INGRH: Questão de gênero vai ser incluída na recolha de dados estatísticos

Aneth Lopes, técnica do departamento de Planeamento estratégico e intervenção financeira do Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, garante, em entrevista, que a abordagem gênero deverá ser incluída na análise estatística de dados sobre a água, em particular no novo projecto Sinágua - Sistema Nacional de Informação sobre Água.


Um dos maiores problemas estruturais de Cabo Verde é o acesso à água. Esse problema atinge particularmente as mulheres, mas ainda assim o INGRH continua a não ter dados desagregados por gênero. Porquê?Ainda não começamos a trabalhar com a questão de gênero porque trabalhamos com os dados brutos. Ou seja, não especificamos o sexo, a desagregação por gênero. Mas temos todos os outros dados brutos com todas as informações necessárias sobre a água. Por exemplo, temos o balanço hídrico, que é a quantidade de furos que há em Cabo Verde, especificado por todas as ilhas, contabilizamos as nascentes, etc. Mas nesses dados, de facto, nunca especificamos homens e mulheres. Não sei porquê.
Eu estive no atelier do ano passado (Junho de 2009) e desde aí concordamos que íamos começar a trabalhar nesse aspecto. Em 2010, vamos implementar dois projectos: um sobre a operacionalização da hidrologia superficial; o outro é o Sinágua-Sistema Nacional de Informação sobre a Água. O primeiro projecto vamos implementar agora, o coordenador já está a começar os trabalhos, e vamos ver se conseguimos incluir a questão de gênero. Já o Sinágua é o projecto mais oportuno para inserir a questão de gênero, mas estamos ainda na recolha para a base de dados.
Mas então não está ainda decidido incluir a questão de gênero nas analises de dados?
Ainda não há nada feito. Fizemos reuniões, estamos em recolha de dados para ver se conseguimos integrar nos projectos. E a verdade é que sem esses dados desagregados não conseguimos fazer projectos que alterem o panorama de desigualdade.
Não há como fugir a esse facto.
É. Essa questão do gênero dentro dos recursos hídricos é muito importante. As mulheres têm capacidade, mas não têm oportunidade. Quando se vê um grupo (associação) de homens e mulheres, se elas querem ser chefes, normalmente eles não deixam. Não sei se é a cultura cabo-verdiana, mas os homens sempre ficam por cima da situação. Mas já estamos a mudar.
Como é que podemos sensibilizar as mulheres para que se envolvam mais nas decisões?
As mulheres estão sempre mais envolvidas na gestão da água. Elas apanham a água, trabalham na cozinha, na lida da casa. Mas quando chega a hora da decisão, os homens têm a primazia. Temos que sensibilizar as mulheres para terem força até porque elas próprias já desistem da responsabilidade. Elas conhecem mais tudo o que tenha a ver com a gestão da água, elas sabem o tempo que se demora a andar dois quilômetros para ir buscar uma lata de água. Mas o INGRH está a melhorar a vida das populações, colocando exactamente água em todas as casas no meio rural, e assim as mulheres terão mais tempo.
Como não têm dados, não sabem realmente se há discriminação no acesso à água? Não sabemos. Todos os anos criamos um programa de investimento com projectos destinados a melhorar as condições de vida das populações que não têm água. Nas zonas rurais ainda há muitas pessoas que não têm água. Este ano fizemos dois projectos, um em São Salvador do Mundo, com ligação domiciliária, perfuração, e reservatório e temos outro em Santa Cruz, aliás assinamos o contrato no mês passado. Cada ano estamos a diminuir as carências de água das populações nas zonas rurais. Na cidade não há problema de abastecimento, mas apenas de qualidade nalgumas zonas.
A falta de qualidade da água é uma das grandes queixas, por exemplo, para quem mora na Praia.
A qualidade não depende só do INGRH. O INGRH faz a recolha das amostras, verifica as nascentes, os furos e os reservatórios, mas dos reservatórios até às casas das pessoas são outras entidades que se devem responsabilizar. Eu posso dizer que não há qualidade de água, até porque em minha casa, às vezes, sai aquela água amarela. Mas os utentes culpam o INGRH e o problema não é nosso. Todo o trajecto que a água faz até chegar às casas já não é obrigação do INGRH. A tubagem é responsabilidade da Electra e das Câmaras Municipais. A Electra é que vende a água, não o INGRH. O INGRH só cobra a taxa de exploração.

Agricultura: “Escoamento de produtos é o maior problema de São Nicolau”

Há poucas semanas no Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos na vila da Ribeira Brava, Lucilena Soares consegue já fazer um retrato crítico do estado da agricultura na ilha de São Nicolau. Na sua opinião, o maior entrave ao desenvolvimento agrícola é “a falta de transporte para escoamento de produtos”. Esta socióloga de formação, que está a estagiar no MADRRM, garante que “apesar das mulheres participarem no trabalho agrícola, ainda são os homens que tomam as decisões”.

Porque é que decidiu estagiar no MADRRM, sendo socióloga?
Foi uma oportunidade que surgiu. Quando terminamos o curso, ficamos à procura do primeiro emprego e então fizeram-me a proposta se eu queria estagiar lá e eu aceitei. Estou mesmo a trabalhar com uma socióloga, no Departamento de Extensão Rural e Estatística.
Apesar do pouco tempo que tem no Ministério (cerca de uma semana em finais de Maio), quais são para si os pontos fracos da agricultura na ilha?
É a nível do escoamento dos produtos para fora. Às vezes, produz-se em demasiada e acaba-se por estragar alguns produtos. Embora o que é produzido seja mais para consumo local e das famílias, começa a haver alguma dificuldade em vender os produtos porque as pessoas já têm parcelas em casa e já não vão comprar aos agricultores. Como São Nicolau tem um grande problema, neste momento, que é a falta de meio de transporte, os produtos ficam ali. Não há barco há alguns meses, de vez em quando aparece um barco da ilha do Sal. É só avião. Esse é o problema principal de S. Nicolau.
As mulheres participam no trabalho agrícola e nas associações locais?
Muito pouco. A zona que tem mais mulheres é a zona de Fajã, a zona mais agrícola, mas aí a maioria dos proprietários são homens. As mulheres são mais para o tempo da colheita e para a venda dos produtos. Tiram os produtos, vão à vila vender, mas mulheres que trabalham a terra são poucas.
Nas associações comunitárias, as mulheres participam, mas são mais os homens que tomam as decisões.
No atelier (Final de Maio, na cidade da Praia), fizemos várias reflexões e debates sobre a falta de participação da mulher ou não nas actividades associativas e na tomada de decisões. Para si, que tem formação de socióloga, deve ter sido interessante ter a oportunidade de pensar sobre estas questões.
Para mim, foi muito importante. Mesmo a nível de conhecimentos e também para troca de experiências. Há muita coisa que sei nesta área mas muito por alto. Hoje (último dia do atelier) gostei muito da parte jurídica: Praticamente não sabia de leis que regem a agricultura em Cabo Verde. Mas os três dias foram muito bons. Fiquei a conhecer as realidades de outras localidades do país e de outras ilhas. Acho bom que tenhamos conhecimento dessas outras realidades para que possamos melhorar a nossa própria realidade.
E o que pensa da integração da abordagem gênero nas políticas e programas? É possível fazê-lo com eficácia?
Acho que temos que muito que mudar. Em S. Nicolau como nos outros lugares, a agricultura, ou a posse da terra e da água, está mais virada para os homens. Acho que é um processo que deve mudar, mas que ainda vai levar um pouco de tempo. O atelier é importante porque adquirimos ferramentas para melhorar a questão do gênero mas penso que é um pouco difícil devido à mentalidade das pessoas. Acredito que devemos fazer um trabalho de formação, fazer, primeiro, a mudança nas pessoas.
Quando voltar vai começar a fazer essa mudança? Já tem alguma ideia para projectos?
Vou levar os conhecimentos para o Ministério de Ambiente. Já existem alguns projectos que abordam a questão do gênero: nesse momento está a decorrer na zona de Fajã um curso de 10 meses de agro-pecuária com uma forte aderência de mulheres. O curso é financiado pelo Millenium Challenge Account e pela MADRRM e dirige-se a meninas que terminaram o 12º ano e que não tiveram oportunidade de ir para a universidade. Acho que já é um ponto de partida para que se mude essa ideia de que são só os homens que devem ter a posse da terra.

Presidente da AMUPAL: “Mulheres querem ser mais interventivas, mas não têm tempo"

As mulheres chefes de família da região do Planalto Leste desejam ter um papel mais activo nas associações de desenvolvimento local, mas devido às inúmeras tarefas que têm em mãos – lida doméstica, criação dos filhos, acartar água, agricultura de subsistência, etc – acabam por não ter tempo para participar nas actividades associativas.

Maria Conceição Lopes, a presidente da Associação das Mulheres de Planalto Leste-AMUPAL afirma que as mulheres participam “muito pouco no trabalho da associação”, mas – justifica – a “zona é de sobrevivência difícil”. Ou seja, as mulheres têm “vontade de participar, mas torna-se difícil largar uma ou duas horas para depois voltar a pegar no trabalho da casa”- trabalho este que inclui tarefas pesadas e que, na maioria das vezes, são da exclusiva responsabilidade da mulher. “Muitas pessoas não têm a possibilidade de ter uma cisterna na casa e têm que ir buscar água e acartar lenha e enfrentam uma data de dificuldades. Há mulheres que ganham 200 escudos por dia e que passam muitas dificuldades. Elas têm vontade de ser mais activas, mas não têm tempo”, diz Maria Conceição Lopes.

A AMUPAL actua na área do perímetro florestal do Planalto Leste, uma unidade agro-ecológica com cerca de 6.000 hectares, segundo dados do Ministério do Ambiente. Na região, vivem cerca de 2980 pessoas, distribuídas por cerca de 493 agregados familiares.

Tal como a maior parte das associações locais na ilha, a AMUPAL foi criada com o objetivo de melhorar a vida dos agricultores e da comunidade, criando empregos e promovendo a formação, numa ilha onde há uma excessiva dependência dos subsídios das FAIMO (Frentes de Alta Intensidade de Mão de Obra) e onde a taxa de analfabetismo é bastante superior à média nacional.

“Criamos a associação porque temos mais mulheres na comunidade, essencialmente mulheres chefes de família, e necessitávamos de reunir recursos para a educação, saúde e alimentação. Nestes cinco anos em que temos a associação temos conseguido alguns trabalhos e já fizemos projectos para empresas”, conta a presidente da AMUPAL.

A associação tem estado envolvida nas actividades de preservação do perímetro florestal, contribuindo, por exemplo, com a mão-de-obra para a construção de um posto de vigia, mas tem também participado em outras obras, como a construção de tanques, caminhos e diques, através dos contratos-programas assinados com os Ministérios do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos (MADRRM) e Ministério de Infra-estrutura e Transporte para execução de obras no domínio de agricultura, captação e construção de novas infra-estruturas de água para rega, conservação de solo e água e de caminhos vicinais e muros, entre outros.

Os 42 membros da associação são essencialmente mulheres chefes de família, com um nível de instrução muito baixo. “Trabalham na agricultura de sequeiro. Semeiam o milho, fazem tudo, na casa, na educação dos filhos. Temos uma grande taxa de analfabetismo, e é difícil as mulheres participarem em formações”.

Uma grande parte dos trabalhadores rurais de Santo Antão depende das FAIMO para a obtenção de um rendimento mínimo e o Planalto Leste não é excepção. A ilha é também a que tem maior percentagem de pobres em todo o país (45,6%, contra os 26,6% de taxa de pobreza a nível nacional). Maria Conceição Lopes confirma que muitas famílias estão dependentes dos rendimentos das FAIMO, tanto que “há agricultores que sem esses rendimentos não têm sequer a possibilidade de trabalhar a terra na altura das chuvas”.

“Às vezes, depende de quanto se ganha das FAIMO. Muita gente tem que pagar a alguém para trabalhar a terra. Se receber 200 escudos das FAIMO, não dá para pagar um homem na lavra, o que ficaria à volta dos 500, 600 escudos. Depois esse pagamento não vem mensalmente, às vezes atrasa um bocadinho. E se nesse ano não dá chuva ainda têm que comprar as sementes: feijão, milho, batata inglesa”, remata a presidente da AMUPAL.

"Lá em casa manda ela, e nela mando eu"

Quem já não ouviu ou disse expressões como "Por trás de um grande homem está uma grande mulher", "Lá em casa manda ela, e nela mando eu" ou "mulher no volante, perigo constante". No nosso dia-a-dia usamos inúmeras expressões deste tipo, sem termos em conta que perpetuam as desigualdades de género no seio da família e na sociedade.

Na primeira sessão de trabalho do Atelier Nacional Sobre a Integração das Questões de Género nas Práticas Relacionadas com o Acesso, Gestão e Posse de Terra e Água, que decorre na Praia, até 27 de Maio, os cerca de 30 participantes, organizados em grupos, foram convidados a lembrar provérbios e ditados sobre homens e mulheres.


Muitas das expressões mencionadas são usadas na língua crioula - "Na poleiro é galo ki ta canta (no poleiro é o galo que canta); homi faca, mudjer matchadu (homem com a faca, a mulher com o machado); Fidju femea bai servi mundo, fidju machu bai servi rei (as filhas servem o mundo, os filhos servem o rei); undi galo sta galinha ka ta canta (Onde está o galo a galinha não canta). Em português, as expressões mais conhecidas e que também foram referidas no atelier são "Mulher no volante, perigo constante; Entre homem e mulher não se mete a colher; Atrás de um grande homem está sempre uma grande mulher".

Analisando estes provérbios, os participantes chegaram à conclusão que não são mais do que uma fotografia da realidade, e demonstram o quanto a desigualdade atinge, principalmente, as mulheres.

A partir deste exercício, o debate girou em torno da definição de género e dos seus conceitos básicos: papéis de género, relações de género, análise de género e gender mainstreaming (integração do género nas políticas).

Valerio Tranchida, da FAO, explicou que, no âmbito da agricultura, embora as mulheres participem nos trabalhos agrícolas, os dados estatísticos não o demonstram. Os técnicos e dirigentes nacionais foram, deste modo, incentivados a compreender as necessidades específicas de homens e mulheres, a fornecer cursos de formação, a responder às necessidades de todos os membros da comunidade rural e a planear e implementar políticas, programas e projectos de desenvolvimento sustentável e equitativo de forma a integrar a abordagem Género na gestão fundiária e dos recursos hídricos.

RVS

Cabo Verde: Governo promete reverter desigualdade na distribuição de terras

O ministro do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos, José Maria Veiga, defendeu hoje, na Praia, que a melhoria das condições de existência sustentável das populações rurais, com vista à redução da pobreza e insegurança alimentar constitui uma prioridade para o Governo.



José Maria Veiga, que falava na cerimónia de abertura do Atelier Nacional sobre a Integração das Questões de Género nas Práticas Relacionadas com o Acesso, Gestão e Posse de Terra e Água, referia-se, particularmente, à agricultura, sector que, segundo ele, constitui um dos maiores objectivos da política agrícola do país.

“Se os estudos sobre a pobreza em Cabo Verde mostram que a incidência da pobreza é maior no meio rural, onde vive mais de 60 por cento dos pobres, é no seio da população feminina que as desigualdades são mais evidentes”, realça o ministro para quem as mulheres encontram-se em desvantagem em relação ao homem no que se refere à capacidade produtiva.

De acordo com José Maria Veiga, as mulheres ocupam as explorações agrícolas menos produtivas chefiando 50,5 por cento das explorações agrícolas e ocupando 41 por cento das terras de sequeiro (as menos rentáveis).

Neste âmbito, o governante salienta que, apesar dos progressos alcançados em matéria de desenvolvimento dos cabo-verdianos, estudos já elaborados apontam para a persistência das desigualdades entre homens e mulheres.

Por isso, segundo José Maria Veiga, o Governo, por acreditar nesse desiderato, congratula-se com a implementação do projecto inter-regional de “Desenvolvimento das capacidades sobre a integração da dimensão género na análise da gestão dos recursos hídricos e fundiários”, que vem decorrendo em Cabo Verde, Timor-Leste, Moçambique e Angola desde 2008.

“Em Cabo Verde, estudos recentes demonstram que, para reduzir a pobreza em um por cento, a agricultura contribui com três quartos. Os mesmos estudos demonstram que o índice da pobreza terá baixado para 25,5 por cento, ou seja já teremos cumprido os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio nessa matéria”, garante, salientando, por outro lado, que a ambição do Governo é muito mais forte.

O representante da FAO em Cabo Verde, Frans Van de Ven, que discursou também na abertura, recuou no passado para lembrar o atelier regional, organizado em Junho de 2009, na Praia.

“Para FAO este atelier é uma iniciativa muito importante para o reforço das capacidades no que tange à integração das questões de género para a revisão e implementação de políticas, legislação e praticas agrícolas equitativas e sustentáveis relacionadas com o acesso e a gestão da agua e da terra a nível nacional”, disse.

Segundo Frans Van de Ven, as estratégias propostas para uma boa governação da água e da terra estão relacionadas com a vontade e o compromisso políticos, com a adopção de um enfoque transparente e equitativo.

Aliás, ressalta, a garantia de direitos de propriedade iguais para homens e mulheres aumenta as oportunidades económicas e promove o investimento na terra e na produção agrícola, melhorando a segurança alimentar das famílias.

O atelier enquadra-se nas actividades do projecto inter-regional GCP/INT/052/SPA, onde estão incluídos países como Angola, Cabo Verde, Moçambique e Timor Leste. Tem por objectivo o reforço das capacidades dos actores nacionais na integração das questões de género nas políticas e programas relacionados com o desenvolvimento agrícola e rural, nomeadamente nos sectores de água e terra.

Durante três dias, os participantes no encontro irão analisar o Programa de Análise Socio-Económica e de Género (ASEG), a Integração das questões de género na legislação sobre recursos fundiários e hídricos, o manual de rega ASEG, entre outros assuntos.

Inforpress

Cabo Verde: “Abordagem de Género não é um instrumento de enfeite, mas de planificação”

Entrevista com Alayde Diaz, Técnica superior da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério do Ambiente, Recursos Marinhos e Desenvolvimento Rural.
Cabo Verde tem tido muitos ganhos na integração da abordagem de género em diferentes sectores do país. Mas na agricultura a situação da mulher ainda é “muito difícil”, conta Alayde Diaz do MADRRM. As mulheres têm menos acesso às terras de regadio do que os homens e as famílias chefiadas por elas têm mais insegurança alimentar. O Ministério tem procurado inverter essa tendência,mas a técnica superior da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão acredita que vai levar muito tempo para se sentirem os resultados. Alayde Diaz considera que, antes de mais, o próprio Ministério deve abraçar a abordagem de gênero na sua planificação, identificando actividades que ponham fim aos desiquilíbrios.

Qual a situação de Cabo Verde em termos da integração da questão Género na gestao fundiária e da água?

No geral, temos muitos ganhos na questão da integração na abordagem de género no país, principalmente a nível do sector da educação. Há uma certa paridade a nível do ensino básico. A nível do ensino secundário, há alguma diferença: as raparigas estão em melhor posição que os rapazes, temos mais raparigas e em superioridade em relação ao sucesso escolar.
A legislação é a favor da equidade de género. Há algumas situações na legislação que são mesmo de discriminação positiva. A nível da participação ainda há muita coisa a fazer. As mulheres têm uma forte participação a nível doméstico e que condiciona a participação a nível público.
Alguns estudos e inquéritos feitos no país revelam que as mulheres são mais controladas, por exemplo, pelos maridos nas suas relações sociais. Elas têm alguma limitação a nível do acesso aos recursos financeiros e na gestão dos recursos financeiros no lar. Não há reconhecimento do poder por parte do companheiro para elas tomarem a decisão sobre a saúde, as compras, as visitas aos familiares. Tudo isso já condiciona a participação delas a nível público. Isto vê-se, por exemplo, na proporção de membros do Parlamento. Actualmente, temos na Assembleia Nacional 79 por cento parlamentares do sexo masculino.
Muito embora tenhamos tido alguns ganhos, entre 2003 e 2008, em termos de participação da mulher no espaço público. A nível do poder legislativo passamos de 11% para 21%, no poder executivo, nas chefias dos Ministérios, passamos de 20% para 36%. No campo judicial, a proporção de mulheres procuradoras passou de 15 para 21 por cento.

Na nossa visita de campo, no último dia do atelier, encontramos uma agricultora que disse que, em casa, ela e o marido ganham ambos um salário, mas só ela arca com todas as despesas domésticas e não sabe sequer o que o marido faz com o seu dinheiro. Isto reflecte a situação das mulheres no mundo rural?

Reflecte aquilo que acabamos de falar sobre a gestão dos recursos financeiros. Os dois trabalham e moram na mesma casa. Mas é só a mulher que fica responsável pelas despesas familiares.
De facto, em Cabo Verde ainda não há comparticipação das responsabilidades dentro do lar. No meio doméstico, o homem controla, apesar de serem casados. No bolo do rendimento, a mulher controla aquilo que leva para casa, mas já não controla o dinheiro do marido e, por acréscimo, é a mulher que se responsabiliza por todas as despesas do lar, não só a dos filhos como as do marido.
A situação da mulher na agricultura é um bocado difícil. Apesar de existir, em número, mais mulheres chefes de exploração, elas estão em desvantagem em termos de terras de regadio, quer no número de explorações, quer no tamanho da área explorada. No sequeiro, mulheres e homens têm o mesmo número de terras, mas mesmo assim área dos homens ainda é superior.
Porque é que há mais homens a trabalhar no regadio? Tem mais vantagens?
O sequeiro é aquele tipo de agricultura que usa a água proveniente da chuva mas da chuva que cai naquele momento. O sequeiro é a forma de exploração da terra onde se recorre a água já acumulada, proveniente das chuvas, que pode ser encontrada nos poços, nos tanques ou nos grandes depósitos.

Ou seja, o regadio é mais previsível? O sequeiro depende mais do clima?

Depende mais do clima e da quantidade de chuva que cai. O regadio já implica a pessoa fazer outros investimentos, por exemplo, ser dona de um poço, um depósito, um tanque, uma moto-bomba. O regadio está ligado, sobretudo, com o acesso à água. Requer maiores investimentos, maior poder econômico e os homens é que têm esse maior poder econômico.

É também mais lucrativo?

Sim. A agricultura de regadio é mais virada para a comercialização, enquanto o sequeiro é mais virado para o auto-consumo, não se obtém rendimentos.
O Ministério está a fazer alguma coisa para inverter essa tendência? Atrair as mulheres mais para o regadio, ou seja, proporcionar-lhes mais rendimento?
O Ministério tem vários projectos com uma abordagem da integração de gênero.A terra, a água o trabalho em sequeiro e, sobretudo, em regadio também depende da posse de terra e do acesso à água, e são questões ainda muito complexas e que vão durar algum tempo a ter resultado. O facto de o país ter assinado este projecto com a FAO já mostra alguma vontade de resolver esta questão. O Ministério e o país em geral tem consciência das dificuldades que as mulheres enfrentam no sector da agricultura.
O que é preciso mudar, principalmente?
Os principal desafio é entender que Género não é apenas uma questão das mulheres. É fazer com que quem estiver em desequilíbrio fique numa posição mais equilibrada, seja em relação ao homem ou à mulher.
Entendendo essa perspectiva, teríamos um segundo desafio: fazer com que a planificação do Ministério seja assente na integração da abordagem de gênero para que, no fim da implementação dos projectos, se consiga ver os ganhos obtidos. Identificando bem quem está em desequilíbrio podemos identificar que actividades devemos realizar para resolver esse desequilíbrio. Colocando essas pessoas em actividades direccionadas, vamos ter impactos e resultados direccionados também.
O maior desafio é esse: que a abordagem de gênero não seja apenas um instrumento de enfeite, mas sim um instrumento de planificação, que permita melhorar quer a situação da mulher, quer a do homem. No caso da agricultura precisamos melhorar, de facto, a situação da mulher.

Cabo Verde tem dados estatísticos desagregados por sexo. Os dados mostram realmente essa desigualdade no mundo rural?

Cabo Verde tem dados desagregados por sexo em quase todas as áreas: na saúde, na educação, do sector da justiça, indicadores que nos revelam toda a participação do homem e da mulher.
Na agricultura também temos dados desagregados por sexo. No primeiro Recenseamento Agrícola de 1988 o Ministério, juntamente com o ICIEG, já fez uma análise dos dados na perspectiva da mulher. Na altura tínhamos aquela abordagem da mulher no desenvolvimento. Com o segundo recenseamento, o Ministério e o ICIEG analisaram os dados e traçaram um perfil do Género na agricultura, mostrando- nos situações díspares no acesso aos recursos, quer à água, à terra e aos meios de produção.
O trabalho da task-force, como está a correr?
Eu penso que deve ser considerado como um ganho. Conseguimos pôr pessoas de diferentes sectores, relacionados com a problemática da água, terra e da questão de gênero, quase há mais de um ano, a trabalhar regularmente, a analisar os produtos que resultam das actividades do projecto. Discutimos as consultorias que foram realizadas, damos orientações para a melhoria. O principal ganho deste projecto é a constituição e o trabalho da task-force.

"Promoção da igualdade de género é novidade em Timor-Leste"

Entrevista com Natália Ximenes, Chefe de Departamento de Monitoria e avaliação de programas na Direcção Nacional de Política e Planeamento, Ministério de Agricultura e Pescas de Timor


A abordagem de gênero já está integrada nos programas e políticas do Governo em Timor-Leste?

A promoção da igualdade de género é uma coisa nova para Timor. Temos uma secretaria de promoção da igualdade, que está agora a promover a igualdade de gênero em todo o Timor-Leste, colocando um ponto focal em todos os Ministérios. Na agricultura, a secção de igualdade de género já fez várias actividades de integração desta abordagem. Temos uma conselheira que ajudou muito nos nossos cursos a sensibilizar os homens de que a mulher também tem direito à terra e aos bens.
Está tudo andando bem, com a alfabetização as mulheres e os homens a começar a compreender que elas têm o mesmo direito. Embora haja ainda alguns lugares onde não se percebe isto, porque antigamente era o homem que mandava em tudo.

E no campo agrícola como é que as coisas se passam?

As mulheres trabalham em conjunto, ajudam muito o homem, mas quem toma as decisões são os homens. E nas associações estão mais presentes os homens.

E o que estão a fazer para contrariar isso?

Tentamos formar grupos. Tínhamos um projecto de reabilitação agrícola e nós tentamos estabelecer grupos de usuários de água e inserir as mulheres. Mas os homens não consideravam muito as mulheres e não as envolveram muito no grupo. Se uma mulher tiver terra, pode usar a água, a água é dividida justamente por todos, mas a mulher não tem outro poder de decisão.

As mulheres têm posse da terra, títulos?

Umas têm. Por herança.

Mas têm realmente a gestão?

Umas têm. Em Timor, a herança tem que recair no homem, deve ir para um filho. No caso em que haja só filhas, então fica para o sobrinho. Mas há filhas que não aceitam isso, e ficam com as terras.
Há famílias em que há várias parcelas, mas é divisão é feita pelos irmãos, e não se inclui as filhas. É a cultura, a tradição.

Quais são os principais problemas fundiários em Timor, actualmente?

A época das chuvas é um problema para nós. A população corta muitas árvores para vender a lenha e as florestas ficam sem árvores. Quando o tempo de chuva vem, estraga muitos esquemas de irrigação que o Ministério da Agricultura tem feito.

E o que diz a legislação sobre terras? Integra a abordagem de gênero?

Nós não temos legislação sobre gênero. Temos agora uma legislação sobre gênero e gestão da terra que está em draft mas não foi aprovada ainda.
Mas o gênero está implícito na Constituição e nas linhas políticas do MA. Sabemos que temos que promover, mas especificamente não temos ainda um regulamento. Ainda estão a fazer as políticas.

Quais são as maiores dificuldades que o vosso Ministério enfrenta para levar a cabo os seus projectos de integração da abordagem género?

Temos muitas. Não temos recursos humanos suficientes para poder fazer as implementações. Não temos transportes, computadores e recursos suficientes. A situação política é instável e, muitas vezes, impede deslocações. As infra-estruturas também não são boas, e as estradas também não permitem visitas aos sucos, as aldeias mais rurais.

O que se planta mais em Timor?

Arroz. Temos quatro distritos com áreas vastas de grande potencial para orizicultura: Lautem, Viqueque, Manatuto e Maliana (distrito de Bobonaro).
Temos o café e o chocolate. Tínhamos sândalo na época da Indonésia: eles cortaram muito sândalo. Agora estamos a replantar.

E são os produtos são vendidos no país ou exportados?

O café é exportado para a Indonésia e outros países.


As mulheres trabalham mais em que plantações? Qual o papel da mulher?

No arroz, na horticultura. Plantam, carregam a água, fazem o trabalho da casa. O homem faz mais o trabalho de cavar, o trabalho de esforço físico. Agora o trabalho de plantar, semear, limpar as ervas e a colheita é mais a mulher que faz.

E, em termos de dados estatísticos, um tema muito abordado no atelier, qual a vossa situação?

Estamos muito pobres de dados. Nós não temos muitos recursos. Tínhamos dados, mas veio a crise de 2006 e queimaram muita coisa. Destruíram muitos computadores e perdemos muitos dados.
Vamos recomeçar agora um novo levantamento. Em 2010, haverá o recenseamento da população e em 2011 planeamos fazer o censo da agricultura, incluindo dados desagregados por sexo.

Têm algum projecto de inclusão da mulher nas actividades agrícolas, de discriminação positiva?

Temos uma direcção de apoio ao desenvolvimento comunitário agrícola que aceita propostas da comunidade. Tanto faz que seja homem ou mulher, podem pedir trator, máquinas de debulhar, outros equipamentos, que o Ministério dá.

E algum projecto mesmo só para as mulheres?

Ainda não temos. É capaz de haver, mas não tenho dados disso.

O que ainda é preciso fazer para melhorar as condições de vida das populações rurais?

Precisamos de estabilidade, primeiro. Depois precisamos de meios e recursos humanos. E precisamos de pessoas capacitadas para trabalhar e desenvolver projectos na área de género.

Angola: “Vou encarar a questão da estatística de género com muita seriedade”

Entrevista com Carlos Pedro, Departamento de Estatística Económico-Financeira do Instituto Nacional de Estatística de Angola

Em Angola, a equidade de género é já um compromisso do Governo, mas nos campos agrícolas e nas comunidades rurais as mulheres continuam a ter menos direitos do que os homens. Tradicionalmente, o acesso da mulher à terra e aos recursos hídricos depende da relação que mantém com o marido, os irmãos, os tios ou com o pai. A nova lei de terras tem ajudado a alterar estas normas costumeiras, embora sejam necessárias mais campanhas de informação para sensibilizar as mulheres e os homens.
No Instituto Nacional de Estatística, a vontade é de acompanhar os novos ventos de mudança. Ainda não há dados desagregados por sexo, e, as estatísticas carecem de indicadores de género. Carlos Pedro, do Departamento de Estatística Económico-Financeira, participante do atelier da Praia, garante, no entanto, que, a partir de agora, “vai encarar a questão da estatística de género com muita seriedade”.

O INE de Angola trabalha com indicadores de género e dados desagregados por sexo?

Em termos de dados desagregados, ainda não temos nada. Mas, em termos gerais, podemos dizer que Angola é um dos países em que se reflecte esse indicador de género. Já temos muitas senhoras na direcção. E, em concreto, no INE temos uma directora nacional (Maria Ferreira Oliveira) e a ministra (do Planeamento, Ana Dias Lourenço) e mesmo, em termos de departamento, também pesa mais para o lado da mulher.

E no sector da Agricultura?

Temos programas que prestam algumas informações. Em toda a administração e em todo o executivo, a questão de género é um compromisso do Governo.

Em Angola, há mulheres que ainda não têm acesso à terra, por exemplo, em caso de herança. A discriminação continua?

Sim, sobretudo nas terras comunitárias. Ali ainda persiste aquele pressuposto do direito costumeiro, e até uma certa medida as mulheres são mesmo discriminadas.
A posse dos bens é associada aos homens. Eles herdam as propriedades, é a herança dos pais. E as senhoras são vistas no sentido de que, a qualquer altura, vão-se juntar ao marido. A transferência de bens e a posse são mais para o homem. Mas, nesta altura, com a nova Lei de Terras, creio que o quadro está a ser diferente. A componente género está patente e, se calhar, o que está a faltar é uma política de difusão de informação e de capacitação das senhoras. Algo que efectivamente as ajude a saber o que devem fazer e a que é que têm direito. Estes problemas acontecem mais do Sul de Angola, onde há mais essa discriminação, e aí é preciso criar programas de capacitação.
O INE trabalha com estatísticas e não com gênero, mas esta matéria interessa-me bastante e por isso estou nesta equipa. Aprendi agora uma lição: devo encarar a questão da estatística de género com muita seriedade.

Na sua apresentação, focou que Angola ainda tem muito a fazer em termos de estatísticas de género.

Focamos a debilidade do género em termos de dados estatísticos. Estamos frágeis, de facto. Não se deu, até há bem pouco tempo, importância à desagregação dos dados por sexo - temos a informação em termos de macro, mas não vamos ao pormenor. Eu salientei até salientei que estávamos bem, mas depois vi que a intenção é que a informação chegue ao pormenor.


Quais são os vossos desafios daqui para a frente?

Aprendemos uma lição neste atelier uma lição. E vamos tentar promover, incentivar e garantir o compromisso que estamos aqui a assumir. E, na próxima oportunidade, trazer alguma informação já a reflectir a dimensão do género.

Como tem estado a correr o trabalho da task-force?

Eu vou começar agora a fazer parte da task-force. Estamos mais elucidados sobre os nossos objectivos. Temos muitas actividades, mas ainda está numa situação embrionária. A maioria das actividades decorre mais na parte sul, no Huambo e Huíla,mas Angola não é só isto: tem outras províncias e vamos trabalhar para integrar o país todo e ter cada um a participar de forma positiva no projecto.

O que achou do atelier?

A lição mais valiosa que levo é que devo ver o género não no sentido de sexo mas na perspectiva de integração. Às vezes pensamos que, quando estamos a tratar de género, se trata de não deixar a nossa mulher sozinha lá na cozinha dos fundos; se trata de irmos lá ajudar nas tarefas. Mas o género não é apenas isso.
Penso que encontros deste tipo são fundamentais para podermos comparar as experiências de todos e o que estamos a fazer. É uma forma de cooperarmos melhor e de ir ao encontro das necessidades de todos.

Que mensagem pensa levar para o próximo encontro?

Está próximo, o tempo nunca pára! Pelo menos, cumprir o compromisso que assumimos aqui, em algumas matérias, ou, pelo menos, em mais de 50 por cento. Vai ser um pouco difícil, mas vamos tentar, por isso é que estamos aqui.

Lei de Terras em Moçambique: "Implementação da lei é o maior desafio”

Entrevista com André Calengo, Consultor jurídico independente da FAO e de outras instituições em Moçambique
Destaques

• Lei de Terras, de 1997, garante acesso igualitário à terra e tem sido muito elogiada.
• As inovações jurídicas da lei têm colocado dificuldades na sua implementação e interpretação.
• Os juristas estão a tentar que se apliquem medidas mais práticas de sensibilização, junto da sociedade civil, por exemplo.

A equidade de gênero é contemplada na legislação de Moçambique?
Em termos legislativos, avançou-se muito, mas também ao nível de políticas estratégicas e do ponto de vista institucional. Para além de um Ministério que se ocupa da mulher também temos, em cada Ministério, unidades de gênero, pontos focais, uma série de iniciativas e de medidas que foram tomadas para ir ao encontro dos objectivos do Governo e também para responder a essa preocupação internacional da equidade de gênero.

A Constituição também fala da equidade no acesso à terra e aos recursos hídricos?

Temos o princípio da igualdade e da paridade no acesso a direitos, e isso é aplicável à terra. O que se diz em relação à terra é que todo o povo moçambicano tem direito, incluindo a mulher. Diz ainda que se respeita os direitos adquiridos pela ocupação e herança, já também para ir ao encontro das preocupações que decorrem da história e das normas e práticas costumeiras, que tendem a limitar o acesso da mulher à terra.

Dê-me alguns exemplos dessas normas costumeiras.

Nas propriedades, o filho varão representa o agregado familiar e isto, muitas vezes, limita os direitos da mulher. Não é uma limitação específica, mas uma limitação no contexto geral e também aplicável à terra.

É uma questão cultural.

Sim.

E o que acontece em caso de herança?

No caso do falecimento do marido, a mulher tem que voltar à sua terra de origem.

É uma tradição, a lei não o exige?

Não, mas temos que ter em conta que esta é a realidade, a realidade histórica e cultural, é a realidade prevalecente. Se a mulher tiver que voltar à terra de origem não quer dizer que ela fique sem terra, pode ser que lá, na sua terra, tenha onde trabalhar. Mas se já saiu há muito tempo de lá, já se acostumou com a vivência do local onde esteve, já se acostumou, por exemplo, com a próprio sistema de produção. E tem que voltar a enfrentar uma nova situação, dez ou 20 anos depois.Pode encontrar a terra em condições diferentes das que tinha deixado.

Fez alguma recomendação no seu trabalho para tentar mudar esses costumes?

Nós temos o princípio de harmonização na aplicação das normas costumeiras com as normas de direito positivo, que decorrem do pluralismo jurídico. São reconhecidas essas normas. O que acontece é que diz que é reconhecida, desde que não contrarie os valores fundamentais da Constituição, que vão desde a igualdade, etc.
Uma das recomendações vai dar continuidade a programas de educação e de sensibilização a nível comunitário, local, sobre a necessidade da promoção dos direitos da mulher. É uma das recomendações para a harmonização das normas e práticas costumeiras.
As grandes recomendações são aquelas que estamos a tentar concretizar do ponto de vista prático, medidas mais práticas junto da sociedade civil, por exemplo.
A Lei de Terras já tem mais de dez anos, foi aprovada em 1997, e decorreu de um esforço nacional, mas hoje em dia é aplaudida como uma das melhores produções no processo de acesso à terra e de rompimento com a desigualdade que prevaleceu com o colonialismo e com a guerra.


Hoje em que pé estão? A Lei rompeu com o status-quo e agora?
Os nossos desafios têm a ver com a implementação, mesmo a interpretação da Lei de Terras enfrenta desafios porque trouxe muitas inovações do ponto de vista jurídico.

Por exemplo?

Por exemplo, esta questão do pluralismo jurídico. De que as normas costumeiras governam o acesso e a posse da terra tal como o fazem as normas que decorrem do direito positivo, as normas escritas. Isto implica, por exemplo, que em matéria de prova é válida a prova testemunhal tal como a prova escrita, o documento. Num caso de um conflito de terras, alguém pode trazer uma testemunha, membros da sua comunidade e afirmar que ele é detentor daquele direito, daquela parcela. Em condições normais, a prova escrita prevaleceria, mas por mais que alguém traga um título, verdadeiro, forjado ou viciado, a verdade é não é logo visto como tal.
A outra questão é a que a comunidade é vista como um sujeito de direito, um dos sujeitos no contexto jurídico. Estamos habituados a ver os sujeitos jurídicos como a pessoa individual e as pessoas colectivas e agora se vê também a comunidade como uma outra entidade qualificada ao abrigo da lei de terras.
Outro desafio que temos é a delimitação das áreas comunitárias, qual o tamanho, quem representa a comunidade, objectivos da delimitação.

E terrenos que são vendidos para fins turísticos, tem havido expropriação de comunidades?

Temos três formas de acesso à terra: por via das normas e práticas costumeiras, por ocupação de boa-fé em benefício de pessoas singulares (passados dez anos têm o direito com todas as garantias jurídicas), mas também por via de pedido junto do Estado. Esta última é, fundamentalmente, para os investidores do sector privado ou pessoas colectivas. Assim o Estado pode responder com um processo que se inicia com a identificação da área; nesse passo de identificação o requerente deve começar a discutir e a negociar com as comunidades locais e depois disso segue-se o processo formal de consulta comunitária. Os membros da comunidade sentam-se com o requerente, perante o Estado, e discutem se a terra está disponível para a ocupação. Pode estar, pode não estar, pode estar ocupada, mas a comunidade pode ceder em troca de contrapartidas e parcerias, normalmente contrapartidas sociais.
Por exemplo, o requerente quer dez mil hectares e a comunidade vai perder algumas áreas, mas pode beneficiar com a construção de uma escola, ou com o melhoramento da estrada ou da ponte ou um hospital, etc. Podem também pedir benefícios econômicos ou implementar uma actividade econômica conjunta.
Temos uma comunidade que pediu o reconhecimento do seu direito, viu a sua área delimitada, e, através de fundos da cooperação, conseguiu construir um lodge que agora está a ser operado por um privado. Há um contrato com este operador para que explore o lodge e a área contígua, que compreende uma área de campismo, junto de um parque natural e uma área de conservação. Portanto, é uma área de eco-turismo, e são esses exemplos que compensam os esforços que têm sido feitos.

Existem conflitos por causa de terra ou água?
Não temos a situação de sem-terra. Isso não significa que não haja potencial para conflito. À medida que há o crescimento da população e da actividade econômica já se nota que há algumas áreas de pressão: áreas junto de zonas costeiras, terras junto das estradas, nas cidades.
Aí começa a haver conflitos sérios motivados pela especulação.
As coisas funcionam assim: As pessoas pedem as terras e são lhes concedidas pelo Estado, mas há um mecanismo probatório que faz com que a pessoa tenha que provar que vai utilizar a terra efectivamente, durante cinco anos, no caso dos nacionais, e dois anos, no caso dos estrangeiros.
Passado este período, essa pessoa recebe uma autorização definitiva e, normalmente, o direito pode ser concedido por 50 anos, e renovável por mais 50. O que acontece é que muitas pessoas aproveitam para, durante o período probatório, e, em cima dos títulos, passar o direito a outro interessado através de contrapartidas, inclusive financeiras. Trata-se de vender efectivamente a terra, pese isto esteja vedado pela Constituição - a terra não se vende, não se hipoteca e não se aliena ou penhora. Mas as pessoas arranjam formas de contornar isto e de fazerem especulação, o que me nos permite concluir que há, em Moçambique, um mercado informal de terras.

Cabo Verde: Quadros do Ministério da Agricultura melhoram conhecimentos na elaboração e seguimento de projectos

Mais de 35 quadros do Ministério da Agricultura de Cabo Verde participam, a partir desta segunda-feira, 22 de Setembro, numa formação que pretende reforçar as capacidades dos funcionários da Administração Pública do arquipélago em matéria de formulação de estratégias, de planos de acção e do seguimento e avaliação dos projectos.



A formação arranca pelas 9 horas, na Achada São Filipe, cidade da Praia.


Para além dos consultores nacionais – João Fonseca, Arlinda Neves e Jorge Andrade – esta formação contará com a participação de três experts da FAO, responsáveis pelos departamentos ligados à terra, desenvolvimento rural e segurança alimentar. A consultora internacional, que se encarrega da metodologia participativa que será aplicada nesta actividade, é Marilu Franco.


O evento surge na sequência do projecto da FAO para apoio à preparação de planos regionais de desenvolvimento (TCP/CVI/3102). O Governo cabo-verdiano, no seguimento desse projecto já em curso, manifestou que é condição sine qua non a formação dos seus quadros administrativos regionais para que se seja possível elaborar, a posteriori, os planos regionais nas nove ilhas habitadas do país.

A formação terá uma duração de duas semanas.