Entrevista com Braima Biai: Guiné-Bissau aprova novo Regulamento da Lei de Terras

A Guiné-Bissau aprovou, a 20 de Março passado, um novo Regulamento da Lei das Terras, cuja elaboração teve o suporte técnico e financeiro da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). Num país essencialmente agrícola, a nova lei trará soluções para alguns dos problemas fundiários (como os conflitos entre agricultores e nas comunidades), mas o Governo trabalha agora para que o diploma passe da teoria à prática e seja implementado efectivamente, como explica, nesta entrevista, Braima Biai, da Direcção Geral de Geografia e Cadastro guineense. No terreno, as necessidades de formação são muitas, tanto para os técnicos do sector, como para os homens e para as mulheres, que são ainda limitadas no seu direito de acesso à terra.

Como caracteriza a Guiné-Bissau do ponto de vista fundiário e agrícola?
A Guiné-Bissau é um país essencialmente agrícola, tendo em conta a sua posição geográfica. Há anos atrás, o país não vivia problemas maiores ligados ao domínio fundiário, apesar dos numerosos grupos étnicos que ali habitam, já que cada grupo faz a gestão fundiária, conforme as suas regras tradicionais (usos e costumes), sem conflito com a lei moderna aplicável.

Mas, na verdade, quando a castanha de caju começou a ser comercializada na Guiné, começaram a surgir problemas ligados ao domínio fundiário. Esses problemas trouxeram à luz alguns conflitos outrora ignorados.

E o que foi que se tornou evidente?
Hoje, assiste-se a uma grande pressão de transformação na zona peri-urbana e urbana; a conflitos entre criadores de gado e a população residente de uma comunidade; a conflitos entre criadores de gado e ponteiro (agricultor). Há ainda conflitos entre os próprios agricultores, e entre estes e a comunidade. E também entre o ponteiro e algum elemento da comunidade.

Pode exemplificar alguns dos principais problemas fundiários na Guiné-Bissau?
Num contexto social, os problemas apareceram com o surgimento do valor comercial do caju, que obrigou a uma corrida desenfreada às terras. Houve uma apropriação de grandes terras para plantação de caju e o surgimento de disputas sobre terras dos antepassados (apesar da lei considerar a terra do Estado, mas com o direito de uso privativo para as pessoas singulares e colectivas). E como já expliquei originaram-se conflitos entre ponteiros e ponteiros, conflitos entre ponteiros e elemento da comunidade, etc.

Surgiu ainda uma necessidade de alargamento da zona urbana da cidade capital.

Em relação ao contexto legislativo e institucional, tenho a dizer que a lei da terra foi aprovada em 1998. Porém, só em 20 de Março de 2008, na Sessão de Reunião de Conselho de Ministros foi aprovado o Regulamento Geral da Terra. Contudo, ficou ainda por regulamentar a Ocupação de Terrenos nas zonas Insulares, Divulgação da Lei e do seu Regulamento, a implementação efectiva da Lei e do seu Regulamento, em particular as instituições fundiárias mencionadas no Regulamento, Comissões Fundiárias a nível Nacional (Regional, Sectorial e Secção).

Tendo em conta esses problemas que soluções se afiguram?

A resolução dos problemas fundiários passa, fundamentalmente, pela implementação efectiva da lei e do seu regulamento. Porém, é fundamental que se tenha em conta as diferentes realidades étnico-cultural dos diferentes grupos étnicos em matéria de gestão de fundiário (apesar da lei levar isso em conta).

As próximas medidas a serem tomadas estão relacionadas com a implementação da lei (divulgação da lei e do seu Regulamento, assim como as instituições referidas no regulamento).

O texto legislativo sobre a Regulamentação Fundiária, que irá colmatar grandemente as lacunas deixadas pela lei para regulamentação, tem um envolvimento legal de várias entidades e instituições, naquela que foi chamada de Comissão Fundiária. Existe ainda a revisão de Plano Geral Urbanístico de Bissau e o Plano de Ocupação de Solo das Cidades do interior. Também se aguarda a regulamentação específica da zona insular do País.

A formação e sensibilização de actores ligado ao domínio fundiário são acções importantes que merecem ser implementadas a curto prazo.

Quais são as principais potencialidades do país, no domínio fundiário?

As principais potencialidades do país no domínio fundiário foram acumuladas durante vários anos de experiência nacional ligada à elaboração de uma legislação fundiária (três tentativas), desde os anos 80, e que só se vieram a concretizar quase em 2000. A conciliação de duas regras de gestão de terras (moderna e tradicional) numa única (lei N.°5/98) demonstra a larga experiência obtida.

Apesar da sua pequena dimensão territorial o país dispõe de zonas ainda não exploráveis.

Nessa experiência obtida ao longo dos anos, com certeza tiveram o apoio de programas ou projectos internacionais. Pode destacar os de maior sucesso?

Os programas com maior sucesso foram o projecto de valorização dos Recursos Fundiários, financiado pela União Europeia, que envolvia os serviços da Agricultura e Serviços Cadastrais. Há ainda o Projecto Agro-Silvo Pastoril (PASP), financiado pelo Serviço Holandês da Cooperação. E destaco também o apoio financeiro e suporte técnico da FAO na regulamentação da Lei da Terra.

Na sua opinião, quais são as necessidades de formação, no domínio fundiário, mais urgentes para o país?

Podem resumir-se da seguinte forma: necessidade de actualização de cartas topográficas para zonas com maior incidência de problemas fundiários; formação no domínio de Sistema de Informação Geográfica associada aos programas ArcView e ArcGIs; gestão durável dos recursos naturais para apoio a Entidade Costumeira e instituições públicas; delimitação das terras das comunidades; técnicas de resolução de conflitos; sistema de cobrança de imposto fundiário e intercâmbio técnico.

Qual o papel da mulher guineense na gestão da terra e na agricultura? Considera que é pertinente a criação de programas/formações que apoiem o seu direito à terra?
Tendo em conta os vários costumes étnicos, a mulher guineense trabalha a terra do seu pai, enquanto não for casada, e depois a do marido quando for casada. Ela não possui terra própria, mesmo por herança, já que, normalmente, são os varões que herdam e gerem as terras dos pais. A mulher trabalha a terra, mas não decide nada sobre ela, porque tudo compete ao pai ou ao marido.

Porém, nos últimos anos na cidade pode ver-se a mulher com registo de terra em seu nome, o que raramente acontece nas zonas rurais.

São praticamente mais as mulheres que trabalham na agricultura do que os homens. Na Guiné, elas trabalham nas “bolanhas”, nas horticulturas e nos chamados “pampam”.

Já existiram projectos de enquadramento das mulheres nos trabalhos de hortaliças, financiados pelo FAO-Bissau. Mas é urgente a elaboração de um programa de sensibilização e formação da mulher guineense sobre os seus direitos de acesso e registo a terra, reservados pela lei.

A criação de um programa a nível da CPLP para reforçar a capacitação em matéria de terra é importante para a Guiné Bissau? Porquê?

Acho que é inquestionável a importância de um programa regional de formação a nível da CPLP. Para além de ser viável, constitui uma troca e rica experiência a ser acumulada por estes diferentes países que têm algo de comum em termos fundiários. Porque, na verdade, alguns dos problemas fundiários são idênticos em alguns países-membros da CPLP. O nosso envolvimento directo e a motivação que nos anima são provas de que acreditamos na sua viabilidade.

Apesar de algum avanço na matéria fundiária em Portugal e no Brasil, Angola, Guiné Bissau e Moçambique têm algo de comum e a experiência de cada um servirá de suporte para o outro.

Timor-Leste poderá evitar muitos erros na matéria fundiária se tiver em conta as lições do passado destes paises.

Brasil e Portugal poderiam ser os primeiros a proporcionar meios logísticos e financeiros, edição e distribuição dos manuais para formação local.

Por isso, considero que devem fazer-se esforços nacionais, em cada país-membro, no sentido da obtenção de fundos necessários para a viabilização do programa regional de capacitação em matéria fundiária.