Carta aberta da REDSAN-CPLP e Plataforma dos Camponeses sobre Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP

Os representantes da Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Plataforma dos Camponeses da CPLP reuniram-se hoje em Lisboa com o Secretário-Executivo da CPLP, manifestando o seu desagrado pelo atraso na implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP).

Numa carta aberta - documento que reúne algumas das principais conclusões da VII reunião da REDSAN-CPLP - os representantes da Sociedade Civil dos países lusófonos apresentam várias reivindicações que consideram necessárias para a operacionalização da ESAN-CPLP. O documento foi apresentado ao SE da CPLP pela representante de Angola, Ricardina Machado.

O Embaixador Murade Murargy, que se fez acompanhar na audiência de cerca de uma hora pelo representante da FAO na CPLP, Hélder Mutea, e pelo director de cooperação Manuel Lapão, comprometeu-se a fazer circular a Carta Aberta entre os Governos dos países lusófonos. Murargy salientou igualmente a importância da Sociedade Civil na dinamização da CPLP: "O homem é o centro da CPLP. É o nosso capital humano. A minha visão é que a CPLP seja uma organização da Sociedade Civil e não a CPLP dos governos".

Reproduzimos a Carta Aberta com o posicionamento político da REDSAN-CPLP e da PC-CPLP:

Posicionamento político da REDSAN-CPLP e PC-CPLP relativamente à implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP e reforço da Agricultura Familiar Exmo. Sr. Secretário Executivo da CPLP Embaixador Murade Murargy A Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP (REDSAN-CPLP) e a Plataforma de Camponeses da CPLP (PC-CPLP) apresentam a V. Exa. os mais respeitosos cumprimentos. Em Outubro de 2013 tivemos a oportunidade de ser recebidos em audiência por V. Exa. para debater a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP). Nessa ocasião manifestámos a nossa profunda preocupação com os atrasos significativos e até retrocessos verificados na implementação dos princípios de acordo político consagrados nessa estratégia e aprovados pelos Estados-membros. No seguimento, apresentámos um conjunto de reivindicações que constituíam, no nosso entender, os passos mais básicos para que a operacionalização da ESAN-CPLP pudesse avançar. Em particular, chamámos a atenção para a falta de atribuição de recursos por parte dos Estados-membros, conforme previsto nos estatutos do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP). Exigimos por isso que nos informem sobre qual o ponto de situação da realização e da alocação de recursos por parte dos Estados-membros, em nome dos princípios fundamentais da transparência e prestação de contas para o correto uso dos recursos públicos. Verificamos também com profundo desagrado que o apoio previsto para a operacionalização do Mecanismo da Sociedade Civil do CONSAN-CPLP também não foi efetivado. Exigimos por isso que os recursos aprovados e previstos para a estruturação e funcionamento do Mecanismo da Sociedade Civil sejam alocados de imediato e na proporção das contribuições já realizadas por parte dos Estados-membros, a fim de não comprometer uma participação qualificada da Sociedade Civil no processo de implementação da estratégia. Constatamos que se continuam a verificar enormes debilidades na operacionalização dos órgãos de governança criados no quadro da estratégia, designadamente do Secretariado Técnico da ESAN-CPLP, cujo mandato se encontra quase integralmente por cumprir, limitando dessa forma o necessário acompanhamento aos Estados-membros para a execução do plano de atividades aprovado, bem como a própria participação da Sociedade Civil na sua implementação. Registamos igualmente que o plano de atividades acordado na 1ª Sessão do CONSAN-CPLP realizada em Maputo não teve qualquer consequência, bem como se mostrou irrealista o subsequente plano de contingência aprovado na IV Reunião do Secretariado Técnico da ESAN-CPLP realizado em Cabo Verde em Novembro de 2013. Simultaneamente, assistimos ao lançamento de algumas iniciativas sobre segurança alimentar e nutricional por parte dos Estados-membros, do Secretariado Executivo e da própria FAO – das quais destacamos a Campanha “Juntos contra a Fome, Alimentando a Esperança na CPLP” ou o IV Simpósio sobre Segurança Alimentar e Nutricional e Desenvolvimento Sustentável da CPLP – as quais denotam um aparente desconhecimento dos princípios políticos e compromissos de atividades assumidos na ESAN-CPLP. Contudo, seis meses volvidos desde essa última audiência e a cerca de dois meses da realização da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, constamos que não apenas nenhuma das reivindicações da Sociedade Civil foi respondida, como se continua a verificar uma total falta de vontade política por parte dos Estados-membros e do próprio Secretariado Executivo da CPLP para avançar ou facilitar as condições mínimas para a efetivação dos compromissos assumidos. Neste contexto, e tendo em conta que a Sociedade Civil cumpriu cabalmente com as suas obrigações delineadas no quadro da ESAN-CPLP, mesmo sem recursos atribuídos para tal, e que é do seu interesse a consolidação do diálogo, lamentamos informar que, continuando a verificar-se a situação acima descrita, nos veremos forçados a questionar a pertinência da nossa permanência nos órgãos estatutários previstos na estratégia, incluindo a participação formal na próxima sessão do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional que ocorrerá em Díli, Timor-Leste. Lisboa, 30 de Abril de 2014

Ano Internacional da Agricultura Familiar no centro das atenções em encontro da REDSAN-CPLP

Foto: João Pinto

O empoderamento da Agricultura Familiar nos países lusófonos é um dos temas centrais em debate na VII Reunião da Rede Regional da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP (REDSAN-CPLP). O encontro realiza-se no Hotel Lutécia, em Lisboa, entre os dias 28 e 30 de Abril de 2014.

Criada formalmente em 2007, a REDSAN-CPLP congrega mais de 400 organizações da sociedade civil nos países de língua portuguesa. Através de redes nacionais parceiras, estas instituições procuram influenciar a agenda política nacional, regional e internacional e contribuir para um reforço do desenvolvimento rural e da segurança alimentar e nutricional.

A rede regional é gerida e impulsionada pela organização não-governamental ACTUAR – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento, sedeada em Coimbra, Portugal. Representantes das redes nacionais de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Brasil e Portugal estarão presentes nesta reunião, bem como o Coordenador da Plataforma de Camponeses da CPLP, Sambu Seck, e o coordenador global da Rede Internacional de Segurança Alimentar (IFSN), Shahidur Rahman.

Associando-se à iniciativa da Organização das Nações Unidas, que declarou 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF2014) com o propósito de aumentar a visibilidade da agricultura familiar e dos pequenos produtores, a REDSAN-CPLP discutirá os desafios e constrangimentos que afectam os pequenos produtores agrícolas no espaço da lusofonia.

A nível mundial, e de acordo com um estudo realizado pela FAO em 93 países, as produções familiares representam mais de 90% de todas as produções agrícolas. Esta é também a realidade no conjunto dos Estados-membros da CPLP onde, não obstante as especificidades de cada nação, os produtores familiares agrícolas representam, em média, mais de 75% das explorações agrícolas (mais de 80% nos casos de Angola e São Tomé e Príncipe; e mais de 90% em Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique). Em Portugal, segundo dados da FAO, a mão-de-obra familiar agrícola tem uma forte presença, sobretudo nas regiões norte e centro do país, representando 80% do total de toda a produção agrícola nacional.

Durante esta reunião, a REDSAN-CPLP definirá ainda intervenções conjuntas de promoção e desenvolvimento da agricultura familiar nos países da CPLP e estabelecerá um posicionamento político relativamente ao reforço da Agricultura Familiar no quadro da implementação da Estratégia Regional de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN-CPLP) – aprovada em 2011 pela CPLP com o objectivo de erradicar a fome e a pobreza nos seus Estados-membros. Este posicionamento político será encaminhado para o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), que se reunirá em Julho, em Timor Leste.

Murargy: CPLP tem potencial para garantir auto-consumo e exportação de bens agrícolas

O Secretário Executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), embaixador Murade Murargy, acredita que as oito nações lusófonas têm o potencial agrícola, humano e tecnológico para garantir a segurança alimentar interna e a exportação dos excedentes para países com limitações na sua produção agrícola.

A FAO assinou, em Março passado, um Programa de Cooperação Técnica com a CPLP para reduzir a fome a zero nos países onde se fala a língua de Camões. O programa, orçado em 500 mil dólares, vai apoiar a CPLP e os governos dos Estados-membros na implementação de uma Estratégia Regional de segurança alimentar e nutricional. Mais de 250 milhões de pessoas no espaço da lusofonia serão abrangidas pelo projecto.


Confira a entrevista completa com o secretário-executivo da CPLP:

Angola: Duas comunidades rurais de Bié recebem Título de Reconhecimento Útil

Duas comunidades rurais da Província de Bié, em Angola, receberam, em Fevereiro passado, o seu Título de Reconhecimento Útil Consuetudinário. Os títulos foram entregues às comunidades rurais de Elumbi e Katapi, ambas localizadas no município de Kuito.

O reconhecimento surge após um longo processo de criação de capacidades dentro das instituições do governo provincial, assim como de um trabalho minucioso com as comunidades beneficiadas e as comunidades vizinhas.

Estes dois primeiros títulos entregues na província do Bié (que se vêm juntar a outros já entregues na Província da Huíla) consolidam o processo de criação de capacidades institucionais e sensibilização das populações e garantem o reconhecimento dos direitos das comunidades rurais na Província de Bié.

Com estes novos processos de reconhecimento, estão criadas as sinergias para levar a cabo novos processos em outros municípios, onde já foram ministradas formações aos quadros das instituições locais. Em particular, já se iniciaram três novos processos de delimitação de terras nos municípios de Kamakupa, Nharea e Andulo, junto de comunidades que têm manifestado o seu interesse na legalização das suas terras comunitárias.

Fonte: Txaran Basterretxea, consultor em Angola

Angola: Comunidade de Jamba II recebe Título de reconhecimento

A comunidade de Jamba II, localizada no sudoeste de Angola, obteve o seu Título de Reconhecimento de Comunidade. A entrega oficial do Título ao seu administrador municipal, Januário Lombe, realizou-se no passado dia 4 de Fevereiro de 2014. 

Os membros da comunidade, localizada no município da Humpata, Província da Huíla, regozijaram com a atribuição do título, numa cerimónia que contou com a presença dos membros do conselho de auscultação do município, de que fazem parte ONGs, Igrejas reconhecidas pelo Estado, partidos políticos, o IGCA, representado por Dinis Afonso e a  Direcção Provincial da Agricultura, representada no evento por Rita Soma.

As comunidades vizinhas também participaram na comemoração e mostraram interesse em delimitar as suas comunidades, alcançando a protecção legal que o Título proporciona. A comunidade de San-Bushmen deverá ser uma das próximas a conseguir o reconhecimento das suas terras. 

Documentário da BBC sobre População mostra dificuldades enfrentadas por agricultores em Moçambique

Hans Rosling, guru da visualização de dados, apresenta este documentário (apenas disponível em inglês) sobre o crescimento da população mundial e sobre as diferenças abissais entre os estilos de vida dos ricos e dos pobres.

Uma das histórias retratadas no documentário, exibido pela BBC em Novembro de 2013, é a de uma família de agricultores moçambicanos e da sua luta para alcançar uma vida acima do limiar de pobreza. Rosling viveu em Moçambique e exerceu medicina neste país lusófono. Não perca este fascinante programa em que é usada uma nova e colorida tecnologia de visualização de dados.

O documentário está disponível em GapMinder.

A Governança da Terra na Prática: A Experiência do Programa TERRA em Angola

PROJECTO TERRA 

Apoio às instituições governamentais para a melhoria da gestão, da posse e administração de terras e dos recursos naturais, nas províncias do Huambo e Bié, Angola

(GCP/ANG/045/SPA)

Introdução

A Governança deve ser a forma através da qual a sociedade faz a gestão do bem público e dos interesses individuais de cada membro de forma justa no que se refere tanto ao processo como aos resultados. A Governança dos recursos naturais deve, portanto, garantir que todas as funções dos recursos naturais sejam respeitadas e protegidas:
1) a função alimentar, garantindo a qualidade e a variedade dos produtos alimentares naturais,
2) a função económica, satisfazendo as necessidades de matérias-primas biológicas (madeira, fibras têxteis, etc), no sentido de acabar no futuro com a dependência da energia fóssil e com a produtividade do trabalho suficiente para permitir que os outros setores da economia possam crescer,
3) a função ecológica, protegendo e renovando os recursos naturais e os ecossistemas (terra, água, florestas e biodiversidade),
4) a função social, garantindo a dignidade dos modos de vida e o bem-estar das populações rurais e aqueles que vivem em outros ambientes (urbano, industrial, ...),
5) a função cultural, protegendo, desenvolvendo e transmitindo o saber-fazer no que se refere à agricultura e à gestão dos espaços naturais, bem como à cultura que faz parte deles.

A Governança refere-se à decisões que definem expectativas: uma mistura de expetativas tanto individuais como de toda a sociedade. As preocupações principais na hora de abordar uma "boa governança" devem ser: como as decisões são tomadas e por que, quem está a se beneficiar com elas e como essas decisões são finalmente implementadas... Na prática, isso é feito a partir de uma mistura de expectativas individuais que fazem parte de um cenário social/coletivo. A busca de equilíbrio entre os dois (individual – social/coletivo), e a atuação concreta ao longo desse caminho, é o que se entende como um processo que conduz à “boa governança”.

Embora esta palavra tenha entrado recentemente à la mode, há bastante tempo a FAO vem realizado várias experiências de campo neste sentido. Esta filosofia de processo baseado nas pessoas, nos seus direitos e na negociação entre atores, foi elaborada há mais de uma década atrás, e está sendo utilizado de forma prática e concreta em vários projectos implementados pelas divisões (FAO, 2005. Participatory and Negotiated Territorial Development (PNTD). http://www.fao.org/sd/dim_pe2/pe2_050402a1_en.htm) NRL, LEGN, ESW e NRC da FAO. A evolução recente do longo Programa TERRA da FAO em Angola apresentada neste artigo, deve ser vista como uma contribuição para a implementação das Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Posse da Terra, as Pescas e as Florestas no Contexto da Segurança Alimentar Nacional, que foram oficialmente aprovadas pelo Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CFS) no 11 de Maio de 2012.

A Governança em Prática

Reforçar a governança da posse e da gestão dos recursos naturais é um passo fundamental para se alcançar a segurança alimentar, o bem-estar das pessoas e o desenvolvimento econômico. No entanto, considerando só a dimensão da posse da terra, corre-se o risco de retratar uma imagem estática de uma situação muitas vezes dinâmica, deixando de fora as relações entre as pessoas e os recursos naturais em um mundo que é significativamente influenciado pelas pressões globais, relacionadas com às mudanças climáticas, às migrações humanas, à globalização econômica e política… Neste contexto, a gestão com base no território deve ser considerada, de modo a se promover uma melhor governança.

A gestão e utilização dos recursos naturais têm a ver com uma gama extremamente ampla de atividades práticas e atores envolvidos, em uma realidade em constante mudança, sendo muito difícil de retratar e formalizar. Abordagens de cima para baixo para a gestão e posse dos recursos naturais podem falhar no que se refere ao reconhecimento e proteção dessas formas de uso dos recursos naturais que são em muitos casos informais, mas essenciais para a segurança alimentar das pessoas mais vulneráveis.

Explorar o conceito da posse e da gestão da governança da terra em situações concretas de campo requer uma perspetiva diferente. Tendo em conta que estas são as atividades que mais influenciam e geram conseqüências sobre os meios de vida das populações rurais, o ponto de partida deve incidir sobre os atores que estão mais direitamente afetados: as populações rurais. As populações rurais dependem da gestão e uso dos recursos naturais para garantir a sua sobrevivência, segurança alimentar e geração de renda, que é produzida a partir da interação com os recursos naturais, convertendo-se esta interação nas suas tradições e valores culturais. Os atores locais são os mais adequados para garantir a proteção do meio ambiente a longo prazo.

Começar a discutir a governança com um foco nas pessoas implica, antes de tudo, reconhecer a sua diversidade e as assimetrias que existem entre elas: assimetrias de acesso aos processos de tomada de decisão, assimetrias nos processos de negociação… em poucas palavras: assimetrias nos processos de governança. As consequências evidentes dessas assimetrias são os desequilíbrios de poder que resultam em injustiças sociais, falta de desenvolvimento e conflitos. Em outras palavras, os desequilíbrios de poder entre os atores envolvidos na gestão da terra estão levando o mundo à situações de mais conflitos e pior governança.

O Programa TERRA em Angola

Em 1999, a pedido do Governo de Angola, o Serviço de Posse de Terra da FAO, iniciou uma série de actividades em estreita colaboração com a Direcção Nacional de Ordenamento do Território do Ministério da Agricultura (antigo DNDR). Essas atividades destinam-se a: (i) resolver conflitos de terra nos arredores de Luanda, e (ii) iniciar uma reflexão sobre questões de terra no país. Este foi um processo inicial de três anos que foi caraterizado e dificultado pela violência em curso no país.

Em 2002, quando a guerra terminou, o Governo de Angola iniciou junto da FAO um novo processo baseado no trabalho e reflexões feitas anteriormente, para a criação de um quadro jurídico para a gestão da terra e do ordenamento do território rural. Este quadro permitiu a fundação de um marco de desenvolvimento sócio-econômico na perspectiva da economia de mercado, considerando a crescente expansão urbana, os conflitos de terra em áreas urbanas e rurais e o regresso das pessoas deslocadas para suas terras após o final da guerra. A proposta para a atual Lei de Terras também foi discutida neste momento. O partido no poder (MPLA) e a sociedade civil organizaram sessões de discussão da nova lei de terras e, pela primeira vez na história de Angola, houve um projecto de lei, que foi colocado na internet para ser discutido publicamente como uma forma de envolver à sociedade civil no processo. A FAO acompanhou todo o processo através de apoios jurídicos e de um seminário de alto nível em outubro de 2003, onde foram apresentadas experiências concretas para a elaboração de políticas públicas. O seminário contou com a participação de membros de outros países, assim como de especialistas internacionais na matéria. Foi também nos anos 2003 e 2004, que a FAO apoiou organizações da sociedade civil em campanhas de sensibilização sobre a nova Lei de Terras, durante o processo de consulta pública. Em novembro de 2004 , após 6 meses de consultas, a nova Lei de Terras (n º 9/04 ) foi votada. Esta nova Lei introduziu o reconhecimento dos direitos consuetudinários das comunidades rurais em relação à terra.

Durante este período de pós-guerra, as famílias começaram a retornar aos seus locais de origem depois de 20 anos de exilio durante a guerra civil, embora ainda hoje muitos não tenham retornado. Os agricultores familiares reiniciaram suas atividades agrícolas, com escassos insumos e meios de produção, uma vez que a ameaça evidente de violência tinha diminuído. Em algumas áreas, os agricultores tiveram o apoio de algumas ONGs já existentes, mas a capacidade institucional era ainda muito limitada.

Em 2006, após uma série de atividades de campo, cujo objetivo foi a implementação e o teste da Lei de Terras no que se refere ao reconhecimento dos direitos históricos das comunidades rurais sobre a terra, e graças a vários debates e reuniões realizadas, foi possível demonstrar a importância de uma abordagem coerente para o desenvolvimento rural e agrícola, a ser implementado através de um serviço direto mais abrangente e de desenvolvimento de políticas.

Diante deste contexto, o objetivo geral da FAO foi apoiar às instituições de administração e gestão da terra a nível Provincial, inicialmente com experiências piloto em Huila e Bengo. Nos anos seguintes, essas atividades foram em seguida ampliadas para as Províncias de Huambo e Benguela.

Um Projecto TERRA de três anos (GCP/ANG/035/EC) foi então lançado, no final de 2006, visando a capacitação das instituições públicas encarregadas da gestão, uso e segurança dos direitos da terra. O projecto também respondeu a um componente de "Atualização do quadro legal" do Programa de Segurança Alimentar da UE, procurando articular o acesso à terra com a segurança alimentar. Este projecto foi fundamental para a implementação efectiva do quadro legal do acesso à terra o que, por sua vez, também contribuiu de foram concreta para o aumento do acesso à terra para as comunidades rurais e melhorou as condições de vida de vários grupos vulneráveis, incluindo uma comunidade indígena dos San (Mupenbati, província da Huíla), sendo este o primeiro grupo minoritário em Angola a receber um título de terra (Cenerini, C. 2008: Access to Legal Information and Institutions. Tales from Angola: San Land Rights in Huila Province - http://www.fao.org/Participation/Cenerini2008Angola.pdf).

O projecto também realizou as primeiras experiências piloto em inventário de recursos naturais, abordaram-se questões de gênero em relação à terra, e criou-se na Facudade de Ciências Agrárias de Huambo o Gabinete de Estudos para a Agricultura Camponesa – GEAC -, o único centro de estudos no país ligado a esta matéria. De fato, um dos principais pilares de apoio da FAO nestas questões baseou-se no princípio de que "o acesso seguro à terra e à água tem um papel muito importante na erradicação da pobreza, na redução da fome e na promoção do desenvolvimento econômica rural ", como foi afirmado durante a Conferência Internacional de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (CIRADR), organizada pela FAO em 2006, em Porto Alegre, Brasil.

Durante este percurso houve altos e baixo que são normais nestas situações. Houve Províncias onde o envolvimento das autoridades locais foi mais forte do que em outras, períodos em que “pessoas chave” dentro do governo foram “empurrando” a agenda ao nível central ou Provincial, momentos em que a comunidade de doadores teve um impacto maior sobre a agenda, momentos de resultados visíveis e muitos momentos de muito trabalho invisível e difícil.

No caso da província Hulia, várias condições fizeram o Programa TERRA muito visível em termos de resultados concretos: “pessoas chave” pró-ativas tanto em instituições governamentais como em organizações da sociedade civil, e uma rede relativamente solida de ONGs e OSCs contribuiramàs necessidades destas instituições de serem apoiadas na gestãode questões ligadas à governança da terra. Isto resultou em vários títulos emitidos, e muitos processos de emissão de título em preparação e/ou andamento. Isto também resultou em uma base sólida para uma abordagem inclusiva para a gestão dos recursos naturais. Um processo semelhante ocorreu também na província do Huambo, com um número importante de processos de delimitação de comunidades rurais realizados e a espera de homologação pelo Governo Provincial, e um primeiro título emitido em nome da comunidade Juila no final de 2008.

Ao final de 2009, estavam em andamento negociações para início de um projecto em seguimento e continuação ao projecto GCP035, de modo que não existisse interrupção entre um projecto e o outro. Todavia, por motivo diversos o novo projecto levou cerca de um ano após o término do anterior para iniciar. O apoio da FAO ao GoA em questões de terra continua até hoje nas províncias do Huambo e Bié (a região que tinha sido o foco da guerra civil), através de um projecto financiado pela Agência Espanhola de Cooperação (AECID). O mesmo teve prevista uma duração inicial de três anos, e iniciou em Janeiro de 2011. Em seguimento à algumas extensões, seu término está previsto para Abril 2014.

O Projecto Terra atual, financiado pela cooperação espanhola, tem um foco geográfico parcialmente diferente. A Província de Huíla não foi incluída, sendo as Províncias alvo Huambo e Bié (duas províncias vizinhas no Planalto Central de Angola). Este fato, obviamente, diminuiu o desempenho do programa no longo prazo, mas agora, depois de quatro anos sem apoio na província de Huíla, pequenos avanços estão acontecendo: outra comunidade Koi-San está a ser delimitada, uma campanha de divulgação da Lei de Terras está sendo realizado como parte do programa regular do Governo Provincial, e outros dois processos de reconhecimento de terras comunitárias estão sendo preparados para assinatura por parte do Governador Provincial.

Enquanto na província do Huambo as condições (pessoal treinado, protocolos de delimitação, etc) já estavam desenvolvidas, Bié foi uma área totalmente nova para questões de terra. A Província do Bié foi o coração da guerra, já que a UNITA teve seu bastião lá. Os efeitos da guerra ainda estão presentes a nível social, político, econômico e físico. Neste contexto, houve a necessidade de lançar um exercício de confiança e capacitação técnica e organizacional com instituições governamentais e não-governamentais. Na província, as ONGs e as OSCs são quase inexistentes: existem apenas algumas ONGs locais que trabalham como prestadores de serviços para algumas ONGs internacionais que encontraram dificuldades para trabalhar lado a lado com as instituições governamentais, devido à falta de capacidades, fracas capacidades de implementação e fraca comunicação e confiança entre os actores. Neste contexto de escasso reconhecimento de direitos e instituições governamentais e sociais fracas, o papel do recém-chegado Projecto Terra da FAO foi claro: posicionar a FAO como órgão de articulação entre as instituições governamentais e as poucas ONGs e OSCs.

No que se refere à criação das condições para melhorar o acesso e a segurança fundiária na Província do Bié, a estratégia foi implementada em quatro etapas:

1 . Formação do pessoal do Governo, das OSCs e ONGs sobre o quadro legal existente e a sua disseminação.

2 . Disseminação da Lei de Terras em comunidades rurais selecionadas.

3 . Formação dos técnicos das instituições governamentais e das OSCs e ONGs, sobre a Metodologia Participativa de Delimitação de Terras Comunitárias.

4 . Acompanhamento direto de dois processos de delimitação até a emissão dos correspondentes títulos. Os dois títulos (comunidades Katapi e Elumbi ) foram emitidos e assinados pelo governador em Novembro de 2013.

A Governança da terra na prática: Um exercício que requer tempo

Desde os primeiros títulos emitidos pelo Governo de Angola, em nome da comunidade Tchikala, província da Huíla (2001), seguido do primeiro título emitido em nome de uma comunidade Koi-San, também na província de Huila (2007), seguido pelo primeiro título emitido na província do Huambo, comunidade Juila (2008) e finalmente, os dois primeiros títulos emitidos recentemente na província do Bié (2013), passaram 12 anos. No primeiro, o país ainda estava sob a guerra civil, enquanto hoje Angola projeta-se para o futuro com uma das maiores taxas de crescimento entre os países africanos. No início, as ONGs e OSCs estavam extremamente relutantes em se envolver em quaisquer relações de trabalho com as instituições do Estado. As unidades de administração e gestão da terra estavam em condições muito precárias (até então nem sequer existiam em muitas Províncias) no início, mas agora os recursos humanos, as condições físicas e os salários melhoraram. O clima de desconfiança que existia foi reduzido, e a vontade de avançar juntos é mais real em várias províncias.

Os títulos de terra das comunidades são o ponto de referência inicial de um processo que visa obter representantes escolhidos pela comunidade para participar de uma forma mais sistemática nos exercícios de planeamento do uso da terra. Novamente, isso significa fortalecer não só a capacidade técnica dentro e fora das instituições do governo ao nível central e Provincial, mas também continuar a promover um diálogo inclusivo entre os diferentes parceiros, incluindo o setor privado. Isto é essencialmente um exercício de construção de confiança entre as diferentes partes interessadas em um determinado território. O objetivo é criar confiança entre os atores, e favorecer que as diferentes opiniões sejam respeitadas e tidas em conta para o bem-estar comum, juntamente com uma disponibilização de assistência técnica, onde FAO desempenha o papel de facilitador (FAO La facilitation pour la gouvernance territoriale, Rome 2013 - http://www.fao.org/docrep/018/mi008f/mi008f.pdf).

Estamos na fase final do Projecto TERRA atual, e as discussões sobre o futuro estão em curso. Anos de assistências técnicas têm permitido a introdução de diferentes questões no debate nacional. O objetivo é dar um passo a frente, considerando não apenas a governança da terra como uma ferramenta para proteger a Terra e os Recursos Naturais, mas como é o caso em Angola, continuar garantindo o acesso à terra pelos mais vulneráveis. Ao mesmo tempo, é crucial apoiar as comunidades no sentido de que estas desenvolvam as suas terras do ponto de vista sócio-economico. Neste sentido, é evidente a importância crítica do setor da agricultura familiar como forma única de alcançar a segurança alimentar em todo o país, e democratizar o crescimento econômico dada a ausência de um quadro jurídico e político dedicado, tal como existe em outros países. Com base nos estudos iniciais (http://www.fao.org/nr/land/projects-programmes/terra/en/) e conferências produzidos pelo atual Projecto Terra, a Agricultura Familiar é outra área de "governança" que terá de ser abordada, especialmente considerando-se que o Ano Internacional da Agricultura Familiar será celebrado em 2014.


Autores:
Txaran Basterretxea, Consultor FAO GCP/ANG/045/SPA
Paolo Groppo, Oficial do Desenvolvimento Territorial, NRL

Os autores querem agradecer também ao Senhor Francisco Carranza, Consultor da FAO GCP/ANG/045/SPA, Marianna Bicchieri, Assessora Técnica da FAO, ao Senhor Jordan Treakle, Consultor da FAO e a Senhora Ms. Margherita Brunori, Estagiária.

Seminário em Lisboa analisa questão agrária e crise alimentar em Portugal e Brasil

A entrada para o evento é livre.

FAO inaugura escritório em Lisboa para combater pobreza e fome

O acto de abertura do escritório da FAO junto do Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa vai realizar-se na próxima segunda-feira, em Lisboa, anunciou hoje a CPLP.

A cerimónia será co-presidida pelo secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em exercício, Domingos Simões Pereira, e pelo director-geral da Organização da ONU para a Agricultura e a Alimentação (FAO), o brasileiro José Graziano da Silva, refere um comunicado da CPLP.

“A decisão de acolher o Escritório da FAO em Portugal junto do Secretariado Executivo da CPLP foi adoptada pela VII Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, em 6 de Fevereiro de 2012, e tem como objectivo dar cumprimento às linhas orientadoras do acordo assinado entre Portugal e a FAO, alargando o âmbito e missão deste Escritório aos demais países da CPLP, bem como ajudando a fortalecer a cooperação entre a CPLP e a FAO, no quadro do desenvolvimento da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP), e promovendo a coordenação e coerência das intervenções das duas organizações”, precisa o comunicado.

A pobreza e a fome afectam 28 milhões de pessoas nos países lusófonos, indica uma declaração aprovada no dia 20 deste mês, em Maputo, na cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP.

No texto reafirma-se “o compromisso com o reforço do direito humano à alimentação adequada nas políticas nacionais e comunitária, reconhecendo o seu papel na erradicação da fome e da pobreza na CPLP”.

A IX conferência de chefes de estado e de governo da CPLP foi subordinada ao tema “A CPLP e os Desafios de Segurança Alimentar e Nutricional”.

Durante o encontro, o director-geral da FAO, José Graziano da Silva, considerou que o investimento da organização nos estados-membros da CPLP é insuficiente para responder aos desafios de combate à fome e segurança alimentar nos países lusófonos.

“Hoje, a FAO executa projectos na ordem dos 200 milhões de dólares (163 milhões de euros ao câmbio actual) nos países da CPLP. À primeira vista pode parecer uma cifra alta, mas representa menos de um dólar por cada um dos 250 milhões de habitantes dessa comunidade”, disse o responsável brasileiro da FAO.

Ao referir-se à abertura de um escritório da FAO junto da CPLP, Graziano da Silva sublinhou que a iniciativa vai reforçar a acção da organização junto do bloco dos países lusófonos.

Além do escritório da FAO que vai funcionar junto do seu Secretariado Executivo, a CPLP pretende obter o estatuto de observador junto do Comité Mundial de Segurança Alimentar, organismo que integra a FAO.

A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO, na sigla em inglês) tem como objectivo aumentar a capacidade da comunidade internacional para promover em todo o mundo o suporte para a segurança alimentar e a nutrição.

A FAO foi fundada a 16 de Outubro de 1945, em Quebeque, no Canadá, e em 1951 a sua sede foi transferida para Roma, na Itália.

Fonte: Agência Lusa

Armanda Gomes: “Se a mulher não está no lugar de decisão continua pobre”

Entrevista com Armanda Gomes, presidente da Associação de Desenvolvimento Integrado de Rui Vaz (interior de Santiago)

Destaques:

• Presidente da ADIRV defende quotas para mulheres nos órgãos comunitários de decisão
• Associações devem procurar auto-financiamento e resistir à subsídio-dependência

Neste atelier (Maio de 2010, na cidade da Praia) temos feito vários exercícios que demonstram como se geram as desigualdades de gênero. Achou estes exercícios interessantes?
Há um que me marcou, o do caso da mulher com posse de terra e distribuição de água. Se reparou bem nos exercícios mostra-se que as famílias cabo-verdianas são chefiadas por mulheres chefes de família, mas na hora em que se planifica com aquele mapa de estratégia há algumas áreas em que a mulher fica longe da decisão.

Isso acontece na vossa região?
Por acaso, não. Mas, em quase toda a parte, é assim que a mulher está. Temos que destacar que nas terras de sequeiro são apenas as mulheres que fazem a agricultura, enquanto no regadio, que é onde dá dinheiro, são os homens que produzem.

E porque é que é assim?
Acredito que é por causa da cultura, mas também acredito que temos que ser mais dinâmicas. Quando falo em dinâmica, quero dizer ter quotas. Quem é que dá quotas à mulher?

Porque é que as mulheres aceitam isso, porque não são mais dinâmicas?
Eu acredito que muitas coisas já mudaram, temos que ser realistas. Mas, para mim, tem que mudar muito mais. As mulheres devem ocupar mais lugares de destaque, devem ter mais estudos e mais posição. Temos grandes mulheres, grandes exemplos, e penso que as mais velhas devem incentivar e apoiar as mulheres jovens porque muitas têm capacidade de chegar a algum lugar. O meu conselho é que vão para lugares chave, porque todas as mulheres saem a ganhar se houver mulheres em lugares de decisão. Se não estamos em lugares de decisão, onde a nossa voz é ouvida, continuamos pobres. É preciso estar no centro de decisão, mas também saber ouvir e dar opinião.
Quando estamos numa sala em reunião, encontramos muitos tipos de mulheres naquelas camadas mais pobres. Muitas têm dificuldade de falar até mesmo sobre aquilo que sentem. Assim não vamos a lugar nenhum. Temos que expressar o que sentimos para que entendam onde queremos chegar.

Em Rui Vaz, as mulheres não têm problemas em se expressar?
Não há tanta desigualdade, e acho que é porque as mulheres estão lá a representar a associação. São cem mulheres e 71 homens na associação, nós estamos na maioria. Foi necessária muita formação e um conjunto de investimentos para chegarmos até este ponto. Por exemplo, a Armanda de ontem não é a Armanda de hoje. A formação é para se pôr na prática, mas primeiro ajuda-nos a deixar de ser tímidas, a perder o medo. Começamos a afirmar-nos e a defender a comunidade. A defendê-la da maneira que se sente que é preciso defender.
Aqui no atelier reparei, através dos exercícios, que a mulher é que carrega mais a água e que usa mais a água, mas no mapa que fizemos, ficou a notar-se que o homem é que toma a decisão sobre a água. Penso que devemos equilibrar: se somos nós que temos mais necessidade de água, somos nós que temos que decidir onde o furo fica e como é distribuído.

Têm algum problema com distribuição de água ou posse de terra em Rui Vaz? Faça-me um retrato da zona, em termos de recursos hídricos e fundiários.Não temos problemas com água desde que abrimos um furo. Quanto à terra é quase tudo de privados e não há propriedade de regadio. Normalmente, o privado faz o que quer da sua terra e tem rendeiros para trabalhar, mas penso que estamos a demorar a mudar. É preciso rentabilizar os rendeiros, em vez de semear milho e feijão deviam passar para a horticultura, que rende mais. Mas é bom que fique claro que temos mulheres que são chefes de família e não têm terra.
Outra parte importante de Rui Vaz é o perímetro florestal de Curralinho, que é uma área reservada, é um patrimônio. Ali está definido o que é posse de terra e água e o que podemos fazer ou não.

O perímetro é usado pela comunidade?
Não, é conservado como floresta. Antes havia a tentação de o usar para a agricultura, mas se o fizéssemos não teríamos floresta. Temos que ser claros, a comunidade tem muito a ganhar com o Curralinho. Por exemplo, vendemos lenha retirada de lá e o fundo reverte para a comunidade de Rui Vaz e é uma atracção para os turistas da montanha. Para mim, tudo no deve ser preservado.

A comunidade apoia na preservação da floresta, por exemplo com trilhas e guias?
Já formamos alguns guias. Fizemos uma ampliação do perímetro, para incluir a categoria de parque florestal no Curralinho. Construímos a fábrica de queijo para as mulheres chefes de família, mas agricultura não. Temos um plano para trabalhar no perímetro, ninguém tira um pau sem pedir à associação.

Isso foi feito em parceria com o Governo?
Fizemos os planos com o MADRRM. E agora vamos desenhar um plano especifico para aquela área, por exemplo, para usar o eucalipto para o artesanato, um mapa das plantas endêmicas, ervas, animais.

É muito difícil, hoje em dia, para uma associação local fazer projectos e obter financiamentos?Toda a associação que trabalha para o desenvolvimento tem sempre alguma dificuldade. Antes os projectos eram dados a fundo perdido e agora não. Agora sou eu, como associação de base, que faço o projecto. Mas isto coloca-nos muitos entraves. Se se tratar de um projecto com um orçamento de dez mil contos para cima, temos que ter um técnico especializado na matéria, e isso começa a complicar a vida da associação. Se alguém de fora nos chama por causa do projecto e fala francês ou inglês complica a vida ao presidente da associação comunitária. Se é preciso alguém que fale inglês para escrever um projecto tem que se pagar um custo alto.
Para concorrer a projectos a nível internacional, a exigência é grande. Na hora que começamos a sair de base é preciso uma estrutura e já há outra responsabilidade.

A ADIRV tem dois projectos internacionais, certo?
Sim, da União Europeia. Os dois financiamentos são para a fábrica de queijo, que já está concluída. É como um bebé que está a nascer. Estamos a concorrer ao segundo projecto, de 30 mil contos, para pôr a fabrica a funcionar, e fazer o bébe a caminhar. Isto faz-nos também pensar na responsabilidade da associação, na sua estrutura, e em que tipo de associação queremos nos tornar. Não vejo a associação depender sempre de alguém para nos dar e dar. Vejo-a a criar um fundo para que numa hora em que seja preciso não tenhamos que depender dos outros, nem de nenhum apoio.

Fogo: Água e escoamento dos produtos são grandes desafios para sector agro-pecuário

Entrevista com Manuel Gomes, presidente da Associação dos Produtores Agro-pecuários do Fogo

Destaques:

• Falta de água e mau escoamento dos produtos são os principais entraves ao desenvolvimento da agricultura no Fogo
• Mulheres são participantes activas na associação de agro-criadores, embora poucas tenham posse da terra
• Pequena indústria de transformação agro-pecuária leva marca do Fogo a mercados internacionais

Na Associação dos Produtores Agro-pecuários do Fogo tem-se em conta a abordagem gênero na elaboração de projectos ou nas actividades?
Por acaso, temos algumas mulheres que são donas de parcelas de terrenos irrigados, e são membros da associação. Não são maioritárias na associação, mas são em bom número, e participam, exigem e reclamam o que está mal, sobretudo a distribuição de água. Aliás, não sei se está a perceber que as mulheres já estão a tomar a dianteira nesse processo.
Estão?
Estão mais bem informadas, estão mobilizadas, até as organizações não governamentais e governamentais estão a dar a prioridade nos projectos às mulheres, sobretudos às mulheres mães-chefes de família.
Acha que a situação se vai inverter com um predomínio das mulheres nos centros de decisão no meio rural?
As mulheres têm jeito e estão bem preparadas para participar nesse processo de desenvolvimento de Cabo Verde.
No Fogo, como vê a questão da equidade de gênero no acesso à terra e à água? Há desigualdade?
Os homens racham as pedras, labutam com a terra, e normalmente as mulheres ocupam-se mais do trabalho de apoio ao homem. Em Santiago sim, parece-me que as mulheres fazem tudo no campo. No Fogo, é diferente. Não há muitas mulheres a participar nas actividades ligadas à terra, e pela mesma razão muito poucas têm a posse directa da terra. Aliás, o Fogo tem uma condição particular em Cabo Verde: as questões fundiárias cingem-se a poucas pessoas, temos grandes proprietários de grandes parcelas.
Porque é que ainda é assim?
Foi o ultimo bastião do colonialismo português. A tradição diz que os filhos-homens herdam as terras para que não se faça o parcelamento para outras pessoas. As mulheres quando casavam, embora tendo direito, não ficavam com a posse. É uma questão cultural, que se justifica pelo não parcelamento dos terrenos. No Fogo, há apenas grandes propriedades.
E graças a essa situação particular, imagino que não haja grandes conflitos por causa das terras?
Não há conflitos em termos de utilização da terra. Eu estava exactamente a defender lá na sala (no atelier de Maio de 2010, na Praia) que há uma relação de amizade entre os donos da terra e os que trabalham a terra, são compadres. Conseguem resolver os seus próprios conflitos sem ter que passar pelas autoridades.
Há uma relação de confiança, e noto até que os rendeiros fazem o que bem querem da terra, tiram o que precisam e levam ao proprietário o que bem entenderem, e o que acharem que devem dar. Os proprietários não exigem.

São Vicente e Sal são mercados preferenciais

Chã é um caso à parte?
Em Chã, tudo é propriedade do Estado, propriedade municipal. Há muita gente que tem posse, por aforamento, e vai passando por herança essa posse, de forma ilegal. Aí prevalece essa situação. Embora custe muito fazer o trabalho agrícola naquela zona por causa da jorra, as terras são férteis. Produz bem.
A ilha do Fogo continua a enfrentar grandes desafios para fazer desabrochar a sua agricultura?
Temos dois grandes problemas para resolver: a água e a distribuição dos produtos agrícolas de regadio. Temos uma empresa inter-municipal, com vocação meramente comercial, a explorar a água. Na nossa associação temos outra filosofia na utilização de água, e temos em conta alguns aspectos sociais. Neste momento, temos alguns pequenos conflitos devido a essas diferentes filosofias, mas penso que tudo vai ser ultrapassado com as novas estruturas de distribuição de água. Já temos furos, e estamos a construir os reservatórios de água, depois as condutas. Vi no jornal que o Governo já assinou o contrato com as empresas que vão fazer as novas estradas no Fogo e que irão aplicar a nova rede de água, a nova tubagem.
Quais os concelhos que têm mais problemas com a água destinada à agricultura?
Santa Catarina e São Filipe, na zona sul, em que há mais extensão de área cultivada. O problema tornou-se maior com a implementação do projecto da vinha de Maria Chaves, sob responsabilidade dos padres Capuchinhos. É um projecto de grande envergadura, que consome grande quantidade de água e que acaba por afectar grandemente a distribuição de água aos outros produtores, sobretudo na área sul.
O outro problema do Fogo, dizia, é a distribuição dos produtos.
Sabe que quando o Fogo produz, produz mesmo. Nem actualmente com a produção baixa, o mercado consegue consumir tudo. Este ano, há uma grande produção de caju e manga, chegamos a comprar manga por cinco escudos. Eu tenho uma empresa de transformação de doces, com um grupo de mulheres, e fizemos um bom stock de doces. Os agricultores têm lucro porque com a fruta é só apanhar e distribuir.
Já com os produtos hortícolas temos mais problemas: o mercado não consome e não há escoamento. Às vezes, não há transporte regular Fogo-Praia ou Fogo-São Vicente, que é o maior centro urbano consumidor. Praia tem concorrência dos produtores de Santiago, embora também consuma. Mas os mercados preferíveis são São Vicente e Sal e para aí não há ligação marítima regular o que dificulta bastante a distribuição dos produtos dos horticultores.
O Millenium Challenge Account pretendia construir um Centro de recolha e tratamento de produtos agrícolas no Fogo, mas com a descida do dólar o projecto ficou adiado. O Governo parece que está a pensar também nisso para o concelho de São Filipe, o que seria uma grande ajuda para os horticultores, já que se teria condições de frio para não deteriorar os produtos, etc.
Nesse sentido, concorda com alguns dirigentes que dizem que a ilha do Fogo, apesar do potencial que tem, continua esquecida e à margem do investimento?
Não diria que é esquecida. A ilha ainda não é devidamente explorada por causa da problemática da água. A própria orografia do Fogo não ajuda e a quota de água explorada localiza-se quase toda junto ao litoral. Para se elevar ao nível, por exemplo, de 600 metros custa muito. Mas tudo leva a crer que a nova rede vá melhorar bastante. Mas é claro que ainda estamos a uma grande distância de se poder explorar toda a potencialidade agro-pecuária do Fogo. Para se chegar a esse ponto, exigem-se investimentos elevadíssimos.
Outro sector importante na ilha é a pecuária.
É outra actividade geradora de rendimento da ilha. Cria-se mais os caprinos, bovinos, também as ovelhas, e, em menor quantidade, os suínos. Temos depois a transformação dos lacticínios. O Fogo ganhou uma visão nesse processo. Neste momento, já temos uma empresa, a SuiFogo, que lançou há dias o queijo de Cutelo Capado, pasteurizado e com uma embalagem fechada a vácuo, de forma a poder resistir algum tempo.
Essa é outra questão que se põe aos produtores: apresentar produtos de qualidade e com garantia de segurança.
A SuiFogo apareceu como parceira da Associação dos Produtores Agro-pecuários para atender às necessidades de distribuição e comercialização. Os produtores não podem produzir e comercializar ao mesmo tempo. A SuiFogo tem um mercado para colocar os produtos, o que estimula a produção. E valoriza os produtos, dando um tratamento, embalando e colocando os rótulos e ocupando-se da comercialização.
Quanto ao controlo de qualidade, o Fogo não tem um laboratório,mas os produtos são inspeccionados por técnicos. Primeiro, temos o problema bicudo da água para resolver, depois a distribuição e, numa terceira oportunidade, teremos que qualificar os produtos do Fogo para terem uma aceitação nacional, e até internacional. O doce, o café e o vinho já têm, aliás, aceitação internacional.
Para si, o que é que contribui, a nível humano, para que a ilha tenha uma tão boa e diversificada produção agrícola?
Creio que é tradicional do Fogo. A gente do Fogo já sabe que não tem outros recursos, outros meios para se desenvolver que não sejam a agricultura, a criação de gado, e o turismo. Não temos fábricas, não temos nada, por isso viramo-nos para a agricultura como nosso modo de viver.

INGRH: Questão de gênero vai ser incluída na recolha de dados estatísticos

Aneth Lopes, técnica do departamento de Planeamento estratégico e intervenção financeira do Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, garante, em entrevista, que a abordagem gênero deverá ser incluída na análise estatística de dados sobre a água, em particular no novo projecto Sinágua - Sistema Nacional de Informação sobre Água.


Um dos maiores problemas estruturais de Cabo Verde é o acesso à água. Esse problema atinge particularmente as mulheres, mas ainda assim o INGRH continua a não ter dados desagregados por gênero. Porquê?Ainda não começamos a trabalhar com a questão de gênero porque trabalhamos com os dados brutos. Ou seja, não especificamos o sexo, a desagregação por gênero. Mas temos todos os outros dados brutos com todas as informações necessárias sobre a água. Por exemplo, temos o balanço hídrico, que é a quantidade de furos que há em Cabo Verde, especificado por todas as ilhas, contabilizamos as nascentes, etc. Mas nesses dados, de facto, nunca especificamos homens e mulheres. Não sei porquê.
Eu estive no atelier do ano passado (Junho de 2009) e desde aí concordamos que íamos começar a trabalhar nesse aspecto. Em 2010, vamos implementar dois projectos: um sobre a operacionalização da hidrologia superficial; o outro é o Sinágua-Sistema Nacional de Informação sobre a Água. O primeiro projecto vamos implementar agora, o coordenador já está a começar os trabalhos, e vamos ver se conseguimos incluir a questão de gênero. Já o Sinágua é o projecto mais oportuno para inserir a questão de gênero, mas estamos ainda na recolha para a base de dados.
Mas então não está ainda decidido incluir a questão de gênero nas analises de dados?
Ainda não há nada feito. Fizemos reuniões, estamos em recolha de dados para ver se conseguimos integrar nos projectos. E a verdade é que sem esses dados desagregados não conseguimos fazer projectos que alterem o panorama de desigualdade.
Não há como fugir a esse facto.
É. Essa questão do gênero dentro dos recursos hídricos é muito importante. As mulheres têm capacidade, mas não têm oportunidade. Quando se vê um grupo (associação) de homens e mulheres, se elas querem ser chefes, normalmente eles não deixam. Não sei se é a cultura cabo-verdiana, mas os homens sempre ficam por cima da situação. Mas já estamos a mudar.
Como é que podemos sensibilizar as mulheres para que se envolvam mais nas decisões?
As mulheres estão sempre mais envolvidas na gestão da água. Elas apanham a água, trabalham na cozinha, na lida da casa. Mas quando chega a hora da decisão, os homens têm a primazia. Temos que sensibilizar as mulheres para terem força até porque elas próprias já desistem da responsabilidade. Elas conhecem mais tudo o que tenha a ver com a gestão da água, elas sabem o tempo que se demora a andar dois quilômetros para ir buscar uma lata de água. Mas o INGRH está a melhorar a vida das populações, colocando exactamente água em todas as casas no meio rural, e assim as mulheres terão mais tempo.
Como não têm dados, não sabem realmente se há discriminação no acesso à água? Não sabemos. Todos os anos criamos um programa de investimento com projectos destinados a melhorar as condições de vida das populações que não têm água. Nas zonas rurais ainda há muitas pessoas que não têm água. Este ano fizemos dois projectos, um em São Salvador do Mundo, com ligação domiciliária, perfuração, e reservatório e temos outro em Santa Cruz, aliás assinamos o contrato no mês passado. Cada ano estamos a diminuir as carências de água das populações nas zonas rurais. Na cidade não há problema de abastecimento, mas apenas de qualidade nalgumas zonas.
A falta de qualidade da água é uma das grandes queixas, por exemplo, para quem mora na Praia.
A qualidade não depende só do INGRH. O INGRH faz a recolha das amostras, verifica as nascentes, os furos e os reservatórios, mas dos reservatórios até às casas das pessoas são outras entidades que se devem responsabilizar. Eu posso dizer que não há qualidade de água, até porque em minha casa, às vezes, sai aquela água amarela. Mas os utentes culpam o INGRH e o problema não é nosso. Todo o trajecto que a água faz até chegar às casas já não é obrigação do INGRH. A tubagem é responsabilidade da Electra e das Câmaras Municipais. A Electra é que vende a água, não o INGRH. O INGRH só cobra a taxa de exploração.

Agricultura: “Escoamento de produtos é o maior problema de São Nicolau”

Há poucas semanas no Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos na vila da Ribeira Brava, Lucilena Soares consegue já fazer um retrato crítico do estado da agricultura na ilha de São Nicolau. Na sua opinião, o maior entrave ao desenvolvimento agrícola é “a falta de transporte para escoamento de produtos”. Esta socióloga de formação, que está a estagiar no MADRRM, garante que “apesar das mulheres participarem no trabalho agrícola, ainda são os homens que tomam as decisões”.

Porque é que decidiu estagiar no MADRRM, sendo socióloga?
Foi uma oportunidade que surgiu. Quando terminamos o curso, ficamos à procura do primeiro emprego e então fizeram-me a proposta se eu queria estagiar lá e eu aceitei. Estou mesmo a trabalhar com uma socióloga, no Departamento de Extensão Rural e Estatística.
Apesar do pouco tempo que tem no Ministério (cerca de uma semana em finais de Maio), quais são para si os pontos fracos da agricultura na ilha?
É a nível do escoamento dos produtos para fora. Às vezes, produz-se em demasiada e acaba-se por estragar alguns produtos. Embora o que é produzido seja mais para consumo local e das famílias, começa a haver alguma dificuldade em vender os produtos porque as pessoas já têm parcelas em casa e já não vão comprar aos agricultores. Como São Nicolau tem um grande problema, neste momento, que é a falta de meio de transporte, os produtos ficam ali. Não há barco há alguns meses, de vez em quando aparece um barco da ilha do Sal. É só avião. Esse é o problema principal de S. Nicolau.
As mulheres participam no trabalho agrícola e nas associações locais?
Muito pouco. A zona que tem mais mulheres é a zona de Fajã, a zona mais agrícola, mas aí a maioria dos proprietários são homens. As mulheres são mais para o tempo da colheita e para a venda dos produtos. Tiram os produtos, vão à vila vender, mas mulheres que trabalham a terra são poucas.
Nas associações comunitárias, as mulheres participam, mas são mais os homens que tomam as decisões.
No atelier (Final de Maio, na cidade da Praia), fizemos várias reflexões e debates sobre a falta de participação da mulher ou não nas actividades associativas e na tomada de decisões. Para si, que tem formação de socióloga, deve ter sido interessante ter a oportunidade de pensar sobre estas questões.
Para mim, foi muito importante. Mesmo a nível de conhecimentos e também para troca de experiências. Há muita coisa que sei nesta área mas muito por alto. Hoje (último dia do atelier) gostei muito da parte jurídica: Praticamente não sabia de leis que regem a agricultura em Cabo Verde. Mas os três dias foram muito bons. Fiquei a conhecer as realidades de outras localidades do país e de outras ilhas. Acho bom que tenhamos conhecimento dessas outras realidades para que possamos melhorar a nossa própria realidade.
E o que pensa da integração da abordagem gênero nas políticas e programas? É possível fazê-lo com eficácia?
Acho que temos que muito que mudar. Em S. Nicolau como nos outros lugares, a agricultura, ou a posse da terra e da água, está mais virada para os homens. Acho que é um processo que deve mudar, mas que ainda vai levar um pouco de tempo. O atelier é importante porque adquirimos ferramentas para melhorar a questão do gênero mas penso que é um pouco difícil devido à mentalidade das pessoas. Acredito que devemos fazer um trabalho de formação, fazer, primeiro, a mudança nas pessoas.
Quando voltar vai começar a fazer essa mudança? Já tem alguma ideia para projectos?
Vou levar os conhecimentos para o Ministério de Ambiente. Já existem alguns projectos que abordam a questão do gênero: nesse momento está a decorrer na zona de Fajã um curso de 10 meses de agro-pecuária com uma forte aderência de mulheres. O curso é financiado pelo Millenium Challenge Account e pela MADRRM e dirige-se a meninas que terminaram o 12º ano e que não tiveram oportunidade de ir para a universidade. Acho que já é um ponto de partida para que se mude essa ideia de que são só os homens que devem ter a posse da terra.

Presidente da AMUPAL: “Mulheres querem ser mais interventivas, mas não têm tempo"

As mulheres chefes de família da região do Planalto Leste desejam ter um papel mais activo nas associações de desenvolvimento local, mas devido às inúmeras tarefas que têm em mãos – lida doméstica, criação dos filhos, acartar água, agricultura de subsistência, etc – acabam por não ter tempo para participar nas actividades associativas.

Maria Conceição Lopes, a presidente da Associação das Mulheres de Planalto Leste-AMUPAL afirma que as mulheres participam “muito pouco no trabalho da associação”, mas – justifica – a “zona é de sobrevivência difícil”. Ou seja, as mulheres têm “vontade de participar, mas torna-se difícil largar uma ou duas horas para depois voltar a pegar no trabalho da casa”- trabalho este que inclui tarefas pesadas e que, na maioria das vezes, são da exclusiva responsabilidade da mulher. “Muitas pessoas não têm a possibilidade de ter uma cisterna na casa e têm que ir buscar água e acartar lenha e enfrentam uma data de dificuldades. Há mulheres que ganham 200 escudos por dia e que passam muitas dificuldades. Elas têm vontade de ser mais activas, mas não têm tempo”, diz Maria Conceição Lopes.

A AMUPAL actua na área do perímetro florestal do Planalto Leste, uma unidade agro-ecológica com cerca de 6.000 hectares, segundo dados do Ministério do Ambiente. Na região, vivem cerca de 2980 pessoas, distribuídas por cerca de 493 agregados familiares.

Tal como a maior parte das associações locais na ilha, a AMUPAL foi criada com o objetivo de melhorar a vida dos agricultores e da comunidade, criando empregos e promovendo a formação, numa ilha onde há uma excessiva dependência dos subsídios das FAIMO (Frentes de Alta Intensidade de Mão de Obra) e onde a taxa de analfabetismo é bastante superior à média nacional.

“Criamos a associação porque temos mais mulheres na comunidade, essencialmente mulheres chefes de família, e necessitávamos de reunir recursos para a educação, saúde e alimentação. Nestes cinco anos em que temos a associação temos conseguido alguns trabalhos e já fizemos projectos para empresas”, conta a presidente da AMUPAL.

A associação tem estado envolvida nas actividades de preservação do perímetro florestal, contribuindo, por exemplo, com a mão-de-obra para a construção de um posto de vigia, mas tem também participado em outras obras, como a construção de tanques, caminhos e diques, através dos contratos-programas assinados com os Ministérios do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos (MADRRM) e Ministério de Infra-estrutura e Transporte para execução de obras no domínio de agricultura, captação e construção de novas infra-estruturas de água para rega, conservação de solo e água e de caminhos vicinais e muros, entre outros.

Os 42 membros da associação são essencialmente mulheres chefes de família, com um nível de instrução muito baixo. “Trabalham na agricultura de sequeiro. Semeiam o milho, fazem tudo, na casa, na educação dos filhos. Temos uma grande taxa de analfabetismo, e é difícil as mulheres participarem em formações”.

Uma grande parte dos trabalhadores rurais de Santo Antão depende das FAIMO para a obtenção de um rendimento mínimo e o Planalto Leste não é excepção. A ilha é também a que tem maior percentagem de pobres em todo o país (45,6%, contra os 26,6% de taxa de pobreza a nível nacional). Maria Conceição Lopes confirma que muitas famílias estão dependentes dos rendimentos das FAIMO, tanto que “há agricultores que sem esses rendimentos não têm sequer a possibilidade de trabalhar a terra na altura das chuvas”.

“Às vezes, depende de quanto se ganha das FAIMO. Muita gente tem que pagar a alguém para trabalhar a terra. Se receber 200 escudos das FAIMO, não dá para pagar um homem na lavra, o que ficaria à volta dos 500, 600 escudos. Depois esse pagamento não vem mensalmente, às vezes atrasa um bocadinho. E se nesse ano não dá chuva ainda têm que comprar as sementes: feijão, milho, batata inglesa”, remata a presidente da AMUPAL.

“Se insistirmos na formação, vamos resolver todos os problemas de desigualdade”

Entrevista com Oumar Barry, coordenador do projecto de ordenamento e valorização da Bacia Hidrográfica de Picos e Engenhos, em Santiago.

Destaques

•Primeiro projecto do tipo em Cabo Verde é o de Picos e Engenhos
•População é beneficiada através do trabalho desenvolvido pelas associações locais
•Projecto das bacias permite rentabilizar produção agrícola
•Mulheres são parte activa das obras realizadas nas comunidades e nas ribeiras


Quando começou este projecto?Os projectos de ordenamento e valorização da Bacia Hidrográfica existem em várias ilhas, na seqüência da política actual para a modernização da agricultura que está a ser implementada pelo Governo, através do Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos.
O nosso projecto em Picos e Engenhos começou em 2005. É o primeiro projecto deste tipo a iniciar e está já em curso. Mas, este ano, está previsto o arranque de outros cinco projectos.

Para quem não tem conhecimento nesta área, pode explicar o que é uma bacia hidrográfica?
Uma bacia hidrográfica é uma área geográfica em que a água cai numa área delimitada e se encontra no mesmo ponto para escoar para o mar. Normalmente, são ribeiras ou podem ser um conjunto de ribeiras.

E no vosso projecto que tipo de intervenção fazem nessa bacia?

Antes de mais, o projecto faz parte dos Grandes Programas do Governo na luta contra a pobreza no meio rural. Deste modo, o projecto tem como objectivo a mobilização, stockagem e distribuição de água para rega, a protecção do meio ambiente, a modernização da produção agrícola, a promoção da comunidade rural através de associações compostas pelos beneficiários do projecto.
No nosso projecto, o que fazemos primeiro é explicar às pessoas que trabalham e moram na bacia os objectivos do projecto, depois envolvemos a população, organizamo-la em vários grupos em função das ribeiras que constituem a bacia hidrográfica, que são as sub-bacias.

Como beneficiam exactamente a população?

A nível de cada ribeira, promovemos a criação de uma ou duas associações em função do tamanho da ribeira ou da vontade da população. A associação é toda organizada: tem assembléia-geral, conselho de direcção, todos os órgãos. Depois, identificamos, com a população, os trabalhos que devem ser feitos na sua área e os problemas. Definimos então o trabalho que vai ser feito, priorizamos o trabalho, definimos um custo financeiro e assinamos um contrato de execução com as organizações. É uma acção integrada de desenvolvimento, em que lidamos com tudo: distribuição da água, conservação dos solos, introdução de culturas, pecuária, silvicultura, formação, informação.

E fazem alguma distribuição de água e das terras?
Não, nós não mudamos a estrutura. Cada agricultor tem a sua parcela, e tanto pode ser proprietário ou rendeiro, mulher ou homem. O que nós fazemos é procurar o agricultor e perguntar se aceita mudar a técnica de produção para ganhar mais. Para isso, identificamos a área em que trabalha e os seus problemas, e propomos as soluções. Mas ele não vai trabalhar sozinho, e sim em conjunto com os outros agricultores.

Constroem, pelo que me diz, reservatórios, sistemas de bombagem de água. E rega gota-a-gota já chegou a Picos Engenhos?
Queremos instalar esse sistema e ter água para 160 hectares de regadio gota a gota. Actualmente, temos água mobilizada para 294 hectares.

Em sistema de regadio?
Antigamente aquela área era de sequeiro, ou era uma área que perdeu a água de rega e se tornou sequeiro. Mas agora queremos transformar outra vez em área de regadio.

No trabalho que fazem com as associações já integram a abordagem de gênero?É normal que falemos de gênero - em Cabo Verde, a maioria dos agricultores são mulheres. A relação que temos na bacia é de 53% de mulheres para 47 por cento de homens.

As estatísticas vêm mostrando que, de facto, há cada vez mais mulheres agricultoras e que os homens estão a abandonar a actividade.
Nós temos forçosamente que trabalhar com as mulheres. Até a associação que temos promovido, tem mais mulheres associadas do que homens. É verdade que na direcção da associação há uma persistência dos homens, mas mesmo assim temos muitas mulheres nos órgãos de direcção. E em cerca de 43 por cento das associações os presidentes são mulheres.

De facto, as mulheres estão mais presentes na agricultura mas isso não impede que continuem a ter menos direitos.
Não, eu não reflicto assim. Não digo que a mulher não tem o mesmo direito que o homem. Na lei cabo-verdiana, o homem e a mulher têm os mesmos direitos no meio rural.

E na prática?
Na prática, o direito é o mesmo. Mas o homem tem sempre a tendência a impor-se, quer mostrar que pode fazer melhor do que a mulher. No projecto, eu tenho visto o contrário. As melhores associações têm mulheres presidentes. Temos associações empreiteiras, em que as grandes obras, reservatórios de 2000 e 4000 mil metros cúbicos de água, são feitas por mulheres. Essas mulheres pedreiras fazem um trabalho muito melhor, em termos de perfeição, do que pedreiro tradicional. Na bacia de Engenhos, a maior parte da mão-de-obra contratada pela empresa portuguesa que está à frente das grandes obras do projecto é feminina.
Não podemos esquecer, que antigamente, no meio rural, os homens tinham mais escolaridade, e a escola é sempre um instrumento de dominação. Olhando hoje para os jovens agricultores, homens e mulheres que já têm a mesma formação prática e o mesmo grau de escolaridade, vemos nitidamente que essa disparidade começa a desaparecer.

E a tendência é para que venha a desaparecer por completo?
Eu acho pessoalmente que o problema da desigualdade no meio rural deve ser combatido com a formação. Se insistirmos na formação, vamos resolver todos os problemas de desigualdade que existem, já que a formação permite à mulher ter uma condição de trabalho igual à do homem.

Cabo Verde: Atelier nacional em imagens

Director-geral do Ambiente encerra Atelier nacional sobre abordagem de género na gestão da Terra e Água

Técnicos, dirigentes e consultores de Cabo Verde, nos domínios de género e recursos fundiários e hídricos, estão reunidos na cidade da Praia, desde 25 de Maio, no âmbito do projecto inter-regional GCP/INT/ 052 /SPA “Desenvolvimento das capacidades sobre a integração da abordagem de Género na gestão dos Recursos Hídricos e Fundiários”, que abrange quatro países, incluindo Timor-Leste, Moçambique e Angola, para além de Cabo Verde.

O Atelier tem por objectivo reforçar as capacidades dos actores nacionais na integração das questões de género nas políticas e programas relacionados com o desenvolvimento agrícola e rural, nomeadamente nos sectores de água e terra.

O Atelier desenvolveu-se em duas grandes componentes, uma de formação e outra de intercâmbio de experiências. A componente de formação incidiu, principalmente, na metodologia ASEG (Análise Socioeconómica e Género) e na resolução de conflitos característicos do mundo rural e da gestão dos recursos fundiários e hídricos. A vertente intercâmbio de experiências permitirá a interiorização da abordagem de género no desenvolvimento das actividades profissionais dos participantes.

Durante os três dias de trabalho, os participantes oriundos das ilhas agrícolas (Santo Antão, Santiago, São Nicolau e Fogo) e ainda de São Vicente tiveram a oportunidade de:

• Intercambiar experiências relativamente à integração da dimensão género na planificação/implementação das suas políticas e actividades no quotidiano enquanto actores da sociedade civil e dos serviços públicos;


• Capacitar e testar instrumentos metodológicos de integração da dimensão género (Análise sócio-economica e Género) nas lides e actividades quotidianas;
  
• Empoderar-se em integração de género relativamente à participação nos processos de tomada, elaboração e implementação da legislação;


• Analisar o panorama jurídico actual e avaliar o nível integração da dimensão género


• Criar, em conjunto, indicadores de género na gestão integrada dos recursos naturais.
  

Informamos que a Sessão de Encerramento realiza-se, hoje, 27 de Maio, pelas 15h30, no Hotel Trópico e contará com a presença do director-geral do Ambiente, Clarimundo Gonçalves.

CPLP institui reunião bienal sobre equidade de género

Foto de Djibril Sy/FAO

A secretaria de Estado da Igualdade de Portugal, Elza Pais, anunciou que será realizada uma reunião ministerial da CPLP pela equidade e igualdade de género de dois em dois anos. O próximo encontro realiza-se em Angola, país que assume a presidência da CPLP em Julho.

A decisão foi anunciada no final da II Conferência Ministerial sobre a Igualdade de Género dos Países da CPLP - "Género, Saúde e Violência", que se realizou no início de Maio, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

"Passa a existir reuniões ministeriais, com ministros e ministras da igualdade de género, de forma sistemática e contínua em todas as presidências da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), uma coisa que não existia", declarou à Agência Lusa Elza Pais. "O dossiê de género da CPLP passará a ser um dossiê tão importante como as outras políticas que já têm este caráter de continuidade ao nível das reuniões", sublinhou ainda.

A secretária de Estado garantiu que "estão definidas estratégias conjuntas, nomeadamente o reforço da promoção da utilização do preservativo feminino", tendo em conta o aumento da prevalência de sida entre as mulheres.

Elza Pais destacou também a adoção de estratégias comuns sobre o combate à violência doméstica e campanhas (uma de Portugal e outra de Cabo Verde) que poderão vir a ser adaptadas para os países do bloco lusófono.

"Também se falou na mutilação genital feminina, que preocupa todos os países, em especial a Guiné-Bissau", disse a secretária de Estado, acrescentando que foi "um tema muito forte" da reunião.

"Foi-me dirigido um convite para ir à Guiné-Bissau e visitar as estratégias do fanado alternativo", declarou, dizendo que o embaixador guineense em Lisboa, Apolinário Mendes de Carvalho, que esteve presente no evento, apresentou as estratégias do país para a adoção desta prática tradicional sem a mutilação genital feminina.

A Resolução de Lisboa, documento assinado no final do encontro pelos representantes de cada país da CPLP, acordou também que é necessário "integrar, de forma regular, sistemática e transversal, a dimensão da igualdade de género no planeamento, orçamentação, elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da legislação e de todas as políticas nacionais dos estados membros" e no quadro do bloco lusófono".

A resolução prevê também a criação de mecanismos de acompanhamento e monitorização no domínio da igualdade de género, além de designar pontos focais neste tema e também contribuir para a assinatura de protocolos com entidades internacionais.