Agricultura: “Escoamento de produtos é o maior problema de São Nicolau”

Há poucas semanas no Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos na vila da Ribeira Brava, Lucilena Soares consegue já fazer um retrato crítico do estado da agricultura na ilha de São Nicolau. Na sua opinião, o maior entrave ao desenvolvimento agrícola é “a falta de transporte para escoamento de produtos”. Esta socióloga de formação, que está a estagiar no MADRRM, garante que “apesar das mulheres participarem no trabalho agrícola, ainda são os homens que tomam as decisões”.

Porque é que decidiu estagiar no MADRRM, sendo socióloga?
Foi uma oportunidade que surgiu. Quando terminamos o curso, ficamos à procura do primeiro emprego e então fizeram-me a proposta se eu queria estagiar lá e eu aceitei. Estou mesmo a trabalhar com uma socióloga, no Departamento de Extensão Rural e Estatística.
Apesar do pouco tempo que tem no Ministério (cerca de uma semana em finais de Maio), quais são para si os pontos fracos da agricultura na ilha?
É a nível do escoamento dos produtos para fora. Às vezes, produz-se em demasiada e acaba-se por estragar alguns produtos. Embora o que é produzido seja mais para consumo local e das famílias, começa a haver alguma dificuldade em vender os produtos porque as pessoas já têm parcelas em casa e já não vão comprar aos agricultores. Como São Nicolau tem um grande problema, neste momento, que é a falta de meio de transporte, os produtos ficam ali. Não há barco há alguns meses, de vez em quando aparece um barco da ilha do Sal. É só avião. Esse é o problema principal de S. Nicolau.
As mulheres participam no trabalho agrícola e nas associações locais?
Muito pouco. A zona que tem mais mulheres é a zona de Fajã, a zona mais agrícola, mas aí a maioria dos proprietários são homens. As mulheres são mais para o tempo da colheita e para a venda dos produtos. Tiram os produtos, vão à vila vender, mas mulheres que trabalham a terra são poucas.
Nas associações comunitárias, as mulheres participam, mas são mais os homens que tomam as decisões.
No atelier (Final de Maio, na cidade da Praia), fizemos várias reflexões e debates sobre a falta de participação da mulher ou não nas actividades associativas e na tomada de decisões. Para si, que tem formação de socióloga, deve ter sido interessante ter a oportunidade de pensar sobre estas questões.
Para mim, foi muito importante. Mesmo a nível de conhecimentos e também para troca de experiências. Há muita coisa que sei nesta área mas muito por alto. Hoje (último dia do atelier) gostei muito da parte jurídica: Praticamente não sabia de leis que regem a agricultura em Cabo Verde. Mas os três dias foram muito bons. Fiquei a conhecer as realidades de outras localidades do país e de outras ilhas. Acho bom que tenhamos conhecimento dessas outras realidades para que possamos melhorar a nossa própria realidade.
E o que pensa da integração da abordagem gênero nas políticas e programas? É possível fazê-lo com eficácia?
Acho que temos que muito que mudar. Em S. Nicolau como nos outros lugares, a agricultura, ou a posse da terra e da água, está mais virada para os homens. Acho que é um processo que deve mudar, mas que ainda vai levar um pouco de tempo. O atelier é importante porque adquirimos ferramentas para melhorar a questão do gênero mas penso que é um pouco difícil devido à mentalidade das pessoas. Acredito que devemos fazer um trabalho de formação, fazer, primeiro, a mudança nas pessoas.
Quando voltar vai começar a fazer essa mudança? Já tem alguma ideia para projectos?
Vou levar os conhecimentos para o Ministério de Ambiente. Já existem alguns projectos que abordam a questão do gênero: nesse momento está a decorrer na zona de Fajã um curso de 10 meses de agro-pecuária com uma forte aderência de mulheres. O curso é financiado pelo Millenium Challenge Account e pela MADRRM e dirige-se a meninas que terminaram o 12º ano e que não tiveram oportunidade de ir para a universidade. Acho que já é um ponto de partida para que se mude essa ideia de que são só os homens que devem ter a posse da terra.

“Se insistirmos na formação, vamos resolver todos os problemas de desigualdade”

Entrevista com Oumar Barry, coordenador do projecto de ordenamento e valorização da Bacia Hidrográfica de Picos e Engenhos, em Santiago.

Destaques

•Primeiro projecto do tipo em Cabo Verde é o de Picos e Engenhos
•População é beneficiada através do trabalho desenvolvido pelas associações locais
•Projecto das bacias permite rentabilizar produção agrícola
•Mulheres são parte activa das obras realizadas nas comunidades e nas ribeiras


Quando começou este projecto?Os projectos de ordenamento e valorização da Bacia Hidrográfica existem em várias ilhas, na seqüência da política actual para a modernização da agricultura que está a ser implementada pelo Governo, através do Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos.
O nosso projecto em Picos e Engenhos começou em 2005. É o primeiro projecto deste tipo a iniciar e está já em curso. Mas, este ano, está previsto o arranque de outros cinco projectos.

Para quem não tem conhecimento nesta área, pode explicar o que é uma bacia hidrográfica?
Uma bacia hidrográfica é uma área geográfica em que a água cai numa área delimitada e se encontra no mesmo ponto para escoar para o mar. Normalmente, são ribeiras ou podem ser um conjunto de ribeiras.

E no vosso projecto que tipo de intervenção fazem nessa bacia?

Antes de mais, o projecto faz parte dos Grandes Programas do Governo na luta contra a pobreza no meio rural. Deste modo, o projecto tem como objectivo a mobilização, stockagem e distribuição de água para rega, a protecção do meio ambiente, a modernização da produção agrícola, a promoção da comunidade rural através de associações compostas pelos beneficiários do projecto.
No nosso projecto, o que fazemos primeiro é explicar às pessoas que trabalham e moram na bacia os objectivos do projecto, depois envolvemos a população, organizamo-la em vários grupos em função das ribeiras que constituem a bacia hidrográfica, que são as sub-bacias.

Como beneficiam exactamente a população?

A nível de cada ribeira, promovemos a criação de uma ou duas associações em função do tamanho da ribeira ou da vontade da população. A associação é toda organizada: tem assembléia-geral, conselho de direcção, todos os órgãos. Depois, identificamos, com a população, os trabalhos que devem ser feitos na sua área e os problemas. Definimos então o trabalho que vai ser feito, priorizamos o trabalho, definimos um custo financeiro e assinamos um contrato de execução com as organizações. É uma acção integrada de desenvolvimento, em que lidamos com tudo: distribuição da água, conservação dos solos, introdução de culturas, pecuária, silvicultura, formação, informação.

E fazem alguma distribuição de água e das terras?
Não, nós não mudamos a estrutura. Cada agricultor tem a sua parcela, e tanto pode ser proprietário ou rendeiro, mulher ou homem. O que nós fazemos é procurar o agricultor e perguntar se aceita mudar a técnica de produção para ganhar mais. Para isso, identificamos a área em que trabalha e os seus problemas, e propomos as soluções. Mas ele não vai trabalhar sozinho, e sim em conjunto com os outros agricultores.

Constroem, pelo que me diz, reservatórios, sistemas de bombagem de água. E rega gota-a-gota já chegou a Picos Engenhos?
Queremos instalar esse sistema e ter água para 160 hectares de regadio gota a gota. Actualmente, temos água mobilizada para 294 hectares.

Em sistema de regadio?
Antigamente aquela área era de sequeiro, ou era uma área que perdeu a água de rega e se tornou sequeiro. Mas agora queremos transformar outra vez em área de regadio.

No trabalho que fazem com as associações já integram a abordagem de gênero?É normal que falemos de gênero - em Cabo Verde, a maioria dos agricultores são mulheres. A relação que temos na bacia é de 53% de mulheres para 47 por cento de homens.

As estatísticas vêm mostrando que, de facto, há cada vez mais mulheres agricultoras e que os homens estão a abandonar a actividade.
Nós temos forçosamente que trabalhar com as mulheres. Até a associação que temos promovido, tem mais mulheres associadas do que homens. É verdade que na direcção da associação há uma persistência dos homens, mas mesmo assim temos muitas mulheres nos órgãos de direcção. E em cerca de 43 por cento das associações os presidentes são mulheres.

De facto, as mulheres estão mais presentes na agricultura mas isso não impede que continuem a ter menos direitos.
Não, eu não reflicto assim. Não digo que a mulher não tem o mesmo direito que o homem. Na lei cabo-verdiana, o homem e a mulher têm os mesmos direitos no meio rural.

E na prática?
Na prática, o direito é o mesmo. Mas o homem tem sempre a tendência a impor-se, quer mostrar que pode fazer melhor do que a mulher. No projecto, eu tenho visto o contrário. As melhores associações têm mulheres presidentes. Temos associações empreiteiras, em que as grandes obras, reservatórios de 2000 e 4000 mil metros cúbicos de água, são feitas por mulheres. Essas mulheres pedreiras fazem um trabalho muito melhor, em termos de perfeição, do que pedreiro tradicional. Na bacia de Engenhos, a maior parte da mão-de-obra contratada pela empresa portuguesa que está à frente das grandes obras do projecto é feminina.
Não podemos esquecer, que antigamente, no meio rural, os homens tinham mais escolaridade, e a escola é sempre um instrumento de dominação. Olhando hoje para os jovens agricultores, homens e mulheres que já têm a mesma formação prática e o mesmo grau de escolaridade, vemos nitidamente que essa disparidade começa a desaparecer.

E a tendência é para que venha a desaparecer por completo?
Eu acho pessoalmente que o problema da desigualdade no meio rural deve ser combatido com a formação. Se insistirmos na formação, vamos resolver todos os problemas de desigualdade que existem, já que a formação permite à mulher ter uma condição de trabalho igual à do homem.

Cabo Verde: “Abordagem de Género não é um instrumento de enfeite, mas de planificação”

Entrevista com Alayde Diaz, Técnica superior da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério do Ambiente, Recursos Marinhos e Desenvolvimento Rural.
Cabo Verde tem tido muitos ganhos na integração da abordagem de género em diferentes sectores do país. Mas na agricultura a situação da mulher ainda é “muito difícil”, conta Alayde Diaz do MADRRM. As mulheres têm menos acesso às terras de regadio do que os homens e as famílias chefiadas por elas têm mais insegurança alimentar. O Ministério tem procurado inverter essa tendência,mas a técnica superior da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão acredita que vai levar muito tempo para se sentirem os resultados. Alayde Diaz considera que, antes de mais, o próprio Ministério deve abraçar a abordagem de gênero na sua planificação, identificando actividades que ponham fim aos desiquilíbrios.

Qual a situação de Cabo Verde em termos da integração da questão Género na gestao fundiária e da água?

No geral, temos muitos ganhos na questão da integração na abordagem de género no país, principalmente a nível do sector da educação. Há uma certa paridade a nível do ensino básico. A nível do ensino secundário, há alguma diferença: as raparigas estão em melhor posição que os rapazes, temos mais raparigas e em superioridade em relação ao sucesso escolar.
A legislação é a favor da equidade de género. Há algumas situações na legislação que são mesmo de discriminação positiva. A nível da participação ainda há muita coisa a fazer. As mulheres têm uma forte participação a nível doméstico e que condiciona a participação a nível público.
Alguns estudos e inquéritos feitos no país revelam que as mulheres são mais controladas, por exemplo, pelos maridos nas suas relações sociais. Elas têm alguma limitação a nível do acesso aos recursos financeiros e na gestão dos recursos financeiros no lar. Não há reconhecimento do poder por parte do companheiro para elas tomarem a decisão sobre a saúde, as compras, as visitas aos familiares. Tudo isso já condiciona a participação delas a nível público. Isto vê-se, por exemplo, na proporção de membros do Parlamento. Actualmente, temos na Assembleia Nacional 79 por cento parlamentares do sexo masculino.
Muito embora tenhamos tido alguns ganhos, entre 2003 e 2008, em termos de participação da mulher no espaço público. A nível do poder legislativo passamos de 11% para 21%, no poder executivo, nas chefias dos Ministérios, passamos de 20% para 36%. No campo judicial, a proporção de mulheres procuradoras passou de 15 para 21 por cento.

Na nossa visita de campo, no último dia do atelier, encontramos uma agricultora que disse que, em casa, ela e o marido ganham ambos um salário, mas só ela arca com todas as despesas domésticas e não sabe sequer o que o marido faz com o seu dinheiro. Isto reflecte a situação das mulheres no mundo rural?

Reflecte aquilo que acabamos de falar sobre a gestão dos recursos financeiros. Os dois trabalham e moram na mesma casa. Mas é só a mulher que fica responsável pelas despesas familiares.
De facto, em Cabo Verde ainda não há comparticipação das responsabilidades dentro do lar. No meio doméstico, o homem controla, apesar de serem casados. No bolo do rendimento, a mulher controla aquilo que leva para casa, mas já não controla o dinheiro do marido e, por acréscimo, é a mulher que se responsabiliza por todas as despesas do lar, não só a dos filhos como as do marido.
A situação da mulher na agricultura é um bocado difícil. Apesar de existir, em número, mais mulheres chefes de exploração, elas estão em desvantagem em termos de terras de regadio, quer no número de explorações, quer no tamanho da área explorada. No sequeiro, mulheres e homens têm o mesmo número de terras, mas mesmo assim área dos homens ainda é superior.
Porque é que há mais homens a trabalhar no regadio? Tem mais vantagens?
O sequeiro é aquele tipo de agricultura que usa a água proveniente da chuva mas da chuva que cai naquele momento. O sequeiro é a forma de exploração da terra onde se recorre a água já acumulada, proveniente das chuvas, que pode ser encontrada nos poços, nos tanques ou nos grandes depósitos.

Ou seja, o regadio é mais previsível? O sequeiro depende mais do clima?

Depende mais do clima e da quantidade de chuva que cai. O regadio já implica a pessoa fazer outros investimentos, por exemplo, ser dona de um poço, um depósito, um tanque, uma moto-bomba. O regadio está ligado, sobretudo, com o acesso à água. Requer maiores investimentos, maior poder econômico e os homens é que têm esse maior poder econômico.

É também mais lucrativo?

Sim. A agricultura de regadio é mais virada para a comercialização, enquanto o sequeiro é mais virado para o auto-consumo, não se obtém rendimentos.
O Ministério está a fazer alguma coisa para inverter essa tendência? Atrair as mulheres mais para o regadio, ou seja, proporcionar-lhes mais rendimento?
O Ministério tem vários projectos com uma abordagem da integração de gênero.A terra, a água o trabalho em sequeiro e, sobretudo, em regadio também depende da posse de terra e do acesso à água, e são questões ainda muito complexas e que vão durar algum tempo a ter resultado. O facto de o país ter assinado este projecto com a FAO já mostra alguma vontade de resolver esta questão. O Ministério e o país em geral tem consciência das dificuldades que as mulheres enfrentam no sector da agricultura.
O que é preciso mudar, principalmente?
Os principal desafio é entender que Género não é apenas uma questão das mulheres. É fazer com que quem estiver em desequilíbrio fique numa posição mais equilibrada, seja em relação ao homem ou à mulher.
Entendendo essa perspectiva, teríamos um segundo desafio: fazer com que a planificação do Ministério seja assente na integração da abordagem de gênero para que, no fim da implementação dos projectos, se consiga ver os ganhos obtidos. Identificando bem quem está em desequilíbrio podemos identificar que actividades devemos realizar para resolver esse desequilíbrio. Colocando essas pessoas em actividades direccionadas, vamos ter impactos e resultados direccionados também.
O maior desafio é esse: que a abordagem de gênero não seja apenas um instrumento de enfeite, mas sim um instrumento de planificação, que permita melhorar quer a situação da mulher, quer a do homem. No caso da agricultura precisamos melhorar, de facto, a situação da mulher.

Cabo Verde tem dados estatísticos desagregados por sexo. Os dados mostram realmente essa desigualdade no mundo rural?

Cabo Verde tem dados desagregados por sexo em quase todas as áreas: na saúde, na educação, do sector da justiça, indicadores que nos revelam toda a participação do homem e da mulher.
Na agricultura também temos dados desagregados por sexo. No primeiro Recenseamento Agrícola de 1988 o Ministério, juntamente com o ICIEG, já fez uma análise dos dados na perspectiva da mulher. Na altura tínhamos aquela abordagem da mulher no desenvolvimento. Com o segundo recenseamento, o Ministério e o ICIEG analisaram os dados e traçaram um perfil do Género na agricultura, mostrando- nos situações díspares no acesso aos recursos, quer à água, à terra e aos meios de produção.
O trabalho da task-force, como está a correr?
Eu penso que deve ser considerado como um ganho. Conseguimos pôr pessoas de diferentes sectores, relacionados com a problemática da água, terra e da questão de gênero, quase há mais de um ano, a trabalhar regularmente, a analisar os produtos que resultam das actividades do projecto. Discutimos as consultorias que foram realizadas, damos orientações para a melhoria. O principal ganho deste projecto é a constituição e o trabalho da task-force.

Angola: “Vou encarar a questão da estatística de género com muita seriedade”

Entrevista com Carlos Pedro, Departamento de Estatística Económico-Financeira do Instituto Nacional de Estatística de Angola

Em Angola, a equidade de género é já um compromisso do Governo, mas nos campos agrícolas e nas comunidades rurais as mulheres continuam a ter menos direitos do que os homens. Tradicionalmente, o acesso da mulher à terra e aos recursos hídricos depende da relação que mantém com o marido, os irmãos, os tios ou com o pai. A nova lei de terras tem ajudado a alterar estas normas costumeiras, embora sejam necessárias mais campanhas de informação para sensibilizar as mulheres e os homens.
No Instituto Nacional de Estatística, a vontade é de acompanhar os novos ventos de mudança. Ainda não há dados desagregados por sexo, e, as estatísticas carecem de indicadores de género. Carlos Pedro, do Departamento de Estatística Económico-Financeira, participante do atelier da Praia, garante, no entanto, que, a partir de agora, “vai encarar a questão da estatística de género com muita seriedade”.

O INE de Angola trabalha com indicadores de género e dados desagregados por sexo?

Em termos de dados desagregados, ainda não temos nada. Mas, em termos gerais, podemos dizer que Angola é um dos países em que se reflecte esse indicador de género. Já temos muitas senhoras na direcção. E, em concreto, no INE temos uma directora nacional (Maria Ferreira Oliveira) e a ministra (do Planeamento, Ana Dias Lourenço) e mesmo, em termos de departamento, também pesa mais para o lado da mulher.

E no sector da Agricultura?

Temos programas que prestam algumas informações. Em toda a administração e em todo o executivo, a questão de género é um compromisso do Governo.

Em Angola, há mulheres que ainda não têm acesso à terra, por exemplo, em caso de herança. A discriminação continua?

Sim, sobretudo nas terras comunitárias. Ali ainda persiste aquele pressuposto do direito costumeiro, e até uma certa medida as mulheres são mesmo discriminadas.
A posse dos bens é associada aos homens. Eles herdam as propriedades, é a herança dos pais. E as senhoras são vistas no sentido de que, a qualquer altura, vão-se juntar ao marido. A transferência de bens e a posse são mais para o homem. Mas, nesta altura, com a nova Lei de Terras, creio que o quadro está a ser diferente. A componente género está patente e, se calhar, o que está a faltar é uma política de difusão de informação e de capacitação das senhoras. Algo que efectivamente as ajude a saber o que devem fazer e a que é que têm direito. Estes problemas acontecem mais do Sul de Angola, onde há mais essa discriminação, e aí é preciso criar programas de capacitação.
O INE trabalha com estatísticas e não com gênero, mas esta matéria interessa-me bastante e por isso estou nesta equipa. Aprendi agora uma lição: devo encarar a questão da estatística de género com muita seriedade.

Na sua apresentação, focou que Angola ainda tem muito a fazer em termos de estatísticas de género.

Focamos a debilidade do género em termos de dados estatísticos. Estamos frágeis, de facto. Não se deu, até há bem pouco tempo, importância à desagregação dos dados por sexo - temos a informação em termos de macro, mas não vamos ao pormenor. Eu salientei até salientei que estávamos bem, mas depois vi que a intenção é que a informação chegue ao pormenor.


Quais são os vossos desafios daqui para a frente?

Aprendemos uma lição neste atelier uma lição. E vamos tentar promover, incentivar e garantir o compromisso que estamos aqui a assumir. E, na próxima oportunidade, trazer alguma informação já a reflectir a dimensão do género.

Como tem estado a correr o trabalho da task-force?

Eu vou começar agora a fazer parte da task-force. Estamos mais elucidados sobre os nossos objectivos. Temos muitas actividades, mas ainda está numa situação embrionária. A maioria das actividades decorre mais na parte sul, no Huambo e Huíla,mas Angola não é só isto: tem outras províncias e vamos trabalhar para integrar o país todo e ter cada um a participar de forma positiva no projecto.

O que achou do atelier?

A lição mais valiosa que levo é que devo ver o género não no sentido de sexo mas na perspectiva de integração. Às vezes pensamos que, quando estamos a tratar de género, se trata de não deixar a nossa mulher sozinha lá na cozinha dos fundos; se trata de irmos lá ajudar nas tarefas. Mas o género não é apenas isso.
Penso que encontros deste tipo são fundamentais para podermos comparar as experiências de todos e o que estamos a fazer. É uma forma de cooperarmos melhor e de ir ao encontro das necessidades de todos.

Que mensagem pensa levar para o próximo encontro?

Está próximo, o tempo nunca pára! Pelo menos, cumprir o compromisso que assumimos aqui, em algumas matérias, ou, pelo menos, em mais de 50 por cento. Vai ser um pouco difícil, mas vamos tentar, por isso é que estamos aqui.

Lei de Terras em Moçambique: "Implementação da lei é o maior desafio”

Entrevista com André Calengo, Consultor jurídico independente da FAO e de outras instituições em Moçambique
Destaques

• Lei de Terras, de 1997, garante acesso igualitário à terra e tem sido muito elogiada.
• As inovações jurídicas da lei têm colocado dificuldades na sua implementação e interpretação.
• Os juristas estão a tentar que se apliquem medidas mais práticas de sensibilização, junto da sociedade civil, por exemplo.

A equidade de gênero é contemplada na legislação de Moçambique?
Em termos legislativos, avançou-se muito, mas também ao nível de políticas estratégicas e do ponto de vista institucional. Para além de um Ministério que se ocupa da mulher também temos, em cada Ministério, unidades de gênero, pontos focais, uma série de iniciativas e de medidas que foram tomadas para ir ao encontro dos objectivos do Governo e também para responder a essa preocupação internacional da equidade de gênero.

A Constituição também fala da equidade no acesso à terra e aos recursos hídricos?

Temos o princípio da igualdade e da paridade no acesso a direitos, e isso é aplicável à terra. O que se diz em relação à terra é que todo o povo moçambicano tem direito, incluindo a mulher. Diz ainda que se respeita os direitos adquiridos pela ocupação e herança, já também para ir ao encontro das preocupações que decorrem da história e das normas e práticas costumeiras, que tendem a limitar o acesso da mulher à terra.

Dê-me alguns exemplos dessas normas costumeiras.

Nas propriedades, o filho varão representa o agregado familiar e isto, muitas vezes, limita os direitos da mulher. Não é uma limitação específica, mas uma limitação no contexto geral e também aplicável à terra.

É uma questão cultural.

Sim.

E o que acontece em caso de herança?

No caso do falecimento do marido, a mulher tem que voltar à sua terra de origem.

É uma tradição, a lei não o exige?

Não, mas temos que ter em conta que esta é a realidade, a realidade histórica e cultural, é a realidade prevalecente. Se a mulher tiver que voltar à terra de origem não quer dizer que ela fique sem terra, pode ser que lá, na sua terra, tenha onde trabalhar. Mas se já saiu há muito tempo de lá, já se acostumou com a vivência do local onde esteve, já se acostumou, por exemplo, com a próprio sistema de produção. E tem que voltar a enfrentar uma nova situação, dez ou 20 anos depois.Pode encontrar a terra em condições diferentes das que tinha deixado.

Fez alguma recomendação no seu trabalho para tentar mudar esses costumes?

Nós temos o princípio de harmonização na aplicação das normas costumeiras com as normas de direito positivo, que decorrem do pluralismo jurídico. São reconhecidas essas normas. O que acontece é que diz que é reconhecida, desde que não contrarie os valores fundamentais da Constituição, que vão desde a igualdade, etc.
Uma das recomendações vai dar continuidade a programas de educação e de sensibilização a nível comunitário, local, sobre a necessidade da promoção dos direitos da mulher. É uma das recomendações para a harmonização das normas e práticas costumeiras.
As grandes recomendações são aquelas que estamos a tentar concretizar do ponto de vista prático, medidas mais práticas junto da sociedade civil, por exemplo.
A Lei de Terras já tem mais de dez anos, foi aprovada em 1997, e decorreu de um esforço nacional, mas hoje em dia é aplaudida como uma das melhores produções no processo de acesso à terra e de rompimento com a desigualdade que prevaleceu com o colonialismo e com a guerra.


Hoje em que pé estão? A Lei rompeu com o status-quo e agora?
Os nossos desafios têm a ver com a implementação, mesmo a interpretação da Lei de Terras enfrenta desafios porque trouxe muitas inovações do ponto de vista jurídico.

Por exemplo?

Por exemplo, esta questão do pluralismo jurídico. De que as normas costumeiras governam o acesso e a posse da terra tal como o fazem as normas que decorrem do direito positivo, as normas escritas. Isto implica, por exemplo, que em matéria de prova é válida a prova testemunhal tal como a prova escrita, o documento. Num caso de um conflito de terras, alguém pode trazer uma testemunha, membros da sua comunidade e afirmar que ele é detentor daquele direito, daquela parcela. Em condições normais, a prova escrita prevaleceria, mas por mais que alguém traga um título, verdadeiro, forjado ou viciado, a verdade é não é logo visto como tal.
A outra questão é a que a comunidade é vista como um sujeito de direito, um dos sujeitos no contexto jurídico. Estamos habituados a ver os sujeitos jurídicos como a pessoa individual e as pessoas colectivas e agora se vê também a comunidade como uma outra entidade qualificada ao abrigo da lei de terras.
Outro desafio que temos é a delimitação das áreas comunitárias, qual o tamanho, quem representa a comunidade, objectivos da delimitação.

E terrenos que são vendidos para fins turísticos, tem havido expropriação de comunidades?

Temos três formas de acesso à terra: por via das normas e práticas costumeiras, por ocupação de boa-fé em benefício de pessoas singulares (passados dez anos têm o direito com todas as garantias jurídicas), mas também por via de pedido junto do Estado. Esta última é, fundamentalmente, para os investidores do sector privado ou pessoas colectivas. Assim o Estado pode responder com um processo que se inicia com a identificação da área; nesse passo de identificação o requerente deve começar a discutir e a negociar com as comunidades locais e depois disso segue-se o processo formal de consulta comunitária. Os membros da comunidade sentam-se com o requerente, perante o Estado, e discutem se a terra está disponível para a ocupação. Pode estar, pode não estar, pode estar ocupada, mas a comunidade pode ceder em troca de contrapartidas e parcerias, normalmente contrapartidas sociais.
Por exemplo, o requerente quer dez mil hectares e a comunidade vai perder algumas áreas, mas pode beneficiar com a construção de uma escola, ou com o melhoramento da estrada ou da ponte ou um hospital, etc. Podem também pedir benefícios econômicos ou implementar uma actividade econômica conjunta.
Temos uma comunidade que pediu o reconhecimento do seu direito, viu a sua área delimitada, e, através de fundos da cooperação, conseguiu construir um lodge que agora está a ser operado por um privado. Há um contrato com este operador para que explore o lodge e a área contígua, que compreende uma área de campismo, junto de um parque natural e uma área de conservação. Portanto, é uma área de eco-turismo, e são esses exemplos que compensam os esforços que têm sido feitos.

Existem conflitos por causa de terra ou água?
Não temos a situação de sem-terra. Isso não significa que não haja potencial para conflito. À medida que há o crescimento da população e da actividade econômica já se nota que há algumas áreas de pressão: áreas junto de zonas costeiras, terras junto das estradas, nas cidades.
Aí começa a haver conflitos sérios motivados pela especulação.
As coisas funcionam assim: As pessoas pedem as terras e são lhes concedidas pelo Estado, mas há um mecanismo probatório que faz com que a pessoa tenha que provar que vai utilizar a terra efectivamente, durante cinco anos, no caso dos nacionais, e dois anos, no caso dos estrangeiros.
Passado este período, essa pessoa recebe uma autorização definitiva e, normalmente, o direito pode ser concedido por 50 anos, e renovável por mais 50. O que acontece é que muitas pessoas aproveitam para, durante o período probatório, e, em cima dos títulos, passar o direito a outro interessado através de contrapartidas, inclusive financeiras. Trata-se de vender efectivamente a terra, pese isto esteja vedado pela Constituição - a terra não se vende, não se hipoteca e não se aliena ou penhora. Mas as pessoas arranjam formas de contornar isto e de fazerem especulação, o que me nos permite concluir que há, em Moçambique, um mercado informal de terras.