A Universidade de Évora, no sul de Portugal, acolhe entre 16 e 18 de Outubro de 2008, o I Encontro Luso-Angolano em Economia, Sociologia e Desenvolvimento Rural. A organização é do Centro de Estudos e Formação Avançada em Gestão e Economia (CEFAGE), Centro de Investigação em Sociologia e Antropologia (CISA), Instituto de Ciências Agrárias Mediterrânicas (ICAM) e, Federação das Associações Angolanas em Portugal (FAAP).
Este Encontro tem como principal objectivo dinamizar acções de cooperação e parceria entre instituições públicas e empresas privadas, de Angola e Portugal, no âmbito da Economia, Sociologia e Desenvolvimento Rural.
Pretende-se, concretamente, reunir técnicos de Angola e Portugal para que, em conjunto e de uma forma integrada, reflictam e debatam sobre os actuais problemas e perspectivas a curto e longo prazo naquelas áreas, tendo em vista encontrar formas eficazes de cooperação entre os dois países, nos domínios acima referidos.
Para se inscrever ou se candidatar à apresentação de uma comunicação pode contactar a Comissão Executiva do evento pelos emails: leonor@uevora.pt; mgraca@uevora.pt; mosantos@uevora.pt
Informações complementares estão disponíveis no site do Encontro (www.ela.uevora.pt).
24.4.08
21.4.08
ICARRD renova site
O site da Conferência Internacional sobre a Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural , considerado um instrumento de investigação vital no domínio fundiário, foi actualizado. O evento foi organizado, em parceria, pela FAO e pelo Governo brasileiro.
Esta conferência realizou-se entre 7 e 10 de Março de 2006, em Porto Alegre, no sul do Brasil, e terminou com a adopção de uma Declaração final que solicita aos governos de todo o mundo a implementação de políticas de desenvolvimento rural que promovam programas de reforma agrária a favor dos paises mais pobres e marginalizados. A Conferência reafirmou que a terra e o acesso aos recursos naturais são a base do desenvolvimento rural sustentável e uma garantia da conservação cultural e meioambiental.
Participaram nesta conferência mais de 1500 delegados, de cerca de 150 países.
O site do ICARRD contém uma extensa base de dados com documentos produzidos durante a conferência e estudos de referência nos domínios Florestal, Legal, Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento sustentável, Pecuária, Género e Outros.
Esta conferência realizou-se entre 7 e 10 de Março de 2006, em Porto Alegre, no sul do Brasil, e terminou com a adopção de uma Declaração final que solicita aos governos de todo o mundo a implementação de políticas de desenvolvimento rural que promovam programas de reforma agrária a favor dos paises mais pobres e marginalizados. A Conferência reafirmou que a terra e o acesso aos recursos naturais são a base do desenvolvimento rural sustentável e uma garantia da conservação cultural e meioambiental.Participaram nesta conferência mais de 1500 delegados, de cerca de 150 países.
O site do ICARRD contém uma extensa base de dados com documentos produzidos durante a conferência e estudos de referência nos domínios Florestal, Legal, Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento sustentável, Pecuária, Género e Outros.
8.4.08
“Angola deve dar autonomia às comunidades na resolução de problemas do domínio da terra”
Henrique Alves Primo, do Ministério de Agricultura de Angola, faz ao blog CPLP-FAO um retrato da situação fundiária do seu país, que esteve também representado no Atelier CPLP-FAO, que se realizou em Setembro de 2007, em Cabo Verde. Para este responsável, Angola precisa descentralizar a sua abordagem aos problemas da terra. Uma delimitação mais cuidada das terras das comunidades e um conhecimento mais próximo da realidade em que vivem são algumas das soluções defendidas por Alves Primo para resolver alguns dos conflitos fundiários no seu país. Angola, diz ainda, tem enormes potencialidades no sector fundiário e espera contar com o apoio dos restantes países lusófonos para desenvolver um sistema administrativo mais consonante com a sua realidade e para treinar os seus técnicos.
Pode fazer-me um retrato geral da situação fundiária em Angola?
Primeiro, tivemos uma guerra muito grande, que terminou em 2002. Nessa altura, é que começamos a aflorar alguns problemas de terras.
Fomos um país colonizado pelos portugueses durante bastante tempo e a maior parte das propriedades que eram dos nacionais estavam sob o domínio dos portugueses. Em 1975, com a Independência, os portugueses foram embora e era preciso encontrar uma nova forma de adjudicar essas propriedades às pessoas. Porém, não tínhamos nenhuma lei à altura após a Independência. Só depois criamos uma lei, que, no entanto, não cobria todos os domínios, como as minas, o urbanismo, etc., e devido a isso começou-se a criar uma série de problemas em Angola que aumentaram, cada vez mais, à medida que o país ia alcançando a paz. Temos grandes problemas fundiários.
Quais são esses os problemas, pelo menos, os mais graves?
Os conflitos maiores existem na zona Sul, entre criadores de gado, entre empresários e os pequenos agricultores. Existem, no geral, problemas de delimitação da terra das próprias comunidades, problemas na legislação e ainda nos serviços da administração fundiária. Cada sector que geria a terra tinha uma legislação própria, independente: a agricultura tinha uma lei, o urbanismo tinha outra e isso criava problemas.
O sistema da administração era também muito diluído, não havia uniformidade, o que permitia que várias pessoas pudessem conceder terras: isso também criava conflitos.
Não tínhamos ainda cadastro porque estava entregue à Defesa. Tudo isso eram focos de problemas, que estamos agora a tentar resolver, organizando, criando registos, fazendo a cartografia das regiões. Mas todos esses aspectos continuam, actualmente, a ser problemas.
E, em relação à lei, alguma coisa mudou, entretanto?
Temos uma legislação (lei de terras) de 1992, que é essa tal lei em que cada um dos Ministérios tinha as suas regras. Depois disso fizemos uma discussão e agora temos uma nova lei, datada de 2004, e que foi regulamentada agora há pouco tempo.
Nessa lei nova, já se permite que toda a questão fundiária fique sob a alçada de um só organismo, que é o Ministério do Urbanismo e Ambiente. No entanto, o facto de a questão da terra ficar só sob a tutela do MUA às vezes cria problemas, como é o caso da terra usual, que era gerida pelo Ministério da Agricultura. Este Ministério tinha já uma certa implantação e sensibilidade para essa matéria e agora isso não está a ser retomado pelo MUA. Nesta nova lei, o MUA tem que dar apenas um parecer vinculativo. Mas a concessão de terras, a elaboração do cadastro, depende já de outros ministérios.
E o Ministério da Agricultura não tem qualquer papel?
Não. O sistema é transversal em relação às leis que temos, mas não em relação à aplicação da lei que temos em Angola.
Existem muitos conflitos de terrenos em Angola? Por exemplo, casos de expropriação pelo Estado?
Existe mas não em tão grande escala como, por exemplo, em Cabo Verde que tem uma forte pressão demográfica. Nós não temos ainda esse problema. Conflitos de expropriação acontecem, por vezes, mas mais nas zonas urbanas ou periurbanas. Na zona rural, também há de vez em quando mas os conflitos acabam por ser resolvidos porque não há grande investimento na zona rural.
A mulher angolana está numa posição de igualdade no acesso à propriedade da terra?
Perante a lei tem acesso, mas na prática não tem. A lei não discrimina o homem e a mulher mas no sistema tradicional, em Angola, a mulher só tem direito à terra através do casamento. A terra é do marido e enquanto ela for mulher dele, ele dá-lhe um pedaço de terra para cultivar e para ela trabalhar. Nalgumas regiões do país, o trabalho que ela faz na terra serve-lhe de rendimento para comprar as suas próprias coisas, cosméticos, roupas, panos, etc.
Os homens também fazem o trabalho rural?
Há uma divisão do trabalho rural. O trabalho pesado e a lavoura são feitos pelo homem. O trabalho mais do dia-a-dia é assegurado pela mulher: a sementeira, a colheita, os elementos culturais. No geral, dois terços do trabalho no campo são feitos pela mulher mas o trabalho pesado é o homem que faz.
Mas, embora assim seja, há pouco disse que a mulher só acede à terra pelo casamento.
No sistema tradicional sim, as heranças nunca são dadas às mulheres, mas aos homens ou aos primos. Se a mulher enviuvar, o terreno volta para a família do marido e, em alguns sistemas, ela terá que voltar a casar com algum membro da família do seu marido. Normalmente, um dos irmãos, e assim o património não fica dividido.
Está a aparecer um fenómeno agora mas que ainda não é bem conhecido, em que algumas mulheres, no sistema tradicional, têm terra. Como tivemos uma guerra muito grande, muitas mulheres ficaram sem maridos e tiveram que assumir o papel de chefes de família. Assim, nalgumas zonas onde os efeitos da guerra são mais visíveis permite-se que as mulheres tenham terras. Dá-se uma certa posse, alguma permissão, mas não é ainda uma garantia segura de que ela é dona daquela terra.
Perante este retrato que faz, em que se percebe que há ainda alguns conflitos e dificuldades em aplicar a lei, que soluções afigura para melhorar o sistema de administração fundiária no seu país?
Já temos uma lei. Falta-nos uma equipa com formação, tanto no governo como na sociedade civil, e que tenha capacidade para, de facto, discutir os problemas da terra. Ainda existe muita centralização e precisamos descentralizar mais a abordagem aos problemas da terra. Temos muitas questões familiares que envolvem o domínio da terra e precisamos dar maior autonomia às comunidades. É necessário caracterizar as regiões, o seu desenvolvimento, as pessoas que lá vivem. Acho que essa caracterização é uma via que devíamos seguir.
Por outro lado, devíamos criar instrumentos para fiscalizar a implementação da própria lei. Existem muitas situações conflituosas que a própria lei não protege, nem apadrinha, mas as pessoas que não a conhecem acabam por ser vítimas da influência e da pressão das pessoas que conhecem a lei e a manipulam. Essa falta de informação e de estruturas de arbitragem, embora a lei preveja que os problemas possam ser resolvido a nível local, põe também muitos problemas.
Outra grande questão que surge, em Angola e noutros países, é definir o que é propriedade das comunidades e das pessoas. Isto passa por um processo de delimitação da terra da comunidade, porque afinal a terra das comunidades é reconhecida na lei formal mas não se sabe qual a quantidade de terra que a comunidade tem. A comunidade não tem um estatuto jurídico-legal que lhe permita dizer “esta área é nossa e nós precisamos usá-la ou negociá-la para o nosso desenvolvimento”.
Em Angola, há outros factores que podem influenciar a luta pela posse da terra: os diamantes, o petróleo. Como lidam com essa questão?
A lei refere uma coisa que é considerada polémica. Diz que os recursos naturais são propriedade do Estado, e quando fala nos recursos naturais, está apenas a incluir os recursos não renováveis, como os diamantes e os minerais. Sobretudo nas áreas em que há diamantes, porque o petróleo é mais explorado no mar, há alguns conflitos porque não estão definidas quais são as zonas de exploração diamantífera e quais as zonas de exploração agrícola.
Outro problema em Angola são as minas anti-pessoais, que ainda existem em muitas áreas do território.
Sim. Estamos com algum avanço na desminagem, mas isso é uma limitação. Há lugares onde um dos problemas fundiários é a existência de minas, que limita bastante a circulação das pessoas e as áreas trabalhadas. Infelizmente, as minas existem em áreas produtivas e isso tem dificultado muito a vida das comunidades.
Angola esteve no Atelier da Praia tal como os restantes países da CPLP. Do que ouviu, daquilo que foi partilhado por todos, qual a experiência que poderia ser mais interessante para Angola aproveitar?
Nós temos muitos conflitos e podemos aproveitar a experiência da reforma agrária do Brasil, que passa pela formação técnica em cada área, desde a cartografia à delimitação das terras das comunidades.
Julgo que neste espaço da CPLP temos a vantagem de falarmos a mesma língua, o que permite que os nossos técnicos se possam deslocar mais ou menos à vontade, caso nos unamos para organizar capacitações.
Pode-se também aproveitar o facto de termos passado por experiências, pelo menos de colonização, comuns. Embora tenhamos diferenças culturais, económicas, o colonizador impôs, de certa forma, o mesmo sistema de administração fundiária. Temos aí uma base para discutir e encontrar formas de melhorar porque este sistema não se consegue adaptar à realidade actual de cada um de nós. Em Angola, por exemplo, a função social da terra é muito mais importante do que o seu valor económico e o sistema implantado tinha uma visão da propriedade perfeita.
Nós não temos, em Angola, uma propriedade singular e individual, mas temos uma propriedade colectiva e temos que gerir isso no sistema de ordenamento. É a realidade que temos e é dela que devemos partir para fazer alguma coisa. Não podemos impor um sistema que depois não se adapta às nossas realidades e um dos grandes entraves ao desenvolvimento agrário do nosso país começa exactamente pelo sistema de propriedade da terra.
Se queremos fazer um programa de desenvolvimento, por exemplo, as pessoas perguntam logo: quem é o dono da terra, quem tem os títulos? Mas para a grande maioria das pessoas que, de facto, precisa de ajuda e apoio não se trabalha nesse sistema legalizado.
Portugal, enquanto ex-país colonizador, tem mais responsabilidade do que os outros países neste debate, ou essa é uma questão que já não faz sentido discutir?
Portugal não tem que ser diferente. Portugal, em relação a nós, é uma potência e tem potencialidades para nos oferecer. Não vamos pedir responsabilidades de Portugal, mas uma maior cooperação já que tem maior capacidade para nos ajudar e tem a vantagem de conhecer as nossas realidades.
Há interesse efectivo de Angola neste projecto comum entre os países da CPLP, com o apoio da FAO?
Sim. Um factor sintomático é que o nosso Ministério do Urbanismo está a pensar pagar mais duas pessoas para se dedicarem apenas este projecto. Isto mostra desde já o interesse que têm.
O Governo sabe que o domínio fundiário vai ser uma matéria cada vez mais forte em Angola. Temos todas potencialidades para desenvolver, em todos os domínios. Por outro lado, sabem que temos uma fraqueza institucional grande, e falta de técnicos e tecnologia para encarar muitos dos nossos problemas. Por tudo isso, este debate em Angola terá muito acolhimento.
Pode fazer-me um retrato geral da situação fundiária em Angola?
Primeiro, tivemos uma guerra muito grande, que terminou em 2002. Nessa altura, é que começamos a aflorar alguns problemas de terras.
Fomos um país colonizado pelos portugueses durante bastante tempo e a maior parte das propriedades que eram dos nacionais estavam sob o domínio dos portugueses. Em 1975, com a Independência, os portugueses foram embora e era preciso encontrar uma nova forma de adjudicar essas propriedades às pessoas. Porém, não tínhamos nenhuma lei à altura após a Independência. Só depois criamos uma lei, que, no entanto, não cobria todos os domínios, como as minas, o urbanismo, etc., e devido a isso começou-se a criar uma série de problemas em Angola que aumentaram, cada vez mais, à medida que o país ia alcançando a paz. Temos grandes problemas fundiários.
Quais são esses os problemas, pelo menos, os mais graves?
Os conflitos maiores existem na zona Sul, entre criadores de gado, entre empresários e os pequenos agricultores. Existem, no geral, problemas de delimitação da terra das próprias comunidades, problemas na legislação e ainda nos serviços da administração fundiária. Cada sector que geria a terra tinha uma legislação própria, independente: a agricultura tinha uma lei, o urbanismo tinha outra e isso criava problemas.
O sistema da administração era também muito diluído, não havia uniformidade, o que permitia que várias pessoas pudessem conceder terras: isso também criava conflitos.
Não tínhamos ainda cadastro porque estava entregue à Defesa. Tudo isso eram focos de problemas, que estamos agora a tentar resolver, organizando, criando registos, fazendo a cartografia das regiões. Mas todos esses aspectos continuam, actualmente, a ser problemas.
E, em relação à lei, alguma coisa mudou, entretanto?
Temos uma legislação (lei de terras) de 1992, que é essa tal lei em que cada um dos Ministérios tinha as suas regras. Depois disso fizemos uma discussão e agora temos uma nova lei, datada de 2004, e que foi regulamentada agora há pouco tempo.
Nessa lei nova, já se permite que toda a questão fundiária fique sob a alçada de um só organismo, que é o Ministério do Urbanismo e Ambiente. No entanto, o facto de a questão da terra ficar só sob a tutela do MUA às vezes cria problemas, como é o caso da terra usual, que era gerida pelo Ministério da Agricultura. Este Ministério tinha já uma certa implantação e sensibilidade para essa matéria e agora isso não está a ser retomado pelo MUA. Nesta nova lei, o MUA tem que dar apenas um parecer vinculativo. Mas a concessão de terras, a elaboração do cadastro, depende já de outros ministérios.
E o Ministério da Agricultura não tem qualquer papel?
Não. O sistema é transversal em relação às leis que temos, mas não em relação à aplicação da lei que temos em Angola.
Existem muitos conflitos de terrenos em Angola? Por exemplo, casos de expropriação pelo Estado?
Existe mas não em tão grande escala como, por exemplo, em Cabo Verde que tem uma forte pressão demográfica. Nós não temos ainda esse problema. Conflitos de expropriação acontecem, por vezes, mas mais nas zonas urbanas ou periurbanas. Na zona rural, também há de vez em quando mas os conflitos acabam por ser resolvidos porque não há grande investimento na zona rural.
A mulher angolana está numa posição de igualdade no acesso à propriedade da terra?
Perante a lei tem acesso, mas na prática não tem. A lei não discrimina o homem e a mulher mas no sistema tradicional, em Angola, a mulher só tem direito à terra através do casamento. A terra é do marido e enquanto ela for mulher dele, ele dá-lhe um pedaço de terra para cultivar e para ela trabalhar. Nalgumas regiões do país, o trabalho que ela faz na terra serve-lhe de rendimento para comprar as suas próprias coisas, cosméticos, roupas, panos, etc.
Os homens também fazem o trabalho rural?
Há uma divisão do trabalho rural. O trabalho pesado e a lavoura são feitos pelo homem. O trabalho mais do dia-a-dia é assegurado pela mulher: a sementeira, a colheita, os elementos culturais. No geral, dois terços do trabalho no campo são feitos pela mulher mas o trabalho pesado é o homem que faz.
Mas, embora assim seja, há pouco disse que a mulher só acede à terra pelo casamento.
No sistema tradicional sim, as heranças nunca são dadas às mulheres, mas aos homens ou aos primos. Se a mulher enviuvar, o terreno volta para a família do marido e, em alguns sistemas, ela terá que voltar a casar com algum membro da família do seu marido. Normalmente, um dos irmãos, e assim o património não fica dividido.
Está a aparecer um fenómeno agora mas que ainda não é bem conhecido, em que algumas mulheres, no sistema tradicional, têm terra. Como tivemos uma guerra muito grande, muitas mulheres ficaram sem maridos e tiveram que assumir o papel de chefes de família. Assim, nalgumas zonas onde os efeitos da guerra são mais visíveis permite-se que as mulheres tenham terras. Dá-se uma certa posse, alguma permissão, mas não é ainda uma garantia segura de que ela é dona daquela terra.
Perante este retrato que faz, em que se percebe que há ainda alguns conflitos e dificuldades em aplicar a lei, que soluções afigura para melhorar o sistema de administração fundiária no seu país?
Já temos uma lei. Falta-nos uma equipa com formação, tanto no governo como na sociedade civil, e que tenha capacidade para, de facto, discutir os problemas da terra. Ainda existe muita centralização e precisamos descentralizar mais a abordagem aos problemas da terra. Temos muitas questões familiares que envolvem o domínio da terra e precisamos dar maior autonomia às comunidades. É necessário caracterizar as regiões, o seu desenvolvimento, as pessoas que lá vivem. Acho que essa caracterização é uma via que devíamos seguir.
Por outro lado, devíamos criar instrumentos para fiscalizar a implementação da própria lei. Existem muitas situações conflituosas que a própria lei não protege, nem apadrinha, mas as pessoas que não a conhecem acabam por ser vítimas da influência e da pressão das pessoas que conhecem a lei e a manipulam. Essa falta de informação e de estruturas de arbitragem, embora a lei preveja que os problemas possam ser resolvido a nível local, põe também muitos problemas.
Outra grande questão que surge, em Angola e noutros países, é definir o que é propriedade das comunidades e das pessoas. Isto passa por um processo de delimitação da terra da comunidade, porque afinal a terra das comunidades é reconhecida na lei formal mas não se sabe qual a quantidade de terra que a comunidade tem. A comunidade não tem um estatuto jurídico-legal que lhe permita dizer “esta área é nossa e nós precisamos usá-la ou negociá-la para o nosso desenvolvimento”.
Em Angola, há outros factores que podem influenciar a luta pela posse da terra: os diamantes, o petróleo. Como lidam com essa questão?
A lei refere uma coisa que é considerada polémica. Diz que os recursos naturais são propriedade do Estado, e quando fala nos recursos naturais, está apenas a incluir os recursos não renováveis, como os diamantes e os minerais. Sobretudo nas áreas em que há diamantes, porque o petróleo é mais explorado no mar, há alguns conflitos porque não estão definidas quais são as zonas de exploração diamantífera e quais as zonas de exploração agrícola.
Outro problema em Angola são as minas anti-pessoais, que ainda existem em muitas áreas do território.
Sim. Estamos com algum avanço na desminagem, mas isso é uma limitação. Há lugares onde um dos problemas fundiários é a existência de minas, que limita bastante a circulação das pessoas e as áreas trabalhadas. Infelizmente, as minas existem em áreas produtivas e isso tem dificultado muito a vida das comunidades.
Angola esteve no Atelier da Praia tal como os restantes países da CPLP. Do que ouviu, daquilo que foi partilhado por todos, qual a experiência que poderia ser mais interessante para Angola aproveitar?
Nós temos muitos conflitos e podemos aproveitar a experiência da reforma agrária do Brasil, que passa pela formação técnica em cada área, desde a cartografia à delimitação das terras das comunidades.
Julgo que neste espaço da CPLP temos a vantagem de falarmos a mesma língua, o que permite que os nossos técnicos se possam deslocar mais ou menos à vontade, caso nos unamos para organizar capacitações.
Pode-se também aproveitar o facto de termos passado por experiências, pelo menos de colonização, comuns. Embora tenhamos diferenças culturais, económicas, o colonizador impôs, de certa forma, o mesmo sistema de administração fundiária. Temos aí uma base para discutir e encontrar formas de melhorar porque este sistema não se consegue adaptar à realidade actual de cada um de nós. Em Angola, por exemplo, a função social da terra é muito mais importante do que o seu valor económico e o sistema implantado tinha uma visão da propriedade perfeita.
Nós não temos, em Angola, uma propriedade singular e individual, mas temos uma propriedade colectiva e temos que gerir isso no sistema de ordenamento. É a realidade que temos e é dela que devemos partir para fazer alguma coisa. Não podemos impor um sistema que depois não se adapta às nossas realidades e um dos grandes entraves ao desenvolvimento agrário do nosso país começa exactamente pelo sistema de propriedade da terra.
Se queremos fazer um programa de desenvolvimento, por exemplo, as pessoas perguntam logo: quem é o dono da terra, quem tem os títulos? Mas para a grande maioria das pessoas que, de facto, precisa de ajuda e apoio não se trabalha nesse sistema legalizado.
Portugal, enquanto ex-país colonizador, tem mais responsabilidade do que os outros países neste debate, ou essa é uma questão que já não faz sentido discutir?
Portugal não tem que ser diferente. Portugal, em relação a nós, é uma potência e tem potencialidades para nos oferecer. Não vamos pedir responsabilidades de Portugal, mas uma maior cooperação já que tem maior capacidade para nos ajudar e tem a vantagem de conhecer as nossas realidades.
Há interesse efectivo de Angola neste projecto comum entre os países da CPLP, com o apoio da FAO?
Sim. Um factor sintomático é que o nosso Ministério do Urbanismo está a pensar pagar mais duas pessoas para se dedicarem apenas este projecto. Isto mostra desde já o interesse que têm.
O Governo sabe que o domínio fundiário vai ser uma matéria cada vez mais forte em Angola. Temos todas potencialidades para desenvolver, em todos os domínios. Por outro lado, sabem que temos uma fraqueza institucional grande, e falta de técnicos e tecnologia para encarar muitos dos nossos problemas. Por tudo isso, este debate em Angola terá muito acolhimento.
7.4.08
Brasil: Extensionistas são capacitados na perspectiva territorial
Terminou, na última sexta-feira (29 de Março), o segundo Curso para Capacitação de Agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) numa Perspectiva Territorial, realizado nos estados do Rio Grande do Norte e Paraná, no Brasil. A iniciativa é uma acção conjunta do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
O curso foi voltado para agentes de Ater, sindicalistas, representantes das prefeituras municipais e de organizações não-governamentais.
O objetivo da capacitação foi contribuir para o melhor entendimento a respeito do tema "desenvolvimento territorial sustentável", inserido no conceito de territórios e também adaptado à realidade dos territórios, tendo como base a metodologia de Desenvolvimento Territorial Participativo e Negociada (DTPN), aplicada em vários países onde a FAO tem acordos de cooperação.
O curso foi voltado para agentes de Ater, sindicalistas, representantes das prefeituras municipais e de organizações não-governamentais.
O objetivo da capacitação foi contribuir para o melhor entendimento a respeito do tema "desenvolvimento territorial sustentável", inserido no conceito de territórios e também adaptado à realidade dos territórios, tendo como base a metodologia de Desenvolvimento Territorial Participativo e Negociada (DTPN), aplicada em vários países onde a FAO tem acordos de cooperação.
2.4.08
Brasil: Capacitação em Desenvolvimento Territorial no Rio Grande do Norte e Paraná
A Delegacia Federal do MDA, através do Programa de Cooperação Técnica FAO/BRA3101 A realizou, entre 24 e 29 de Março, em simultâneo nos estados de Rio Grande do Norte e Paraná, o "Segundo Curso para Capacitação de Agentes de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) numa Perspectiva Territorial".
O objectivo dessas capacitações é contribuir para que os participantes entendam melhor os processos em curso e possam tornar-se "impulsionadores" mais efectivos de um desenvolvimento territorial sustentável.
A capacitação tem como base a metodologia de Desenvolvimento Territorial Participativo e Negociada - DTPN, aplicada em vários países onde a FAO tem acordo de cooperação e adaptada à realidade dos territórios.
Os participantes da capacitação são os agentes de ATER, sindicalistas, representantes das Prefeituras Municipais e de organizações não-governamentais.
Os cursos foram realizados com o acompanhamento da equipa de técnicos da FAO, Pablo Sidersky, coordenador, Sevy Madureira, Joao Torrens e Geane Bezerra, facilitadora assistente.
Os palestrantes convidados no Rio Grande do Norte foram: Hugo Manso, Delegado Federal do MDA; Deusimar Freire, da UFRN; Dione Freitas, da AACC; Auricélio Costa, do MDA/SDT; Augusto Carvalho, DFMDA. No Paraná foram: Decio Cagnini, CAPA-Verê; Aldair Alberton, Aprovida; Alvelino Calegari e Jaci Poli, ASSESSOAR; José da Veiga, Emater; Altair Celuppi y Cristian Armendaris, Sisclaf; Antonio Freitas y Valdemir Gnoatto, Coopafi; Adilson Deito, Cooperiguaçu.
O curso no RN contou também com a participação de Paolo Groppo, da FAO, e da Unidade Técnica responsável pelo projecto.
Para mais informações contacte: gustavo.chianca@fao.org e/ou paolo.groppo@fao.org
O objectivo dessas capacitações é contribuir para que os participantes entendam melhor os processos em curso e possam tornar-se "impulsionadores" mais efectivos de um desenvolvimento territorial sustentável.
A capacitação tem como base a metodologia de Desenvolvimento Territorial Participativo e Negociada - DTPN, aplicada em vários países onde a FAO tem acordo de cooperação e adaptada à realidade dos territórios.
Os participantes da capacitação são os agentes de ATER, sindicalistas, representantes das Prefeituras Municipais e de organizações não-governamentais.
Os cursos foram realizados com o acompanhamento da equipa de técnicos da FAO, Pablo Sidersky, coordenador, Sevy Madureira, Joao Torrens e Geane Bezerra, facilitadora assistente.
Os palestrantes convidados no Rio Grande do Norte foram: Hugo Manso, Delegado Federal do MDA; Deusimar Freire, da UFRN; Dione Freitas, da AACC; Auricélio Costa, do MDA/SDT; Augusto Carvalho, DFMDA. No Paraná foram: Decio Cagnini, CAPA-Verê; Aldair Alberton, Aprovida; Alvelino Calegari e Jaci Poli, ASSESSOAR; José da Veiga, Emater; Altair Celuppi y Cristian Armendaris, Sisclaf; Antonio Freitas y Valdemir Gnoatto, Coopafi; Adilson Deito, Cooperiguaçu.
O curso no RN contou também com a participação de Paolo Groppo, da FAO, e da Unidade Técnica responsável pelo projecto.
Para mais informações contacte: gustavo.chianca@fao.org e/ou paolo.groppo@fao.org
27.3.08
Brasil: MDA e FAO promovem curso de capacitação no Rio Grande do Norte
A Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário do Rio Grande do Norte (MDA/RN), no Brasil, iniciou, no início de Março, o primeiro curso de capacitação para agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).
Intitulado "Uma Perspectiva Territorial", o evento é fruto de uma parceria entre o MDA e o Programa de Cooperação Técnica da Fundação das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
O Curso terminou a 7 de Março, no Centro de Formação da Agricultura Familiar do Mato Grande, localizado no Projeto de Assentamento(PA) Rosário, na Agrovila Canudos, em Ceará Mirim (RN). De acordo com o delegado do MDA, Hugo Manso Júnior, a capacitação teve o objetivo de contribuir para que os agentes de ATER possam se tornar impulsionadores mais efectivos e participativos do projecto de desenvolvimento territorial sustentável.
Além da capacitação, os 35 participantes do evento (sindicalistas,representantes de prefeituras municipais da região e agricultores familiares) estão saboreando alimentos da agricultura familiar, produzidos no próprio assentamento. Assados à base de tilápia (peixe criado em tanques no PA) e de banana, pratos típicos da região, estão entre os favoritos.
A capacitação tem como base a metodologia de Desenvolvimento Territorial Participativo e Negociada (DTPN), aplicada em vários países onde a FAO tem
acordo de cooperação e adaptada à realidade dos territórios. Como o Território do Mato Grande está contemplado no Programa Territórios da Cidadania, todo o grupo participaou no lançamento do novo Programa no território, na sede social da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), na cidade de João Câmara (RN).
Intitulado "Uma Perspectiva Territorial", o evento é fruto de uma parceria entre o MDA e o Programa de Cooperação Técnica da Fundação das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
O Curso terminou a 7 de Março, no Centro de Formação da Agricultura Familiar do Mato Grande, localizado no Projeto de Assentamento(PA) Rosário, na Agrovila Canudos, em Ceará Mirim (RN). De acordo com o delegado do MDA, Hugo Manso Júnior, a capacitação teve o objetivo de contribuir para que os agentes de ATER possam se tornar impulsionadores mais efectivos e participativos do projecto de desenvolvimento territorial sustentável.
Além da capacitação, os 35 participantes do evento (sindicalistas,representantes de prefeituras municipais da região e agricultores familiares) estão saboreando alimentos da agricultura familiar, produzidos no próprio assentamento. Assados à base de tilápia (peixe criado em tanques no PA) e de banana, pratos típicos da região, estão entre os favoritos.
A capacitação tem como base a metodologia de Desenvolvimento Territorial Participativo e Negociada (DTPN), aplicada em vários países onde a FAO tem
acordo de cooperação e adaptada à realidade dos territórios. Como o Território do Mato Grande está contemplado no Programa Territórios da Cidadania, todo o grupo participaou no lançamento do novo Programa no território, na sede social da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), na cidade de João Câmara (RN).
11.3.08
Filme "Nossa Terra" mostra experiência de delimitação de terras em Moçambique
A FAO elaborou um DVD sobre um programa de implementação da legislação de terras em Moçambique, no âmbito do projecto GCP/MOZ/059/NET, de apoio à Comissão inter-ministerial para a revisão da legislação de terras.
O filme, intitulado "Nossa Terra", foi elaborado no ano 2000, mostrando o trabalho de delimitação de terras, efectuado por uma equipa de facilitadores e pela FAO, na comunidade de Pateque, na província de Maputo.
O filme retrata uma experiência real, revelando as dificuldades e potencialidades que vão surgindo com a aplicação da nova Legislação de Terras.
"Nossa Terra" tem a duração de 53 minutos e está disponível nas versões em português e em inglês.
Para obter cópias pode escrever para Paolo Groppo: paolo.groppo@fao.org
26.2.08
África: Estado tende a ser substituído por actores locais nas comunidades rurais
O Estado nos países africanos tende a perder protagonismo, porque não consegue corresponder aos anseios dos cidadãos, e é substituído por outros actores nas comunidades rurais, pela igreja, ONG, autoridades locais ou mesmo organizações sócio-profissionais. Esta tese é perfilhada num trabalho de investigação coordenado pelo antropólogo Fernando Florêncio, da Universidade de Coimbra, que, desde 2005, está a ser desenvolvido em regiões de Angola, Moçambique, Etiópia e Gana.
"A população olha para o Estado com desconfiança, porque não tem capacidade para levar a cabo as funções primárias exigidas. Não é um actor que seja legítimo para as populações, porque não é relevante a trazer benefícios, que tem sido da responsabilidade de actores laterais", referiu.
Para esse estado de coisas - acrescentou - também contribuiu a "etnização" e a "regionalização" dos regimes africanos pós coloniais, com a emergência de uma certa etnia no poder, ou a aposta numa determinada região.
Fernando Florêncio, investigador chefe de uma equipa que engloba também um investigador moçambicano e outro angolano, diz que são esses actores não estatais que trazem benefícios para as populações, e que acabam por ser mais importantes junto das comunidades rurais.
Entre esses "actores laterais" o investigador destaca as autoridades tradicionais, as Organizações Não Governamentais (ONG's), normalmente estrangeiras, a igreja, organizações de camponeses, socioprofissionais, ou de mulheres.
"É algo de muito complexo e que não é estanque", observou o antropólogo Fernando Florêncio, salientando que por vezes cada actor aparece em diversas funções, da igreja, em ONG's, ou como professor, ou que há concorrência de protagonismo entre si. Por outro lado - acrescenta - esses actores locais que substituem o Estado acabam por "transmitir a mensagem que lhes é mais conveniente", e por essa via "assumem um enorme poder, tendo a capacidade para travar ou acelerar o desenvolvimento das zonas rurais".
De acordo com uma nota de imprensa da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, a investigação, que termina no final do corrente ano, visa "conhecer e avaliar como determinados actores políticos tradicionais interferem na política do Estado considerando o facto de a maioria da população destes países viver em zonas rurais". "A grande contribuição deste estudo é a obtenção de dados empíricos sobre comunidades rurais africanas escassamente estudadas", refere o investigador, realçando que esses actores laterais acabam por ter "um papel decisivo na construção do Estado e na sua legitimidade junto das populações".
Com "Dinâmicas Sociais na Estruturação dos Espaços Políticos e Contextos Rurais Africanos", os investigadores pretenderam estudar quatro países que após a independência adoptaram regimes marxistas-leninistas, embora esta particularidade "não sirva de termo de comparação", porque cada um o levou à prática de forma diversa, concluiu.
Fonte: Lusa
"A população olha para o Estado com desconfiança, porque não tem capacidade para levar a cabo as funções primárias exigidas. Não é um actor que seja legítimo para as populações, porque não é relevante a trazer benefícios, que tem sido da responsabilidade de actores laterais", referiu.
Para esse estado de coisas - acrescentou - também contribuiu a "etnização" e a "regionalização" dos regimes africanos pós coloniais, com a emergência de uma certa etnia no poder, ou a aposta numa determinada região.
Fernando Florêncio, investigador chefe de uma equipa que engloba também um investigador moçambicano e outro angolano, diz que são esses actores não estatais que trazem benefícios para as populações, e que acabam por ser mais importantes junto das comunidades rurais.
Entre esses "actores laterais" o investigador destaca as autoridades tradicionais, as Organizações Não Governamentais (ONG's), normalmente estrangeiras, a igreja, organizações de camponeses, socioprofissionais, ou de mulheres.
"É algo de muito complexo e que não é estanque", observou o antropólogo Fernando Florêncio, salientando que por vezes cada actor aparece em diversas funções, da igreja, em ONG's, ou como professor, ou que há concorrência de protagonismo entre si. Por outro lado - acrescenta - esses actores locais que substituem o Estado acabam por "transmitir a mensagem que lhes é mais conveniente", e por essa via "assumem um enorme poder, tendo a capacidade para travar ou acelerar o desenvolvimento das zonas rurais".
De acordo com uma nota de imprensa da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, a investigação, que termina no final do corrente ano, visa "conhecer e avaliar como determinados actores políticos tradicionais interferem na política do Estado considerando o facto de a maioria da população destes países viver em zonas rurais". "A grande contribuição deste estudo é a obtenção de dados empíricos sobre comunidades rurais africanas escassamente estudadas", refere o investigador, realçando que esses actores laterais acabam por ter "um papel decisivo na construção do Estado e na sua legitimidade junto das populações".
Com "Dinâmicas Sociais na Estruturação dos Espaços Políticos e Contextos Rurais Africanos", os investigadores pretenderam estudar quatro países que após a independência adoptaram regimes marxistas-leninistas, embora esta particularidade "não sirva de termo de comparação", porque cada um o levou à prática de forma diversa, concluiu.
Fonte: Lusa
5.2.08
Portugal ajuda Cabo Verde no processo de alargamento da plataforma continental
Portugal está a ajudar Cabo Verde a preparar o pedido de alargamento da plataforma continental do arquipélago, que terá de ser apresentado nas Nações Unidas até Maio do próximo ano.
Uma equipa de especialistas portugueses, chefiada pelo coordenador da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), Manuel Pinto de Abreu, terminou segunda-feira na capital cabo-verdiana uma maratona de reuniões com responsáveis do país, para ajudar Cabo Verde a preparar a proposta de extensão da plataforma além das 200 milhas.
Manuel Pinto de Abreu dirige, em Portugal, os trabalhos com vista a apresentar também o pedido junto da ONU, que segundo o responsável será feito no próximo ano (entre Janeiro e Maio, disse, sem especificar).
A EMEPC foi criada em 2005 por resolução do conselho de ministros e tem como objectivos preparar uma proposta de extensão da Plataforma Continental de Portugal além das 200 milhas náuticas, a ser apresentada até 13 de Maio de 2009 à Comissão de Limites da Plataforma Continental, das Nações Unidas.
"Portugal disponibilizou a EMEPC para, em conjunto, analisar as possibilidades de extensão da plataforma de Cabo Verde e avaliar os recursos que são necessários mobilizar", explicou hoje Manuel Pinto de Abreu. Sem esconder que uma das vantagens do alargamento poderá estar no aumento de possibilidades de ser encontrado petróleo em zona sobre jurisdição cabo-verdiana, Pinto de Abreu admitiu que Cabo Verde tem "bons indícios" de que essa extensão possa ser aceite pela ONU, levando a que o arquipélago possa gerir e explorar recursos naturais de uma área acrescida. Segundo Pinto de Abreu não está em discussão, neste momento, o tamanho da extensão da plataforma continental além das actuais 200 milhas náuticas (uma milha equivale a 1,609 quilómetros), como também não se pode quantificar que recursos estão em causa sem haver uma pesquisa desses mesmos recursos.
O que a missão está a fazer em Cabo Verde é "transportar a experiência portuguesa nesta matéria, que já é longa", explicou. O governo de Cabo Verde criou no ano passado a Comissão Intergovernamental para a Plataforma Continental mas a mesma apenas se reuniu uma vez.
A Comissão cabo-verdiana tem, como a portuguesa, até 13 de Maio de 2009 para apresentar às Nações Unidas a proposta de extensão da plataforma continental e as justificações para o pedido. Em 2006, Portugal conseguiu junto da ONU a soberania de uma zona marinha ao largo dos Açores, justificando que a mesma era um campo hidrotermal que devia ser protegido.
"Portugal defendeu a classificação dessa plataforma e é hoje o único país do mundo com uma área marinha protegida", disse Manuel Pinto de Abreu, explicando que tal não se relaciona com a extensão da plataforma continental, cujo pedido está ainda por apresentar.
Fonte: Lusa
Uma equipa de especialistas portugueses, chefiada pelo coordenador da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), Manuel Pinto de Abreu, terminou segunda-feira na capital cabo-verdiana uma maratona de reuniões com responsáveis do país, para ajudar Cabo Verde a preparar a proposta de extensão da plataforma além das 200 milhas.
Manuel Pinto de Abreu dirige, em Portugal, os trabalhos com vista a apresentar também o pedido junto da ONU, que segundo o responsável será feito no próximo ano (entre Janeiro e Maio, disse, sem especificar).
A EMEPC foi criada em 2005 por resolução do conselho de ministros e tem como objectivos preparar uma proposta de extensão da Plataforma Continental de Portugal além das 200 milhas náuticas, a ser apresentada até 13 de Maio de 2009 à Comissão de Limites da Plataforma Continental, das Nações Unidas.
"Portugal disponibilizou a EMEPC para, em conjunto, analisar as possibilidades de extensão da plataforma de Cabo Verde e avaliar os recursos que são necessários mobilizar", explicou hoje Manuel Pinto de Abreu. Sem esconder que uma das vantagens do alargamento poderá estar no aumento de possibilidades de ser encontrado petróleo em zona sobre jurisdição cabo-verdiana, Pinto de Abreu admitiu que Cabo Verde tem "bons indícios" de que essa extensão possa ser aceite pela ONU, levando a que o arquipélago possa gerir e explorar recursos naturais de uma área acrescida. Segundo Pinto de Abreu não está em discussão, neste momento, o tamanho da extensão da plataforma continental além das actuais 200 milhas náuticas (uma milha equivale a 1,609 quilómetros), como também não se pode quantificar que recursos estão em causa sem haver uma pesquisa desses mesmos recursos.
O que a missão está a fazer em Cabo Verde é "transportar a experiência portuguesa nesta matéria, que já é longa", explicou. O governo de Cabo Verde criou no ano passado a Comissão Intergovernamental para a Plataforma Continental mas a mesma apenas se reuniu uma vez.
A Comissão cabo-verdiana tem, como a portuguesa, até 13 de Maio de 2009 para apresentar às Nações Unidas a proposta de extensão da plataforma continental e as justificações para o pedido. Em 2006, Portugal conseguiu junto da ONU a soberania de uma zona marinha ao largo dos Açores, justificando que a mesma era um campo hidrotermal que devia ser protegido.
"Portugal defendeu a classificação dessa plataforma e é hoje o único país do mundo com uma área marinha protegida", disse Manuel Pinto de Abreu, explicando que tal não se relaciona com a extensão da plataforma continental, cujo pedido está ainda por apresentar.
Fonte: Lusa
18.1.08
Timor-Leste enfrenta dificuldades devido à ausência de leis fundiárias
A iniciar a série de entrevistas com os representantes dos Governos dos países lusófonos que estiveram no atelier da Praia, o blog CPLP-FAO ficou a conhecer as preocupações e desafios que enfrenta Timor-Leste no domínio das terras. Octávio Almeida, do Ministério da Agricultura de Timor-Leste, explica que o principal problema deste país é o vazio legal no sector: não há leis fundiárias, nem regimes sobre o direito das terras. No entanto, o país tem conseguido gerir os conflitos com base no diálogo e entendimento entre os líderes comunitários, que têm um papel regulador no domínio das terras. Dos outros países da CPLP, Timor espera o máximo apoio, já que, salienta Octávio Almeida, a cultura socio-económica do país está desenquadrada da região em que se insere (sul da Ásia) e aproxima-se muito mais dos padrões do mundo lusófono, dados os laços históricos.
Quais são os principais problemas fundiários de Timor-Leste?
São vários:
Quais são os principais problemas fundiários de Timor-Leste?
São vários:
- Não existe ainda uma lei fundiária sobre os direitos da terra;
- Não há, nomeadamente, registos de terra;
- Não há um sistema bem definido sobre a posse da terra;
- A atribuição de terra no país ainda é dominada pelos usos e
Costumes tradicionais;
Explique-me, na prática, quais são algumas dessas dificuldades e que medidas se estão a tomar para alterar a situação.
Na prática, a principal dificuldade é a inexistência de lei sobre os direitos de terra, que permita um bom regulamento e funcionamento dos direitos da terra. Para tentar alterar a situação, o Ministério da Justiça e a Agência Internacional USAID trabalharam juntas e elaboraram o Programa sobre Legislação de Terras sob a Direcção Nacional de Terras e Propriedades do Ministério da Justiça. Este estudo sobre os direitos da terra em Timor-Leste permitiu lançar algumas recomendações para que o governo possa elaborar uma lei fundiária.
Quais são as melhores qualidades de Timor, no domínio fundiário? Que programas destaca nessa área?
Neste momento, podemos dizer que, em todo o Território de Timor-leste, ainda não há grandes problemas e disputas sobre a terra. Isto acontece porque o domínio da terra baseia-se nos usos e costumes tradicionais e quando há resoluções a tomar e disputas a resolver ou problemas de terras quem intervém são os líderes tradicionais a nível de aldeias e sucos.
Um dos programas mais importantes criados a este propósito é o que estabelece os poderes aos líderes comunitários, que, em Timor-leste, é conhecido como o Conselho do Suco (isto é, uma estrutura a nível dos sucos compostas pelos membros da comunidade eleitos).
Na sua opinião, quais são as necessidades de formação, no domínio fundiário, mais urgentes para o país?
As necessidades de formação mais importantes em relação ao domínio fundiário no país são:
- A capacitação para a Instituição da Direcção Nacional de Terras e Propriedades para que possam exercer as suas funções de coordenação e gestão dos trabalhos fundiários (administrativos).
- Capacitação sobre métodos de registos de terras e propriedades.
- Capacitação para a Gestão de terras agrícolas
- Capacitação para técnicas modernas sobre a topografia e cartografia
- Capacitação para os Líderes Comunitarismos sobre o direito de terra e as suas funções.
O pessoal-alvo desta capacitação seriam os técnicos da Direcção Nacional de Terra e Propriedade, os técnicos de Sistema de Informação Geográfica da Direcção Nacional de Política e Planeamento do Ministério da Agricultura.
Qual o papel da mulher timorense na gestão da terra e na agricultura? Considera que é subjugada e que é pertinente a criação de programas/formações que apoiem o seu direito à terra?
A mulher timorense desempenha um papel importante, sobretudo na gestão de terra para a produção da família e para a garantia da segurança alimentar. As mulheres nas áreas rurais envolvem-se directamente, com os outros membros da família, no processo de produção agrícola, isto é, na selecção de sementes, no cultivo, na colheita e no armazenamento de produtos.
É claro que é necessário criar programas e formações para as mulheres de Timor-leste porque na prática diária, e mesmo no passado, na nossa história de resistência e luta contra a ocupação estrangeira, as mulheres foram importantes e determinantes na nossa libertação. Hoje a igualdade de género é um assunto importante no país, por isso consideramos e apoiamos a ideia de que as mulheres tenham o mesmo direito à terra que os homens.
A criação de um programa ao nível da CPLP para reforçar a capacitação em matéria de terra é importante para Timor? Porquê? Acredita que o programa é viável?
Sim. É muito importante porque em Timor-leste ainda prevalece, até agora, uma cultura social e económica influenciada pelos Portugueses, acaba por diferenciar o país da região onde se insere. Acredito que o programa será viável e que os países da CPLP que podem dar mais apoios são Portugal e o Brasil.
O facto de Timor ser o país mais afastado dos restantes países lusófonos pode ser uma dificuldade, ou não o é?
Apesar de ser mais afastado, isso não é uma grande dificuldade porque vivemos esta era da globalização.
Subscrever:
Mensagens (Atom)