Entrevista com Braima Biai: Guiné-Bissau aprova novo Regulamento da Lei de Terras

A Guiné-Bissau aprovou, a 20 de Março passado, um novo Regulamento da Lei das Terras, cuja elaboração teve o suporte técnico e financeiro da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). Num país essencialmente agrícola, a nova lei trará soluções para alguns dos problemas fundiários (como os conflitos entre agricultores e nas comunidades), mas o Governo trabalha agora para que o diploma passe da teoria à prática e seja implementado efectivamente, como explica, nesta entrevista, Braima Biai, da Direcção Geral de Geografia e Cadastro guineense. No terreno, as necessidades de formação são muitas, tanto para os técnicos do sector, como para os homens e para as mulheres, que são ainda limitadas no seu direito de acesso à terra.

Como caracteriza a Guiné-Bissau do ponto de vista fundiário e agrícola?
A Guiné-Bissau é um país essencialmente agrícola, tendo em conta a sua posição geográfica. Há anos atrás, o país não vivia problemas maiores ligados ao domínio fundiário, apesar dos numerosos grupos étnicos que ali habitam, já que cada grupo faz a gestão fundiária, conforme as suas regras tradicionais (usos e costumes), sem conflito com a lei moderna aplicável.

Mas, na verdade, quando a castanha de caju começou a ser comercializada na Guiné, começaram a surgir problemas ligados ao domínio fundiário. Esses problemas trouxeram à luz alguns conflitos outrora ignorados.

E o que foi que se tornou evidente?
Hoje, assiste-se a uma grande pressão de transformação na zona peri-urbana e urbana; a conflitos entre criadores de gado e a população residente de uma comunidade; a conflitos entre criadores de gado e ponteiro (agricultor). Há ainda conflitos entre os próprios agricultores, e entre estes e a comunidade. E também entre o ponteiro e algum elemento da comunidade.

Pode exemplificar alguns dos principais problemas fundiários na Guiné-Bissau?
Num contexto social, os problemas apareceram com o surgimento do valor comercial do caju, que obrigou a uma corrida desenfreada às terras. Houve uma apropriação de grandes terras para plantação de caju e o surgimento de disputas sobre terras dos antepassados (apesar da lei considerar a terra do Estado, mas com o direito de uso privativo para as pessoas singulares e colectivas). E como já expliquei originaram-se conflitos entre ponteiros e ponteiros, conflitos entre ponteiros e elemento da comunidade, etc.

Surgiu ainda uma necessidade de alargamento da zona urbana da cidade capital.

Em relação ao contexto legislativo e institucional, tenho a dizer que a lei da terra foi aprovada em 1998. Porém, só em 20 de Março de 2008, na Sessão de Reunião de Conselho de Ministros foi aprovado o Regulamento Geral da Terra. Contudo, ficou ainda por regulamentar a Ocupação de Terrenos nas zonas Insulares, Divulgação da Lei e do seu Regulamento, a implementação efectiva da Lei e do seu Regulamento, em particular as instituições fundiárias mencionadas no Regulamento, Comissões Fundiárias a nível Nacional (Regional, Sectorial e Secção).

Tendo em conta esses problemas que soluções se afiguram?

A resolução dos problemas fundiários passa, fundamentalmente, pela implementação efectiva da lei e do seu regulamento. Porém, é fundamental que se tenha em conta as diferentes realidades étnico-cultural dos diferentes grupos étnicos em matéria de gestão de fundiário (apesar da lei levar isso em conta).

As próximas medidas a serem tomadas estão relacionadas com a implementação da lei (divulgação da lei e do seu Regulamento, assim como as instituições referidas no regulamento).

O texto legislativo sobre a Regulamentação Fundiária, que irá colmatar grandemente as lacunas deixadas pela lei para regulamentação, tem um envolvimento legal de várias entidades e instituições, naquela que foi chamada de Comissão Fundiária. Existe ainda a revisão de Plano Geral Urbanístico de Bissau e o Plano de Ocupação de Solo das Cidades do interior. Também se aguarda a regulamentação específica da zona insular do País.

A formação e sensibilização de actores ligado ao domínio fundiário são acções importantes que merecem ser implementadas a curto prazo.

Quais são as principais potencialidades do país, no domínio fundiário?

As principais potencialidades do país no domínio fundiário foram acumuladas durante vários anos de experiência nacional ligada à elaboração de uma legislação fundiária (três tentativas), desde os anos 80, e que só se vieram a concretizar quase em 2000. A conciliação de duas regras de gestão de terras (moderna e tradicional) numa única (lei N.°5/98) demonstra a larga experiência obtida.

Apesar da sua pequena dimensão territorial o país dispõe de zonas ainda não exploráveis.

Nessa experiência obtida ao longo dos anos, com certeza tiveram o apoio de programas ou projectos internacionais. Pode destacar os de maior sucesso?

Os programas com maior sucesso foram o projecto de valorização dos Recursos Fundiários, financiado pela União Europeia, que envolvia os serviços da Agricultura e Serviços Cadastrais. Há ainda o Projecto Agro-Silvo Pastoril (PASP), financiado pelo Serviço Holandês da Cooperação. E destaco também o apoio financeiro e suporte técnico da FAO na regulamentação da Lei da Terra.

Na sua opinião, quais são as necessidades de formação, no domínio fundiário, mais urgentes para o país?

Podem resumir-se da seguinte forma: necessidade de actualização de cartas topográficas para zonas com maior incidência de problemas fundiários; formação no domínio de Sistema de Informação Geográfica associada aos programas ArcView e ArcGIs; gestão durável dos recursos naturais para apoio a Entidade Costumeira e instituições públicas; delimitação das terras das comunidades; técnicas de resolução de conflitos; sistema de cobrança de imposto fundiário e intercâmbio técnico.

Qual o papel da mulher guineense na gestão da terra e na agricultura? Considera que é pertinente a criação de programas/formações que apoiem o seu direito à terra?
Tendo em conta os vários costumes étnicos, a mulher guineense trabalha a terra do seu pai, enquanto não for casada, e depois a do marido quando for casada. Ela não possui terra própria, mesmo por herança, já que, normalmente, são os varões que herdam e gerem as terras dos pais. A mulher trabalha a terra, mas não decide nada sobre ela, porque tudo compete ao pai ou ao marido.

Porém, nos últimos anos na cidade pode ver-se a mulher com registo de terra em seu nome, o que raramente acontece nas zonas rurais.

São praticamente mais as mulheres que trabalham na agricultura do que os homens. Na Guiné, elas trabalham nas “bolanhas”, nas horticulturas e nos chamados “pampam”.

Já existiram projectos de enquadramento das mulheres nos trabalhos de hortaliças, financiados pelo FAO-Bissau. Mas é urgente a elaboração de um programa de sensibilização e formação da mulher guineense sobre os seus direitos de acesso e registo a terra, reservados pela lei.

A criação de um programa a nível da CPLP para reforçar a capacitação em matéria de terra é importante para a Guiné Bissau? Porquê?

Acho que é inquestionável a importância de um programa regional de formação a nível da CPLP. Para além de ser viável, constitui uma troca e rica experiência a ser acumulada por estes diferentes países que têm algo de comum em termos fundiários. Porque, na verdade, alguns dos problemas fundiários são idênticos em alguns países-membros da CPLP. O nosso envolvimento directo e a motivação que nos anima são provas de que acreditamos na sua viabilidade.

Apesar de algum avanço na matéria fundiária em Portugal e no Brasil, Angola, Guiné Bissau e Moçambique têm algo de comum e a experiência de cada um servirá de suporte para o outro.

Timor-Leste poderá evitar muitos erros na matéria fundiária se tiver em conta as lições do passado destes paises.

Brasil e Portugal poderiam ser os primeiros a proporcionar meios logísticos e financeiros, edição e distribuição dos manuais para formação local.

Por isso, considero que devem fazer-se esforços nacionais, em cada país-membro, no sentido da obtenção de fundos necessários para a viabilização do programa regional de capacitação em matéria fundiária.

Dia Internacional da Biodiversidade: Jornadas Abertas da Investigação Agrária em Cabo Verde

O Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), em Cabo Verde, recebe hoje e amanhã, as Jornadas Abertas da Investigação Agrária, no âmbito do Dia Internacional da Biodiversidade, que se assinala hoje 22 de Maio.



O Dia Internacional da Biodiversidade celebra-se, este ano, sobre o lema " Proteger a biodiversidade e assegurar a Segurança Alimentar". Segundo uma nota do Ministério da Agricultura, este é um dia de "reflexão importante para construção e tomada de consciência da importância do desenvolvimento da Agricultura sustentável na preservação da biodiversidade bem como na segurança alimentar, nutrição e crescimento económico, e o seu papel no aumento da qualidade de vida das gerações de hoje e futuras e na redução da pobreza".
É neste quadro que o MAA organiza hoje e amanhã as Jornadas Abertas da Investigação Agrária e uma Exposição no INIDA, na ilha de Santiago.

O encontro, que será aberto pela ministra da Agricultura cabo-verdiana Madalena Neves, às 9 horas de hoje, tem por "objectivo a promoção de sinergias entre os parceiros do sector agrário (agricultores, ONGs, técnicos do MAA e de extensão, etc)".

Para o MAA será ainda uma oportunidade para partilhar e discutir as principais actividades e ganhos do sector de investigação e a sua importância na valorização agro-biodiversidade e apresentação dos resultados da Investigação e inovação tecnológica no domínio da agricultura.

Huambo: Curso sobre delimitação de terras entra na parte prática

Os técnicos das províncias do Huambo, Huíla e Benguela que participam desde o dia 19 de Maio no curso de formadores em delimitação de terras iniciaram no dia 23 trabalhos de campo nas comunidades de Vissaca e Calue (Cáala).

A chefe da antena no Huambo da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) deu a conhecer que durante os quatro primeiros dias os participantes recapturam os conhecimentos sobre as técnicas de diagnóstico rural participativo (DRP). Aprofundaram aspectos relacionados com o uso de GPS, como desenhar croquis de localização, as noções pedagógicas para ser um bom formador, entre outros.

Referiu que, no campo, os técnicos pertencentes as instituições do Estado e de Organizações Não Governamentais, que trabalham neste ramo de terra, vão aperfeiçoar as metodologias de sensibilização da comunidade, organização e delimitação. Por seu turno, o representante da FAO em Angola, Anatólio Ndong Mba, deu a conhecer que, dentre as várias actividades do projecto terra, verifica-se uma componente de capacitação, com a finalidade de criar e reforçar competências dentro dos quadros das instituições ligadas à gestão e posse da terra, de modo a implementar delimitações de terras nas comunidades rurais de forma eficiente e segura.

Revela que o resultado final de tal prática é a segurança dos direitos das comunidades rurais angolanas, bem reconhecidos pelo Governo angolano através dos diplomas legais referentes à terra. "Todos sabemos da importância deste momento para o país e para a sociedade angolana e dos reflexos futuros positivos na produção alimentar. A partir do domínio da metodologia participativa de delimitação de terras, como a que ora propomos, implementada com sucesso em diversos países, inclusive Angola, será possível o fomento de maior desenvolvimento rural, que é de suma importância para a nação", frisou.

Com o objectivo de capacitar os técnicos para futuras formações em delimitação nas diversas províncias, o curso conta com a parceria da União Europeia e termina a 6 de Junho.

Fonte: ANGOP

Angola: Governo Provincial do Huambo, FAO e CE realizam curso de formadores em delimitação de terra

O curso Delimitação de Terras, uma Perspectiva para o Desenvolvimento iniciou na província do Huambo, em Angola.

Financiado pela Comissão Europeia (CE), é organizado pelo Governo Provincial do Huambo em colaboração com a CE e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). A iniciativa faz parte do Projeto Terra, enquadrado no Programa de Segurança Alimentar da União Europeia (UE), que destinou um investimento da ordem de 2.750.000 euros ao projecto.

Este curso tem uma carga simbólica muito representativa. A escolha de uma faculdade – lugar da busca do conhecimento e do diálogo - para sediá-lo demonstra a sua importância, não só para os participantes, como para a toda a sociedade”. A afirmação é de Anatólio Ndong Mba, representante da FAO em Angola.

O dirigente sublinha o facto de que serão formados multiplicadores do conhecimento na técnica do Diagnóstico Rural participativo (DRP), o que significará a ampliação nas províncias dos quadros capacitados a implementar as delimitações de terra.

A cerimónia de abertura aocnteceu no dia 19, no auditório da Faculdade de Ciências Agrárias (FCA), em Huambo, com a presença do vice-governador da Área Social de Huambo, Agostinho Ndjaka, do vice-decano da Faculdade de Ciências Agrárias, José Pedro e do Representante da FAO no país, Anatolio Ndong Mba.

O curso termina a 6 de junho na FCA em Chianga - Huambo.

Terá entre seus facilitadores João das Chagas Miguel Barros Jr., Director do Gabinete Jurídico do Governo Provincial de Huíla e Mestre em Ciências Jurídicas pela Academia Russa de Relações Internacionais de Moscou; a Sra. Rita Soma, Chefe de Secção do Ordenamento de Engenharia Rural e Produção Agrícola da Huíla e Alice Tempel Costa, Consultora Internacional da FAO do Projeto Terra em Huambo e Mestre em Cooperação e Desenvolvimento pelo University Institute for Advanced Study of Pavia.

Participam da formação técnicos do IGCA, ADRA, DPDRPA, COPOLUA das três províncias (Huambo, Benguela, Huíla) e ONGs.

Após a conclusão do curso, esclarece a Consultora Internacional da FAO, os técnicos estarão aptos a utilizar uma metodologia de delimitação, já testada e validada, que teve a participação das comunidades no processo. E, principalmente, poderão elaborar programações específicas para cada província preparar os seus próprios instrutores e monitores. Estes poderão, depois, ampliar a divulgação e a assimilação da Lei de Terras e o seu regulamento, tanto nos municípios, como junto das ONGs que actuam em delimitação de terra das comunidades.

Texto: Clara Pugnaloni

Mais Informações:

Anatolio Ndong Mba, contacto: 222327108;
Alice Tempel Costa, contacto: 241223730

Évora acolhe I Encontro Luso-Angolano em Economia, Sociologia e Desenvolvimento Rural

A Universidade de Évora, no sul de Portugal, acolhe entre 16 e 18 de Outubro de 2008, o I Encontro Luso-Angolano em Economia, Sociologia e Desenvolvimento Rural. A organização é do Centro de Estudos e Formação Avançada em Gestão e Economia (CEFAGE), Centro de Investigação em Sociologia e Antropologia (CISA), Instituto de Ciências Agrárias Mediterrânicas (ICAM) e, Federação das Associações Angolanas em Portugal (FAAP).

Este Encontro tem como principal objectivo dinamizar acções de cooperação e parceria entre instituições públicas e empresas privadas, de Angola e Portugal, no âmbito da Economia, Sociologia e Desenvolvimento Rural.

Pretende-se, concretamente, reunir técnicos de Angola e Portugal para que, em conjunto e de uma forma integrada, reflictam e debatam sobre os actuais problemas e perspectivas a curto e longo prazo naquelas áreas, tendo em vista encontrar formas eficazes de cooperação entre os dois países, nos domínios acima referidos.

Para se inscrever ou se candidatar à apresentação de uma comunicação pode contactar a Comissão Executiva do evento pelos emails: leonor@uevora.pt; mgraca@uevora.pt; mosantos@uevora.pt

Informações complementares estão disponíveis no site do Encontro (www.ela.uevora.pt).

ICARRD renova site

O site da Conferência Internacional sobre a Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural , considerado um instrumento de investigação vital no domínio fundiário, foi actualizado. O evento foi organizado, em parceria, pela FAO e pelo Governo brasileiro.

Esta conferência realizou-se entre 7 e 10 de Março de 2006, em Porto Alegre, no sul do Brasil, e terminou com a adopção de uma Declaração final que solicita aos governos de todo o mundo a implementação de políticas de desenvolvimento rural que promovam programas de reforma agrária a favor dos paises mais pobres e marginalizados. A Conferência reafirmou que a terra e o acesso aos recursos naturais são a base do desenvolvimento rural sustentável e uma garantia da conservação cultural e meioambiental.

Participaram nesta conferência mais de 1500 delegados, de cerca de 150 países.

O site do ICARRD contém uma extensa base de dados com documentos produzidos durante a conferência e estudos de referência nos domínios Florestal, Legal, Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento sustentável, Pecuária, Género e Outros.

“Angola deve dar autonomia às comunidades na resolução de problemas do domínio da terra”

Henrique Alves Primo, do Ministério de Agricultura de Angola, faz ao blog CPLP-FAO um retrato da situação fundiária do seu país, que esteve também representado no Atelier CPLP-FAO, que se realizou em Setembro de 2007, em Cabo Verde. Para este responsável, Angola precisa descentralizar a sua abordagem aos problemas da terra. Uma delimitação mais cuidada das terras das comunidades e um conhecimento mais próximo da realidade em que vivem são algumas das soluções defendidas por Alves Primo para resolver alguns dos conflitos fundiários no seu país. Angola, diz ainda, tem enormes potencialidades no sector fundiário e espera contar com o apoio dos restantes países lusófonos para desenvolver um sistema administrativo mais consonante com a sua realidade e para treinar os seus técnicos.





Pode fazer-me um retrato geral da situação fundiária em Angola?
Primeiro, tivemos uma guerra muito grande, que terminou em 2002. Nessa altura, é que começamos a aflorar alguns problemas de terras.

Fomos um país colonizado pelos portugueses durante bastante tempo e a maior parte das propriedades que eram dos nacionais estavam sob o domínio dos portugueses. Em 1975, com a Independência, os portugueses foram embora e era preciso encontrar uma nova forma de adjudicar essas propriedades às pessoas. Porém, não tínhamos nenhuma lei à altura após a Independência. Só depois criamos uma lei, que, no entanto, não cobria todos os domínios, como as minas, o urbanismo, etc., e devido a isso começou-se a criar uma série de problemas em Angola que aumentaram, cada vez mais, à medida que o país ia alcançando a paz. Temos grandes problemas fundiários.

Quais são esses os problemas, pelo menos, os mais graves?
Os conflitos maiores existem na zona Sul, entre criadores de gado, entre empresários e os pequenos agricultores. Existem, no geral, problemas de delimitação da terra das próprias comunidades, problemas na legislação e ainda nos serviços da administração fundiária. Cada sector que geria a terra tinha uma legislação própria, independente: a agricultura tinha uma lei, o urbanismo tinha outra e isso criava problemas.
O sistema da administração era também muito diluído, não havia uniformidade, o que permitia que várias pessoas pudessem conceder terras: isso também criava conflitos.
Não tínhamos ainda cadastro porque estava entregue à Defesa. Tudo isso eram focos de problemas, que estamos agora a tentar resolver, organizando, criando registos, fazendo a cartografia das regiões. Mas todos esses aspectos continuam, actualmente, a ser problemas.

E, em relação à lei, alguma coisa mudou, entretanto?
Temos uma legislação (lei de terras) de 1992, que é essa tal lei em que cada um dos Ministérios tinha as suas regras. Depois disso fizemos uma discussão e agora temos uma nova lei, datada de 2004, e que foi regulamentada agora há pouco tempo.
Nessa lei nova, já se permite que toda a questão fundiária fique sob a alçada de um só organismo, que é o Ministério do Urbanismo e Ambiente. No entanto, o facto de a questão da terra ficar só sob a tutela do MUA às vezes cria problemas, como é o caso da terra usual, que era gerida pelo Ministério da Agricultura. Este Ministério tinha já uma certa implantação e sensibilidade para essa matéria e agora isso não está a ser retomado pelo MUA. Nesta nova lei, o MUA tem que dar apenas um parecer vinculativo. Mas a concessão de terras, a elaboração do cadastro, depende já de outros ministérios.

E o Ministério da Agricultura não tem qualquer papel?
Não. O sistema é transversal em relação às leis que temos, mas não em relação à aplicação da lei que temos em Angola.

Existem muitos conflitos de terrenos em Angola? Por exemplo, casos de expropriação pelo Estado?

Existe mas não em tão grande escala como, por exemplo, em Cabo Verde que tem uma forte pressão demográfica. Nós não temos ainda esse problema. Conflitos de expropriação acontecem, por vezes, mas mais nas zonas urbanas ou periurbanas. Na zona rural, também há de vez em quando mas os conflitos acabam por ser resolvidos porque não há grande investimento na zona rural.

A mulher angolana está numa posição de igualdade no acesso à propriedade da terra?

Perante a lei tem acesso, mas na prática não tem. A lei não discrimina o homem e a mulher mas no sistema tradicional, em Angola, a mulher só tem direito à terra através do casamento. A terra é do marido e enquanto ela for mulher dele, ele dá-lhe um pedaço de terra para cultivar e para ela trabalhar. Nalgumas regiões do país, o trabalho que ela faz na terra serve-lhe de rendimento para comprar as suas próprias coisas, cosméticos, roupas, panos, etc.

Os homens também fazem o trabalho rural?
Há uma divisão do trabalho rural. O trabalho pesado e a lavoura são feitos pelo homem. O trabalho mais do dia-a-dia é assegurado pela mulher: a sementeira, a colheita, os elementos culturais. No geral, dois terços do trabalho no campo são feitos pela mulher mas o trabalho pesado é o homem que faz.

Mas, embora assim seja, há pouco disse que a mulher só acede à terra pelo casamento.

No sistema tradicional sim, as heranças nunca são dadas às mulheres, mas aos homens ou aos primos. Se a mulher enviuvar, o terreno volta para a família do marido e, em alguns sistemas, ela terá que voltar a casar com algum membro da família do seu marido. Normalmente, um dos irmãos, e assim o património não fica dividido.
Está a aparecer um fenómeno agora mas que ainda não é bem conhecido, em que algumas mulheres, no sistema tradicional, têm terra. Como tivemos uma guerra muito grande, muitas mulheres ficaram sem maridos e tiveram que assumir o papel de chefes de família. Assim, nalgumas zonas onde os efeitos da guerra são mais visíveis permite-se que as mulheres tenham terras. Dá-se uma certa posse, alguma permissão, mas não é ainda uma garantia segura de que ela é dona daquela terra.

Perante este retrato que faz, em que se percebe que há ainda alguns conflitos e dificuldades em aplicar a lei, que soluções afigura para melhorar o sistema de administração fundiária no seu país?

Já temos uma lei. Falta-nos uma equipa com formação, tanto no governo como na sociedade civil, e que tenha capacidade para, de facto, discutir os problemas da terra. Ainda existe muita centralização e precisamos descentralizar mais a abordagem aos problemas da terra. Temos muitas questões familiares que envolvem o domínio da terra e precisamos dar maior autonomia às comunidades. É necessário caracterizar as regiões, o seu desenvolvimento, as pessoas que lá vivem. Acho que essa caracterização é uma via que devíamos seguir.

Por outro lado, devíamos criar instrumentos para fiscalizar a implementação da própria lei. Existem muitas situações conflituosas que a própria lei não protege, nem apadrinha, mas as pessoas que não a conhecem acabam por ser vítimas da influência e da pressão das pessoas que conhecem a lei e a manipulam. Essa falta de informação e de estruturas de arbitragem, embora a lei preveja que os problemas possam ser resolvido a nível local, põe também muitos problemas.

Outra grande questão que surge, em Angola e noutros países, é definir o que é propriedade das comunidades e das pessoas. Isto passa por um processo de delimitação da terra da comunidade, porque afinal a terra das comunidades é reconhecida na lei formal mas não se sabe qual a quantidade de terra que a comunidade tem. A comunidade não tem um estatuto jurídico-legal que lhe permita dizer “esta área é nossa e nós precisamos usá-la ou negociá-la para o nosso desenvolvimento”.

Em Angola, há outros factores que podem influenciar a luta pela posse da terra: os diamantes, o petróleo. Como lidam com essa questão?
A lei refere uma coisa que é considerada polémica. Diz que os recursos naturais são propriedade do Estado, e quando fala nos recursos naturais, está apenas a incluir os recursos não renováveis, como os diamantes e os minerais. Sobretudo nas áreas em que há diamantes, porque o petróleo é mais explorado no mar, há alguns conflitos porque não estão definidas quais são as zonas de exploração diamantífera e quais as zonas de exploração agrícola.

Outro problema em Angola são as minas anti-pessoais, que ainda existem em muitas áreas do território.
Sim. Estamos com algum avanço na desminagem, mas isso é uma limitação. Há lugares onde um dos problemas fundiários é a existência de minas, que limita bastante a circulação das pessoas e as áreas trabalhadas. Infelizmente, as minas existem em áreas produtivas e isso tem dificultado muito a vida das comunidades.

Angola esteve no Atelier da Praia tal como os restantes países da CPLP. Do que ouviu, daquilo que foi partilhado por todos, qual a experiência que poderia ser mais interessante para Angola aproveitar?

Nós temos muitos conflitos e podemos aproveitar a experiência da reforma agrária do Brasil, que passa pela formação técnica em cada área, desde a cartografia à delimitação das terras das comunidades.

Julgo que neste espaço da CPLP temos a vantagem de falarmos a mesma língua, o que permite que os nossos técnicos se possam deslocar mais ou menos à vontade, caso nos unamos para organizar capacitações.

Pode-se também aproveitar o facto de termos passado por experiências, pelo menos de colonização, comuns. Embora tenhamos diferenças culturais, económicas, o colonizador impôs, de certa forma, o mesmo sistema de administração fundiária. Temos aí uma base para discutir e encontrar formas de melhorar porque este sistema não se consegue adaptar à realidade actual de cada um de nós. Em Angola, por exemplo, a função social da terra é muito mais importante do que o seu valor económico e o sistema implantado tinha uma visão da propriedade perfeita.

Nós não temos, em Angola, uma propriedade singular e individual, mas temos uma propriedade colectiva e temos que gerir isso no sistema de ordenamento. É a realidade que temos e é dela que devemos partir para fazer alguma coisa. Não podemos impor um sistema que depois não se adapta às nossas realidades e um dos grandes entraves ao desenvolvimento agrário do nosso país começa exactamente pelo sistema de propriedade da terra.

Se queremos fazer um programa de desenvolvimento, por exemplo, as pessoas perguntam logo: quem é o dono da terra, quem tem os títulos? Mas para a grande maioria das pessoas que, de facto, precisa de ajuda e apoio não se trabalha nesse sistema legalizado.

Portugal, enquanto ex-país colonizador, tem mais responsabilidade do que os outros países neste debate, ou essa é uma questão que já não faz sentido discutir?
Portugal não tem que ser diferente. Portugal, em relação a nós, é uma potência e tem potencialidades para nos oferecer. Não vamos pedir responsabilidades de Portugal, mas uma maior cooperação já que tem maior capacidade para nos ajudar e tem a vantagem de conhecer as nossas realidades.

Há interesse efectivo de Angola neste projecto comum entre os países da CPLP, com o apoio da FAO?
Sim. Um factor sintomático é que o nosso Ministério do Urbanismo está a pensar pagar mais duas pessoas para se dedicarem apenas este projecto. Isto mostra desde já o interesse que têm.

O Governo sabe que o domínio fundiário vai ser uma matéria cada vez mais forte em Angola. Temos todas potencialidades para desenvolver, em todos os domínios. Por outro lado, sabem que temos uma fraqueza institucional grande, e falta de técnicos e tecnologia para encarar muitos dos nossos problemas. Por tudo isso, este debate em Angola terá muito acolhimento.

Brasil: Extensionistas são capacitados na perspectiva territorial

Terminou, na última sexta-feira (29 de Março), o segundo Curso para Capacitação de Agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) numa Perspectiva Territorial, realizado nos estados do Rio Grande do Norte e Paraná, no Brasil. A iniciativa é uma acção conjunta do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

O curso foi voltado para agentes de Ater, sindicalistas, representantes das prefeituras municipais e de organizações não-governamentais.

O objetivo da capacitação foi contribuir para o melhor entendimento a respeito do tema "desenvolvimento territorial sustentável", inserido no conceito de territórios e também adaptado à realidade dos territórios, tendo como base a metodologia de Desenvolvimento Territorial Participativo e Negociada (DTPN), aplicada em vários países onde a FAO tem acordos de cooperação.

Brasil: Capacitação em Desenvolvimento Territorial no Rio Grande do Norte e Paraná

A Delegacia Federal do MDA, através do Programa de Cooperação Técnica FAO/BRA3101 A realizou, entre 24 e 29 de Março, em simultâneo nos estados de Rio Grande do Norte e Paraná, o "Segundo Curso para Capacitação de Agentes de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) numa Perspectiva Territorial".

O objectivo dessas capacitações é contribuir para que os participantes entendam melhor os processos em curso e possam tornar-se "impulsionadores" mais efectivos de um desenvolvimento territorial sustentável.

A capacitação tem como base a metodologia de Desenvolvimento Territorial Participativo e Negociada - DTPN, aplicada em vários países onde a FAO tem acordo de cooperação e adaptada à realidade dos territórios.

Os participantes da capacitação são os agentes de ATER, sindicalistas, representantes das Prefeituras Municipais e de organizações não-governamentais.

Os cursos foram realizados com o acompanhamento da equipa de técnicos da FAO, Pablo Sidersky, coordenador, Sevy Madureira, Joao Torrens e Geane Bezerra, facilitadora assistente.

Os palestrantes convidados no Rio Grande do Norte foram: Hugo Manso, Delegado Federal do MDA; Deusimar Freire, da UFRN; Dione Freitas, da AACC; Auricélio Costa, do MDA/SDT; Augusto Carvalho, DFMDA. No Paraná foram: Decio Cagnini, CAPA-Verê; Aldair Alberton, Aprovida; Alvelino Calegari e Jaci Poli, ASSESSOAR; José da Veiga, Emater; Altair Celuppi y Cristian Armendaris, Sisclaf; Antonio Freitas y Valdemir Gnoatto, Coopafi; Adilson Deito, Cooperiguaçu.

O curso no RN contou também com a participação de Paolo Groppo, da FAO, e da Unidade Técnica responsável pelo projecto.

Para mais informações contacte: gustavo.chianca@fao.org e/ou paolo.groppo@fao.org

Brasil: MDA e FAO promovem curso de capacitação no Rio Grande do Norte

A Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário do Rio Grande do Norte (MDA/RN), no Brasil, iniciou, no início de Março, o primeiro curso de capacitação para agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

Intitulado "Uma Perspectiva Territorial", o evento é fruto de uma parceria entre o MDA e o Programa de Cooperação Técnica da Fundação das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

O Curso terminou a 7 de Março, no Centro de Formação da Agricultura Familiar do Mato Grande, localizado no Projeto de Assentamento(PA) Rosário, na Agrovila Canudos, em Ceará Mirim (RN). De acordo com o delegado do MDA, Hugo Manso Júnior, a capacitação teve o objetivo de contribuir para que os agentes de ATER possam se tornar impulsionadores mais efectivos e participativos do projecto de desenvolvimento territorial sustentável.

Além da capacitação, os 35 participantes do evento (sindicalistas,representantes de prefeituras municipais da região e agricultores familiares) estão saboreando alimentos da agricultura familiar, produzidos no próprio assentamento. Assados à base de tilápia (peixe criado em tanques no PA) e de banana, pratos típicos da região, estão entre os favoritos.

A capacitação tem como base a metodologia de Desenvolvimento Territorial Participativo e Negociada (DTPN), aplicada em vários países onde a FAO tem
acordo de cooperação e adaptada à realidade dos territórios. Como o Território do Mato Grande está contemplado no Programa Territórios da Cidadania, todo o grupo participaou no lançamento do novo Programa no território, na sede social da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), na cidade de João Câmara (RN).