CPLP une-se à FAO para trabalhar questões fundiárias
A ministra do Ambiente e Agricultura de Cabo Verde elogia a "vontade política comum" dos Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa na implementação de uma estratégia consensual para as questões da terra. "A questão fundiária é importante para o desenvolvimento de todos os países lusófonos, nomeadamente no campo da segurança alimentar e no crescimento económico", justifica a governante.
Madalena Neves vai presidir o atelier de validação do " Programa de Capacitação Regional sobre o Regime de Propriedade Territorial, Gestão da Terra e aspectos legais", dirigido aos países-membros da CPLP (referência TCP/INT/3103), que se realiza de 20 a 21 de Setembro, na cidade da Praia, em Cabo Verde. O arquipélago foi escolhido como sede formal do projecto e da sua primeira actividade com representantes dos oito países lusófonos "retribuindo" o facto de a ministra cabo-verdiana ter colocado a iniciativa regional sobre a terra de novo na agenda, durante o Encontro dos Ministros da Agricultura dos Países Lusófonos (Roma, 21 de Novembro de 2005).
Na altura, Madalena Neves pediu aos Oito que relançassem a iniciativa – que já tinha germinado no seminário sobre Micro-Financiamento Agrário e Terras, realizado em Maputo, a 6 e 7 de Novembro de 2002 – de formulação de um Programa Regional de Capacitação no domínio fundiário e nas suas diversas componentes, elaborado com o apoio da Direcção de Desenvolvimento Rural da FAO. A titular da pasta da Agricultura em Cabo Verde sugeriu, no discurso de abertura em Roma, que o seu país acolhesse o evento "pela sua localização geográfica privilegiada, situando-se entre os três continentes e por uma série de motivos que manifestam um ambiente favorável para o albergue, designadamente a instalação da Universidade de Cabo Verde".
Agora que está formulado o projecto e prestes a arrancar o atelier de validação e capacitação, Madalena Neves louva também "o forte engajamento do Secretariado-Executivo da CPLP", que, findo o encontro deste mês na Praia, verá oficializado um acordo inédito de cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura – FAO.
"O papel da FAO foi determinante em todo este processo porque apoiou técnica e financeiramente a elaboração do programa", afirma. Este organismo das Nações Unidas tem sido "desde a independência de Cabo Verde um importante parceiro estratégico", auxiliando, nos últimos anos, vários projectos como o Plano Estratégico da Agricultura, os estudos para as Bacias Hidrográficas, a elaboração de planos de acção de desenvolvimento agrícola por ilhas, programas de florestação e prevenção de incêndios e um projecto de género e desenvolvimento rural, enumera a ministra.
Também nos outros países da CPLP, a FAO está presente e surge, neste programa comum, como uma entidade facilitadora de todo o processo. É que, como explica Madalena Neves, uma das fraquezas do sector fundiário nos países com língua oficial portuguesa é a débil capacidade institucional e a gestão dos recursos humanos. Também a legislação do sector fica aquém das necessidades de cada país, assim como a formação de pessoal, que, na perspectiva da governante cabo-verdiana, é um aspecto "essencial para a implementação das políticas de cada um dos governos". "O sector fundiário precisa de pessoas capacitadas para se desenvolver", reforça.
Apesar de haver muitas áreas em que a capacitação é vital, Brasil e Portugal estão, neste ponto e noutros que se prendem com a segurança fundiária, um passo mais à frente dos restantes países da CPLP. Uma "vantagem", considera Madalena Neves, "porque estes países poderão transmitir o seu 'know-how' e experiência" às nações lusófonas africanas e à timorense.
Cabo Verde condicionado devido à desertificação
Referindo-se à situação do seu país em particular, Madalena Neves explica que Cabo Verde – que tem nove ilhas habitadas e uma desabitada, e cerca de 450 mil habitantes – está condicionado por certas peculiaridades, próprias da sua condição insular, que afectam o desenvolvimento rural e, por consequência, o desenvolvimento económico.
"Estamos inseridos no Sahel, ou seja, sofremos os efeitos da seca e da desertificação. Por exemplo, este ano agrícola de 2007 só começou em Setembro, porque antes não tivemos chuvas", refere. A vulnerabilidade aos efeitos das mudanças climáticas no arquipélago assenta, sobretudo, "na segurança alimentar, no acesso das populações ao rendimento e na modernização e transformação do sector da agricultura", caracteriza a ministra que tutela ainda o sector do Ambiente em Cabo Verde.
Neste quadro, o Governo cabo-verdiano tem estado a trabalhar "para mitigar, em tempo útil, os efeitos da seca". "Já aprovamos a Lei dos Solos e fica agora o desafio da implementação da lei. Trata-se de todo um sistema institucional que se deve consolidar", adianta Madalena Neves.
Para a ministra, é fulcral que se "garanta em Cabo Verde o acesso à terra" e, nesse sentido, destaca o trabalho que tem vindo a ser feito na recolha de dados para o recenseamento agrícola e o projecto de género e desenvolvimento rural, que se enquadra no Plano Nacional de Luta Contra a Pobreza.
A ministra do Ambiente e Agricultura de Cabo Verde elogia a "vontade política comum" dos Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa na implementação de uma estratégia consensual para as questões da terra. "A questão fundiária é importante para o desenvolvimento de todos os países lusófonos, nomeadamente no campo da segurança alimentar e no crescimento económico", justifica a governante.
Madalena Neves vai presidir o atelier de validação do " Programa de Capacitação Regional sobre o Regime de Propriedade Territorial, Gestão da Terra e aspectos legais", dirigido aos países-membros da CPLP (referência TCP/INT/3103), que se realiza de 20 a 21 de Setembro, na cidade da Praia, em Cabo Verde. O arquipélago foi escolhido como sede formal do projecto e da sua primeira actividade com representantes dos oito países lusófonos "retribuindo" o facto de a ministra cabo-verdiana ter colocado a iniciativa regional sobre a terra de novo na agenda, durante o Encontro dos Ministros da Agricultura dos Países Lusófonos (Roma, 21 de Novembro de 2005).
Na altura, Madalena Neves pediu aos Oito que relançassem a iniciativa – que já tinha germinado no seminário sobre Micro-Financiamento Agrário e Terras, realizado em Maputo, a 6 e 7 de Novembro de 2002 – de formulação de um Programa Regional de Capacitação no domínio fundiário e nas suas diversas componentes, elaborado com o apoio da Direcção de Desenvolvimento Rural da FAO. A titular da pasta da Agricultura em Cabo Verde sugeriu, no discurso de abertura em Roma, que o seu país acolhesse o evento "pela sua localização geográfica privilegiada, situando-se entre os três continentes e por uma série de motivos que manifestam um ambiente favorável para o albergue, designadamente a instalação da Universidade de Cabo Verde".
Agora que está formulado o projecto e prestes a arrancar o atelier de validação e capacitação, Madalena Neves louva também "o forte engajamento do Secretariado-Executivo da CPLP", que, findo o encontro deste mês na Praia, verá oficializado um acordo inédito de cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura – FAO.
"O papel da FAO foi determinante em todo este processo porque apoiou técnica e financeiramente a elaboração do programa", afirma. Este organismo das Nações Unidas tem sido "desde a independência de Cabo Verde um importante parceiro estratégico", auxiliando, nos últimos anos, vários projectos como o Plano Estratégico da Agricultura, os estudos para as Bacias Hidrográficas, a elaboração de planos de acção de desenvolvimento agrícola por ilhas, programas de florestação e prevenção de incêndios e um projecto de género e desenvolvimento rural, enumera a ministra.
Também nos outros países da CPLP, a FAO está presente e surge, neste programa comum, como uma entidade facilitadora de todo o processo. É que, como explica Madalena Neves, uma das fraquezas do sector fundiário nos países com língua oficial portuguesa é a débil capacidade institucional e a gestão dos recursos humanos. Também a legislação do sector fica aquém das necessidades de cada país, assim como a formação de pessoal, que, na perspectiva da governante cabo-verdiana, é um aspecto "essencial para a implementação das políticas de cada um dos governos". "O sector fundiário precisa de pessoas capacitadas para se desenvolver", reforça.
Apesar de haver muitas áreas em que a capacitação é vital, Brasil e Portugal estão, neste ponto e noutros que se prendem com a segurança fundiária, um passo mais à frente dos restantes países da CPLP. Uma "vantagem", considera Madalena Neves, "porque estes países poderão transmitir o seu 'know-how' e experiência" às nações lusófonas africanas e à timorense.
Cabo Verde condicionado devido à desertificação
Referindo-se à situação do seu país em particular, Madalena Neves explica que Cabo Verde – que tem nove ilhas habitadas e uma desabitada, e cerca de 450 mil habitantes – está condicionado por certas peculiaridades, próprias da sua condição insular, que afectam o desenvolvimento rural e, por consequência, o desenvolvimento económico.
"Estamos inseridos no Sahel, ou seja, sofremos os efeitos da seca e da desertificação. Por exemplo, este ano agrícola de 2007 só começou em Setembro, porque antes não tivemos chuvas", refere. A vulnerabilidade aos efeitos das mudanças climáticas no arquipélago assenta, sobretudo, "na segurança alimentar, no acesso das populações ao rendimento e na modernização e transformação do sector da agricultura", caracteriza a ministra que tutela ainda o sector do Ambiente em Cabo Verde.
Neste quadro, o Governo cabo-verdiano tem estado a trabalhar "para mitigar, em tempo útil, os efeitos da seca". "Já aprovamos a Lei dos Solos e fica agora o desafio da implementação da lei. Trata-se de todo um sistema institucional que se deve consolidar", adianta Madalena Neves.
Para a ministra, é fulcral que se "garanta em Cabo Verde o acesso à terra" e, nesse sentido, destaca o trabalho que tem vindo a ser feito na recolha de dados para o recenseamento agrícola e o projecto de género e desenvolvimento rural, que se enquadra no Plano Nacional de Luta Contra a Pobreza.
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