Carta aberta da REDSAN-CPLP e Plataforma dos Camponeses sobre Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP

Os representantes da Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Plataforma dos Camponeses da CPLP reuniram-se hoje em Lisboa com o Secretário-Executivo da CPLP, manifestando o seu desagrado pelo atraso na implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP).

Numa carta aberta - documento que reúne algumas das principais conclusões da VII reunião da REDSAN-CPLP - os representantes da Sociedade Civil dos países lusófonos apresentam várias reivindicações que consideram necessárias para a operacionalização da ESAN-CPLP. O documento foi apresentado ao SE da CPLP pela representante de Angola, Ricardina Machado.

O Embaixador Murade Murargy, que se fez acompanhar na audiência de cerca de uma hora pelo representante da FAO na CPLP, Hélder Mutea, e pelo director de cooperação Manuel Lapão, comprometeu-se a fazer circular a Carta Aberta entre os Governos dos países lusófonos. Murargy salientou igualmente a importância da Sociedade Civil na dinamização da CPLP: "O homem é o centro da CPLP. É o nosso capital humano. A minha visão é que a CPLP seja uma organização da Sociedade Civil e não a CPLP dos governos".

Reproduzimos a Carta Aberta com o posicionamento político da REDSAN-CPLP e da PC-CPLP:

Posicionamento político da REDSAN-CPLP e PC-CPLP relativamente à implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP e reforço da Agricultura Familiar Exmo. Sr. Secretário Executivo da CPLP Embaixador Murade Murargy A Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP (REDSAN-CPLP) e a Plataforma de Camponeses da CPLP (PC-CPLP) apresentam a V. Exa. os mais respeitosos cumprimentos. Em Outubro de 2013 tivemos a oportunidade de ser recebidos em audiência por V. Exa. para debater a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP). Nessa ocasião manifestámos a nossa profunda preocupação com os atrasos significativos e até retrocessos verificados na implementação dos princípios de acordo político consagrados nessa estratégia e aprovados pelos Estados-membros. No seguimento, apresentámos um conjunto de reivindicações que constituíam, no nosso entender, os passos mais básicos para que a operacionalização da ESAN-CPLP pudesse avançar. Em particular, chamámos a atenção para a falta de atribuição de recursos por parte dos Estados-membros, conforme previsto nos estatutos do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP). Exigimos por isso que nos informem sobre qual o ponto de situação da realização e da alocação de recursos por parte dos Estados-membros, em nome dos princípios fundamentais da transparência e prestação de contas para o correto uso dos recursos públicos. Verificamos também com profundo desagrado que o apoio previsto para a operacionalização do Mecanismo da Sociedade Civil do CONSAN-CPLP também não foi efetivado. Exigimos por isso que os recursos aprovados e previstos para a estruturação e funcionamento do Mecanismo da Sociedade Civil sejam alocados de imediato e na proporção das contribuições já realizadas por parte dos Estados-membros, a fim de não comprometer uma participação qualificada da Sociedade Civil no processo de implementação da estratégia. Constatamos que se continuam a verificar enormes debilidades na operacionalização dos órgãos de governança criados no quadro da estratégia, designadamente do Secretariado Técnico da ESAN-CPLP, cujo mandato se encontra quase integralmente por cumprir, limitando dessa forma o necessário acompanhamento aos Estados-membros para a execução do plano de atividades aprovado, bem como a própria participação da Sociedade Civil na sua implementação. Registamos igualmente que o plano de atividades acordado na 1ª Sessão do CONSAN-CPLP realizada em Maputo não teve qualquer consequência, bem como se mostrou irrealista o subsequente plano de contingência aprovado na IV Reunião do Secretariado Técnico da ESAN-CPLP realizado em Cabo Verde em Novembro de 2013. Simultaneamente, assistimos ao lançamento de algumas iniciativas sobre segurança alimentar e nutricional por parte dos Estados-membros, do Secretariado Executivo e da própria FAO – das quais destacamos a Campanha “Juntos contra a Fome, Alimentando a Esperança na CPLP” ou o IV Simpósio sobre Segurança Alimentar e Nutricional e Desenvolvimento Sustentável da CPLP – as quais denotam um aparente desconhecimento dos princípios políticos e compromissos de atividades assumidos na ESAN-CPLP. Contudo, seis meses volvidos desde essa última audiência e a cerca de dois meses da realização da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, constamos que não apenas nenhuma das reivindicações da Sociedade Civil foi respondida, como se continua a verificar uma total falta de vontade política por parte dos Estados-membros e do próprio Secretariado Executivo da CPLP para avançar ou facilitar as condições mínimas para a efetivação dos compromissos assumidos. Neste contexto, e tendo em conta que a Sociedade Civil cumpriu cabalmente com as suas obrigações delineadas no quadro da ESAN-CPLP, mesmo sem recursos atribuídos para tal, e que é do seu interesse a consolidação do diálogo, lamentamos informar que, continuando a verificar-se a situação acima descrita, nos veremos forçados a questionar a pertinência da nossa permanência nos órgãos estatutários previstos na estratégia, incluindo a participação formal na próxima sessão do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional que ocorrerá em Díli, Timor-Leste. Lisboa, 30 de Abril de 2014

Ano Internacional da Agricultura Familiar no centro das atenções em encontro da REDSAN-CPLP

Foto: João Pinto

O empoderamento da Agricultura Familiar nos países lusófonos é um dos temas centrais em debate na VII Reunião da Rede Regional da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP (REDSAN-CPLP). O encontro realiza-se no Hotel Lutécia, em Lisboa, entre os dias 28 e 30 de Abril de 2014.

Criada formalmente em 2007, a REDSAN-CPLP congrega mais de 400 organizações da sociedade civil nos países de língua portuguesa. Através de redes nacionais parceiras, estas instituições procuram influenciar a agenda política nacional, regional e internacional e contribuir para um reforço do desenvolvimento rural e da segurança alimentar e nutricional.

A rede regional é gerida e impulsionada pela organização não-governamental ACTUAR – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento, sedeada em Coimbra, Portugal. Representantes das redes nacionais de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Brasil e Portugal estarão presentes nesta reunião, bem como o Coordenador da Plataforma de Camponeses da CPLP, Sambu Seck, e o coordenador global da Rede Internacional de Segurança Alimentar (IFSN), Shahidur Rahman.

Associando-se à iniciativa da Organização das Nações Unidas, que declarou 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF2014) com o propósito de aumentar a visibilidade da agricultura familiar e dos pequenos produtores, a REDSAN-CPLP discutirá os desafios e constrangimentos que afectam os pequenos produtores agrícolas no espaço da lusofonia.

A nível mundial, e de acordo com um estudo realizado pela FAO em 93 países, as produções familiares representam mais de 90% de todas as produções agrícolas. Esta é também a realidade no conjunto dos Estados-membros da CPLP onde, não obstante as especificidades de cada nação, os produtores familiares agrícolas representam, em média, mais de 75% das explorações agrícolas (mais de 80% nos casos de Angola e São Tomé e Príncipe; e mais de 90% em Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique). Em Portugal, segundo dados da FAO, a mão-de-obra familiar agrícola tem uma forte presença, sobretudo nas regiões norte e centro do país, representando 80% do total de toda a produção agrícola nacional.

Durante esta reunião, a REDSAN-CPLP definirá ainda intervenções conjuntas de promoção e desenvolvimento da agricultura familiar nos países da CPLP e estabelecerá um posicionamento político relativamente ao reforço da Agricultura Familiar no quadro da implementação da Estratégia Regional de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN-CPLP) – aprovada em 2011 pela CPLP com o objectivo de erradicar a fome e a pobreza nos seus Estados-membros. Este posicionamento político será encaminhado para o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), que se reunirá em Julho, em Timor Leste.

Murargy: CPLP tem potencial para garantir auto-consumo e exportação de bens agrícolas

O Secretário Executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), embaixador Murade Murargy, acredita que as oito nações lusófonas têm o potencial agrícola, humano e tecnológico para garantir a segurança alimentar interna e a exportação dos excedentes para países com limitações na sua produção agrícola.

A FAO assinou, em Março passado, um Programa de Cooperação Técnica com a CPLP para reduzir a fome a zero nos países onde se fala a língua de Camões. O programa, orçado em 500 mil dólares, vai apoiar a CPLP e os governos dos Estados-membros na implementação de uma Estratégia Regional de segurança alimentar e nutricional. Mais de 250 milhões de pessoas no espaço da lusofonia serão abrangidas pelo projecto.


Confira a entrevista completa com o secretário-executivo da CPLP:

FAO inaugura escritório em Lisboa para combater pobreza e fome

O acto de abertura do escritório da FAO junto do Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa vai realizar-se na próxima segunda-feira, em Lisboa, anunciou hoje a CPLP.

A cerimónia será co-presidida pelo secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em exercício, Domingos Simões Pereira, e pelo director-geral da Organização da ONU para a Agricultura e a Alimentação (FAO), o brasileiro José Graziano da Silva, refere um comunicado da CPLP.

“A decisão de acolher o Escritório da FAO em Portugal junto do Secretariado Executivo da CPLP foi adoptada pela VII Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, em 6 de Fevereiro de 2012, e tem como objectivo dar cumprimento às linhas orientadoras do acordo assinado entre Portugal e a FAO, alargando o âmbito e missão deste Escritório aos demais países da CPLP, bem como ajudando a fortalecer a cooperação entre a CPLP e a FAO, no quadro do desenvolvimento da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP), e promovendo a coordenação e coerência das intervenções das duas organizações”, precisa o comunicado.

A pobreza e a fome afectam 28 milhões de pessoas nos países lusófonos, indica uma declaração aprovada no dia 20 deste mês, em Maputo, na cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP.

No texto reafirma-se “o compromisso com o reforço do direito humano à alimentação adequada nas políticas nacionais e comunitária, reconhecendo o seu papel na erradicação da fome e da pobreza na CPLP”.

A IX conferência de chefes de estado e de governo da CPLP foi subordinada ao tema “A CPLP e os Desafios de Segurança Alimentar e Nutricional”.

Durante o encontro, o director-geral da FAO, José Graziano da Silva, considerou que o investimento da organização nos estados-membros da CPLP é insuficiente para responder aos desafios de combate à fome e segurança alimentar nos países lusófonos.

“Hoje, a FAO executa projectos na ordem dos 200 milhões de dólares (163 milhões de euros ao câmbio actual) nos países da CPLP. À primeira vista pode parecer uma cifra alta, mas representa menos de um dólar por cada um dos 250 milhões de habitantes dessa comunidade”, disse o responsável brasileiro da FAO.

Ao referir-se à abertura de um escritório da FAO junto da CPLP, Graziano da Silva sublinhou que a iniciativa vai reforçar a acção da organização junto do bloco dos países lusófonos.

Além do escritório da FAO que vai funcionar junto do seu Secretariado Executivo, a CPLP pretende obter o estatuto de observador junto do Comité Mundial de Segurança Alimentar, organismo que integra a FAO.

A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO, na sigla em inglês) tem como objectivo aumentar a capacidade da comunidade internacional para promover em todo o mundo o suporte para a segurança alimentar e a nutrição.

A FAO foi fundada a 16 de Outubro de 1945, em Quebeque, no Canadá, e em 1951 a sua sede foi transferida para Roma, na Itália.

Fonte: Agência Lusa

Luís Fonseca: “Programa deve merecer toda atenção dos Estados-membros”

O Secretário Executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa considera que o Programa de Capacitação no Domínio da Terra dos Países Membros da CPLP "pela sua importância no domínio da regulamentação fundiária, no âmbito da CPLP, deve merecer toda a atenção dos Estados-membros”.



Para o Embaixador Luís Fonseca esta é “a primeira iniciativa de grande alcance realizada em parceria com a FAO".

Segundo explica o site da CPLP, que avança com estas declarações do secretário-executivo, a 1ª fase do Programa visa formular projectos de capacitação técnica em aspectos relacionados com a terra. O término da 1ª fase, em Junho passado, é agora prosseguido pelo lançamento da 2ª fase – mobilização de assistência técnica e recursos financeiros para a implementação do Programa.

No arranque do Atelier esta manhã o secretário-executivo da CPLP, que se encontra em Nova Iorque para participar na Assembleia-Geral das Nações Unidas, foi representado pela Embaixadora do Brasil em Cabo Verde, Maria Dulce Silva Barros.

Questão fundiária abre novos horizontes de cooperação entre países lusófonos

Representantes dos países lusófonos reunidos, de 20 a 21 de Setembro, em atelier na Praia, Cabo Verde

A questão fundiária vai reunir na mesma mesa, entre 20 e 21 de Setembro, na cidade da Praia, em Cabo Verde, representantes dos oito Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a FAO e o secretariado-executivo da CPLP. O propósito do atelier é conceber e validar um programa de formação e criação de capacidades institucionais tanto para o sector público como o privado nos países-membros nas várias vertentes da gestão das terras, nomeadamente cartografia, cadastro, questões jurídicas, sociológicas, tecnológicas. Pretende-se que este programa fortaleça e reforce as capacidades nacionais nesse domínio e contribua para o desenvolvimento rural, segurança alimentar e crescimento económico. O reforço das políticas de modernização e desenvolvimento da Agricultura e a reestruturação do sector/sistema fundiário são outros objectivos deste projecto. É também o momento que oficializa a criação do primeiro programa de cooperação entre a FAO e o secretariado-executivo da CPLP.




Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, com o apoio técnico e institucional da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação vão, numa lógica de negociação e de conciliação de interesses, tentar encontrar uma “estratégia” comum e um Programa comum de Capacitação no domínio das terras para os países lusófonos, fomentando a interacção entre as diferentes instituições, privadas e públicas, que trabalham, em cada um destes países, nesta área.

Com o apoio político dos Governos e da sociedade civil dos países-membros da CPLP, a Direcção de Desenvolvimento Rural da FAO vai procurar mobilizar recursos (financeiros, técnicos e tecnológicos) para a implementação deste programa – intitulado de "Capacitação Regional sobre Regime de Propriedade e Gestão da Terra e Aspectos Legais Associados” (referência do projecto: TCP/INT/3103) –, accionando ainda o interesse de financiadores (internacionais ou de dentro do universo da CPLP).

A formulação e análise de políticas e de um quadro jurídico para o sector fundiário, planeamento fundiário, registo e uso da terra, serviços de consultoria rural, registo de terras de comunidades, questões de género relacionadas com a terra são alguns dos temas que farão parte das acções de capacitação que a FAO tem por missão efectuar nos Estados-membros da CPLP.

O programa pretende ainda reforçar as capacidades das ONG’s e dos principais actores na questão fundiária – camponeses sem terra, agricultores, associações comunitárias, entre outros – com a FAO a prestar o apoio técnico para a legitimação social desses grupos perante os governos dos seus países.

Todos os Estados lusófonos elaboraram um inventário das suas capacidades em termos de oferta e procura de formação (pontos fortes e fraquezas das diferentes instituições, públicas e privadas, no domínio da terra, necessidades de cada país para as acções de capacitação). Nesta compilação de dados sobre o "estado" do sector fundiário não foram esquecidas as dimensões de género (direito e acesso da mulher a terra) e as minorias étnicas.

Reunindo os dados dos Oito, e depois de alguns Workshops intercalares para estabelecer consenso, a FAO criou as linhas-mestras desta iniciativa regional, que assume a forma de um Programa de Cooperação Técnica. Na cidade da Praia, este programa é apresentado publicamente, pela primeira vez. Nos dois dias de debate, de 20 a 21 de Setembro, pretende-se aprovar e validar a proposta, mobilizar financiamento e definir de que forma a FAO vai desenvolver e apoiar os estados-membros a concretizar as acções de capacitação previstas no programa.

Como se chegou até aqui?

A ideia de encontrar um entendimento comum entre os países lusófonos sobre a questão da terra surgiu na primeira reunião técnica de troca de experiências sobre estratégias no regime de propriedade da terra, realizada na sede da FAO em Roma, em Dezembro de 2000.

Como consequência dessa decisão, os países-membros concordaram em colocar a questão fundiária na agenda da reunião dos Ministros da Agricultura da CPLP, que decorreu de 6 a 7 de Novembro de 2002, em Maputo, Moçambique. A declaração final deste encontro, que teve o apoio técnico e logístico da FAO, solicita que esta organização do sistema das Nações Unidas formule um programa de capacitação regional no domínio das terras, que reforce não só as capacidades dos Estados-membros da CPLP na reforma e gestão das terras, mas que se ocupe também da formação, treinamento e capacitação das instituições, públicas e privadas, ligadas à terra.

Três anos depois, a ministra da Agricultura e Ambiente de Cabo Verde aproveitou um novo encontro com os seus homólogos, que aconteceu a 21 de Novembro de 2005, em Roma, no âmbito da Conferência Bienal da FAO, para relançar a iniciativa, tendo em conta o consenso obtido na reunião de Maputo.

Madalena Neves declarou, na abertura deste encontro, que a “Capacitação deve ser uma aposta forte para concretização das reformas legislativas e administrativas assumidas pelos países lusófonos em prol da garantia, entre outros, de uma agricultura sustentável, ecologicamente equilibrada, economicamente viável, socialmente justa, culturalmente apropriada e orientada pelos avanços científico-tecnológicos”.

Nesse sentido, a tutelar da pasta da Agricultura em Cabo Verde realçou a importância da implementação de um projecto para a Formulação de um Programa de Capacitação Regional sobre Regime de Propriedade Territorial, Gestão da Terra e aspectos legais, dirigido aos países membros da CPLP, e contando com o apoio da FAO.

A ministra admitiu ainda a possibilidade de se criar uma proposta de projecto para implementação do programa de formações com especial atenção à cooperação Sul/Sul com Brasil e Portugal. E, por fim, propôs Cabo Verde – que hoje coordena formalmente o programa e organiza o atelier de capacitação – para “acolher a sede do TCP e do Programa, pela sua localização geográfica privilegiada, situando-se entre os três continentes”.

Não menos importante – salientou ainda Madalena Neves – é “a promoção da língua portuguesa e da cooperação entre os países de língua oficial portuguesa no domínio da capacitação em matéria fundiária, aproveitando o know-how do Brasil e de Portugal”. Na sua opinião este projecto, “pela sua dimensão, poderá ser um vector de promoção da CPLP”, justificou no discurso de abertura do encontro de Roma entre os ministros dos Países Lusófonos.

Portugal, representado neste encontro pelo seu Embaixador em Roma, destacou também “a importância da parceria entre a CPLP e a FAO, a fim de promover uma maior expertise técnica nas questões da terra”.

O ministro de Moçambique referiu a relevância do tema “gestão de terras” na actualidade, considerando a iniciativa, de forma ampla, como “um meio hábil para a promoção da justiça social, defesa do meio ambiente e resolução de problemáticas inter-sociais”. Os representantes de Angola, Timor-Leste, Guiné-Bissau e Brasil manifestaram também interesse em desenvolver o projecto.

A assinatura do projecto aconteceu durante a II Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, que reuniu delegações de 81 países em Porto Alegre, Sul do Brasil, entre 7 e 10 de Março de 2006.

Na altura, a agência de notícias portuguesa Lusa reportou que este projecto se tratava de “um acordo inédito para a gestão da terra entre a CPLP e FAO”.

A Lusa citou Paolo Groppo, da Divisão de Desenvolvimento Rural da FAO, que adiantou que "a FAO não quer somente trabalhar em países separados, mas ajudar a fortalecer a cooperação entre eles". Segundo explicou, na época, Groppo, a FAO quer aproveitar as instituições existentes nos países lusófonos e elaborar uma proposta de fomento dos programas nacionais como forma de reforçar os laços culturais e permitir a elaboração de material comum em língua portuguesa.