Lei de Terras em Moçambique: "Implementação da lei é o maior desafio”

Entrevista com André Calengo, Consultor jurídico independente da FAO e de outras instituições em Moçambique
Destaques

• Lei de Terras, de 1997, garante acesso igualitário à terra e tem sido muito elogiada.
• As inovações jurídicas da lei têm colocado dificuldades na sua implementação e interpretação.
• Os juristas estão a tentar que se apliquem medidas mais práticas de sensibilização, junto da sociedade civil, por exemplo.

A equidade de gênero é contemplada na legislação de Moçambique?
Em termos legislativos, avançou-se muito, mas também ao nível de políticas estratégicas e do ponto de vista institucional. Para além de um Ministério que se ocupa da mulher também temos, em cada Ministério, unidades de gênero, pontos focais, uma série de iniciativas e de medidas que foram tomadas para ir ao encontro dos objectivos do Governo e também para responder a essa preocupação internacional da equidade de gênero.

A Constituição também fala da equidade no acesso à terra e aos recursos hídricos?

Temos o princípio da igualdade e da paridade no acesso a direitos, e isso é aplicável à terra. O que se diz em relação à terra é que todo o povo moçambicano tem direito, incluindo a mulher. Diz ainda que se respeita os direitos adquiridos pela ocupação e herança, já também para ir ao encontro das preocupações que decorrem da história e das normas e práticas costumeiras, que tendem a limitar o acesso da mulher à terra.

Dê-me alguns exemplos dessas normas costumeiras.

Nas propriedades, o filho varão representa o agregado familiar e isto, muitas vezes, limita os direitos da mulher. Não é uma limitação específica, mas uma limitação no contexto geral e também aplicável à terra.

É uma questão cultural.

Sim.

E o que acontece em caso de herança?

No caso do falecimento do marido, a mulher tem que voltar à sua terra de origem.

É uma tradição, a lei não o exige?

Não, mas temos que ter em conta que esta é a realidade, a realidade histórica e cultural, é a realidade prevalecente. Se a mulher tiver que voltar à terra de origem não quer dizer que ela fique sem terra, pode ser que lá, na sua terra, tenha onde trabalhar. Mas se já saiu há muito tempo de lá, já se acostumou com a vivência do local onde esteve, já se acostumou, por exemplo, com a próprio sistema de produção. E tem que voltar a enfrentar uma nova situação, dez ou 20 anos depois.Pode encontrar a terra em condições diferentes das que tinha deixado.

Fez alguma recomendação no seu trabalho para tentar mudar esses costumes?

Nós temos o princípio de harmonização na aplicação das normas costumeiras com as normas de direito positivo, que decorrem do pluralismo jurídico. São reconhecidas essas normas. O que acontece é que diz que é reconhecida, desde que não contrarie os valores fundamentais da Constituição, que vão desde a igualdade, etc.
Uma das recomendações vai dar continuidade a programas de educação e de sensibilização a nível comunitário, local, sobre a necessidade da promoção dos direitos da mulher. É uma das recomendações para a harmonização das normas e práticas costumeiras.
As grandes recomendações são aquelas que estamos a tentar concretizar do ponto de vista prático, medidas mais práticas junto da sociedade civil, por exemplo.
A Lei de Terras já tem mais de dez anos, foi aprovada em 1997, e decorreu de um esforço nacional, mas hoje em dia é aplaudida como uma das melhores produções no processo de acesso à terra e de rompimento com a desigualdade que prevaleceu com o colonialismo e com a guerra.


Hoje em que pé estão? A Lei rompeu com o status-quo e agora?
Os nossos desafios têm a ver com a implementação, mesmo a interpretação da Lei de Terras enfrenta desafios porque trouxe muitas inovações do ponto de vista jurídico.

Por exemplo?

Por exemplo, esta questão do pluralismo jurídico. De que as normas costumeiras governam o acesso e a posse da terra tal como o fazem as normas que decorrem do direito positivo, as normas escritas. Isto implica, por exemplo, que em matéria de prova é válida a prova testemunhal tal como a prova escrita, o documento. Num caso de um conflito de terras, alguém pode trazer uma testemunha, membros da sua comunidade e afirmar que ele é detentor daquele direito, daquela parcela. Em condições normais, a prova escrita prevaleceria, mas por mais que alguém traga um título, verdadeiro, forjado ou viciado, a verdade é não é logo visto como tal.
A outra questão é a que a comunidade é vista como um sujeito de direito, um dos sujeitos no contexto jurídico. Estamos habituados a ver os sujeitos jurídicos como a pessoa individual e as pessoas colectivas e agora se vê também a comunidade como uma outra entidade qualificada ao abrigo da lei de terras.
Outro desafio que temos é a delimitação das áreas comunitárias, qual o tamanho, quem representa a comunidade, objectivos da delimitação.

E terrenos que são vendidos para fins turísticos, tem havido expropriação de comunidades?

Temos três formas de acesso à terra: por via das normas e práticas costumeiras, por ocupação de boa-fé em benefício de pessoas singulares (passados dez anos têm o direito com todas as garantias jurídicas), mas também por via de pedido junto do Estado. Esta última é, fundamentalmente, para os investidores do sector privado ou pessoas colectivas. Assim o Estado pode responder com um processo que se inicia com a identificação da área; nesse passo de identificação o requerente deve começar a discutir e a negociar com as comunidades locais e depois disso segue-se o processo formal de consulta comunitária. Os membros da comunidade sentam-se com o requerente, perante o Estado, e discutem se a terra está disponível para a ocupação. Pode estar, pode não estar, pode estar ocupada, mas a comunidade pode ceder em troca de contrapartidas e parcerias, normalmente contrapartidas sociais.
Por exemplo, o requerente quer dez mil hectares e a comunidade vai perder algumas áreas, mas pode beneficiar com a construção de uma escola, ou com o melhoramento da estrada ou da ponte ou um hospital, etc. Podem também pedir benefícios econômicos ou implementar uma actividade econômica conjunta.
Temos uma comunidade que pediu o reconhecimento do seu direito, viu a sua área delimitada, e, através de fundos da cooperação, conseguiu construir um lodge que agora está a ser operado por um privado. Há um contrato com este operador para que explore o lodge e a área contígua, que compreende uma área de campismo, junto de um parque natural e uma área de conservação. Portanto, é uma área de eco-turismo, e são esses exemplos que compensam os esforços que têm sido feitos.

Existem conflitos por causa de terra ou água?
Não temos a situação de sem-terra. Isso não significa que não haja potencial para conflito. À medida que há o crescimento da população e da actividade econômica já se nota que há algumas áreas de pressão: áreas junto de zonas costeiras, terras junto das estradas, nas cidades.
Aí começa a haver conflitos sérios motivados pela especulação.
As coisas funcionam assim: As pessoas pedem as terras e são lhes concedidas pelo Estado, mas há um mecanismo probatório que faz com que a pessoa tenha que provar que vai utilizar a terra efectivamente, durante cinco anos, no caso dos nacionais, e dois anos, no caso dos estrangeiros.
Passado este período, essa pessoa recebe uma autorização definitiva e, normalmente, o direito pode ser concedido por 50 anos, e renovável por mais 50. O que acontece é que muitas pessoas aproveitam para, durante o período probatório, e, em cima dos títulos, passar o direito a outro interessado através de contrapartidas, inclusive financeiras. Trata-se de vender efectivamente a terra, pese isto esteja vedado pela Constituição - a terra não se vende, não se hipoteca e não se aliena ou penhora. Mas as pessoas arranjam formas de contornar isto e de fazerem especulação, o que me nos permite concluir que há, em Moçambique, um mercado informal de terras.

Desenvolvimento rural em Moçambique: “Comunidades devem procurar oportunidades de investimento e parcerias com privados”

Entrevista com Christopher Tanner, Consultor principal do Programa Terra da FAO-Moçambique

Destaques

• Nova Lei de Terras facilita diálogo entre as comunidades rurais e os investidores privados.
• Comunidades e indivíduos são incentivados a procurar actividades de auto-investimento ou de parceria com privados.
• A figura do “paralegal” está a receber mais formação, de forma a proteger os direitos adquiridos pelas mulheres, que constituem a maior força de trabalho rural.

Pode fazer-me um resumo do trabalho da FAO em Moçambique. Quais são os eixos principais de intervenção?

Nos meados dos anos 90, a FAO iniciou um programa de apoio ao Governo de Moçambique no sentido elaborar uma nova política de terras e depois uma nova Lei de Terras (a de 1997). Com base nesses pacotes legislativos, posteriormente, também fizemos um programa de formação de quadros nacionais tanto do Governo como das ONG’s.

O aspecto principal deste apoio tem sido o reconhecimento dos direitos da terra adquiridos através dos costumes, normas e práticas costumeiras. Essa foi uma grande conquista. Uma parte central do nosso trabalho é agora saber como integrar esse reconhecimento dos direitos adquiridos com a necessidade também de promover o investimento no campo, ou seja, dar também direito aos privados que querem ter acesso à terra.

A lei facilita uma situação construtiva entre os vários titulares, os vários detentores dos direitos, através de diferentes processos, que passam, por exemplo, pela consulta comunitária. É um acesso à terra por parte dos privados que é negociado junto das comunidades que já têm direito adquirido.

Temos ainda hoje um programa de formação com juízes, juristas e procuradores, governo local, administradores de hospitais e uma nova figura que chamamos os paralegais (prestam apoio técnico e jurídico às comunidades locais, para que possam usar o seu direito de uma forma mais produtiva). Queremos que as comunidades conheçam e exerçam os seus direitos junto do sector privado e também sozinhas, nos seus próprios projectos, para poderem atingir um processo de desenvolvimento sustentável, equitativo, onde as comunidades ganham, mas onde também o Estado pode ganhar. As pessoas das comunidades receberam formação e depois devem voltar às suas comunidades e organizações e começar a identificar oportunidades de investimento, parcerias com privados, etc.

O escritório da FAO em Moçambique está, há algum tempo, desenvolvendo, com o apoio da unidade técnica de género, capacitações em matéria de análise socioeconômica de gênero, etc. Temos entendido que o programa Terra está a dar uma atenção mais particular à questão do gênero.

Nós começamos com o reconhecimento dos direitos a nível das comunidades por uma razão muito simples: Temos que assegurar que as comunidades não perdem as suas terras numa altura onde há muita demanda de terra pelo sector privado. Nesse contexto, as mulheres adquirem também os seus direitos através das práticas costumeiras e por lei, o que significa que elas têm um direito social reconhecido pelo Estado. Agora, a nossa atenção está a voltar-se mais para as maneiras de proteger esses direitos adquiridos pelas mulheres, direitos que são cada vez mais vulneráveis por causa de condicionantes, como a pandemia de VIH/sida.

É necessário encontrar maneiras de aplicar a lei formal, de analisar os princípios constitucionais que possam condicionar a aplicação do direito costumeiro na situação das mulheres. Estamos a elaborar um programa complementar que vai reforçar o trabalho do paralegal, e que lhe vai dar, por um lado, o conhecimento jurídico necessário para apoiar a legitimidade dos direitos costumeiros, e por outro lado, quando for necessário proteger a mulher, ensinar à mulher como recorrer à lei formal, para que ela possa usar o seu direito e o use de uma forma construtiva em prol do desenvolvimento dela e da sua família.

Fora do âmbito desse trabalho com o Centro de Formação Jurídico e Judicial, com este novo projecto com a Cooperação da Noruega em matéria de género e Terra, a FAO vai reforçar de certa forma uma parceria nova com a Direcção Nacional de Promoção do Desenvolvimento Rural. Qual a estratégia por trás deste projecto?

A DNPDR está agora na fase inicial de implementar a nova estratégia de desenvolvimento rural. O objectivo dois dessa estratégia prevê a implementação concreta dos aspectos comunitários da Lei das Terras e a construção de um processo de desenvolvimento rural participativo, equitativo e sustentável com base no reconhecimento dos direitos das comunidades, e dentro das comunidades das famílias e dos indivíduos, inclusive das mulheres, que têm direito adquirido pelas práticas e normas costumeiras.

Vamos formar quadros da Direcção Nacional sobre como aplicarem as Leis de Terras, Florestas e Ambiente de uma forma muito prática, para promover um processo de desenvolvimento com base no investimento próprio das comunidades e também promovendo as parcerias entre as comunidades locais e os investidores. Para a mulher, sendo ela a maior parte da força de trabalho e sendo ela também um titular de direitos adquiridos por costume, temos que assegurar que ela tem a plena oportunidade de participar neste processo e que vai beneficiar dos novos rendimentos e das novas oportunidades oferecidas pelo processo de desenvolvimento rural.

Entrevista conduzida por Paolo Groppo

Guiné-Bissau: Agricultura é sector-chave para o desenvolvimento, mas esquecido pelo Governo

Entrevista com Alcília Monteiro, do Gabinete de Planificação Agrícola, Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Guiné-Bissau

O sector da agricultura na Guiné-Bissau sofre as consequências das sucessivas crises políticas no país. Há poucos meios, não há recolha de dados estatísticos, falta formação e, como se não bastasse, os governos vão contribuindo apenas com menos de três por cento do OE para o Ministério da Agricultura. Alcília Monteiro garante que, apesar das dificuldades, a Guiné-Bissau é um país essencialmente agrícola, e a agricultura é "um sector prioritário e chave para o desenvolvimento do país". Por isso, os técnicos do Ministério não desistem e lutam para garantir a segurança alimentar em todo o país e para melhorar o quadro de vida das populações rurais, em particular das mulheres.

A Guiné-Bissau atravessa mais um momento de instabilidade política. Isso, com certeza, afecta o vosso trabalho?

É evidente que sim. O país está mais uma vez numa situação de crise, e isso poderá influenciar, de uma forma directa ou indirecta, o trabalho dos agricultores. Pode influenciar porque os parceiros para o desenvolvimento ficam sempre com uma certa reticência em investir e pôr aqui o dinheiro por causa dessa situação instável.

O país tem muita terra arável?
Sim, tem.

Quais são as principais culturas?
O arroz, que é o alimento de base. Outros cereais, o milho, a mandioca, a batata doce. O caju, que é a principal cultura de exportação. Sobretudo, a castanha é exportada para a Índia.

A transformação da castanha é feita na Guiné-Bissau?

Fazemos uma pequena transformação lá. A título familiar, em pequenas unidades, e também numa escala média, em comunidades. Já se exporta bastante, há uma grande solicitação dos EUA e da Europa, mas sobretudo da América. Mas não temos conseguido atingir o nível que eles querem, infelizmente.

E não têm projectos para melhorar o nível da produção?

Sim, temos. Há projectos em vista. A nível do Ministério, tanto no quadro do programa nacional de segurança alimentar, avançamos com alguns projectos. Mesmo ao nível do programa nacional de investimento a médio prazo, no quadro da CEDEAO, portanto do NEPAD, avançamos com projectos de género para a transformação de produtos de frutas e conservação de legumes.

A Guiné-Bissau tem um problema grave de discriminação da mulher conhecido intenacionalmente, a mutilação genital feminina. Na agricultura, também há discriminação?

É, sobretudo, ao nível tradicional. A mulher não tem direito à terra para a lavoura. A terra é pertença do homem. Mas sabemos que 55% da produção agrícola, essencialmente hortaliças na época seca e arroz na época das chuvas, vem da parte da mulher, que trabalha em terra que não lhe pertence e lhe é emprestada.

A lei não lhes dá acesso à terra?

A lei não discrimina, mas na prática o que acontece é isto. Os homens é que detêm a terra para a lavoura e as mulheres é que fazem a maior parte do trabalho agrícola e apenas é-lhes emprestada a terra.

Há muitas ONG’s que trabalham com as mulheres por causa do fanado, sabe se também trabalham no empoderamento da mulher que vive da agricultura?

Eu sei que fazem todo um trabalho de sensibilização e de mudança de mentalidades, mas não sei dizer quanto ao acesso à terra, não sei se tem influenciado. Mas penso que há um todo um trabalho a ser feito. O Instituto da Mulher e da Criança está a trabalhar nos diferentes domínios para ver se obtemos a equidade de género nos diferentes sectores.

Têm dificuldade em recolher dados estatísticos devido às sucessivas crises?

Sim. Durante os dez anos que se passaram após o conflito político-militar de 1998 ficamos no vazio. Não houve financiamento para os serviços estatísticos e não se conseguiu tratar os dados.

Mas conseguiram manter os dados que tinham anteriormente ou perderam-nos?
Perdemos também muita coisa. Ficamos sem meios, os colegas dessa área queriam ir trabalhar para o campo e não tinham meios de transporte, combustível e o Ministério não tem condições. O nosso bolo ao nível do Orçamento de Estado é uma percentagem mínima, apenas 2,3 por cento.

Mas a maior parte da população vive da agricultura.

É um sector prioritário, e chave para o desenvolvimento do país. O país é essencialmente agrícola. Tem aparecido governos que dizem que vamos ter a agricultura como sector prioritário, outros que não dizem o mesmo, mas a verdade é que na prática nada acontece. Mesmo aqueles que dizem que a agricultura é prioritária... na prática, quando chegam ao Parlamento para aprovar o Orçamento o bolo destinado ao Ministério é sempre aquele mínimo, nunca chega aos 3%. Infelizmente é essa a realidade.

Os desafios são muitos, imagino.

Sobretudo, precisamos de estabilidade política. É preciso reorganizar as instituições: essa é uma das condições para o desenvolvimento do sector. No quadro da nossa política do sector, temos que garantir a segurança alimentar.

E como é a segurança alimentar no país, actualmente?
O camponês consegue minimamente equilibrar, tem alguma segurança alimentar, garante o seu dia-a-dia. Mas ao nível de todo o país precisamos ainda garantir isso. Precisamos também diversificar as exportações agrícolas, melhorar o quadro de vida das populações rurais.

E a Guiné-Bissau não integra o projecto que originou este atelier. A capacitação ia, no entanto, facilitar muito o vosso trabalho?
Sim. É muito importante para a agricultura uma boa gestão da água e da terra. Temos a mulher na agricultura, representando 46 a 49 por cento da população activa no campo, por isso seria importante para levar a cabo as actividades e ter um bom resultado, integrar o gênero na gestão e controle da água e da terra. Como disse anteriormente a mulher não tem acesso à terra, é-lhe emprestada.

Em traços gerais, no sector da agricultura, qual diria que é a maior necessidade de capacitação que têm?

Em todas as áreas. Temos necessidades nos diferentes domínios, sobretudo, quando falamos de mulheres precisamos de mais educação, formação profissional, auto-determinação.

Economistas e investigadores analisam políticas públicas no Portal VoxEU.org

Com a intenção de promover uma "investigação de excelência na área das políticas económicas", o Centro de Investigação de Políticas Económicas criou um espaço de debate e análise das políticas e programas económicos europeus e de outras nações, com comentários de economistas conceituados, investigadores, professores universitários e "experts".

O Portal chama-se VoxEU.org e dirige-se a economistas na Administração Pública, em organizações internacionais, a académicos e ao sector privado, assim como a jornalistas especializados em economia, finanças e negócios.

Também a FAO tem contribuído para o debate no Portal. Denis Drechsler, analista de políticas e coordenador de comunicação do Departamento de Desenvolvimento Económico e Social da FAO publicou, por exemplo, o artigo “Buying Land in Developing Nations”.

Os investigadores interessados podem submeter os seus artigos, originais e com o máximo de 1500 palavras, através do email Submissions@VoxEU.org. Para mais informações sobre a publicação de artigos, consulte o Portal.

Até Moçambique em 2010!

Huambo: FAO inicia formação para divulgadores da Lei de Terras

A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) iniciou no dia 25 de Junho, na sede do município da Caála, província do Huambo, Angola, um seminário para formação de divulgadores da Lei de Terra, visando aumentar a divulgação do projecto nas comunidades rurais.

O seminário, com a duração de três dias, foi aberto pelo administrador-adjunto do município da Caála, Bento Sandulo, que solicitou aos participantes maior divulgação do projecto, por forma a evitarem-se conflitos entre famílias e a ocupações ilegais de parcelas para o processo de construção nas comunidades rurais.

De acordo com o administrador adjunto, verifica-se nas comunidades rurais problemas de ordem social, por falta de conhecimento e entendimento da Lei de Terra. Este problema tem vindo a separar famílias desnecessariamente.

"O processo governativo também fica facilitado quando a população conhece os seus direitos e os deveres do Estado, em relação ao projecto-lei de terra", afirmou.

Os participantes estão a abordar assuntos ligados à nova Lei de Terra, princípios fundiários consagrados na lei, direitos fundiários, resolução de conflitos de terra, processo de legislação, concessões de delimitações e meios de comunicação social.

Técnicas de divulgação da Lei de Terra e os princípios metodológicos são outros temas que os participantes irão discutir durante o percurso formativo.

Para o reforço do projecto, a FAO irá distribuir aos participantes material de propaganda, como panfletos, camisolas e manuais com banda desenhada, para serem exibidos nas comunidades rurais para que a população entenda a importância da Lei de Terra, bem como iniciar o processo de expansão da legislação.

Participam da formação famílias camponesas, estudantes da Faculdade Agrária do Huambo, técnicos da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Concern e do PESA (Programa Especial e Segurança Alimentar).

Eventos de sensibilização sobre as questões de género já tinham sido realizados no municípios da Ecunha, Bailundo e Longonjo, sob promoção da FAO.

Notícia: ANGOP

Alayde está de Parabéns!!

Muitas felicidades, saúde, amor e sucesso!

Em imagens: Atelier regional com enfoque de Género reúne técnicos superiores e juristas dos países lusófonos

Os trabalhos do Atelier Regional sobre a integração da Abordagem Género no acesso e gestão de Água e Terra começaram na segunda-feira, 22, com a apresentação do Projecto GCP/INT/052/SPA, por parte da coordenadora Ilaria Sisto.

Durante segunda e terça-feira, representantes de cada um dos países presentes - Cabo Verde, Guiné-Bissau, Timor-Leste, Angola, São Tomé e Princípe e Moçambique - apresentaram a situação político-insititucional, a nível nacional, em termos de Género e acesso aos recursos naturais.

Os participantes envolveram-se ainda em diversos exercícios de grupo sobre a metodologia ASEG (Análise Socioeconómica de Género) e Diagrama de Venn.

Confira as imagens dos trabalhos que estão a decorrer no Hotel Praia Mar, na cidade da Praia.

Ministro José Maria Veiga: Integração da análise de Género contribui para melhor redistribuição da riqueza

A aplicação da abordagem de Género nos vários sectores económicos vai criar novas dinâmicas no desenvolvimento e condições para uma melhor redistribuição da riqueza. Esta perspectiva foi defendida pelo ministro do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos de Cabo Verde, na abertura do Atelier Regional sobre a Integração da Análise de Género nos programas e projectos relacionados com a Acesso e à Gestão da Água e Terra.

O Atelier, que reúne pessoal técnico, juristas, consultores e oficiais dos sectores públicos e privados, que trabalham na gestão da terra e da água em Cabo Verde, Moçambique, Angola, Timor-Leste, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, arrancou no dia 22 de Junho na cidade da Praia, Cabo Verde. O objectivo do projecto é dotar os parceiros de instrumentos que lhes permitam incorporar a abordagem Género nos programas e projectos relacionados com o desenvolvimento agrícola e rural, nomeadamente nos sectores de água e terra, contribuindo, desta forma, para a redução da pobreza e a melhoria da segurança alimentar e nutricional.

Na cerimónia de abertura do encontro, que se enquadra neste projecto inter-regional financiado pela Cooperação Espanhola e com apoio técnico da FAO, o ministro José Maria Veiga admitiu que “há enormes dificuldades, nomeadamente as de ordem cultural”, que impedem uma visão integradora do Género em diversas áreas. A resistência, frisa, é maior no meio rural, “onde as mudanças acontecem de forma mais lenta”.

No entanto, Veiga acredita que o projecto da FAO, que beneficia quatro países lusófonos – Angola, Cabo Verde, Moçambique e Timor-Leste – vai ajudar a “compreender a questão de género em duas áreas importantes e sensíveis para o desenvolvimento económico: a gestão da água e o acesso à terra”.

Para o ministro cabo-verdiano, o projecto poderá contribuir para a melhoria da segurança fundiária e no acesso à água e outros recursos naturais, através da integração da abordagem Género na legislação e nas políticas e programas de gestão dos recursos hídricos e fundiários.

Uma das expectativas do governante cabo-verdiano em relação a este atelier é que promova uma “maior consciencialização sobre a importância da análise Género e metodologias participativas no processo de planificação dos projectos de irrigação, assim como a integração socioeconómica das questões de género nos programas de gestão da terra e da água”.

“Mulheres marginalizadas e ignoradas”

José Maria Veiga espera ainda que se desenvolvam as capacidades nacionais em cada um dos países participantes e que se promova a criação de estratégias de sensibilização e sistemas de seguimento e avaliação adaptados aos contextos nacional e regional.

Também o representante da FAO em Cabo Verde, Frans Van de Ven, falando na abertura do encontro, referiu a importância da troca de informações e experiências sobre a abordagem género entre os países participantes.

Van de Ven fez um retrato geral da situação no meio rural no que diz respeito à análise de Género, lembrando que “ em muitos países em desenvolvimento a população rural mais pobre e mais vulnerável são na sua maioria mulheres e não têm acesso, muitas vezes, às actividades de capacitação e extensão”. “São marginalizadas e ignoradas ”, diz o representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura.

Neste contexto, “torna-se essencial a promoção de tecnologias e métodos mais adequados de gestão sustentável dos recursos hídricos e fundiários existentes a nível nacional e internacional e adaptá-los às realidades locais, de forma a aumentar a produção agrícola”, defende.

O atelier encerra no dia 26 de Junho. O próximo encontro está previsto para o início de2010, em Moçambique.

RVS

Países Lusófonos: Atelier Regional aborda questões de Género na Gestão da Terra e da Água

Cabo Verde, Moçambique, Angola e Timor-Leste são os quatro países beneficiados por um projecto, financiado pela Cooperação Espanhola e com apoio técnico da FAO, que insere a abordagem Género na Gestão da Terra e da Água. Este programa, que arrancou em Fevereiro de 2008, pretende melhorar a segurança dos homens e mulheres no domínio da terra e na gestão dos recursos hídricos e fundiários, através da integração da dimensão género na legislação, nas políticas em geral e nos programas de administração e gestão da terra e da água.

Tendo em vista o cumprimento do Objectivo de Desenvolvimento do Milénio para a promoção da igualdade de género e da autonomia da mulher e a integração transversal das questões de género nos programas de desenvolvimento, a FAO quer reforçar as capacidades dos seus parceiros estratégicos em alguns países lusófonos, e nos serviços descentralizados da FAO. O objectivo do projecto é dotar os parceiros de instrumentos que lhes permitam incorporar a abordagem Género nos programas e projectos relacionados com o desenvolvimento agrícola e rural, nomeadamente nos sectores de água e terra, contribuindo, desta forma, para a redução da pobreza e a melhoria da segurança alimentar e nutricional.

Ao fim de um ano e quatro meses de trabalho, a FAO e o Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos realizam um balanço das actividades concretizadas e abrem as portas ao debate, procurando alcançar um entendimento comum sobre as questões de Género no domínio rural, fundiário e dos recursos hídricos.

Assim, entre os dias 22 e 26 de Junho, realiza-se na Praia, no Hotel PraiaMar, o primeiro Atelier Regional no quadro deste projecto inter-regional GCP/INT/052/SPA, intitulado de “Desenvolvimento das capacidades de integração da análise de género na gestão de águas e terras”. Pessoal técnico, juristas, consultores e oficiais dos sectores público e privado, que trabalham na gestão da terra e da água, em Cabo Verde, Moçambique, Angola, Timor-Leste, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe participam deste encontro.

Durante o atelier de cinco dias serão apresentados o projecto e a metodologia ASEG (Análise Socio-económica e de Género), o trabalho já desenvolvido pelos consultores nacionais e internacionais, com enfoque nos assuntos legais respeitantes ao sector fundiário e hídrico, nas questões de Género ligadas ao acesso e gestão sustentável da água e da terra, na qualidade da água e no impacto das mudanças climáticas. Vai ainda socializar-se os resultados obtidos até aqui e traçar-se as etapas seguintes e recomendações para o prosseguimento do projecto.

O próximo workshop regional acontece no início de 2010, em Moçambique, com o intuito de avaliar o projecto pouco antes da sua conclusão.

Texto: RVS

Foto: MADRRM