Angola/Huambo: Estado dá início ao processo de reconhecimento dos direitos das comunidades rurais

Na passada terça-feira dia 21 de Outubro, a desconhecida aldeia de Juila localizada no município de Ekunha, na província do Huambo, foi palco de uma cerimónia oficial inédita que não conseguiu, entretanto, chamar a atenção da opinião pública a nível nacional.

Um despacho da Angop que deu conta do facto com todos os pormenores exigidos pelo género noticioso, não conseguiu “furar” a barreira das denominadas “grandes notícias”do dia, todas elas como sempre relacionadas com a agenda do poder central e… pouco mais.

O que se passou em Juila é de facto muito importante, porque tem a ver com o reconhecimento por parte do Estado de um direito fundamental para quem sempre viveu numa terra, a terra dos seus ancestrais, mas não tem nenhum documento que, à luz do chamado direito positivo, diga, preto no branco, que aquele rincão lhe pertence.

Neste caso concreto, tratou-se do reconhecimento de um direito extensivo a toda uma comunidade.

Mas antes de mais, passemos ao relato do que aconteceu naquela terça-feira, com base no já referido despacho da Angop, que aqui transcrevemos na íntegra, com a devida vénia.

“Um título de reconhecimento de ocupação, posse e direito de uso de terras das comunidades rurais foi entregue aos camponeses da aldeia de Juila, município do Ecunha (Huambo), no quadro da lei de terra vigente no país.

A cerimónia da entrega de título foi orientada pela directora provincial de Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente no Huambo, Ana Paulo de Carvalho, e presenciada pelos representantes da Agência da Nações Unidas Para Agricultura e Alimentação (FAO) e seus parceiros.

Na oportunidade, a autoridade tradicional da aldeia de Juila, Abel Evanda, agradeceu o gesto do Governo ao receber o referido título das mãos da directora de Ordenamento do Território que, segundo afirmou, este procedimento vai resolver os conflitos gerados à volta de Terras.

O coordenador nacional de projectos de terra da FAO, Matos Borges, disse que a instituição trabalhou na província do Huambo com mais de 30 comunidades para obtenção de títulos de reconhecimento de terras comunitárias.

Acrescentou que o trabalho de entrega destes títulos vai prosseguir noutras comunidades rurais da província do Huambo, tendo apontado os municípios do Bailundo, Ecunha, Caála e Longonjo.

Mouras Cordeiro, docente da Faculdade de Ciências Agrárias (FCA) no Huambo que presenciou a cerimonia, disse que a entrega deste título vai permitir que as comunidades tenham um punho jurídico para obtenção de créditos junto dos Bancos.

Acrescentou que a delimitação das áreas onde as pessoas podem desenvolver as suas actividades agrícolas sem problemas vai proporcionar um desenvolvimento em benefício das próprias comunidades no combate à fome e à pobreza.

Esta delimitação, de acordo com docente da FCA, vai permitir também que os sectores da Agricultura e do Desenvolvimento Rural possam distribuir terras para servir o sector empresarial para o desenvolvimento da sua actividade produtiva.

Para aquele académico, com a delimitação de terras das comunidades rurais vai deixar de haver conflitos até então existentes, o que de certa forma impede o desenvolvimento das comunidades e do país.

Na oportunidade, a directora provincial de Ordenamento de Território, Urbanismo e Ambiente disse que a entrega do referido título representa um passo importante na valorização das comunidades rurais.

Frisou ainda que a acção demonstra que o Estado angolano reconhece os direitos históricos das comunidades, inclusive os seus usos e costumes.

Ana Paula de Carvalho referiu também que "hoje em dia, a política do governo não só está direccionada para a reconstrução e desenvolvimento dos sectores da economia, saúde, educação, mas também para a resolução das preocupações das comunidades rurais".

Angop/Reginaldo Silva (Projecto Terra)