São Tomé e Princípe: Nacionalização das terras está na origem da maioria dos problemas fundiários

A "nacionalização" agrícola, processo político do pós-independência que conduziu à nacionalização e distribuição das terras pela população, está na origem da maioria dos problemas actuais no sector fundiário de São Tomé e Princípe.
Em entrevista, Argentino dos Santos, director de Planeamento e Estudos do Ministério da Economia são-tomense, que engloba os sectores da agricultura e desenvolvimento rural, explica que a reforma do sector agrícola, que se iniciou em 1975, acabou por provocar alguns conflitos de delimitação das terras e no seu registo. O Governo está a procurar soluções e acredita que parte do apoio pode chegar da cooperação que se fortalece entre a FAO e a CPLP no domínio fundiário.

Quais são os principais problemas de São Tomé e Princípe no domínio fundiário?

O nosso processo de reforma do sector fundiário começou a ser feito a partir de 1975. À data da independência, quase toda a terra pertencia aos colonos e às grandes empresas agrícolas, mas, em 1975, e, por altura da independência, essas terras foram nacionalizadas, o que englobou sobretudo as grandes empresas que eram produtoras de cacau.

Mais de 93 por cento das terras passaram para a posse do Estado. Posteriormente, foram constituídas grandes empresas agrícolas geridas directamente pelo Estado, embora uma parte de parcelas privadas ficassem com cidadãos nacionais e tenham passado por herança na família.

Com a evolução de todo esse processo, tivemos que introduzir uma série de alterações e, em 1990, sobretudo devido a problemas económicos, tivemos que fazer o que chamamos de uma privatição agrícola. No âmbito do afastamento do Estado da gestão das unidades produtivas, entregou-se as terras. Foi um processo de gestão com apoio do Banco Mundial que levou à distribuição das terras pelos agricultores e não só.

Ora, aqui começa o grande problema, as pessoas receberam terras mas faltou toda uma série de apoios técnicos para o acompanhamento.

Apoios técnicos para produzir?

Para produzir e não só. Ao nível do Ministério da Agricultura, havia uma equipa que fazia a gestão fundiária, tínhamos um serviço de cadastro, os agrimensores, que faziam o levantamento.
Um dos problemas que começou por surgir é que as cartas que utilizamos são de 1875, são antigas. Entretanto, houve uma série de alterações: há estradas que não existem, há novas estradas, os percursos estão alterados. Temos necessidade de fazer um novo levantamento.
Depois, temos a questão de terem sido distribuídas pequenas parcelas de terras, mas não se ter terminado os processos como deve de ser, em termos de cadastro. O Serviço Nacional de Cadastro não tem as informações sobre a delimitação de muitas terras e há a necessidade de fazer a digitalização de todos esses dados.

Há muitos conflitos?

Há pequenos conflitos de delimitação. Temos, sobretudo, necessidade de actualizar tanto o cadastro rural como o cadastro verbal.

Outra questão é o registo. Em 1975, quando foi feita a nacionalização, um acto político, o Estado não registou as terras em seu nome. Neste momento, os beneficiários da terra têm dificuldade em fazer o registo, porque deveria ter sido o Estado a fazê-lo primeiro.

A matriz cadastral está desactualizada, as pessoas adquiriram a terra por usufruto mas grande parte delas não pode fazer hoje o registo. Assim, os agricultores que foram beneficiados com terras precisam, por exemplo, do registo para poderem recorrer ao crédito. Mas como o banco precisa do registo como garantia, os agricultores não o tendo, enfrentam muitas dificuldades.

E as mulheres, podem aceder à terra?

Sim. A divisão da terra foi feita por família, e não havia distinção entre homem ou mulher. Temos muitas famílias em que o chefe é a mulher, logo elas estão em pé de igualdade.

É verdade que quando há uma família composta por pai, mãe, etc, normalmente é o pai o chefe da família, mas muitas mulheres não sendo elas as chefes de família têm o acesso à terra.

O acesso à terra é para todos, pode ser nacional ou não-nacional. Temos uma grande quantidade de cabo-verdianos que residem em São Tomé e que tiveram acesso à terra, já que basta serem trabalhadores. Não há discriminação.

Os imigrantes cabo-verdianos que trabalharam nas roças em São Tomé e Princípe, segundo consta, vivem hoje em dia numa situação difícil. É verdade? O que tem sido feito para os acompanhar?

Os problemas que têm os cabo-verdianos em São Tomé são idênticos aos que tem um são-tomense. Não existe um programa específico para cabo-verdianos ou nacionais.

Quando fizemos a redistribuição das terras interessava-nos que fossem os trabalhadores agrícolas a ficar com a terra e a maioria dos cabo-verdianos eram trabalhadores agrícolas. Por isso, muitas famílias cabo-verdianas (e aqui já temos uma segunda, terceira geração) até receberam melhores terras porque no sistema de classificação da terra recebia uma parcela, em primeiro lugar, o trabalhador agrícola. Alguns são-tomenses receberam as terras marginais ou nem receberam.

Faltou uma política de acompanhamento e de apoio, mas toda a gente tem esse problema, seja de São Tomé ou de Cabo Verde. O que pode acontecer é que as famílias cabo-verdianas como partiram no regime de contrato e viviam nas roças, tinham uma situação um pouco mais difícil, mas isso vai sendo resolvido.

A insularidade condiciona em grande medida a seguranç alimentar e o sector fundiário?

Sim, tem influência e a própria dimensão do país, é um país pequeno. Neste momento, estamos com um grande problema que é o abate indiscriminado de árvores, outras das consequências dessa distribuição de terras que foi feita. As pessoas receberam a terra mas como não têm meios, estão a destruir as árvores. O nosso modelo de construção é baseado na madeira, que se usa para tudo, para fazer as casas, para fazer carvão.

Apesar do abate de árvores bastante acentuado, não temos até aqui problemas de desertificação enquanto tal. Chove muito, mas este abate descontrolado de árvores pode vir a criar um grande problema.

Quais são as principais culturas do país?

Durante muitos séculos, vivemos com a monocultura. Primeiro foi a cana de açucar, depois café e agora dizemos que estamos a terminar um ciclo de plantação de cacau. Actualmente, temos uma política de diversificação cultural: o cacau é a principal fonte de divisas, mas há uma política de introdução do café, da pimenta, há um programa para a baunilha com geração de renda. São estas as culturas perenes.

Com tantas dificuldades para ultrapassar, imagino que esta colaboração com os restantes países da CPLP e a FAO seja proveitosa para São Tomé?

Temos áreas de interesse comum, principalmente para a formação. Não tivemos ainda muitos encontros mas o que é importante é o resultado final.

Gostaríamos de poder também participar no projecto de género. Temos, a nível nacional, um instituto para a equidade de género e gostaríamos de ser também contemplados.

Lavínia Bechardas de Moçambique: "Agricultura é uma actividade de risco"

Crédito para a agricultura, a criação de um cadastro nacional e a elaboração de mapas cartográficos das terras são as maiores necessidades de Moçambique no domínio fundiário, explica Lavínia Bechardas da Direcção Nacional de Terras e Florestas do Ministério da Agricultura.

Com uma lei de terras recente, em que não se distingue género, raças ou credos no acesso à terra, Moçambique tenta, a pouco e pouco, interligar as diferentes instituições que trabalham neste sector e terminar um longo processo de delimitação e mapeamento dos seus territórios.

Para os agricultores, as dificuldades são muitas, apesar das benesses da lei (como a possibilidade de obterem o título de propriedade), já que o país é frequentemente atingido por cheias e secas. O Governo e a sociedade civil procuram minimizar os riscos, mas faltam estradas para o escoamento de produtos e mais crédito (ou micro-crédito) para os homens e mulheres que trabalham a terra.



Lavínia, caracterize-me a legislação fundiária do seu país?
Temos muitas mudanças em termos de terras em Moçambique. Há uma nova Lei de Terras, de 1997, que trouxe algumas inovações.

Quais?
Uma das inovações é a consulta às comunidades, que não existia nas leis anteriores. Actualmente, qualquer pessoa que tenha um pedaço de terra para trabalhar tem que passar por um pronunciamento da comunidade do lugar onde a pessoa pediu a terra. A comunidade é chamada a reunir-se e avalia se o projecto que a pessoa se propõe realizar é viável ou se não é, se vale a pena. Assim, a comunidade participa na gestão da terra, e isso é uma coisa boa que a nova lei trouxe.

Outra questão importante é que a lei não distingue o género no acesso à terra, tanto o homem como a mulher podem adquirir a terra. No passado, os homens é que tinham os direitos das terras e discriminava-se a mulher, agora não.

Na prática funciona mesmo assim?
Sim, tanto o homem como a mulher pode requerer um pedaço de terra para trabalhar e têm os mesmos direitos.

Então, a situação não é tão grave como noutros países.
Problemas acho que sempre há. Mas temos uma primeira-ministra mulher, e ela defende as mulheres. Não temos assim grandes problemas.

Explicaram-me que em Angola, se o homem morre a esposa não tem direito à terra, e tudo passa para a família dele. Como é em Moçambique, as mulheres podem herdar a propriedade?

Em Moçambique, se o marido tem um pedaço da terra e se morre, a mulher pode recolher os documentos da terra, a certidão de óbito, os documentos dos herdeiros e ir apresentar às autoridades, explicando que quer dar continuidade ao trabalho naquela terra, em nome do fulano de tal. E normalmente dá-se a autorização, e a terra fica no nome da mulher ou de um dos filhos. Assim, sem problemas nenhuns.

Que outras inovações tem a nova lei?
Outra inovação é a titularidade. As pessoas podem requerer um pedaço de terra e obter um título, que pertence a uma ou mais pessoas. Também se usa o título para a comunidade, com cada pessoa na comunidade a poder ter um pedaço de terra para trabalhar.

Tivemos também várias reformas no sector agrário. O país é essencialmente agrícola e dá-se muita atenção à questão da terra: terra para trabalhar, terra para quem trabalha, e para quem quer trabalhar.

O que é que se planta mais em Moçambique?
Milho, feijão, amendoim, algodão. Dantes era o caju, mas agora diminuiu muito a produção com a guerra. Agora está-se a experimentar soja.

Quais são as maiores necessidades das pessoas que trabalham na terra e, no final de contas, do país no que concerne à agricultura?
Temos necessidade de vias de acesso para escoar os produtos porque, muitas das vezes, o produtor produz só que não tem como fazer os seus produtos chegarem aos compradores. As estradas ainda não estão muito bem desenvolvidas, e os carros ou os camiões não chegam aos lugares onde se produz. Às vezes, os agricultores ficam com os produtos ali, a apodrecer.

O crédito é também essencial. Não se dá crédito aos agricultores porque em Moçambique a agricultura é uma actividade de risco: às vezes temos secas, depois temos cheias, não se trata de uma actividade que garanta a quem dê crédito que vai obter lucros ao fim de uns anos.

Não há entidades em Moçambique que ofereçam micro-crédito, uma opção tão comum, por exemplo na Índia, que vos está tão próxima?
Não tenho conhecimento, mas o Estado tem feito alguma coisa para conseguir crédito à agricultura, mas micro-crédito não tenho conhecimento. O Estado tem feito de tudo, porque o problema de falta de crédito está a preocupar muito os agricultores.

Todos os moçambicanos têm acesso à terra


A nova lei não contempla essa questão?
A lei é adequada para as nossas necessidades. É nova, mas desde que foi aprovada apareceram algumas pequenas coisas na interpretação da lei que precisam ser melhoradas. Mas, no geral, é adequada e está a servir-nos muito.

A lei defende que a terra é propriedade do Estado, a nossa Constituição também, e isso é uma boa base já que todos os moçambicanos têm o direito a usar a terra, sem distinção de género, nem estado social. Qualquer pessoa se quiser pode aceder à terra.

Que aspectos se podem ser melhorar na lei?
São pequenas coisas que se podem melhorar através de uma revisão. Os nossos juristas já estão a tentar, já se está a falar nisso.

Fala-se da alteração de alguns aspectos em relação, por exemplo, aos prazos para aquisição das terras, o tamanho da área, porque não vem na lei quantos hectares as pessoas podem pedir.

Por vezes, fica complicado para quem está numa instituição que faz a gestão de terras porque chega a um momento que não se sabe que quantidade de terras foi dada e quem está a fazer o quê. Estes são pequenos aspectos que podem ser melhorados. Podemos talvez limitar a área a dar a alguém, por exemplo, para dez mil hectares.

Mas com o andar do tempo vamos vendo o que é necessário alterar para as coisas se poderem encaixar.

Quem dá as terras, é o Ministério da Agricultura?

Existem limites para as competências do governador, do ministro ou do conselho de ministros: tudo depende da área da terra.

Por exemplo, de zero a mil hectares é o governador da Província que autoriza uma determinada pessoa a ter a terra que pediu. De mil a dez mil hectares é o ministro da Agricultura que dá a concessão. De dez mil hectares para cima é o Conselho de Ministros. Isto é o que está estipulado na lei.

Para grandes projectos, o investidor apresenta a sua proposta, o valor do investimento, que benefícios vai trazer para a população, para o país, e submete-se à decisao do Conselho de Ministros, ouvindo-se ainda os pareceres de várias instituições.

Em relação ao cadastro e registo de terras, como está a situação?
Estamos a tentar organizar o cadastro nacional de terras. Neste momento a instiuição que faz a gestão das terras não sabe, nem tem domínio sobre a área que já está ocupada ou sobre a área livre. É muito difícil para nós, actualmente, dizer quem está a ocupar que zona e o que está a fazer.

Estamos a tentar reorganizar isso. Temos um projecto de levantamento e inventariação de terras, a nível de Estado, e com assessoria de privados. Vai-se ao campo e recolhe-se todos os dados, depois transfere-se a informação para um mapa e depois tudo é introduzido num sistema digital de cadastro.

Com isto, poderemos começar a fazer os nossos mapas cadastrais porque ainda não os temos: ocupa-se o espaço e, muitas vezes, não temos o controlo de nada, nem sabemos como a terra está a ser utilizada.

As terras registam-se num Conservatório?

Faz-se, primeiro, um registo nos nossos serviços, para o controlo dol Ministério da Agricultura, mas também serve como um registo na conservatória do registo predial.

Os representantes do sector fundiário na CPLP parecem estar engajados em trabalhar juntos? Como vê essa possibilidade?
Acho que já era a altura e penso que vai acontecer. Cada país tem dito em que áreas pode contribuir, seja na formação ou outras. No nosso país, já fazemos assim, as instituições vão dando capacitação em cada província, uns fazem cadastro, outros a parte juridíca. E penso que isso também pode ser feito a nível dos países, com cada país a dizer mais ou menos como podia contribuir.

Lacunas na cartografia e cadastro
E Moçambique como pode contribuir?

Há três instituições que podem contribuir em alguma coisa. A ONG Oram disse que podia ajudar na área de delimitação das comunidades, já que dão formação nesta área.

O Centro de Formação Jurídica e Judiciária disse que está muito apertado, neste momento, e que precisam programar algo para poderem encaixar no programa deles do próximo ano, mas mostraram-se a abertos a apoiar a CPLP. Estão com muitas solicitações a nível distrital, do governo, e estão a preparar pacotes para formação dos administradores, dos chefes dos postos administrativos para que conheçam melhor a lei de terras.

O Infatec, um instituto de formação e cartografia, que dá cursos de topografia e cartografia de nível básico e médio, também pode contribuir.

A direcção da qual eu faço parte, de vez em quando, dá alguns cursos de formação dirigidos e se houver uma oportunidade para participar nesta programação dos países da CPLP, também não vejo porque não apoiar.

E o vosso país gostaria de ter formação de quem e em que área?
Estamos a precisar muito de capacitação na área de cadastro. Já a temos mas se houver uma instituição com mais experiência para troca de informações seria bom.

Na cartografia temos também lacunas, assim como nas áreas de engenharia geográfica. Só há pouco tempo abriu, na Faculdade de Letras, um departamento que vai ter a Engenharia da Geografia. Aí terão a base da geografia, a cartografia, a preparação a nível da matemática e da física. São eles que asseguram o trabalho da Direcção Nacional de Terras e Florestas, por causa do mapeamento, por isso também seria bom algum apoio nessa área.

Nas vossas praias, há áreas com resorts e com explorações turísticas. Que leis se aplicam à costa marítima?
Nós temos uma lei que diz que não podemos construir até certos metros da costa. Mas respeitando essa regra qualquer um pode requerer terreno perto da costa para o turismo, ou para fazer um hotel, tanto estrangeiros como nacionais.

Também têm zonas de safari e savanas. Há comunidades dentro dessas áreas?
Em algumas áreas sim, a comunidade invadiu um bocado a área da floresta, da reserva. Às vezes, há problemas que chamamos de conflito homem-animal, porque os animais invadem a área da população e destroem. Elefantes, búfalos, leões...

... mas o homem também não invade o espaço do animal?
Sim, claro, o homem vai destruindo, vai tirar madeira, vai tirar riquezas do lado de lá e os animais acho que se revoltam (risos).

No Brasil, usa-se muito o modelo da reserva extrativista. Na Amazónia, por exemplo, procura-se criar uma simbiose entre a natureza e o homem. As pessoas vivem na floresta e têm a posse e o uso da terra, mas estão limitadas por várias regras: devem manter o habitat no estado mais virgem possível, usando os recursos apenas para a sua subsistência, não podendo caçar determinados animais. A própria comunidade impede que alguém de fora venha destruir a sua fauna e flora.
Nós não temos essa experiência. Não há esse tipo de controlo dentro das reservas, mas há determinadas espécies de animais que não podem ser abatidos, mas isso aplica-se a todo o país e não apenas a determinada reserva.

Nessas áreas, os habitantes são os próprios fiscalizadores da floresta, é assim que funciona nalgumas comunidades brasileiras.

Não temos isso em Moçambique. Sei de comunidades que vivem próximo das reservas e que vão tirar madeira e caçam, e depois os animais invadem também o espaço da comunidade. Mas que haja um acordo entre a comunidade e o Estado para explorar a terra, isso não temos.

Qual o papel das ONG's no sector fundiário no vosso país?
Com as ONG's trabalhamos muito na delimitação da terra das comunidades. Se temos algum projecto de investimento temos que verificar se abrange a área da comunidade, se há conflito entre investidor e a comunidade, e, nestes sentido, as ONG's incentivam muito as comunidades a delimitarem a área para não terem o conflitos.

As ONG's trabalham também na divulgação da legislação, porque nem sempre as pessoas capazes chegam à comunidade para explicar o que diz a lei, o que são os direitos das comunidades e os seus deveres. As ONG's têm mais essa função porque têm mais acesso à comunidade.

Angola: Capandeio faz delimitação participativa das terras

A comunidade de Capandeio, na Humpata, em Angola, realizou, entre 7 e 11 de Julho, a delimitação participativa das suas terras, num projecto que contou com o apoio de várias instituições nacionais e da FAO.

Situada na província de Huíla - uma região pioneira na emissão de títulos de reconhecimento dos direitos costumeiros das comunidades rurais tradicionais - , a comunidade de Capandeio tem uma área de cerca de 600 hectares, conforme ficou apurado após os trabalhos de delimitação.



Os trabalhos duraram cinco dias e foram realizados por uma equipa multi-institucional formada por técnicos da DPADRPA – Direcção Provincial da Agricultura, Desenvolvimento Rural, Pescas e Ambiente da Huíla, IGCA – Instituto de Geografia e Cartografia de Angola, INOTU - Instituto Nacional de Ordenamento do Território e Urbanismo, IDF – Instituto de Desenvolvimento Florestal (pois a comunidade faz fronteira com o polígono florestal da Humpata, tutelado pelo IDF) e a FAO.

Na abertura dos trabalhos estiveram presentes os Directores Provinciais da DPADRPA, Lutero Campos, e do IGCA, Filipe Lopes, entre outras autoridades. Ao tomar a palavra para marcar o início dos trabalhos de delimitação, Lutero Campos afirmou: “Vamos fazer tudo por tudo para que a Comunidade do Capandeio tenha o Título de Reconhecimento de suas terras”.



Concluídos os trabalhos, ficou preparada e reunida toda a documentação pertinente para o processo administrativo de emissão de título. No momento, o processo já se encontra em tramitação na DPADRPA – Huíla, tendo em vista que a área delimitada perfaz aproximadamente 600 hectares (o que dispensa a necessidade de envio do processo para o MINUA em Luanda).

O processo está a seguir os seus trâmites normalmente e a equipa que o concretizou, espera que em breve o processo esteja concluído e que mais um título seja emitido na Província.

Desde 2001 mais de 15 títulos já foram emitidos, o que revela o compromisso da Província da Huíla com a defesa dos direitos das comunidades rurais tradicionais angolanas, e com o cumprimento da Lei de Terras.



Esta iniciativa faz parte do Projecto Terra, desenvolvido pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), enquadrado no Programa de Segurança Alimentar da União Europeia (UE), que destinou um investimento da ordem de 2.750.000 euros ao projecto.