A iniciativa é do Ministério do Ambiente, do Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos (MADRRM), com assistência técnica e financeira da FAO, e pretende descentralizar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento agrícola e alcançar um desenvolvimento rural sustentável e racionalizado, tendo em consideração as especificidades de cada ilha e as necessidades das populações locais.
Os primeiros cinco anos de implementação do PEDA trouxeram grandes ganhos para o desenvolvimento do mundo rural, em especial na valorização integrada e participativa dos recursos naturais e no reforço do capital humano e socioeconómico local, visando a optimização das capacidades produtivas. Apesar dos resultados alcançados, a exiguidade territorial, a insularidade, secas prolongadas e recorrentes e o ritmo de crescimento demográfico constituem ainda desafios sérios para o sector, tornando-se premente e importante a adopção de uma visão e programação a nível regional para o alcance das metas preconizadas nos instrumentos estratégicos de Desenvolvimento Rural e para corresponder às expectativas dos parceiros directos do sector.
Criados a partir de um método participativo e negociado, os planos regionais agrícolas e pesqueiros estabelecem as acções e os projectos prioritários, em matéria das pescas, agro-pecuária, florestas, recursos hídricos para as ilhas do Fogo, Santiago, Santo Antão e São Nicolau, no horizonte 2009-2012.
Desde Setembro do ano passado, o MADRRM, com a assistência da FAO, tem trabalhado, através de um processo participativo, na formulação dos Planos, envolvendo um vasto leque de actores: técnicos das delegações dos MADRRM nas ilhas, ONG’s e associações comunitárias locais e regionais, autarquias, associações de mulheres, pequenos agricultores familiares, parceiros nacionais e internacionais.
Acções de formação, inúmeros encontros, muito trabalho de campo e de investigação levados a cabo por todos estes actores, de uma forma negociada e concertada, permitiram a elaboração de um diagnóstico do mundo rural em cada uma das ilhas.
Soluções que vêm do campo
Os PADA, que são apresentados e socializados com os diferentes parceiros, no dia 31 de Março, a partir das 08h30, na sala de Conferências do Ministério das Finanças, não são mais do que um conjunto de propostas e soluções indicadas para combater as fraquezas e potencializar as forças do sector agro-pecuário nas quatro ilhas.
“O Governo cabo-verdiano tem um Plano de Estratégia Agrícola Nacional para o horizonte 2004/2015, que não tinha ainda todos os elementos específicos para fazer, realmente, uma descentralização por ilha ou por concelho e tomar em conta as diferenças que existem entre as várias ilhas. Então, decidiu, em conjunto com a FAO, lançar esta proposta, que através da metodologia de Desenvolvimento Territorial Participativo, dá aos actores que estão lá nas ilhas a oportunidade de participar, dizendo quais são as prioridades, os constrangimentos, e o que precisam para fazer para desenvolver a agricultura, as pescas, a pecuária”, explica o Representante da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação em Cabo Verde, Frans Van de Ven.
“Desta vez, a planificação sai do campo, das ilhas e não apenas dos escritórios do Ministério”, reforça Van de Ven.
Alcina Duarte, técnica do MADRRM na ilha de Santiago, acrescenta que os PADA são feitos de “baixo para cima”, o que traz um “diferencial às abordagens anteriores”. “Os agricultores, pescadores, as mulheres, as pessoas ligadas à transformação dos produtos agro-alimentares estiveram todos envolvidos na elaboração do plano e este novo figurino, em que todos os extractos estão representados, é uma importante mais-valia”, refere a engenheira.
Água é principal preocupação
A escassez de água é um dos principais constrangimentos detectados na elaboração dos planos. “É um problema fundamental aqui em Santo Antão e um dos objectivos do nosso plano é aumentar a disponibilidade de água para a agricultura”, defende António Andrade, técnico do Ministério na Ribeira Grande. Na sua perspectiva, “o PADA vem contribuir para que os investimentos sejam canalizados para onde são realmente necessários” e, no caso da gestão de água em Santo Antão, “o trabalho deve começar pela criação de infra-estruturas de retenção de água a montante do Planalto Leste e do Planalto Norte”.
“Isto é o que planificamos, e em Cabo Verde já sabemos muito bem planificar, agora o mais importante é a fase de execução, senão o PADA será mais uma ilusão. Esperamos que o Governo leve em conta as propostas que os actores fizeram”, salienta.
Também o representante da FAO no arquipélago considera que a água é uma preocupação transversal em todos os planos regionais. “No meu parecer, e na perspectiva da FAO, temos que fazer inovações. O sistema de rega gota-a-gota já está bem massificado e, neste momento, para poupar água e aumentar a produtividade, temos uma outra técnica em que deveríamos investir, a Hidroponia”, diz Frans Van de Ven.
Agricultura virada para o mercado
No PADA de São Nicolau está, por exemplo, previsto o aumento da zona irrigada para a agricultura de 72 para 157 hectares. O plano detecta eventuais projectos que permitam alcançar esta meta, faltando, daqui para a frente, encontrar financiamentos no Orçamento de Estado ou junto dos parceiros internacionais para executar os investimentos. Outra alternativa é adaptar projectos já em implementação à realidade, respondendo às necessidades locais.
“Em Santo Antão, temos uma pulverização de investimentos e não há uma visão integrada. Por vezes, vamos construir um dique numa determinada Bacia Hidrográfica por causa de motivos que não estão directamente relacionados com o sector agrícola – por exemplo, para criar mais empregos – quando mais vale fazer-se o investimento onde é necessário”, justifica António Andrade.
Para o técnico da delegação do MADRRM, os PADA podem contribuir ainda para melhorar a distribuição dos produtos agrícolas nas ilhas e entre as ilhas. “Sabemos que Sal e Boa Vista são possíveis mercados, já que lá estão as grandes empresas estrangeiras que procuram produtos naturais. Mas os agricultores não chegam a estas ilhas sozinhos e precisam de uma estrutura de apoio, que vamos ter que encontrar junto dos privados ou de parceiros”, refere.
A FAO também considera que a comercialização dos produtos agro-pecuários é uma prioridade inscrita nos PADA. “Ainda há muita falta de informação sobre os volumes de produção, os preços, as necessidades de cada ilha e como não foi feito esse diagnóstico parece mais fácil importar frutas e verduras de outros países. Vamos ter que alterar essa lógica”, sugere Frans Van de Ven.
RVS
