Timor-Leste enfrenta dificuldades devido à ausência de leis fundiárias

A iniciar a série de entrevistas com os representantes dos Governos dos países lusófonos que estiveram no atelier da Praia, o blog CPLP-FAO ficou a conhecer as preocupações e desafios que enfrenta Timor-Leste no domínio das terras. Octávio Almeida, do Ministério da Agricultura de Timor-Leste, explica que o principal problema deste país é o vazio legal no sector: não há leis fundiárias, nem regimes sobre o direito das terras. No entanto, o país tem conseguido gerir os conflitos com base no diálogo e entendimento entre os líderes comunitários, que têm um papel regulador no domínio das terras. Dos outros países da CPLP, Timor espera o máximo apoio, já que, salienta Octávio Almeida, a cultura socio-económica do país está desenquadrada da região em que se insere (sul da Ásia) e aproxima-se muito mais dos padrões do mundo lusófono, dados os laços históricos.




Quais são os principais problemas fundiários de Timor-Leste?

São vários:

• Não existe ainda uma lei fundiária sobre os direitos da terra;


• Não há, nomeadamente, registos de terra;


• Não há um sistema bem definido sobre a posse da terra;


• A atribuição de terra no país ainda é dominada pelos usos e
  Costumes tradicionais;

Explique-me, na prática, quais são algumas dessas dificuldades e que medidas se estão a tomar para alterar a situação.

Na prática, a principal dificuldade é a inexistência de lei sobre os direitos de terra, que permita um bom regulamento e funcionamento dos direitos da terra. Para tentar alterar a situação, o Ministério da Justiça e a Agência Internacional USAID trabalharam juntas e elaboraram o Programa sobre Legislação de Terras sob a Direcção Nacional de Terras e Propriedades do Ministério da Justiça. Este estudo sobre os direitos da terra em Timor-Leste permitiu lançar algumas recomendações para que o governo possa elaborar uma lei fundiária.

Quais são as melhores qualidades de Timor, no domínio fundiário? Que programas destaca nessa área?

Neste momento, podemos dizer que, em todo o Território de Timor-leste, ainda não há grandes problemas e disputas sobre a terra. Isto acontece porque o domínio da terra baseia-se nos usos e costumes tradicionais e quando há resoluções a tomar e disputas a resolver ou problemas de terras quem intervém são os líderes tradicionais a nível de aldeias e sucos.

Um dos programas mais importantes criados a este propósito é o que estabelece os poderes aos líderes comunitários, que, em Timor-leste, é conhecido como o Conselho do Suco (isto é, uma estrutura a nível dos sucos compostas pelos membros da comunidade eleitos).

Na sua opinião, quais são as necessidades de formação, no domínio fundiário, mais urgentes para o país?

As necessidades de formação mais importantes em relação ao domínio fundiário no país são:

• A capacitação para a Instituição da Direcção Nacional de Terras e Propriedades para que possam exercer as suas funções de coordenação e gestão dos trabalhos fundiários (administrativos).


• Capacitação sobre métodos de registos de terras e propriedades.


• Capacitação para a Gestão de terras agrícolas


• Capacitação para técnicas modernas sobre a topografia e cartografia


• Capacitação para os Líderes Comunitarismos sobre o direito de terra e as suas funções.
  

O pessoal-alvo desta capacitação seriam os técnicos da Direcção Nacional de Terra e Propriedade, os técnicos de Sistema de Informação Geográfica da Direcção Nacional de Política e Planeamento do Ministério da Agricultura.

Qual o papel da mulher timorense na gestão da terra e na agricultura? Considera que é subjugada e que é pertinente a criação de programas/formações que apoiem o seu direito à terra?

A mulher timorense desempenha um papel importante, sobretudo na gestão de terra para a produção da família e para a garantia da segurança alimentar. As mulheres nas áreas rurais envolvem-se directamente, com os outros membros da família, no processo de produção agrícola, isto é, na selecção de sementes, no cultivo, na colheita e no armazenamento de produtos.
É claro que é necessário criar programas e formações para as mulheres de Timor-leste porque na prática diária, e mesmo no passado, na nossa história de resistência e luta contra a ocupação estrangeira, as mulheres foram importantes e determinantes na nossa libertação. Hoje a igualdade de género é um assunto importante no país, por isso consideramos e apoiamos a ideia de que as mulheres tenham o mesmo direito à terra que os homens.

A criação de um programa ao nível da CPLP para reforçar a capacitação em matéria de terra é importante para Timor? Porquê? Acredita que o programa é viável?

Sim. É muito importante porque em Timor-leste ainda prevalece, até agora, uma cultura social e económica influenciada pelos Portugueses, acaba por diferenciar o país da região onde se insere. Acredito que o programa será viável e que os países da CPLP que podem dar mais apoios são Portugal e o Brasil.

O facto de Timor ser o país mais afastado dos restantes países lusófonos pode ser uma dificuldade, ou não o é?

Apesar de ser mais afastado, isso não é uma grande dificuldade porque vivemos esta era da globalização.