no terreno sentimos que é preciso uma abordagem territorial. Às vezes, há actividades em que devia estar presente a Câmara Municipal e os serviços desconcentrados e há uma separação, por razões diversas, tornando as actuações parcelares e desintegradas.

Depois, os efeitos geralmente não se fazem sentir e os impactos, embora não sendo negativos, também não alcançam os objectivos pretendidos. Por isso, é bom este reposicionamento da abordagem, em que se tem uma perspectiva regional, ou territorial”, explica o técnico do Ministério em Santo Antão.

Na sua ilha, defende, já “têm sido feitos muitos investimentos mas Santo Antão ainda é vista estatisticamente como a ilha mais pobre”: “O problema é da abordagem, mas mudando isso, julgo que os impactos serão positivos”.

Na sua opinião, os delegados do Ministério devem ter uma mais activa, “mesmo que haja determinados condicionamentos a nível central”. Quem está no local é deve “ter sentimento empreendedor e um sentido positivo de desenvolvimento da ilha e para as populações, procurando encontrar pontos de encontro e romper com os bloqueios”, explica António Andrade.

“O papel do delegado é encontrar pontos de encontro entre os diferentes actores e encontrar abordagens comuns. É preciso dialogar, negociar e brigar, mas sempre em função do melhor”, reitera o representante da ilha das montanhas.

Na formação, destacou a mensagem passada pelo expert da FAO Paolo Groppo: “Disse-nos que é fundamental contestar, objectar, apresentar novas ideias e encorajou-nos a aceitar diferentes pontos de vista como uma situação normal. Num espaço, temos vários interesses, e o mundo é feito disso, mesmo na família, como ele exemplificou, o pai tem que negociar com a mãe, com os filhos, para que a família possa ser uma família real. O mesmo acontece a nível de um país, de uma comunidade, de um território: é preciso negociar, em função do que é o objectivo comum. É esta filosofia que já apreendi, de que temos que construir socialmente um território comum, na base das nossas brigas, na base dos nossos encontros e desencontros”.

Sobre a equidade de género – questão que levantou alguma discussão num dos primeiros dias da formação – António Andrade acredita que “a mulher ficou, historicamente, debilitada por diferentes constrangimentos que a sociedade lhe foi impondo e o homem foi ganhando vantagem com isso”. Dá o exemplo de muitas mulheres cabo-verdianas que não puderam continuar os estudos, porque só lhes era permitido fazer a quarta classe (primeiro ciclo do ensino básico), o que contribuiu para que “hoje existam mais técnicos-homens e ministros-homens”.

O representante do MARMDR considera que se precisa reposicionar esta situação e colocar as mulheres no mesmo nível, mas diz não concordar que “a mulher deixe de ser mulher e passe a ser mais um homem”. “A mulher é feminina, e o homem e a mulher encontram-se numa base de amor. Tem que haver uma afectividade que é construída na base de pequenas coisas. E no lar, nessas pequenas coisas a mulher deve assumir o papel de mulher e o homem o papel de homem, numa complementaridade.

Francisca Fortes também defende que legalmente “a mulher e o homem têm os mesmos direitos, mas que na prática isso não se verifica”. “Acho que isso advém da nossa história”, justifica.

No entanto, salienta que, em termos profissionais, as mulheres em Cabo Verde já demonstraram que têm capacidade e estão a ocupar postos importantes no país. Acredita também que em algum tempo a sociedade vai mudar na prática a forma como encara a questão do género porque “existem já muitas famílias a educar o rapaz e a menina da mesma forma”.

O estado da economia nos países lusófonos

2008-10-15T19:45:00.007-01:00

A agência Lusa publicou, por altura da Cimeira da CPLP em Lisboa, uma série de reportagens sobre o estado da economia nos países lusófonos. Publicamos aqui algumas dessas matérias.

Economia ilegal é a que mais cresce na Guiné-Bissau

Apesar de alguma recuperação económica desde 2004, a Guiné-Bissau continua a ter dos mais baixos desenvolvimentos humanos do mundo e grande peso das actividades económicas informais e inclusivamente ilícitas, como o tráfico de droga.

A crescente importância do país como placa giratória no tráfico de droga entre a América do Sul e a Europa tem suscitado preocupação dos parceiros internacionais guineenses e das Nações Unidas, que querem ver o problema resolvido antes de retomar plenamente a ajuda ao desenvolvimento do país. No início de Julho, a Organização Não-Governamental International Crisis Group divulgou um relatório em que apela à aceleração de reformas que reforcem a capacidade e autoridade das instituições estatais, a mais urgente das quais é a das Forças Armadas "para que o sistema político seja libertado do jugo dos militares".

A ICG aponta ainda a "implicação no tráfico da hierarquia militar e de civis que são, também eles, afectados pelas dificuldades económicas e salários em atraso, abrindo a porta à criminalização do Estado".

No índice de desenvolvimento do Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que considera indicadores económicos e sociais, a Guiné-Bissau é o terceiro país a contar do fim, à frente apenas da Serra Leoa e Burkina-Faso. No ano passado, a economia guineense prosseguiu a trajectória de recuperação iniciada desde 2004 - 3,7 por cento, uma aceleração face aos 1,8 por cento de 2006.

Nos últimos dez anos, a economia guineense registou duas fortes contracções, ambas relacionadas com conflitos militares: 2002 (menos 7,1 por cento) e 1998 (menos 28,2 por cento). A inflação mantinha-se baixa para o padrão regional (3,0 por cento) em 2007, mas está a ser pressionada pelo encarecimento do custo das importações de combustíveis e bens alimentares, de que o país é dependente.

O recente estudo "O Impacto dos Choques de Preços de Alimentação e Combustíveis nas Balanças de Pagamentos dos Países Africanos de Baixos Rendimentos", do Fundo Monetário Internacional, aponta a economia da Guiné-Bissau como uma das mais vulneráveis aos actuais choques externos. O Departamento Africano do FMI conclui que o efeito da variação de custos nas contas guineenses é negativa num montante equivalente a 8,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) da Guiné-Bissau em 2007.

São Tomé e Príncipe entre o perdão da dívida e a "idade do petróleo"

Alcançado o perdão de parte substancial da dívida externa, São Tomé e Príncipe aspira agora à "idade do petróleo", mas enfrenta uma conjuntura económica que encarece as importações e pressiona em alta a inflação.

Segundo o estudo "O Impacto dos Choques de Preços de Alimentação e Combustíveis nas Balanças de Pagamentos dos Países Africanos de Baixos Rendimentos", publicado este mês pelo Departamento Africano do FMI, a actual conjuntura inflacionista das matérias-primas afecta as contas de São Tomé no equivalente a 2,2 por cento do PIB e 8,9 por cento das reservas externas.

Em 2007, a inflação rondava os 18,6 por cento, ainda assim mais baixa do que os 23,1 por cento registados no ano anterior ou os 19,8 por cento de 2005. Para manter a tendência de descida do índice de preços ao consumidor, as instituições financeiras de apoio ao desenvolvimento têm apelado à contenção dos gastos públicos, principalmente aos assumidos em função da expectativa de que o país se torne dentro de poucos anos um produtor petrolífero.

Num relatório divulgado recentemente em Washington, o FMI recomendou uma actualização do programa de redução da pobreza no arquipélago e uma "revisão cuidadosa" das perspectivas para o petróleo, porque "os trabalhos exploratórios não confirmaram até agora a existência de reservas comercialmente utilizáveis".

São Tomé era dos Estados africanos mais endividados, mas a sua situação ficou consideravelmente mais desafogada em 2007, depois de o Clube de Paris, que reúne 19 países credores, ter anulado quase 24 milhões de dólares de dívida, comprometendo-se a negociar o perdão dos restantes 13 por cento em contactos bilaterais.

Em 2006, a dívida externa equivalia a 293 por cento do PIB; no ano seguinte apenas a 74,6 por cento. Tratou-se, refere o Banco de Portugal no relatório "Evolução das Economias dos PALOP e Timor-Leste (2006/2007)", de um "acontecimento de crucial importância, por se tratar da concretização de um dos principais objectivos da política económica assumidos pelas autoridades desde há pelo menos uma década", e permite "encarar de forma mais sustentada os desafios da actual fase de transição para a esperada idade do petróleo". Para as autoridades são-tomenses, o perdão permite libertar verbas para investimentos internos necessários a desenvolver a pequena economia do arquipélago, avaliada em 142 milhões de dólares.

Fortemente vocacionada para a produção de cacau e para o comércio, a economia são-tomense tem vindo acelerar continuamente o seu crescimento até aos sete por cento de 2006, mas no ano passado o ritmo abrandou para os seis por cento. No índice de desenvolvimento das Nações Unidas, São Tomé figura na 123ª posição, entre 177 países, com uma esperança média de vida de 64,9 anos e uma taxa de alfabetização de 84,9 por cento.

Receitas petrolíferas permitiram quadruplicar o PIB de Timor-Leste

O crescimento incessante das receitas petrolíferas permitiu a Timor-Leste quadruplicar o Produto Interno Bruto no espaço de quatro anos, mas o nível geral de desenvolvimento do jovem Estado asiático permanece baixo.

De 8,9 milhões de dólares em 2002, os rendimentos petrolíferos timorenses ascenderam a perto de 882 milhões no ano passado, elevando o PIB total para 1.375 milhões de dólares, cerca de quatro vezes o registado há cinco anos. Graças ao petróleo, Timor-Leste vive actualmente uma situação de "excedentes gémeos" (orçamental e externo), que dá desafogo à economia do arquipélago.

Já a economia não-petrolífera, excluindo os gastos da administração das Nações Unidas, demonstra um desempenho bastante mais modesto. Em comparação com 2002, apenas o sector primário (agricultura, pescas e silvicultura) regista um crescimento continuado e significativo (cerca de 20 por cento, para 114,6 milhões de dólares). Na indústria e serviços, o sector de transportes e comunicações é o único cujo rendimento aumentou; indústria extractiva (extra-petróleo), construção e serviços financeiros estão, de um modo geral, pior do que em 2002.

A subida da inflação está a causar preocupação, sobretudo numa altura em que o governo quer duplicar o Orçamento de Estado para 773,3 milhões de dólares - dos quais 686,8 milhões de dólares por transferência do Fundo Petrolífero. Para que os gastos não impliquem "pressões inflacionistas" e sejam "produtivos", as autoridades timorenses devem ser "cuidadosas" no planeamento e controlo orçamental e procurar melhorar a "capacidade administrativa", afirma o Fundo Monetário Internacional (FMI), num relatório divulgado este mês em Washington.

Os dados compilados pelo FMI indicam que a inflação tem vindo a subir continuamente desde 2005, o que agrava as já difíceis condições de vida no arquipélago, que está na 150ª posição do índice de desenvolvimento humano das Nações Unidas, já entre os países considerados de desenvolvimento médio.

A esperança média de vida no arquipélago está actualmente nos 59,7 anos, e a taxa de alfabetização está pouco acima dos 50 por cento. "A normalização gradual das condições sócio-políticas, permitindo uma ultrapassagem definitiva da fase de violência armada, é seguramente uma condição indispensável para que Timor-Leste possa tirar pleno partido da excepcional oportunidade de desenvolvimento proporcionada pela conjuntura actual do sector petrolífero", refere o último relatório do Banco de Portugal sobre as economias lusófonas.

Economia de Moçambique em travagem depois de uma década de crescimento rápido

Depois de uma década de crescimento veloz, beneficiando de investimentos em grandes projectos industriais, a economia de Moçambique está a travar de forma brusca, sofrendo os efeitos da conjuntura internacional adversa.

Os últimos números do Banco de Moçambique indicam que o país cresceu apenas 3,5 por cento no primeiro trimestre deste ano, contra cerca de 10 por cento no período homólogo de 2007.

Para encontrar ritmo mais lento, é preciso recuar até ao ano de 2000, que foi o único ano na última década em que a economia cresceu abaixo dos 7,0 por cento. O Banco aponta o dedo ao "mau momento da economia mundial", e sobretudo à factura da importação de combustíveis, que subiu de 77,1 milhões de euros nos primeiros seis meses de 2007 para 150 milhões de euros no período homólogo deste ano, afectando o Orçamento de Estado no equivalente a 0,7 por cento do PIB até Dezembro.

Devido à alta dos preços dos combustíveis e também dos cereais, designadamente trigo e arroz, a inflação em Junho deste ano subia para 10,3 por cento, colocando em causa a meta do Banco de Moçambique para o índice de preços ao consumidor: sete a oito por cento. É assim dada como certa pela generalidade dos observadores económicos uma acentuação em 2008 da travagem do crescimento do PIB, depois do recorde de 2006 (mais 8,5 por cento), e dos 7,0 por cento do ano passado. Em 2006, as contas públicas moçambicanas beneficiaram do perdão da dívida externa, ao abrigo da Iniciativa de Redução da Dívida Multilateral, e Portugal acordou já este mês o perdão do endividamento moçambicano.

Tal como Cabo Verde, Moçambique tem nos serviços (sobretudo comércio, transportes e comunicações) o maior motor da economia, contribuindo com mais de metade do PIB, que ronda os 220,15 mil milhões de meticais (5,7 mil milhões de euros).

Quanto ao desenvolvimento humano, no índice do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Moçambique mantém-se muito em baixo, na 172ª posição entre 177 países. A esperança média de vida continua a ser das mais baixas do mundo (42,8 anos), tal como a taxa de alfabetização (38,7 por cento).

A epidemia do HIV/SIDA, refere o PNUD no último relatório sobre Moçambique, "está a exacerbar o problema da pobreza, má-nutrição, baixo nível educacional e disparidades entre sexos, ameaçando o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e causando o abrandamento do crescimento económico e desenvolvimento". Em 2003, cerca de 1,3 milhões dos 21,3 milhões de moçambicanos estavam infectados com o vírus da SIDA, causa indirecta da morte de 110 mil pessoas por ano.

"Milagre" económico cabo-verdiano confrontado com adversidades da conjuntura

A conjuntura inflacionista internacional coloca à prova o "milagre" económico de Cabo Verde na última década - uma economia baseada em serviços, muito aberta ao exterior e dependente de doações, remessas de emigrantes e importações de bens essenciais.

Segundo um recente relatório do Departamento dos Estados Unidos para a Agricultura (USAD), 80 por cento dos bens alimentares consumidos no arquipélago são importados, e a tendência é de encarecimento destes nos mercados internacionais, o que pode desequilibrar a balança de pagamentos cabo-verdiana.

Com uma taxa de emigração de perto de 70 por cento, para uma população residente de 500 mil pessoas, as remessas dos cabo-verdianos emigrados em Portugal, Estados Unidos e outros países desenvolvidos, representam perto de 15 por cento do PIB. As remessas e a ajuda da comunidade internacional de doadores (Portugal, Holanda, França, Espanha, entre outros), permitem equilibrar o défice da balança corrente. Sem praticamente outros recursos naturais que não os oferecidos pelo mar, a água potável é um bem escasso e o arquipélago enfrenta secas periódicas.

A economia tem crescido em torno dos seis por cento anuais desde 2005, sobretudo graças ao turismo, transportes e comércio, que são também importante fonte de divisas para o arquipélago. Face aos bons resultados do programa de apoio do Fundo Monetário Internacional, o arquipélago deixou de requerer ajuda desta instituição financeira de apoio ao desenvolvimento, passando apenas a ser acompanhado no apoio à definição de políticas.

Este ano, Cabo Verde tornou-se o primeiro estado africano lusófono a receber das Nações Unidas o estatuto de País de Desenvolvimento Médio, aderindo na quarta-feira à Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas o grande sucesso do arquipélago está no desenvolvimento humano, figurando no índice do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) acima de países como Argélia, Indonésia ou Egipto.

Alguns indicadores considerados no índice IDH, como a esperança média de vida (71 anos) ou a taxa de alfabetização (81,2 por cento), estão mesmo ao nível do grupo dos mais desenvolvidos, onde está a maioria dos países europeus. No monitor do cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) mantido pelas Nações Unidas na Internet, Cabo Verde surge destacadamente como o melhor dos países africanos lusófonos, com metade dos objectivos cumpridos.

Brasil cresce na economia, mas violência e corrupção continuam a minar sociedade

O Brasil registou um forte crescimento na última década, os índices sociais tiveram melhorias significativas, mas o país ainda tem problemas graves como a corrupção e a violência.

O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 5,4 por cento em 2007 e o PIB per capita aumentou 4,0 por cento em termos reais em relação a 2006, atingindo 5.380 euros, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aumento do PIB em 2007 foi o segundo maior da série histórica iniciada em 1995, superando os 3,8 por cento registados em 2006 e atrás dos 5,7 por cento de 2004.

O forte crescimento foi puxado pelo aumento do consumo, que corresponde a 60 por cento do PIB, sendo também influenciado pelos investimentos, que avançaram 13,4 por cento. A balança comercial brasileira apresenta um saldo positivo desde 2001. No primeiro semestre de 2008, as exportações do país cresceram 28,4 por cento em relação ao ano anterior. Os principais produtos de exportação são a soja, automóveis, aviões, minérios de ferro e concentrados. O salário mínimo nacional subiu de 44,58 euros em 1996 para 165,24 euros em 2008, segundo dados do Ministério da Fazenda do Brasil.

Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil tem enfrentado bem a actual crise económica americana, mas ainda pode sofrer danos colaterais maiores. No entanto, o FMI acredita que o Brasil continuará no bom caminho “devido à sua disciplina na aplicação de políticas macroeconómicas".

Em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano, o último relatório Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), refere que a esperança média de vida no Brasil é de 71.7 anos e a taxa de alfabetização é de 88.6 por cento. Segundo o mesmo relatório o Brasil ocupa o 70º lugar, entre 177 países.

Por seu lado, a Amnistia Internacional (AI) apresenta dados negativos sobre a violência urbana, no campo - por disputa de terras -, e a violência policial, bem como a péssima situação nas cadeias brasileiras.

Desenvolvimento humano de Angola à espera de efeito do crescimento económico

Na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Angola regista o mais alto crescimento económico, graças ao petróleo e aos projectos de reconstrução, mas é ainda dos piores do mundo nos indicadores de desenvolvimento, atrás da Eritreia ou Ruanda.

No Índice de Desenvolvimento Humano, atribuído pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) considerando indicadores económicos e sociais como a esperança média de vida ou taxa de alfabetização, Angola surge na 162ª posição, entre 177 países, nos países de "baixo" desenvolvimento humano, grupo onde estão também Moçambique e Guiné-Bissau.

A esperança média de vida dos angolanos está nos 41,7 anos (dados de 2005) e 67,4 por cento daqueles com mais de 15 anos sabem ler e escrever. Já o PIB "per capita" (2.335 dólares em 2005) está ao nível de muitos países de desenvolvimento médio, como a Bolívia ou a Moldávia.

O último relatório do PNUD sobre Angola, publicado em Maio, identifica a malária (paludismo) como "causa principal de morte" no país "com uma dimensão crítica na mortalidade infantil", enquanto em relação ao HIV-SIDA a incidência estimada de 2,5 por cento é considerada resudizda, quando comparada com outros países africanos.

A generalidade das instituições de apoio ao desenvolvimento, como o Fundo Monetário Internacional ou o Banco Mundial, afirmam que as autoridades angolanas enfrentam agora o "desafio" de conseguir que a conjuntura económica inédita - e provavelmente irrepetível - se reflicta na melhoria das condições de vida das populações.

Desde 2002, o PIB angolano aumentou mais de dez vezes: de 471 mil milhões de kwanzas para perto de 4,5 biliões de kwanzas no ano passado (59 mil milhões de dólares); o ritmo frenético de crescimento económico (média anual de 15 por cento entre 2002-2007).

O crescimento do produto na indústria extractiva, sobretudo na petrolífera, explica a maior parte do aumento, mas quase todos os sectores registam crescimentos expressivos nos últimos anos.

Em 2006, a indústria extractiva representou directamente mais de 60 por cento do PIB, mas o seu contributo indirecto - através de sectores como o comércio, construção ou indústria transformadora - coloca o seu peso económico em cerca de 80 por cento, segundo o Banco Mundial.

A taxa de inflação recuou de 43,5 por cento em 2004 para próximo dos 10 por cento no ano passado, mas aquém da meta governamental; um feito tanto mais notável quanto em 1996, o índice de preços ao consumidor estava nos 6.181 por cento.

O último relatório do Banco de Portugal sobre os PALOP e Timor-Leste identifica como desafios a "execução adequada das despesas públicas de investimento", "concretizar o processo de desinflação ao ritmo apropriado" e "fomentar a competitividade externa da economia não-petrolífera" - "questões que acabam por se reflectir, directa ou indirectamente, na capacidade para dar resposta às carências sociais com que o país se confronta".

Portugal cresceu 2,3 por cento desde a criação da comunidade

A economia portuguesa cresceu a uma média de 2,3 por cento desde a criação da CPLP, em 1996, num período em que o comércio externo entre esses países continuou a ter pouco significado nas trocas portuguesas.

A taxa média de expansão da riqueza produzida em Portugal entre 1996 e 2007 (segundo dados do INE) é inferior ao ritmo de crescimento de Angola (11 por cento) ou de Cabo Verde (6,5 por cento), de acordo com os números do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O Brasil e a Guiné-Bissau têm mantido ritmos mais baixos, mais próximos de Portugal, com taxas anuais médias de 2,9 e 2,0 por cento, respectivamente. Nestes 11 anos desde 1996, as relações comerciais de Portugal com os países da CPLP continuam a ser reduzidas.

Segundo dados do INE de Dezembro de 2007, as importações portuguesas desses países representam cerca de 3,0 por cento do total das compras de Portugal ao estrangeiro, com o Brasil a ser a principal origem das aquisições dos portugueses.

Quanto às exportações, essa percentagem sobe para 6,0 por cento, com Angola e o Brasil a liderar as preferências dos destinos das vendas de portugueses a países da CPLP. Portugal exporta mais para estes países do que importa, com excepção para o Brasil, em que a situação é a inversa.

Um estudo publicado pelo Banco de Portugal e com dados até 2006 mostra que a importância das exportações para os países africanos lusófonos (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe) aumentou ligeiramente desde 1996, mas a das importações continuou praticamente inalterada nesse período.

A CPLP integra Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste (este último só entrou na CPLP em 2002) e realiza a sua VII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo quinta e sexta-feira, em Lisboa.

Vídeos sobre projecto das microbacias no Brasil

2008-10-09T20:44:00.002-01:00

A rede de projetos sobre desenvolvimento rural sustentável no Brasil que utiliza a microbacia hidrográfica como unidade de planejamento, intervenção e monitoramento está a disponibilizar vídeos sobre as suas actividades.

O novo vídeo de Monitoramento Audio Visual, versão editada, relativo as questões apontadas pelo Plano Executivo da Microbacia do Córrego do Marimbondo, em Italva, já está disponível no You Tube em http://br.youtube.com/watch?v=ysW1B54dxmw

Outros vídeos já postados no You Tube:

Planos de Desenvolvimento Individual. http://br.youtube.com/watch?v=5bs3kmlOqrs

Primeiro Vídeo de Monitoramento Audiovisual da Microbacia do Rio Ururaí, Campos dos Goytacazes - versão editada http://www.youtube.com/watch?v=NYVOVBB6VRo

Primeiro Vídeo de Monitoramento Audiovisual da Microbacia do Médio Imbé, Santa Maria Madalena - versão editada http://br.youtube.com/watch?v=qHD02JBVtYg

Diagnóstico Rural Participativo http://www.youtube.com/watch?v=tg5XPfYVJyk

Depoimento Mulher Rural 2007 http://br.youtube.com/watch?v=hYieG05e9gI

Marco Zero 2007 http://br.youtube.com/watch?v=TgskCjdXDiI

Para mais infomações pode consultar o Portal das microbacias: http://www.microbacias.rj.gov.br/

Ministério do Ambiente de Cabo Verde apresenta Projecto de Planos de Desenvolvimento Agrícola Regionais

2008-09-23T19:54:00.001-01:00

O Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos (MADRRM), fez esta terça-feira, 23, na Praia, a formulação e lançamento do Projecto de Planos de Desenvolvimento Agrícola Regionais, acção, através da qual, se pretende obter documentos que sistematizem os recursos de cada ilha.

A cerimónia, presidida pelo titular da pasta do Ambiente, José Maria Veiga, contou com a presença de representantes diplomáticos acreditados na Praia, responsáveis de ONG nacionais e estrangeiras, bem como várias individualidades convidadas.

O Projecto, que é co-financiado pela Agência das Nações Unidas para a Agricultura (FAO), e a Cooperação Norueguesa, em parcelas de 100 mil dólares e 200 mil dólares, respectivamente, enquadra-se no âmbito do Plano de Estratégia Agrícola Nacional 2004/2015, tendo como objectivo fundamental a elaboração de planos de desenvolvimento que possibilitem ao Ministério traçar prioridades em matéria das pescas, pecuária, florestas e recursos hídricos.

Uma vez concluída a apresentação global do projecto, procedeu-se também à fase de mobilização de parceiros, que incluiu, para o efeito, uma sessão de sensibilização.

Entretanto, e dando continuidade ainda a esta fase de socialização do projecto, está em execução durante duas semanas, uma acção de formação destinada aos técnicos do MARDRM provenientes das diversas ilhas, versando, entre outros aspectos, a questão da planificação regional.

Dentro de sensivelmente três meses vai ser levado a cabo um processo de diagnóstico que englobará contactos com os potenciais parceiros e detecção de prioridades de desenvolvimento a nível de cada ilha.

Depois de tudo concluído, os eventuais projectos detectados serão passíveis de financiamento quer no âmbito do Orçamento do Estado, como através da cooperação externa.

Inforpress

Cabo Verde: Quadros do Ministério da Agricultura melhoram conhecimentos na elaboração e seguimento de projectos

2008-09-20T19:42:00.003-01:00

Mais de 35 quadros do Ministério da Agricultura de Cabo Verde participam, a partir desta segunda-feira, 22 de Setembro, numa formação que pretende reforçar as capacidades dos funcionários da Administração Pública do arquipélago em matéria de formulação de estratégias, de planos de acção e do seguimento e avaliação dos projectos.

A formação arranca pelas 9 horas, na Achada São Filipe, cidade da Praia.

Para além dos consultores nacionais – João Fonseca, Arlinda Neves e Jorge Andrade – esta formação contará com a participação de três experts da FAO, responsáveis pelos departamentos ligados à terra, desenvolvimento rural e segurança alimentar. A consultora internacional, que se encarrega da metodologia participativa que será aplicada nesta actividade, é Marilu Franco.

O evento surge na sequência do projecto da FAO para apoio à preparação de planos regionais de desenvolvimento (TCP/CVI/3102). O Governo cabo-verdiano, no seguimento desse projecto já em curso, manifestou que é condição sine qua non a formação dos seus quadros administrativos regionais para que se seja possível elaborar, a posteriori, os planos regionais nas nove ilhas habitadas do país.

A formação terá uma duração de duas semanas.

Expo 2008: Escolas de língua portuguesa preparam conferência internacional de Educação Ambiental de 2010

2008-08-29T16:19:00.003-01:00

Representantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reúnem-se em Outubro, em Lisboa, para elaborra princípios comuns de educação ambiental, numa discussão preparatória da Conferência Internacional Infanto-juvenil, a realizar no Brasil, em 2010.

"Será uma oficina de quatro dias sobre a conferência, em que será construído um texto colectivo para as escolas de língua portuguesa", disse à Lusa Rachel Trajber, coordenadora da Conferência Internacional Infanto-Juvenil para o Meio Ambiente.

A responsável, que é simultaneamente a coordenadora-geral de Educação Ambiental do Ministério da Educação brasileiro, participou, no início deste mês, numa conferência no pavilhão das Nações Unidas da Exposição Internacional de Saragoça, Espanha.

Raquel Trajber expôs o modelo brasileiro de educação ambiental, que pretende ser "sistémico", ou seja, transversal às "matérias e ao projecto pedagógico das escolas".

"A educação ambiental não é disciplina, inclusivamente por lei, no Brasil", esclareceu. Os alunos entre 11 e 15 anos organizam-se em comissões de meio ambiente e qualidade de vida, um modelo que existe igualmente nas comunidades fora da escola.

O objectivo é "fomentar a democracia participativa e mudar a função social da escola", abandonando fórmulas clássicas de educação ambiental baseadas nas comemorações de efemérides como o Dia da Água ou da Árvore, acrescentou. Raquel

Trajber garantiu que em quatro anos podem ser medidos os resultados desta abordagem pela multiplicação de hortas e jardins nas escolas, cultivados pelos alunos, bem como no aumento da reciclagem do lixo.

O Brasil organizou duas conferências nacionais infanto-juvenis para o meio ambiente, em 2003 e 2005, em que participaram 21 mil escolas e 7,5 milhões de pessoas. Antes da conferência internacional em 2010, sob o lema "Cuidemos do Planeta", realiza-se a terceira conferência nacional, em Abril de 2009, em Brasília.

A Expo2008 decorre até 14 de Setembro num recinto de 25 hectares junto ao Rio Ebro, contando com a participação de 105 países. "Água e Desenvolvimento Sustentável" é o tema da mostra.

O pavilhão de Portugal aborda a relação hídrica com Espanha e os rios transfronteiriços, Tejo, Douro e Guadiana, que são simultaneamente as mais importantes bacias hidrográficas nacionais.

Fonte: Lusa

Foto: RVS

Brasil prevê leiloar quatro milhões de hectares de florestas amazónicas em 2009

2008-08-27T12:08:00.004-01:00

O Brasil prevê leiloar em hasta pública quatro milhões de hectares de florestas amazónicas em 2009, para que sejam administradas de modo "sustentável" por empresas privadas, como parte de um plano que pretende preservar da destruição áreas públicas.

O chamado Plano de Concessões de 2009 prevê, além disso, gerar 700 milhões de reais para a chamada economia florestal sustentável e arrecadar 120 milhões de reais para organismos públicos de protecção, revelou o Ministério do Meio Ambiente.

Estas metas integram o Plano para 2009 do Serviço Florestal, cujos detalhes definitivos foram divulgados hoje, depois das suas linhas gerais terem sido submetidas a consultas públicas nas últimas semanas, em sete cidades amazónicas e em que participaram 320 pessoas.

O Plano inclui a exploração de áreas de preservação florestal nos Estados de Roraima, Amazonas, Pará, Acre e Rondónia.

A área foi definida a partir do registo nacional de florestas públicas, que soma 210 milhões de hectares, dos quais 198 milhões de hectares se encontram em áreas federais.

Desse total, foram excluídas as terras dos indígenas, as áreas de protecção integral e as de uso comunitário, o que totalizou uma área de 42,8 milhões de hectares legalmente aptos para concessões.

De todo este território, chegou-se a 12 milhões de hectares depois de analisar quais teriam "potencial de exploração florestal sustentável", onde haveria condições para obter licenças ambientais e, principalmente, que estivessem em áreas prioritárias para projectos de conservação e desenvolvimento social, segundo o governo.

A cifra final representa seis por cento do total de florestas públicas federais e a meta do serviço Florestal é a de que, em finais de 2009, já estejam quatro milhões de hectares em processo de concessão.

«A ideia é diminuir a ilegalidade do sector madeireiro e oferecer ao mercado alternativas para a produção sustentável», afirmou o director do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo.
«A concessão florestal e a promoção da administração florestal comunitária são as melhores opções», acrescentou.

As unidades de administração poderão ser "pequenas" (com uma área inferior a vinte mil hectares, para atender a pequenos produtores), médias (entre vinte mil e quarenta mil hectares para investimentos de dimensão média) e maiores (com mais de quarenta mil hectares, para grandes investimentos).

Ainda este ano, o organismo oficial tentará terminar o leilão de cinquenta por cento dos 429 mil hectares da Floresta Nacional de Saracá-Taquera, no Estado do Pará, com potencial de madeira e de minerais.

Notícia: Agência Lusa

Foto: RVS

São Tomé e Princípe: Nacionalização das terras está na origem da maioria dos problemas fundiários

2008-08-08T12:46:00.011-01:00

A "nacionalização" agrícola, processo político do pós-independência que conduziu à nacionalização e distribuição das terras pela população, está na origem da maioria dos problemas actuais no sector fundiário de São Tomé e Princípe.
Em entrevista, Argentino dos Santos, director de Planeamento e Estudos do Ministério da Economia são-tomense, que engloba os sectores da agricultura e desenvolvimento rural, explica que a reforma do sector agrícola, que se iniciou em 1975, acabou por provocar alguns conflitos de delimitação das terras e no seu registo. O Governo está a procurar soluções e acredita que parte do apoio pode chegar da cooperação que se fortalece entre a FAO e a CPLP no domínio fundiário.

Quais são os principais problemas de São Tomé e Princípe no domínio fundiário?

O nosso processo de reforma do sector fundiário começou a ser feito a partir de 1975. À data da independência, quase toda a terra pertencia aos colonos e às grandes empresas agrícolas, mas, em 1975, e, por altura da independência, essas terras foram nacionalizadas, o que englobou sobretudo as grandes empresas que eram produtoras de cacau.

Mais de 93 por cento das terras passaram para a posse do Estado. Posteriormente, foram constituídas grandes empresas agrícolas geridas directamente pelo Estado, embora uma parte de parcelas privadas ficassem com cidadãos nacionais e tenham passado por herança na família.

Com a evolução de todo esse processo, tivemos que introduzir uma série de alterações e, em 1990, sobretudo devido a problemas económicos, tivemos que fazer o que chamamos de uma privatição agrícola. No âmbito do afastamento do Estado da gestão das unidades produtivas, entregou-se as terras. Foi um processo de gestão com apoio do Banco Mundial que levou à distribuição das terras pelos agricultores e não só.

Ora, aqui começa o grande problema, as pessoas receberam terras mas faltou toda uma série de apoios técnicos para o acompanhamento.

Apoios técnicos para produzir?

Para produzir e não só. Ao nível do Ministério da Agricultura, havia uma equipa que fazia a gestão fundiária, tínhamos um serviço de cadastro, os agrimensores, que faziam o levantamento.
Um dos problemas que começou por surgir é que as cartas que utilizamos são de 1875, são antigas. Entretanto, houve uma série de alterações: há estradas que não existem, há novas estradas, os percursos estão alterados. Temos necessidade de fazer um novo levantamento.
Depois, temos a questão de terem sido distribuídas pequenas parcelas de terras, mas não se ter terminado os processos como deve de ser, em termos de cadastro. O Serviço Nacional de Cadastro não tem as informações sobre a delimitação de muitas terras e há a necessidade de fazer a digitalização de todos esses dados.

Há muitos conflitos?

Há pequenos conflitos de delimitação. Temos, sobretudo, necessidade de actualizar tanto o cadastro rural como o cadastro verbal.

Outra questão é o registo. Em 1975, quando foi feita a nacionalização, um acto político, o Estado não registou as terras em seu nome. Neste momento, os beneficiários da terra têm dificuldade em fazer o registo, porque deveria ter sido o Estado a fazê-lo primeiro.

A matriz cadastral está desactualizada, as pessoas adquiriram a terra por usufruto mas grande parte delas não pode fazer hoje o registo. Assim, os agricultores que foram beneficiados com terras precisam, por exemplo, do registo para poderem recorrer ao crédito. Mas como o banco precisa do registo como garantia, os agricultores não o tendo, enfrentam muitas dificuldades.

E as mulheres, podem aceder à terra?

Sim. A divisão da terra foi feita por família, e não havia distinção entre homem ou mulher. Temos muitas famílias em que o chefe é a mulher, logo elas estão em pé de igualdade.

É verdade que quando há uma família composta por pai, mãe, etc, normalmente é o pai o chefe da família, mas muitas mulheres não sendo elas as chefes de família têm o acesso à terra.

O acesso à terra é para todos, pode ser nacional ou não-nacional. Temos uma grande quantidade de cabo-verdianos que residem em São Tomé e que tiveram acesso à terra, já que basta serem trabalhadores. Não há discriminação.

Os imigrantes cabo-verdianos que trabalharam nas roças em São Tomé e Princípe, segundo consta, vivem hoje em dia numa situação difícil. É verdade? O que tem sido feito para os acompanhar?

Os problemas que têm os cabo-verdianos em São Tomé são idênticos aos que tem um são-tomense. Não existe um programa específico para cabo-verdianos ou nacionais.

Quando fizemos a redistribuição das terras interessava-nos que fossem os trabalhadores agrícolas a ficar com a terra e a maioria dos cabo-verdianos eram trabalhadores agrícolas. Por isso, muitas famílias cabo-verdianas (e aqui já temos uma segunda, terceira geração) até receberam melhores terras porque no sistema de classificação da terra recebia uma parcela, em primeiro lugar, o trabalhador agrícola. Alguns são-tomenses receberam as terras marginais ou nem receberam.

Faltou uma política de acompanhamento e de apoio, mas toda a gente tem esse problema, seja de São Tomé ou de Cabo Verde. O que pode acontecer é que as famílias cabo-verdianas como partiram no regime de contrato e viviam nas roças, tinham uma situação um pouco mais difícil, mas isso vai sendo resolvido.

A insularidade condiciona em grande medida a seguranç alimentar e o sector fundiário?

Sim, tem influência e a própria dimensão do país, é um país pequeno. Neste momento, estamos com um grande problema que é o abate indiscriminado de árvores, outras das consequências dessa distribuição de terras que foi feita. As pessoas receberam a terra mas como não têm meios, estão a destruir as árvores. O nosso modelo de construção é baseado na madeira, que se usa para tudo, para fazer as casas, para fazer carvão.

Apesar do abate de árvores bastante acentuado, não temos até aqui problemas de desertificação enquanto tal. Chove muito, mas este abate descontrolado de árvores pode vir a criar um grande problema.

Quais são as principais culturas do país?

Durante muitos séculos, vivemos com a monocultura. Primeiro foi a cana de açucar, depois café e agora dizemos que estamos a terminar um ciclo de plantação de cacau. Actualmente, temos uma política de diversificação cultural: o cacau é a principal fonte de divisas, mas há uma política de introdução do café, da pimenta, há um programa para a baunilha com geração de renda. São estas as culturas perenes.

Com tantas dificuldades para ultrapassar, imagino que esta colaboração com os restantes países da CPLP e a FAO seja proveitosa para São Tomé?

Temos áreas de interesse comum, principalmente para a formação. Não tivemos ainda muitos encontros mas o que é importante é o resultado final.

Gostaríamos de poder também participar no projecto de género. Temos, a nível nacional, um instituto para a equidade de género e gostaríamos de ser também contemplados.

Lavínia Bechardas de Moçambique: "Agricultura é uma actividade de risco"

2008-08-06T08:20:00.008-01:00

Crédito para a agricultura, a criação de um cadastro nacional e a elaboração de mapas cartográficos das terras são as maiores necessidades de Moçambique no domínio fundiário, explica Lavínia Bechardas da Direcção Nacional de Terras e Florestas do Ministério da Agricultura.

Com uma lei de terras recente, em que não se distingue género, raças ou credos no acesso à terra, Moçambique tenta, a pouco e pouco, interligar as diferentes instituições que trabalham neste sector e terminar um longo processo de delimitação e mapeamento dos seus territórios.

Para os agricultores, as dificuldades são muitas, apesar das benesses da lei (como a possibilidade de obterem o título de propriedade), já que o país é frequentemente atingido por cheias e secas. O Governo e a sociedade civil procuram minimizar os riscos, mas faltam estradas para o escoamento de produtos e mais crédito (ou micro-crédito) para os homens e mulheres que trabalham a terra.

Lavínia, caracterize-me a legislação fundiária do seu país?

Temos muitas mudanças em termos de terras em Moçambique. Há uma nova Lei de Terras, de 1997, que trouxe algumas inovações.

Quais?

Uma das inovações é a consulta às comunidades, que não existia nas leis anteriores. Actualmente, qualquer pessoa que tenha um pedaço de terra para trabalhar tem que passar por um pronunciamento da comunidade do lugar onde a pessoa pediu a terra. A comunidade é chamada a reunir-se e avalia se o projecto que a pessoa se propõe realizar é viável ou se não é, se vale a pena. Assim, a comunidade participa na gestão da terra, e isso é uma coisa boa que a nova lei trouxe.

Outra questão importante é que a lei não distingue o género no acesso à terra, tanto o homem como a mulher podem adquirir a terra. No passado, os homens é que tinham os direitos das terras e discriminava-se a mulher, agora não.

Na prática funciona mesmo assim?

Sim, tanto o homem como a mulher pode requerer um pedaço de terra para trabalhar e têm os mesmos direitos.

Então, a situação não é tão grave como noutros países.

Problemas acho que sempre há. Mas temos uma primeira-ministra mulher, e ela defende as mulheres. Não temos assim grandes problemas.

Explicaram-me que em Angola, se o homem morre a esposa não tem direito à terra, e tudo passa para a família dele. Como é em Moçambique, as mulheres podem herdar a propriedade?

Em Moçambique, se o marido tem um pedaço da terra e se morre, a mulher pode recolher os documentos da terra, a certidão de óbito, os documentos dos herdeiros e ir apresentar às autoridades, explicando que quer dar continuidade ao trabalho naquela terra, em nome do fulano de tal. E normalmente dá-se a autorização, e a terra fica no nome da mulher ou de um dos filhos. Assim, sem problemas nenhuns.

Que outras inovações tem a nova lei?

Outra inovação é a titularidade. As pessoas podem requerer um pedaço de terra e obter um título, que pertence a uma ou mais pessoas. Também se usa o título para a comunidade, com cada pessoa na comunidade a poder ter um pedaço de terra para trabalhar.

Tivemos também várias reformas no sector agrário. O país é essencialmente agrícola e dá-se muita atenção à questão da terra: terra para trabalhar, terra para quem trabalha, e para quem quer trabalhar.

O que é que se planta mais em Moçambique?

Milho, feijão, amendoim, algodão. Dantes era o caju, mas agora diminuiu muito a produção com a guerra. Agora está-se a experimentar soja.

Quais são as maiores necessidades das pessoas que trabalham na terra e, no final de contas, do país no que concerne à agricultura?

Temos necessidade de vias de acesso para escoar os produtos porque, muitas das vezes, o produtor produz só que não tem como fazer os seus produtos chegarem aos compradores. As estradas ainda não estão muito bem desenvolvidas, e os carros ou os camiões não chegam aos lugares onde se produz. Às vezes, os agricultores ficam com os produtos ali, a apodrecer.

O crédito é também essencial. Não se dá crédito aos agricultores porque em Moçambique a agricultura é uma actividade de risco: às vezes temos secas, depois temos cheias, não se trata de uma actividade que garanta a quem dê crédito que vai obter lucros ao fim de uns anos.

Não há entidades em Moçambique que ofereçam micro-crédito, uma opção tão comum, por exemplo na Índia, que vos está tão próxima?

Não tenho conhecimento, mas o Estado tem feito alguma coisa para conseguir crédito à agricultura, mas micro-crédito não tenho conhecimento. O Estado tem feito de tudo, porque o problema de falta de crédito está a preocupar muito os agricultores.

Todos os moçambicanos têm acesso à terra

A nova lei não contempla essa questão?

A lei é adequada para as nossas necessidades. É nova, mas desde que foi aprovada apareceram algumas pequenas coisas na interpretação da lei que precisam ser melhoradas. Mas, no geral, é adequada e está a servir-nos muito.

A lei defende que a terra é propriedade do Estado, a nossa Constituição também, e isso é uma boa base já que todos os moçambicanos têm o direito a usar a terra, sem distinção de género, nem estado social. Qualquer pessoa se quiser pode aceder à terra.

Que aspectos se podem ser melhorar na lei?

São pequenas coisas que se podem melhorar através de uma revisão. Os nossos juristas já estão a tentar, já se está a falar nisso.

Fala-se da alteração de alguns aspectos em relação, por exemplo, aos prazos para aquisição das terras, o tamanho da área, porque não vem na lei quantos hectares as pessoas podem pedir.

Por vezes, fica complicado para quem está numa instituição que faz a gestão de terras porque chega a um momento que não se sabe que quantidade de terras foi dada e quem está a fazer o quê. Estes são pequenos aspectos que podem ser melhorados. Podemos talvez limitar a área a dar a alguém, por exemplo, para dez mil hectares.

Mas com o andar do tempo vamos vendo o que é necessário alterar para as coisas se poderem encaixar.

Quem dá as terras, é o Ministério da Agricultura?

Existem limites para as competências do governador, do ministro ou do conselho de ministros: tudo depende da área da terra.

Por exemplo, de zero a mil hectares é o governador da Província que autoriza uma determinada pessoa a ter a terra que pediu. De mil a dez mil hectares é o ministro da Agricultura que dá a concessão. De dez mil hectares para cima é o Conselho de Ministros. Isto é o que está estipulado na lei.

Para grandes projectos, o investidor apresenta a sua proposta, o valor do investimento, que benefícios vai trazer para a população, para o país, e submete-se à decisao do Conselho de Ministros, ouvindo-se ainda os pareceres de várias instituições.

Em relação ao cadastro e registo de terras, como está a situação?

Estamos a tentar organizar o cadastro nacional de terras. Neste momento a instiuição que faz a gestão das terras não sabe, nem tem domínio sobre a área que já está ocupada ou sobre a área livre. É muito difícil para nós, actualmente, dizer quem está a ocupar que zona e o que está a fazer.

Estamos a tentar reorganizar isso. Temos um projecto de levantamento e inventariação de terras, a nível de Estado, e com assessoria de privados. Vai-se ao campo e recolhe-se todos os dados, depois transfere-se a informação para um mapa e depois tudo é introduzido num sistema digital de cadastro.

Com isto, poderemos começar a fazer os nossos mapas cadastrais porque ainda não os temos: ocupa-se o espaço e, muitas vezes, não temos o controlo de nada, nem sabemos como a terra está a ser utilizada.

As terras registam-se num Conservatório?

Faz-se, primeiro, um registo nos nossos serviços, para o controlo dol Ministério da Agricultura, mas também serve como um registo na conservatória do registo predial.

Os representantes do sector fundiário na CPLP parecem estar engajados em trabalhar juntos? Como vê essa possibilidade?

Acho que já era a altura e penso que vai acontecer. Cada país tem dito em que áreas pode contribuir, seja na formação ou outras. No nosso país, já fazemos assim, as instituições vão dando capacitação em cada província, uns fazem cadastro, outros a parte juridíca. E penso que isso também pode ser feito a nível dos países, com cada país a dizer mais ou menos como podia contribuir.

Lacunas na cartografia e cadastro

E Moçambique como pode contribuir?

Há três instituições que podem contribuir em alguma coisa. A ONG Oram disse que podia ajudar na área de delimitação das comunidades, já que dão formação nesta área.

O Centro de Formação Jurídica e Judiciária disse que está muito apertado, neste momento, e que precisam programar algo para poderem encaixar no programa deles do próximo ano, mas mostraram-se a abertos a apoiar a CPLP. Estão com muitas solicitações a nível distrital, do governo, e estão a preparar pacotes para formação dos administradores, dos chefes dos postos administrativos para que conheçam melhor a lei de terras.

O Infatec, um instituto de formação e cartografia, que dá cursos de topografia e cartografia de nível básico e médio, também pode contribuir.

A direcção da qual eu faço parte, de vez em quando, dá alguns cursos de formação dirigidos e se houver uma oportunidade para participar nesta programação dos países da CPLP, também não vejo porque não apoiar.

E o vosso país gostaria de ter formação de quem e em que área?

Estamos a precisar muito de capacitação na área de cadastro. Já a temos mas se houver uma instituição com mais experiência para troca de informações seria bom.

Na cartografia temos também lacunas, assim como nas áreas de engenharia geográfica. Só há pouco tempo abriu, na Faculdade de Letras, um departamento que vai ter a Engenharia da Geografia. Aí terão a base da geografia, a cartografia, a preparação a nível da matemática e da física. São eles que asseguram o trabalho da Direcção Nacional de Terras e Florestas, por causa do mapeamento, por isso também seria bom algum apoio nessa área.

Nas vossas praias, há áreas com resorts e com explorações turísticas. Que leis se aplicam à costa marítima?

Nós temos uma lei que diz que não podemos construir até certos metros da costa. Mas respeitando essa regra qualquer um pode requerer terreno perto da costa para o turismo, ou para fazer um hotel, tanto estrangeiros como nacionais.

Também têm zonas de safari e savanas. Há comunidades dentro dessas áreas?

Em algumas áreas sim, a comunidade invadiu um bocado a área da floresta, da reserva. Às vezes, há problemas que chamamos de conflito homem-animal, porque os animais invadem a área da população e destroem. Elefantes, búfalos, leões...

... mas o homem também não invade o espaço do animal?

Sim, claro, o homem vai destruindo, vai tirar madeira, vai tirar riquezas do lado de lá e os animais acho que se revoltam (risos).

No Brasil, usa-se muito o modelo da reserva extrativista. Na Amazónia, por exemplo, procura-se criar uma simbiose entre a natureza e o homem. As pessoas vivem na floresta e têm a posse e o uso da terra, mas estão limitadas por várias regras: devem manter o habitat no estado mais virgem possível, usando os recursos apenas para a sua subsistência, não podendo caçar determinados animais. A própria comunidade impede que alguém de fora venha destruir a sua fauna e flora.

Nós não temos essa experiência. Não há esse tipo de controlo dentro das reservas, mas há determinadas espécies de animais que não podem ser abatidos, mas isso aplica-se a todo o país e não apenas a determinada reserva.

Nessas áreas, os habitantes são os próprios fiscalizadores da floresta, é assim que funciona nalgumas comunidades brasileiras.

Não temos isso em Moçambique. Sei de comunidades que vivem próximo das reservas e que vão tirar madeira e caçam, e depois os animais invadem também o espaço da comunidade. Mas que haja um acordo entre a comunidade e o Estado para explorar a terra, isso não temos.

Qual o papel das ONG's no sector fundiário no vosso país?

Com as ONG's trabalhamos muito na delimitação da terra das comunidades. Se temos algum projecto de investimento temos que verificar se abrange a área da comunidade, se há conflito entre investidor e a comunidade, e, nestes sentido, as ONG's incentivam muito as comunidades a delimitarem a área para não terem o conflitos.

As ONG's trabalham também na divulgação da legislação, porque nem sempre as pessoas capazes chegam à comunidade para explicar o que diz a lei, o que são os direitos das comunidades e os seus deveres. As ONG's têm mais essa função porque têm mais acesso à comunidade.

Angola: Capandeio faz delimitação participativa das terras

2008-08-05T11:31:00.002-01:00

A comunidade de Capandeio, na Humpata, em Angola, realizou, entre 7 e 11 de Julho, a delimitação participativa das suas terras, num projecto que contou com o apoio de várias instituições nacionais e da FAO.

Situada na província de Huíla - uma região pioneira na emissão de títulos de reconhecimento dos direitos costumeiros das comunidades rurais tradicionais - , a comunidade de Capandeio tem uma área de cerca de 600 hectares, conforme ficou apurado após os trabalhos de delimitação.

Os trabalhos duraram cinco dias e foram realizados por uma equipa multi-institucional formada por técnicos da DPADRPA – Direcção Provincial da Agricultura, Desenvolvimento Rural, Pescas e Ambiente da Huíla, IGCA – Instituto de Geografia e Cartografia de Angola, INOTU - Instituto Nacional de Ordenamento do Território e Urbanismo, IDF – Instituto de Desenvolvimento Florestal (pois a comunidade faz fronteira com o polígono florestal da Humpata, tutelado pelo IDF) e a FAO.

Na abertura dos trabalhos estiveram presentes os Directores Provinciais da DPADRPA, Lutero Campos, e do IGCA, Filipe Lopes, entre outras autoridades. Ao tomar a palavra para marcar o início dos trabalhos de delimitação, Lutero Campos afirmou: “Vamos fazer tudo por tudo para que a Comunidade do Capandeio tenha o Título de Reconhecimento de suas terras”.

Concluídos os trabalhos, ficou preparada e reunida toda a documentação pertinente para o processo administrativo de emissão de título. No momento, o processo já se encontra em tramitação na DPADRPA – Huíla, tendo em vista que a área delimitada perfaz aproximadamente 600 hectares (o que dispensa a necessidade de envio do processo para o MINUA em Luanda).

O processo está a seguir os seus trâmites normalmente e a equipa que o concretizou, espera que em breve o processo esteja concluído e que mais um título seja emitido na Província.

Desde 2001 mais de 15 títulos já foram emitidos, o que revela o compromisso da Província da Huíla com a defesa dos direitos das comunidades rurais tradicionais angolanas, e com o cumprimento da Lei de Terras.

Esta iniciativa faz parte do Projecto Terra, desenvolvido pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), enquadrado no Programa de Segurança Alimentar da União Europeia (UE), que destinou um investimento da ordem de 2.750.000 euros ao projecto.

Ministério do Ambiente de Cabo Verde e FAO unem-se na prevenção dos incêndios

2008-07-30T19:07:00.001-01:00

O Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos de Cabo Verde está a realizar uma campanha de sensibilização no domínio de prevenção, detecção e combate a incêndios florestais. Esta mobilização está enquadrada no projecto de cooperação técnica financiado pela FAO. Santiago, Santo Antão e Fogo são algumas das ilhas abrangidas.

Um atelier destinado a técnicos, profissionais de comunicação social e representantes de ONG’s no domínio da luta contra incêndios aconteceu na semana passada em Cabo Verde. O curso faz parte da campanha que o Ministério do Ambiente está a realizar como medida preventiva contra fogos florestais e que se prolongará até Novembro. Santiago, Santo Antão, Fogo, Maio e São Nicolau são as ilhas contempladas.

Os participantes vão ter acesso a conhecimentos sobre as causas de incêndios, seu combate e, o mais importante, como valorizar e preservar os espaços florestais. Os profissionais de imprensa foram incluídos neste atelier pelo papel que desempenham em matéria de informação junto da opinião pública, explica uma nota do Ministério do Ambiente.

Esta iniciativa resulta de uma parceria do Governo (via Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos) e o Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

FAO na Cimeira da CPLP: Há cinco milhões de pessoas subnutridas nos países lusófonos

2008-07-25T11:31:00.003-01:00

O director do Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), Jacques Diouf, revelou hoje que o número de subnutridos está a aumentar em todo o mundo, e que já atinge os cinco milhões nos países da comunidade lusófona (CPLP).

Os dados do relatório da FAO para 2007, foram avançados por Jacques Diouf na VII Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorre em Lisboa entre 25 e 26 de Julho.

“O aumento acelerado dos preços dos bens alimentares deve agravar a subnutrição do mundo, de acordo com as estimativas do relatório da FAO”, a publicar nas próximas semanas, referiu Diouf, numa intervenção em português.

“O número de subnutridos no mundo aumentou para 50 milhões de pessoas, das quais 5 milhões vivem em países da CPLP, em virtude dos preços dos alimentos”, disse o representante da FAO, na sessão de abertura da cimeira.

“A FAO mantém-se seriamente empenhada em continuar a partilhar os esforços dos países da CPLP para garantir a segurança alimentar dos seus cidadãos”, adiantou.

“Apesar dos milhares de dólares de donativos obtidos através de acordos bilaterais e multilaterais, é necessário reforçar esforços no sentido de permitir aos agricultores mais pobres o acesso a instrumentos necessários para o fortalecimento da produção agrícola”, afirmou.

Notícia: Lusa

Foto: Juan Carlos Guzman, EPA

Cabo Verde e Espanha assinam acordo de cooperação que inclui domínio do ambiente e gestão da água

2008-07-03T16:17:00.002-01:00

Cabo Verde e Espanha assinam no dia 8 de Julho, em Madrid, um protocolo para um fundo de desenvolvimento, avaliado em cerca de 50 milhões de euros que cimentará a já significativa cooperação espanhola com o arquipélago.

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, em Madrid, onde se encontrou com o seu homólogo, José Luís Zapatero. "Houve um aumento substancial da cooperação espanhola que triplicou de nove para 27 milhões de euros e que agora se consolida com este fundo de desenvolvimento", explicou, recordando a recente instalação em Cabo Verde da Embaixada de Espanha e de um gabinete da Agência de Cooperação Internacional de Madrid.

José Maria Neves referiu que o programa de cooperação espanhol abrange tanto o sector da imigração como o combate à pobreza e o ambiente, neste caso sobretudo no domínio da água e da recuperação da Ribeira Grande de Santiago.

"Hoje, a cooperação entre os dois países atingiu um nível de excelência. Há vários projectos a avançar e, com o pacote adicional, outros projectos podem ser realizados", frisou. A cooperação bilateral surge a par de um crescente investimento económico espanhol em Cabo Verde, tanto através de empresas das Canárias como da região da Galiza, com "fortes investimentos empresariais".

Fonte: Lusa

Moçambique: Portugal cria fundo de 83 milhões de euros para investimento em energias renováveis

2008-06-30T13:26:00.000-01:00

As empresas portuguesas vão poder aceder a um fundo de 83 milhões de euros para investir, isoladamente ou em parceria com empresas locais, no sector das energias renováveis em Moçambique.

O acordo foi assinado em Maputo pelo ministro das Finanças português, Teixeira dos Santos, e pelo ministro da Energia de Moçambique, Salvador Namburete.

"Desde a cerimónia de reversão da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) em finais do ano passado, temos vindo a dar continuidade à busca de novas formas de reforço das nossas relações bilaterais e o acto de hoje testemunha isso", sublinhou Teixeira dos Santos, que realizou uma visita de três dias a Moçambique.

O memorando de entendimento assinado traduz um dos compromissos incluídos nos acordos que permitiram que a HCB passasse de Portugal para Moçambique, assinalou Teixeira dos Santos. "No fundo, este acordo visa a concretização de um compromisso assumido no quadro do acordo de reversão da HCB, que prevê a afectação de parte dos montantes envolvidos no acordo de transferência em projectos de investimento no sector energético", acrescentou Santos.

Para o titular da pasta das Finanças de Portugal, o acordo demonstra igualmente que "Portugal está profundamente empenhado no apoio ao desenvolvimento económico de Moçambique". Por sua vez, o ministro moçambicano da Energia destacou o facto de o acordo assinado "incidir fundamentalmente na produção de energias limpas, com efeitos reduzidos sobre o ambiente, em linha com as directrizes do Protocolo de Quioto".

Salvador Namburete disse ainda que "os critérios de selecção das empresas que vão aceder aos apoios previstos no memorando serão ainda objecto de elaboração por parte dos dois governos, mas com primazia para empresas que apresentarem modelos de produção compatíveis com a preocupação ambiental".

A GALP Energia e Visabeira Moçambique anunciaram recentemente uma parceria para a produção em Moçambique de óleos transformáveis em biocombustíveis, um projecto a ser implementado em oito anos, avaliado em 51 milhões de euros, que utilizará uma área que pode ir até aos 150 mil hectares no norte de Moçambique, possivelmente em Nacala, província de Nampula.

O desenvolvimento destas actividades ficará a cargo da Moçamgalp, empresa constituída pela Galp Energia e Visabeira, que procederá à identificação dos terrenos adequados à produção de oleaginosas, e à constituição de uma sociedade cujo objecto será o exercício da agricultura e actividades conexas.

A Moçamgalp vai ainda promover a construção de uma unidade industrial para produção de óleo vegetal que terá, em parte, como destino a exportação para Portugal, para processamento nas refinarias da Galp Energia, com vista à incorporação em combustível rodoviário como biodiesel hidrogenado, sendo a restante parte destinada à produção de biodiesel numa unidade industrial, a ser construída em Moçambique, destinada ao abastecimento local.

Além do acordo assinado com o ministro moçambicano da Energia e do perdão da dívida, Teixeira dos Santos assinou também um acordo de abertura de uma linha de crédito para Moçambique no valor de 100 milhões de euros, além de visitar empreendimentos sociais e económicos no país.

Fonte: Lusa

Huambo: FAO regista atraso no reconhecimento de títulos de direito consuetudinário

2008-06-25T12:58:00.002-01:00

A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) regista desde 2006, na província do Huambo, um atraso no reconhecimento de títulos de direito consuetudinário de 27 comunidades, com as respectivas terras já delimitadas.

A representante da FAO no Huambo, Alice Tempel Costa, revelou que, durante o processo que decorre nos municípios do Huambo, Caála, Longonjo e Ekunha, registaram-se apenas dois casos de conflitos de terras entre as comunidades e fazendeiros.

Tempel Costa assegurou que foi delimitada desde o início do projecto uma área de um milhão, 24 mil e 958 hectares, onde estão implantadas as 27 comunidades e habitam mais de cinco mil 850 famílias.

Alice Tempel Costa acrescentou que os processos foram encaminhados à Direcção Provincial de Urbanismo e Ambiente (DPUA). Aguarda-se o título de reconhecimento de direito consuetudinário, para permitir o desenvolvimento social e económico das respectivas comunidades, precisou.

“O reconhecimento do título do direito consuetudinário vai permitir que as comunidades, de forma organizada, recorram às instituições bancárias para terem acesso a créditos e desenvolvam as suas actividades, quer da agricultura, comércio e outras acções que contribuam para o desenvolvimento”, sublinhou.

A responsável referiu ainda que, desde o início do projecto de delimitação de terra nas províncias do Huambo, Benguela e Huíla, em 2006, a sua instituição disponibilizou mais de três milhões de dólares norte-americanos para a sua implementação, desde a formação até outras acções que concorrem para o seu êxito.

Alice Tempel Costa revelou que a sua instituição já formou dez técnicos especializados em delimitações de terras distribuídos nas três províncias que estão a beneficiar do projecto da FAO, um programa que está a registar mais êxito na província da Huíla, onde já se reconheceram muitos títulos de direito consuetudinário das comunidades.

Um curso desenvolvido pela FAO no Huambo dotou os especialistas de conhecimentos básicos e reforçou competências dentro dos quadros da instituição ligados à gestão e à posse da terra, bem como às técnicas de diagnóstico rural participativo e outros.

Iniciado em Agosto de 2006, o programa, que está a ser financiado pela União Europeia, deve terminar no próximo ano e visa capacitar os técnicos ao nível das províncias e municípios na gestão de terras e na divulgação da suas respectivas leis.

Na província do Huambo, os projectos estão a ser implementados nos municípios do Bailundo, Ekunha, Caála e Longonjo e na Huíla na Cacula, Caconda, Caluquembe e Quilengues, enquanto em Benguela nas localidades de Balombo, Bocoio, Caimbambo, Cubal e Ganda.

FONTE: ANGOP

Entrevista com Braima Biai: Guiné-Bissau aprova novo Regulamento da Lei de Terras

2008-05-22T14:24:00.005-01:00

A Guiné-Bissau aprovou, a 20 de Março passado, um novo Regulamento da Lei das Terras, cuja elaboração teve o suporte técnico e financeiro da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). Num país essencialmente agrícola, a nova lei trará soluções para alguns dos problemas fundiários (como os conflitos entre agricultores e nas comunidades), mas o Governo trabalha agora para que o diploma passe da teoria à prática e seja implementado efectivamente, como explica, nesta entrevista, Braima Biai, da Direcção Geral de Geografia e Cadastro guineense. No terreno, as necessidades de formação são muitas, tanto para os técnicos do sector, como para os homens e para as mulheres, que são ainda limitadas no seu direito de acesso à terra.

Como caracteriza a Guiné-Bissau do ponto de vista fundiário e agrícola?

A Guiné-Bissau é um país essencialmente agrícola, tendo em conta a sua posição geográfica. Há anos atrás, o país não vivia problemas maiores ligados ao domínio fundiário, apesar dos numerosos grupos étnicos que ali habitam, já que cada grupo faz a gestão fundiária, conforme as suas regras tradicionais (usos e costumes), sem conflito com a lei moderna aplicável.

Mas, na verdade, quando a castanha de caju começou a ser comercializada na Guiné, começaram a surgir problemas ligados ao domínio fundiário. Esses problemas trouxeram à luz alguns conflitos outrora ignorados.

E o que foi que se tornou evidente?

Hoje, assiste-se a uma grande pressão de transformação na zona peri-urbana e urbana; a conflitos entre criadores de gado e a população residente de uma comunidade; a conflitos entre criadores de gado e ponteiro (agricultor). Há ainda conflitos entre os próprios agricultores, e entre estes e a comunidade. E também entre o ponteiro e algum elemento da comunidade.

Pode exemplificar alguns dos principais problemas fundiários na Guiné-Bissau?

Num contexto social, os problemas apareceram com o surgimento do valor comercial do caju, que obrigou a uma corrida desenfreada às terras. Houve uma apropriação de grandes terras para plantação de caju e o surgimento de disputas sobre terras dos antepassados (apesar da lei considerar a terra do Estado, mas com o direito de uso privativo para as pessoas singulares e colectivas). E como já expliquei originaram-se conflitos entre ponteiros e ponteiros, conflitos entre ponteiros e elemento da comunidade, etc.

Surgiu ainda uma necessidade de alargamento da zona urbana da cidade capital.

Em relação ao contexto legislativo e institucional, tenho a dizer que a lei da terra foi aprovada em 1998. Porém, só em 20 de Março de 2008, na Sessão de Reunião de Conselho de Ministros foi aprovado o Regulamento Geral da Terra. Contudo, ficou ainda por regulamentar a Ocupação de Terrenos nas zonas Insulares, Divulgação da Lei e do seu Regulamento, a implementação efectiva da Lei e do seu Regulamento, em particular as instituições fundiárias mencionadas no Regulamento, Comissões Fundiárias a nível Nacional (Regional, Sectorial e Secção).

Tendo em conta esses problemas que soluções se afiguram?

A resolução dos problemas fundiários passa, fundamentalmente, pela implementação efectiva da lei e do seu regulamento. Porém, é fundamental que se tenha em conta as diferentes realidades étnico-cultural dos diferentes grupos étnicos em matéria de gestão de fundiário (apesar da lei levar isso em conta).

As próximas medidas a serem tomadas estão relacionadas com a implementação da lei (divulgação da lei e do seu Regulamento, assim como as instituições referidas no regulamento).

O texto legislativo sobre a Regulamentação Fundiária, que irá colmatar grandemente as lacunas deixadas pela lei para regulamentação, tem um envolvimento legal de várias entidades e instituições, naquela que foi chamada de Comissão Fundiária. Existe ainda a revisão de Plano Geral Urbanístico de Bissau e o Plano de Ocupação de Solo das Cidades do interior. Também se aguarda a regulamentação específica da zona insular do País.

A formação e sensibilização de actores ligado ao domínio fundiário são acções importantes que merecem ser implementadas a curto prazo.

Quais são as principais potencialidades do país, no domínio fundiário?

As principais potencialidades do país no domínio fundiário foram acumuladas durante vários anos de experiência nacional ligada à elaboração de uma legislação fundiária (três tentativas), desde os anos 80, e que só se vieram a concretizar quase em 2000. A conciliação de duas regras de gestão de terras (moderna e tradicional) numa única (lei N.°5/98) demonstra a larga experiência obtida.

Apesar da sua pequena dimensão territorial o país dispõe de zonas ainda não exploráveis.

Nessa experiência obtida ao longo dos anos, com certeza tiveram o apoio de programas ou projectos internacionais. Pode destacar os de maior sucesso?

Os programas com maior sucesso foram o projecto de valorização dos Recursos Fundiários, financiado pela União Europeia, que envolvia os serviços da Agricultura e Serviços Cadastrais. Há ainda o Projecto Agro-Silvo Pastoril (PASP), financiado pelo Serviço Holandês da Cooperação. E destaco também o apoio financeiro e suporte técnico da FAO na regulamentação da Lei da Terra.

Na sua opinião, quais são as necessidades de formação, no domínio fundiário, mais urgentes para o país?

Podem resumir-se da seguinte forma: necessidade de actualização de cartas topográficas para zonas com maior incidência de problemas fundiários; formação no domínio de Sistema de Informação Geográfica associada aos programas ArcView e ArcGIs; gestão durável dos recursos naturais para apoio a Entidade Costumeira e instituições públicas; delimitação das terras das comunidades; técnicas de resolução de conflitos; sistema de cobrança de imposto fundiário e intercâmbio técnico.

Qual o papel da mulher guineense na gestão da terra e na agricultura? Considera que é pertinente a criação de programas/formações que apoiem o seu direito à terra?

Tendo em conta os vários costumes étnicos, a mulher guineense trabalha a terra do seu pai, enquanto não for casada, e depois a do marido quando for casada. Ela não possui terra própria, mesmo por herança, já que, normalmente, são os varões que herdam e gerem as terras dos pais. A mulher trabalha a terra, mas não decide nada sobre ela, porque tudo compete ao pai ou ao marido.

Porém, nos últimos anos na cidade pode ver-se a mulher com registo de terra em seu nome, o que raramente acontece nas zonas rurais.

São praticamente mais as mulheres que trabalham na agricultura do que os homens. Na Guiné, elas trabalham nas “bolanhas”, nas horticulturas e nos chamados “pampam”.

Já existiram projectos de enquadramento das mulheres nos trabalhos de hortaliças, financiados pelo FAO-Bissau. Mas é urgente a elaboração de um programa de sensibilização e formação da mulher guineense sobre os seus direitos de acesso e registo a terra, reservados pela lei.

A criação de um programa a nível da CPLP para reforçar a capacitação em matéria de terra é importante para a Guiné Bissau? Porquê?

Acho que é inquestionável a importância de um programa regional de formação a nível da CPLP. Para além de ser viável, constitui uma troca e rica experiência a ser acumulada por estes diferentes países que têm algo de comum em termos fundiários. Porque, na verdade, alguns dos problemas fundiários são idênticos em alguns países-membros da CPLP. O nosso envolvimento directo e a motivação que nos anima são provas de que acreditamos na sua viabilidade.

Apesar de algum avanço na matéria fundiária em Portugal e no Brasil, Angola, Guiné Bissau e Moçambique têm algo de comum e a experiência de cada um servirá de suporte para o outro.

Timor-Leste poderá evitar muitos erros na matéria fundiária se tiver em conta as lições do passado destes paises.

Brasil e Portugal poderiam ser os primeiros a proporcionar meios logísticos e financeiros, edição e distribuição dos manuais para formação local.

Por isso, considero que devem fazer-se esforços nacionais, em cada país-membro, no sentido da obtenção de fundos necessários para a viabilização do programa regional de capacitação em matéria fundiária.

Dia Internacional da Biodiversidade: Jornadas Abertas da Investigação Agrária em Cabo Verde

2008-05-22T00:00:00.001-01:00

O Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), em Cabo Verde, recebe hoje e amanhã, as Jornadas Abertas da Investigação Agrária, no âmbito do Dia Internacional da Biodiversidade, que se assinala hoje 22 de Maio.

O Dia Internacional da Biodiversidade celebra-se, este ano, sobre o lema " Proteger a biodiversidade e assegurar a Segurança Alimentar". Segundo uma nota do Ministério da Agricultura, este é um dia de "reflexão importante para construção e tomada de consciência da importância do desenvolvimento da Agricultura sustentável na preservação da biodiversidade bem como na segurança alimentar, nutrição e crescimento económico, e o seu papel no aumento da qualidade de vida das gerações de hoje e futuras e na redução da pobreza".
É neste quadro que o MAA organiza hoje e amanhã as Jornadas Abertas da Investigação Agrária e uma Exposição no INIDA, na ilha de Santiago.

O encontro, que será aberto pela ministra da Agricultura cabo-verdiana Madalena Neves, às 9 horas de hoje, tem por "objectivo a promoção de sinergias entre os parceiros do sector agrário (agricultores, ONGs, técnicos do MAA e de extensão, etc)".

Para o MAA será ainda uma oportunidade para partilhar e discutir as principais actividades e ganhos do sector de investigação e a sua importância na valorização agro-biodiversidade e apresentação dos resultados da Investigação e inovação tecnológica no domínio da agricultura.

Huambo: Curso sobre delimitação de terras entra na parte prática

2008-05-21T15:45:00.000-01:00

Os técnicos das províncias do Huambo, Huíla e Benguela que participam desde o dia 19 de Maio no curso de formadores em delimitação de terras iniciaram no dia 23 trabalhos de campo nas comunidades de Vissaca e Calue (Cáala).

A chefe da antena no Huambo da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) deu a conhecer que durante os quatro primeiros dias os participantes recapturam os conhecimentos sobre as técnicas de diagnóstico rural participativo (DRP). Aprofundaram aspectos relacionados com o uso de GPS, como desenhar croquis de localização, as noções pedagógicas para ser um bom formador, entre outros.

Referiu que, no campo, os técnicos pertencentes as instituições do Estado e de Organizações Não Governamentais, que trabalham neste ramo de terra, vão aperfeiçoar as metodologias de sensibilização da comunidade, organização e delimitação. Por seu turno, o representante da FAO em Angola, Anatólio Ndong Mba, deu a conhecer que, dentre as várias actividades do projecto terra, verifica-se uma componente de capacitação, com a finalidade de criar e reforçar competências dentro dos quadros das instituições ligadas à gestão e posse da terra, de modo a implementar delimitações de terras nas comunidades rurais de forma eficiente e segura.

Revela que o resultado final de tal prática é a segurança dos direitos das comunidades rurais angolanas, bem reconhecidos pelo Governo angolano através dos diplomas legais referentes à terra. "Todos sabemos da importância deste momento para o país e para a sociedade angolana e dos reflexos futuros positivos na produção alimentar. A partir do domínio da metodologia participativa de delimitação de terras, como a que ora propomos, implementada com sucesso em diversos países, inclusive Angola, será possível o fomento de maior desenvolvimento rural, que é de suma importância para a nação", frisou.

Com o objectivo de capacitar os técnicos para futuras formações em delimitação nas diversas províncias, o curso conta com a parceria da União Europeia e termina a 6 de Junho.

Fonte: ANGOP

Angola: Governo Provincial do Huambo, FAO e CE realizam curso de formadores em delimitação de terra

2008-05-21T12:04:00.001-01:00

O curso Delimitação de Terras, uma Perspectiva para o Desenvolvimento iniciou na província do Huambo, em Angola.

Financiado pela Comissão Europeia (CE), é organizado pelo Governo Provincial do Huambo em colaboração com a CE e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). A iniciativa faz parte do Projeto Terra, enquadrado no Programa de Segurança Alimentar da União Europeia (UE), que destinou um investimento da ordem de 2.750.000 euros ao projecto.

Este curso tem uma carga simbólica muito representativa. A escolha de uma faculdade – lugar da busca do conhecimento e do diálogo - para sediá-lo demonstra a sua importância, não só para os participantes, como para a toda a sociedade”. A afirmação é de Anatólio Ndong Mba, representante da FAO em Angola.

O dirigente sublinha o facto de que serão formados multiplicadores do conhecimento na técnica do Diagnóstico Rural participativo (DRP), o que significará a ampliação nas províncias dos quadros capacitados a implementar as delimitações de terra.

A cerimónia de abertura aocnteceu no dia 19, no auditório da Faculdade de Ciências Agrárias (FCA), em Huambo, com a presença do vice-governador da Área Social de Huambo, Agostinho Ndjaka, do vice-decano da Faculdade de Ciências Agrárias, José Pedro e do Representante da FAO no país, Anatolio Ndong Mba.

O curso termina a 6 de junho na FCA em Chianga - Huambo.

Terá entre seus facilitadores João das Chagas Miguel Barros Jr., Director do Gabinete Jurídico do Governo Provincial de Huíla e Mestre em Ciências Jurídicas pela Academia Russa de Relações Internacionais de Moscou; a Sra. Rita Soma, Chefe de Secção do Ordenamento de Engenharia Rural e Produção Agrícola da Huíla e Alice Tempel Costa, Consultora Internacional da FAO do Projeto Terra em Huambo e Mestre em Cooperação e Desenvolvimento pelo University Institute for Advanced Study of Pavia.

Participam da formação técnicos do IGCA, ADRA, DPDRPA, COPOLUA das três províncias (Huambo, Benguela, Huíla) e ONGs.

Após a conclusão do curso, esclarece a Consultora Internacional da FAO, os técnicos estarão aptos a utilizar uma metodologia de delimitação, já testada e validada, que teve a participação das comunidades no processo. E, principalmente, poderão elaborar programações específicas para cada província preparar os seus próprios instrutores e monitores. Estes poderão, depois, ampliar a divulgação e a assimilação da Lei de Terras e o seu regulamento, tanto nos municípios, como junto das ONGs que actuam em delimitação de terra das comunidades.

Texto: Clara Pugnaloni

Mais Informações:

Anatolio Ndong Mba, contacto: 222327108;
Alice Tempel Costa, contacto: 241223730

Évora acolhe I Encontro Luso-Angolano em Economia, Sociologia e Desenvolvimento Rural

2008-04-24T15:00:00.003-01:00

A Universidade de Évora, no sul de Portugal, acolhe entre 16 e 18 de Outubro de 2008, o I Encontro Luso-Angolano em Economia, Sociologia e Desenvolvimento Rural. A organização é do Centro de Estudos e Formação Avançada em Gestão e Economia (CEFAGE), Centro de Investigação em Sociologia e Antropologia (CISA), Instituto de Ciências Agrárias Mediterrânicas (ICAM) e, Federação das Associações Angolanas em Portugal (FAAP).

Este Encontro tem como principal objectivo dinamizar acções de cooperação e parceria entre instituições públicas e empresas privadas, de Angola e Portugal, no âmbito da Economia, Sociologia e Desenvolvimento Rural.

Pretende-se, concretamente, reunir técnicos de Angola e Portugal para que, em conjunto e de uma forma integrada, reflictam e debatam sobre os actuais problemas e perspectivas a curto e longo prazo naquelas áreas, tendo em vista encontrar formas eficazes de cooperação entre os dois países, nos domínios acima referidos.

Para se inscrever ou se candidatar à apresentação de uma comunicação pode contactar a Comissão Executiva do evento pelos emails: leonor@uevora.pt; mgraca@uevora.pt; mosantos@uevora.pt

Informações complementares estão disponíveis no site do Encontro (www.ela.uevora.pt).

ICARRD renova site

2008-04-21T14:03:00.005-01:00

O site da Conferência Internacional sobre a Reforma Agrári a e Desenvolvimento Rural , considerado um instrumento de investigação vital no domínio fundiário, foi actualizado. O evento foi organizado, em parceria, pela FAO e pelo Governo brasileiro.

Esta conferência realizou-se entre 7 e 10 de Março de 2006, em Porto Alegre, no sul do Brasil, e terminou com a adopção de uma Declaração final que solicita aos governos de todo o mundo a implementação de políticas de desenvolvimento rural que promovam programas de reforma agrária a favor dos paises mais pobres e marginalizados. A Conferência reafirmou que a terra e o acesso aos recursos naturais são a base do desenvolvimento rural sustentável e uma garantia da conservação cultural e meioambiental.

Participaram nesta conferência mais de 1500 delegados, de cerca de 150 países.

O site do ICARRD contém uma extensa base de dados com documentos produzidos durante a conferência e estudos de referência nos domínios Florestal, Legal, Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento sustentável, Pecuária, Género e Outros.

“Angola precisa descentralizar abordagem dos problemas da terra”

2008-04-08T15:33:00.012-01:00

Henrique Alves Primo, do Ministério de Agricultura de Angola, faz ao blog CPLP-FAO um retrato da situação fundiária do seu país, que esteve também representado no Atelier CPLP-FAO, que se realizou em Setembro de 2007, em Cabo Verde. Para este responsável, Angola precisa descentralizar a sua abordagem aos problemas da terra. Uma delimitação mais cuidada das terras das comunidades e um conhecimento mais próximo da realidade em que vivem são algumas das soluções defendidas por Alves Primo para resolver alguns dos conflitos fundiários no seu país. Angola, diz ainda, tem enormes potencialidades no sector fundiário e espera contar com o apoio dos restantes países lusófonos para desenvolver um sistema administrativo mais consonante com a sua realidade e para treinar os seus técnicos.

Pode fazer-me um retrato geral da situação fundiária em Angola?

Primeiro, tivemos uma guerra muito grande, que terminou em 2002. Nessa altura, é que começamos a aflorar alguns problemas de terras.

Fomos um país colonizado pelos portugueses durante bastante tempo e a maior parte das propriedades que eram dos nacionais estavam sob o domínio dos portugueses. Em 1975, com a Independência, os portugueses foram embora e era preciso encontrar uma nova forma de adjudicar essas propriedades às pessoas. Porém, não tínhamos nenhuma lei à altura após a Independência. Só depois criamos uma lei, que, no entanto, não cobria todos os domínios, como as minas, o urbanismo, etc., e devido a isso começou-se a criar uma série de problemas em Angola que aumentaram, cada vez mais, à medida que o país ia alcançando a paz. Temos grandes problemas fundiários.

Quais são esses os problemas, pelo menos, os mais graves?

Os conflitos maiores existem na zona Sul, entre criadores de gado, entre empresários e os pequenos agricultores. Existem, no geral, problemas de delimitação da terra das próprias comunidades, problemas na legislação e ainda nos serviços da administração fundiária. Cada sector que geria a terra tinha uma legislação própria, independente: a agricultura tinha uma lei, o urbanismo tinha outra e isso criava problemas.
O sistema da administração era também muito diluído, não havia uniformidade, o que permitia que várias pessoas pudessem conceder terras: isso também criava conflitos.
Não tínhamos ainda cadastro porque estava entregue à Defesa. Tudo isso eram focos de problemas, que estamos agora a tentar resolver, organizando, criando registos, fazendo a cartografia das regiões. Mas todos esses aspectos continuam, actualmente, a ser problemas.

E, em relação à lei, alguma coisa mudou, entretanto?

Temos uma legislação (lei de terras) de 1992, que é essa tal lei em que cada um dos Ministérios tinha as suas regras. Depois disso fizemos uma discussão e agora temos uma nova lei, datada de 2004, e que foi regulamentada agora há pouco tempo.
Nessa lei nova, já se permite que toda a questão fundiária fique sob a alçada de um só organismo, que é o Ministério do Urbanismo e Ambiente. No entanto, o facto de a questão da terra ficar só sob a tutela do MUA às vezes cria problemas, como é o caso da terra usual, que era gerida pelo Ministério da Agricultura. Este Ministério tinha já uma certa implantação e sensibilidade para essa matéria e agora isso não está a ser retomado pelo MUA. Nesta nova lei, o MUA tem que dar apenas um parecer vinculativo. Mas a concessão de terras, a elaboração do cadastro, depende já de outros ministérios.

E o Ministério da Agricultura não tem qualquer papel?

Não. O sistema é transversal em relação às leis que temos, mas não em relação à aplicação da lei que temos em Angola.

Existem muitos conflitos de terrenos em Angola? Por exemplo, casos de expropriação pelo Estado?

Existe mas não em tão grande escala como, por exemplo, em Cabo Verde que tem uma forte pressão demográfica. Nós não temos ainda esse problema. Conflitos de expropriação acontecem, por vezes, mas mais nas zonas urbanas ou periurbanas. Na zona rural, também há de vez em quando mas os conflitos acabam por ser resolvidos porque não há grande investimento na zona rural.

A mulher angolana está numa posição de igualdade no acesso à propriedade da terra?

Perante a lei tem acesso, mas na prática não tem. A lei não discrimina o homem e a mulher mas no sistema tradicional, em Angola, a mulher só tem direito à terra através do casamento. A terra é do marido e enquanto ela for mulher dele, ele dá-lhe um pedaço de terra para cultivar e para ela trabalhar. Nalgumas regiões do país, o trabalho que ela faz na terra serve-lhe de rendimento para comprar as suas próprias coisas, cosméticos, roupas, panos, etc.

Os homens também fazem o trabalho rural?

Há uma divisão do trabalho rural. O trabalho pesado e a lavoura são feitos pelo homem. O trabalho mais do dia-a-dia é assegurado pela mulher: a sementeira, a colheita, os elementos culturais. No geral, dois terços do trabalho no campo são feitos pela mulher mas o trabalho pesado é o homem que faz.

Mas, embora assim seja, há pouco disse que a mulher só acede à terra pelo casamento.

No sistema tradicional sim, as heranças nunca são dadas às mulheres, mas aos homens ou aos primos. Se a mulher enviuvar, o terreno volta para a família do marido e, em alguns sistemas, ela terá que voltar a casar com algum membro da família do seu marido. Normalmente, um dos irmãos, e assim o património não fica dividido.
Está a aparecer um fenómeno agora mas que ainda não é bem conhecido, em que algumas mulheres, no sistema tradicional, têm terra. Como tivemos uma guerra muito grande, muitas mulheres ficaram sem maridos e tiveram que assumir o papel de chefes de família. Assim, nalgumas zonas onde os efeitos da guerra são mais visíveis permite-se que as mulheres tenham terras. Dá-se uma certa posse, alguma permissão, mas não é ainda uma garantia segura de que ela é dona daquela terra.

Perante este retrato que faz, em que se percebe que há ainda alguns conflitos e dificuldades em aplicar a lei, que soluções afigura para melhorar o sistema de administração fundiária no seu país?

Já temos uma lei. Falta-nos uma equipa com formação, tanto no governo como na sociedade civil, e que tenha capacidade para, de facto, discutir os problemas da terra. Ainda existe muita centralização e precisamos descentralizar mais a abordagem dos problemas da terra. Temos muitas questões familiares que envolvem o domínio da terra e precisamos dar maior autonomia às comunidades. É necessário caracterizar as regiões, o seu desenvolvimento, as pessoas que lá vivem. Acho que essa caracterização é uma via que devíamos seguir.

Por outro lado, devíamos criar instrumentos para fiscalizar a implementação da própria lei. Existem muitas situações conflituosas que a própria lei não protege, nem apadrinha, mas as pessoas que não a conhecem acabam por ser vítimas da influência e da pressão das pessoas que conhecem a lei e a manipulam. Essa falta de informação e de estruturas de arbitragem, embora a lei preveja que os problemas possam ser resolvido a nível local, põe também muitos problemas.

Outra grande questão que surge, em Angola e noutros países, é definir o que é propriedade das comunidades e das pessoas. Isto passa por um processo de delimitação da terra da comunidade, porque afinal a terra das comunidades é reconhecida na lei formal mas não se sabe qual a quantidade de terra que a comunidade tem. A comunidade não tem um estatuto jurídico-legal que lhe permita dizer “esta área é nossa e nós precisamos usá-la ou negociá-la para o nosso desenvolvimento”.

Em Angola, há outros factores que podem influenciar a luta pela posse da terra: os diamantes, o petróleo. Como lidam com essa questão?

A lei refere uma coisa que é considerada polémica. Diz que os recursos naturais são propriedade do Estado, e quando fala nos recursos naturais, está apenas a incluir os recursos não renováveis, como os diamantes e os minerais. Sobretudo nas áreas em que há diamantes, porque o petróleo é mais explorado no mar, há alguns conflitos porque não estão definidas quais são as zonas de exploração diamantífera e quais as zonas de exploração agrícola.

Outro problema em Angola são as minas anti-pessoais, que ainda existem em muitas áreas do território.

Sim. Estamos com algum avanço na desminagem, mas isso é uma limitação. Há lugares onde um dos problemas fundiários é a existência de minas, que limita bastante a circulação das pessoas e as áreas trabalhadas. Infelizmente, as minas existem em áreas produtivas e isso tem dificultado muito a vida das comunidades.

Angola esteve no Atelier da Praia tal como os restantes países da CPLP. Do que ouviu, daquilo que foi partilhado por todos, qual a experiência que poderia ser mais interessante para Angola aproveitar?

Nós temos muitos conflitos e podemos aproveitar a experiência da reforma agrária do Brasil, que passa pela formação técnica em cada área, desde a cartografia à delimitação das terras das comunidades.

Julgo que neste espaço da CPLP temos a vantagem de falarmos a mesma língua, o que permite que os nossos técnicos se possam deslocar mais ou menos à vontade, caso nos unamos para organizar capacitações.

Pode-se também aproveitar o facto de termos passado por experiências, pelo menos de colonização, comuns. Embora tenhamos diferenças culturais, económicas, o colonizador impôs, de certa forma, o mesmo sistema de administração fundiária. Temos aí uma base para discutir e encontrar formas de melhorar porque este sistema não se consegue adaptar à realidade actual de cada um de nós. Em Angola, por exemplo, a função social da terra é muito mais importante do que o seu valor económico e o sistema implantado tinha uma visão da propriedade perfeita.

Nós não temos, em Angola, uma propriedade singular e individual, mas temos uma propriedade colectiva e temos que gerir isso no sistema de ordenamento. É a realidade que temos e é dela que devemos partir para fazer alguma coisa. Não podemos impor um sistema que depois não se adapta às nossas realidades e um dos grandes entraves ao desenvolvimento agrário do nosso país começa exactamente pelo sistema de propriedade da terra.

Se queremos fazer um programa de desenvolvimento, por exemplo, as pessoas perguntam logo: quem é o dono da terra, quem tem os títulos? Mas para a grande maioria das pessoas que, de facto, precisa de ajuda e apoio não se trabalha nesse sistema legalizado.

Portugal, enquanto colonizador, tem mais responsabilidade do que os outros países neste debate, ou essa é uma questão que já não faz sentido discutir?

Portugal não tem que ser diferente. Portugal, em relação a nós, é uma potência e tem potencialidades para nos oferecer. Não vamos pedir responsabilidades de Portugal, mas uma maior cooperação já que tem maior capacidade para nos ajudar e tem a vantagem de conhecer as nossas realidades.

Há interesse efectivo de Angola neste projecto comum entre os países da CPLP, com o apoio da FAO?

Sim. Um factor sintomático é que o nosso Ministério do Urbanismo está a pensar pagar mais duas pessoas para se dedicarem apenas este projecto. Isto mostra desde já o interesse que têm.

O Governo sabe que o domínio fundiário vai ser uma matéria cada vez mais forte em Angola. Temos todas potencialidades para desenvolver, em todos os domínios. Por outro lado, sabem que temos uma fraqueza institucional grande, e falta de técnicos e tecnologia para encarar muitos dos nossos problemas. Por tudo isso, este debate em Angola terá muito acolhimento.

Brasil: Extensionistas são capacitados na perspectiva territorial

2008-04-07T15:40:00.001-01:00

Terminou, na última sexta-feira (29 de Março), o segundo Curso para Capacitação de Agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) numa Perspectiva Territorial, realizado nos estados do Rio Grande do Norte e Paraná, no Brasil. A iniciativa é uma acção conjunta do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

O curso foi voltado para agentes de Ater, sindicalistas, representantes das prefeituras municipais e de organizações não-governamentais.

O objetivo da capacitação foi contribuir para o melhor entendimento a respeito do tema "desenvolvimento territorial sustentável", inserido no conceito de territórios e também adaptado à realidade dos territórios, tendo como base a metodologia de Desenvolvimento Territorial Participativo e Negociada (DTPN), aplicada em vários países onde a FAO tem acordos de cooperação.

Brasil: Capacitação em Desenvolvimento Territorial no Rio Grande do Norte e Paraná

2008-04-02T12:41:00.002-01:00

A Delegacia Federal do MDA, através do Programa de Cooperação Técnica FAO/BRA3101 A realizou, entre 24 e 29 de Março, em simultâneo nos estados de Rio Grande do Norte e Paraná, o "Segundo Curso para Capacitação de Agentes de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) numa Perspectiva Territorial".

O objectivo dessas capacitações é contribuir para que os participantes entendam melhor os processos em curso e possam tornar-se "impulsionadores" mais efectivos de um desenvolvimento territorial sustentável.

A capacitação tem como base a metodologia de Desenvolvimento Territorial Participativo e Negociada - DTPN, aplicada em vários países onde a FAO tem acordo de cooperação e adaptada à realidade dos territórios.

Os participantes da capacitação são os agentes de ATER, sindicalistas, representantes das Prefeituras Municipais e de organizações não-governamentais.

Os cursos foram realizados com o acompanhamento da equipa de técnicos da FAO, Pablo Sidersky, coordenador, Sevy Madureira, Joao Torrens e Geane Bezerra, facilitadora assistente.

Os palestrantes convidados no Rio Grande do Norte foram: Hugo Manso, Delegado Federal do MDA; Deusimar Freire, da UFRN; Dione Freitas, da AACC; Auricélio Costa, do MDA/SDT; Augusto Carvalho, DFMDA. No Paraná foram: Decio Cagnini, CAPA-Verê; Aldair Alberton, Aprovida; Alvelino Calegari e Jaci Poli, ASSESSOAR; José da Veiga, Emater; Altair Celuppi y Cristian Armendaris, Sisclaf; Antonio Freitas y Valdemir Gnoatto, Coopafi; Adilson Deito, Cooperiguaçu.

O curso no RN contou também com a participação de Paolo Groppo, da FAO, e da Unidade Técnica responsável pelo projecto.

Para mais informações contacte: gustavo.chianca@fao.org e/ou paolo.groppo@fao.org

Brasil: MDA e FAO promovem curso de capacitação no Rio Grande do Norte

2008-03-27T18:43:00.006-01:00

A Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário do Rio Grande do Norte (MDA/RN), no Brasil, iniciou, no início de Março, o primeiro curso de capacitação para agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

Intitulado "Uma Perspectiva Territorial", o evento é fruto de uma parceria entre o MDA e o Programa de Cooperação Técnica da Fundação das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

O Curso terminou a 7 de Março, no Centro de Formação da Agricultura Familiar do Mato Grande, localizado no Projeto de Assentamento(PA) Rosário, na Agrovila Canudos, em Ceará Mirim (RN). De acordo com o delegado do MDA, Hugo Manso Júnior, a capacitação teve o objetivo de contribuir para que os agentes de ATER possam se tornar impulsionadores mais efectivos e participativos do projecto de desenvolvimento territorial sustentável.

Além da capacitação, os 35 participantes do evento (sindicalistas,representantes de prefeituras municipais da região e agricultores familiares) estão saboreando alimentos da agricultura familiar, produzidos no próprio assentamento. Assados à base de tilápia (peixe criado em tanques no PA) e de banana, pratos típicos da região, estão entre os favoritos.

A capacitação tem como base a metodologia de Desenvolvimento Territorial Participativo e Negociada (DTPN), aplicada em vários países onde a FAO tem
acordo de cooperação e adaptada à realidade dos territórios. Como o Território do Mato Grande está contemplado no Programa Territórios da Cidadania, todo o grupo participaou no lançamento do novo Programa no território, na sede social da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), na cidade de João Câmara (RN).

Filme "Nossa Terra" mostra experiência de delimitação de terras em Moçambique

2008-03-11T10:57:00.005-01:00

A FAO elaborou um DVD sobre um programa de implementação da legislação de terras em Moçambique, no âmbito do projecto GCP/MOZ/059/NET, de apoio à Comissão inter-ministerial para a revisão da legislação de terras.

O filme, intitulado "Nossa Terra", foi elaborado no ano 2000, mostrando o trabalho de delimitação de terras, efectuado por uma equipa de facilitadores e pela FAO, na comunidade de Pateque, na província de Maputo.

O filme retrata uma experiência real, revelando as dificuldades e potencialidades que vão surgindo com a aplicação da nova Legislação de Terras.

"Nossa Terra" tem a duração de 53 minutos e está disponível nas versões em português e em inglês.

Para obter cópias pode escrever para Paolo Groppo: paolo.groppo@fao.org

África: Estado tende a ser substituído por actores locais nas comunidades rurais

2008-02-26T10:20:00.003-01:00

O Estado nos países africanos tende a perder protagonismo, porque não consegue corresponder aos anseios dos cidadãos, e é substituído por outros actores nas comunidades rurais, pela igreja, ONG, autoridades locais ou mesmo organizações sócio-profissionais. Esta tese é perfilhada num trabalho de investigação coordenado pelo antropólogo Fernando Florêncio, da Universidade de Coimbra, que, desde 2005, está a ser desenvolvido em regiões de Angola, Moçambique, Etiópia e Gana.

"A população olha para o Estado com desconfiança, porque não tem capacidade para levar a cabo as funções primárias exigidas. Não é um actor que seja legítimo para as populações, porque não é relevante a trazer benefícios, que tem sido da responsabilidade de actores laterais", referiu.

Para esse estado de coisas - acrescentou - também contribuiu a "etnização" e a "regionalização" dos regimes africanos pós coloniais, com a emergência de uma certa etnia no poder, ou a aposta numa determinada região.

Fernando Florêncio, investigador chefe de uma equipa que engloba também um investigador moçambicano e outro angolano, diz que são esses actores não estatais que trazem benefícios para as populações, e que acabam por ser mais importantes junto das comunidades rurais.

Entre esses "actores laterais" o investigador destaca as autoridades tradicionais, as Organizações Não Governamentais (ONG's), normalmente estrangeiras, a igreja, organizações de camponeses, socioprofissionais, ou de mulheres.

"É algo de muito complexo e que não é estanque", observou o antropólogo Fernando Florêncio, salientando que por vezes cada actor aparece em diversas funções, da igreja, em ONG's, ou como professor, ou que há concorrência de protagonismo entre si. Por outro lado - acrescenta - esses actores locais que substituem o Estado acabam por "transmitir a mensagem que lhes é mais conveniente", e por essa via "assumem um enorme poder, tendo a capacidade para travar ou acelerar o desenvolvimento das zonas rurais".

De acordo com uma nota de imprensa da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, a investigação, que termina no final do corrente ano, visa "conhecer e avaliar como determinados actores políticos tradicionais interferem na política do Estado considerando o facto de a maioria da população destes países viver em zonas rurais". "A grande contribuição deste estudo é a obtenção de dados empíricos sobre comunidades rurais africanas escassamente estudadas", refere o investigador, realçando que esses actores laterais acabam por ter "um papel decisivo na construção do Estado e na sua legitimidade junto das populações".

Com "Dinâmicas Sociais na Estruturação dos Espaços Políticos e Contextos Rurais Africanos", os investigadores pretenderam estudar quatro países que após a independência adoptaram regimes marxistas-leninistas, embora esta particularidade "não sirva de termo de comparação", porque cada um o levou à prática de forma diversa, concluiu.

Fonte: Lusa

Portugal ajuda Cabo Verde no processo de alargamento da plataforma continental

2008-02-05T13:18:00.004-01:00

Portugal está a ajudar Cabo Verde a preparar o pedido de alargamento da plataforma continental do arquipélago, que terá de ser apresentado nas Nações Unidas até Maio do próximo ano.

Uma equipa de especialistas portugueses, chefiada pelo coordenador da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), Manuel Pinto de Abreu, terminou segunda-feira na capital cabo-verdiana uma maratona de reuniões com responsáveis do país, para ajudar Cabo Verde a preparar a proposta de extensão da plataforma além das 200 milhas.

Manuel Pinto de Abreu dirige, em Portugal, os trabalhos com vista a apresentar também o pedido junto da ONU, que segundo o responsável será feito no próximo ano (entre Janeiro e Maio, disse, sem especificar).

A EMEPC foi criada em 2005 por resolução do conselho de ministros e tem como objectivos preparar uma proposta de extensão da Plataforma Continental de Portugal além das 200 milhas náuticas, a ser apresentada até 13 de Maio de 2009 à Comissão de Limites da Plataforma Continental, das Nações Unidas.

"Portugal disponibilizou a EMEPC para, em conjunto, analisar as possibilidades de extensão da plataforma de Cabo Verde e avaliar os recursos que são necessários mobilizar", explicou hoje Manuel Pinto de Abreu. Sem esconder que uma das vantagens do alargamento poderá estar no aumento de possibilidades de ser encontrado petróleo em zona sobre jurisdição cabo-verdiana, Pinto de Abreu admitiu que Cabo Verde tem "bons indícios" de que essa extensão possa ser aceite pela ONU, levando a que o arquipélago possa gerir e explorar recursos naturais de uma área acrescida. Segundo Pinto de Abreu não está em discussão, neste momento, o tamanho da extensão da plataforma continental além das actuais 200 milhas náuticas (uma milha equivale a 1,609 quilómetros), como também não se pode quantificar que recursos estão em causa sem haver uma pesquisa desses mesmos recursos.

O que a missão está a fazer em Cabo Verde é "transportar a experiência portuguesa nesta matéria, que já é longa", explicou. O governo de Cabo Verde criou no ano passado a Comissão Intergovernamental para a Plataforma Continental mas a mesma apenas se reuniu uma vez.

A Comissão cabo-verdiana tem, como a portuguesa, até 13 de Maio de 2009 para apresentar às Nações Unidas a proposta de extensão da plataforma continental e as justificações para o pedido. Em 2006, Portugal conseguiu junto da ONU a soberania de uma zona marinha ao largo dos Açores, justificando que a mesma era um campo hidrotermal que devia ser protegido.

"Portugal defendeu a classificação dessa plataforma e é hoje o único país do mundo com uma área marinha protegida", disse Manuel Pinto de Abreu, explicando que tal não se relaciona com a extensão da plataforma continental, cujo pedido está ainda por apresentar.

Fonte: Lusa

Timor-Leste enfrenta dificuldades devido à ausência de leis fundiárias

2008-01-18T12:36:00.000-01:00

A iniciar a série de entrevistas com os representantes dos Governos dos países lusófonos que estiveram no atelier da Praia, o blog CPLP-FAO ficou a conhecer as preocupações e desafios que enfrenta Timor-Leste no domínio das terras. Octávio Almeida, do Ministério da Agricultura de Timor-Leste, explica que o principal problema deste país é o vazio legal no sector: não há leis fundiárias, nem regimes sobre o direito das terras. No entanto, o país tem conseguido gerir os conflitos com base no diálogo e entendimento entre os líderes comunitários, que têm um papel regulador no domínio das terras. Dos outros países da CPLP, Timor espera o máximo apoio, já que, salienta Octávio Almeida, a cultura socio-económica do país está desenquadrada da região em que se insere (sul da Ásia) e aproxima-se muito mais dos padrões do mundo lusófono, dados os laços históricos.

Quais são os principais problemas fundiários de Timor-Leste?

São vários:

Não existe ainda uma lei fundiária sobre os direitos da terra;

Não há, nomeadamente, registos de terra;

Não há um sistema bem definido sobre a posse da terra;

A atribuição de terra no país ainda é dominada pelos usos e
Costumes tradicionais;

Explique-me, na prática, quais são algumas dessas dificuldades e que medidas se estão a tomar para alterar a situação.

Na prática, a principal dificuldade é a inexistência de lei sobre os direitos de terra, que permita um bom regulamento e funcionamento dos direitos da terra. Para tentar alterar a situação, o Ministério da Justiça e a Agência Internacional USAID trabalharam juntas e elaboraram o Programa sobre Legislação de Terras sob a Direcção Nacional de Terras e Propriedades do Ministério da Justiça. Este estudo sobre os direitos da terra em Timor-Leste permitiu lançar algumas recomendações para que o governo possa elaborar uma lei fundiária.

Quais são as melhores qualidades de Timor, no domínio fundiário? Que programas destaca nessa área?

Neste momento, podemos dizer que, em todo o Território de Timor-leste, ainda não há grandes problemas e disputas sobre a terra. Isto acontece porque o domínio da terra baseia-se nos usos e costumes tradicionais e quando há resoluções a tomar e disputas a resolver ou problemas de terras quem intervém são os líderes tradicionais a nível de aldeias e sucos.

Um dos programas mais importantes criados a este propósito é o que estabelece os poderes aos líderes comunitários, que, em Timor-leste, é conhecido como o Conselho do Suco (isto é, uma estrutura a nível dos sucos compostas pelos membros da comunidade eleitos).

Na sua opinião, quais são as necessidades de formação, no domínio fundiário, mais urgentes para o país?

As necessidades de formação mais importantes em relação ao domínio fundiário no país são:

A capacitação para a Instituição da Direcção Nacional de Terras e Propriedades para que possam exercer as suas funções de coordenação e gestão dos trabalhos fundiários (administrativos).

Capacitação sobre métodos de registos de terras e propriedades.

Capacitação para a Gestão de terras agrícolas

Capacitação para técnicas modernas sobre a topografia e cartografia

Capacitação para os Líderes Comunitarismos sobre o direito de terra e as suas funções.

O pessoal-alvo desta capacitação seriam os técnicos da Direcção Nacional de Terra e Propriedade, os técnicos de Sistema de Informação Geográfica da Direcção Nacional de Política e Planeamento do Ministério da Agricultura.

Qual o papel da mulher timorense na gestão da terra e na agricultura? Considera que é subjugada e que é pertinente a criação de programas/formações que apoiem o seu direito à terra?

A mulher timorense desempenha um papel importante, sobretudo na gestão de terra para a produção da família e para a garantia da segurança alimentar. As mulheres nas áreas rurais envolvem-se directamente, com os outros membros da família, no processo de produção agrícola, isto é, na selecção de sementes, no cultivo, na colheita e no armazenamento de produtos.
É claro que é necessário criar programas e formações para as mulheres de Timor-leste porque na prática diária, e mesmo no passado, na nossa história de resistência e luta contra a ocupação estrangeira, as mulheres foram importantes e determinantes na nossa libertação. Hoje a igualdade de género é um assunto importante no país, por isso consideramos e apoiamos a ideia de que as mulheres tenham o mesmo direito à terra que os homens.

A criação de um programa ao nível da CPLP para reforçar a capacitação em matéria de terra é importante para Timor? Porquê? Acredita que o programa é viável?

Sim. É muito importante porque em Timor-leste ainda prevalece, até agora, uma cultura social e económica influenciada pelos Portugueses, acaba por diferenciar o país da região onde se insere. Acredito que o programa será viável e que os países da CPLP que podem dar mais apoios são Portugal e o Brasil.

O facto de Timor ser o país mais afastado dos restantes países lusófonos pode ser uma dificuldade, ou não o é?

Apesar de ser mais afastado, isso não é uma grande dificuldade porque vivemos esta era da globalização.

Angola: FAO lança vídeo sobre projecto de delimitação de terras em San

2007-12-26T02:15:00.000-01:00

A experiência da comunidade de San, em Angola, na delimitação das suas terras foi registada em vídeo. A FAO fez a primeira apresentação pública deste registo audiovisual, falado em português, a 7 de Dezembro, em Lubango, Angola.

A experiência de delimitação das terras de San, no distrito de Kibungo, iniciou há alguns anos atrás com uma campanha de sensibilização concretizada, no terreno, pela ONG OCADEC, diz Paolo Groppo, da unidade técnica do projecto.

Em 2005, apoiada pelo projecto com financiamento italiano OSRO/ITA/414/ANG, a FAO organizou uma capacitação com o tema "Uma delimitação participativa da Terra", envolvendo o território e a comunidade de San como experiência de campo. O seguimento desta experiência ainda é feito actualmente graças ao projecto GCP/ANG/035/EC, financiado pela Comissão Europeia.

O registo da terra, que abrange uma área de 1389 ha, foi oficializado em Abril de 2007, na Primeira Conferência de San, que decorreu em Lubango.

O vídeo produzido pela FAO ilustra os objectivos do projecto, a situação de San e como se contextualiza entre os territórios do Sul de Angola, a cerimónia da entrega do título e ainda que perspectivas existem para apoiar o desenvolvimento local.

Para obter exemplares deste vídeo deve contactar:

Paolo Groppo (paolo.groppo@fao.org), NRLA

Paul Mathieu (paul.mathieu@fao.org), NRLA

Massimiliano Bellini, (max.bellini@gmail.com) GCP/ANG/035/EC, Project Coordinator

Cabo Verde: Deputados do MpD apresentam projecto-lei sobre bens e direitos do domínio privado do Estado e das autarquias locais

2007-12-17T17:06:00.000-01:00

O maior partido da oposição em Cabo Verde, o Mpd, apresentou hoje, 17 de Dezembro, numa conferência de imprensa, na cidade da Praia, um projecto de Lei que vai levar para discussão na Assembleia Nacional do país. O projecto de lei permite a usucapião sobre bens e direitos do domínio privado disponível do Estado e das autarquias locais.

Por ser de interesse para os leitores do nosso blog, principalmente para os cabo-verdianos, publicamos na íntegra o documento elaborado pelo MpD. Para consultar clique aqui: "Projecto de Lei subscrito por Deputados do Grupo Parlamentar do MPD"

Países lusófonos intensificam cooperação para combater seca extrema

2007-11-28T10:18:00.001-01:00

Entidades de vários países lusófonos defenderam, em São Paulo (Brasil), a necessidade de cooperarem no combate à seca extrema, um dos principais problemas que se regista em diferentes regiões do globo.

O encontro "Água para Todos" reuniu representantes do Brasil, Portugal, Cabo Verde, Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe, que apresentaram as diferentes experiências adoptadas actualmente no combate à seca." Essa troca de experiências permitirá o lançamento de pontes para projectos de cooperação, uma forma de tomar contacto com diferentes realidades em relação a um tema comum", disse um dos organizadores do encontro.

Falando da experiência de Cabo Verde, o presidente do Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos (INGRH), António Pedro Borges, realçou que a escassez de água é "um dos grandes desafios" do arquipélago, nos próximos anos. "Actualmente, grande parte do abastecimento é garantido por meio das águas subterrâneas que já começam a apresentar os seus limites", afirmou. Uma das poucas soluções encontradas pelo INGRH foi aumentar os investimentos para duplicar até 2010 o volume actual da dessalinização da água do mar. "Não há outra hipótese, uma vez que estamos a registar um grande aumento do consumo de água em Cabo verde, nomeadamente por causa do aumento dos investimentos da indústria hoteleira", disse Pedro Borges. Actualmente, a dessalinização é responsável por 75 por cento do abastecimento da Cidade da Praia e de 100 por cento da ilha de São Vicente."

Apesar do quadro dramático, Cabo Verde tem 85 por cento de cobertura de água potável, o que representa um dos maiores índices da África", afirmou o responsável. O encontro "Água para Todos" insere-se no VII Simpósio de Hidráulica e Recursos Hídricos dos Países de Língua Portuguesa (SILUSBA), promovido pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH) e pela congénere portuguesa, a APRH. Criados inicialmente em 1986 com o objectivo de discutir políticas luso-brasileiras de recursos hídricos, esses encontros periódicos foram alargados, a partir de 1994, com a inclusão dos países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP).

Fonte: LUSA