Carta aberta da REDSAN-CPLP e Plataforma dos Camponeses sobre Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP

Os representantes da Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Plataforma dos Camponeses da CPLP reuniram-se hoje em Lisboa com o Secretário-Executivo da CPLP, manifestando o seu desagrado pelo atraso na implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP).

Numa carta aberta - documento que reúne algumas das principais conclusões da VII reunião da REDSAN-CPLP - os representantes da Sociedade Civil dos países lusófonos apresentam várias reivindicações que consideram necessárias para a operacionalização da ESAN-CPLP. O documento foi apresentado ao SE da CPLP pela representante de Angola, Ricardina Machado.

O Embaixador Murade Murargy, que se fez acompanhar na audiência de cerca de uma hora pelo representante da FAO na CPLP, Hélder Mutea, e pelo director de cooperação Manuel Lapão, comprometeu-se a fazer circular a Carta Aberta entre os Governos dos países lusófonos. Murargy salientou igualmente a importância da Sociedade Civil na dinamização da CPLP: "O homem é o centro da CPLP. É o nosso capital humano. A minha visão é que a CPLP seja uma organização da Sociedade Civil e não a CPLP dos governos".

Reproduzimos a Carta Aberta com o posicionamento político da REDSAN-CPLP e da PC-CPLP:

Posicionamento político da REDSAN-CPLP e PC-CPLP relativamente à implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP e reforço da Agricultura Familiar Exmo. Sr. Secretário Executivo da CPLP Embaixador Murade Murargy A Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP (REDSAN-CPLP) e a Plataforma de Camponeses da CPLP (PC-CPLP) apresentam a V. Exa. os mais respeitosos cumprimentos. Em Outubro de 2013 tivemos a oportunidade de ser recebidos em audiência por V. Exa. para debater a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP). Nessa ocasião manifestámos a nossa profunda preocupação com os atrasos significativos e até retrocessos verificados na implementação dos princípios de acordo político consagrados nessa estratégia e aprovados pelos Estados-membros. No seguimento, apresentámos um conjunto de reivindicações que constituíam, no nosso entender, os passos mais básicos para que a operacionalização da ESAN-CPLP pudesse avançar. Em particular, chamámos a atenção para a falta de atribuição de recursos por parte dos Estados-membros, conforme previsto nos estatutos do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP). Exigimos por isso que nos informem sobre qual o ponto de situação da realização e da alocação de recursos por parte dos Estados-membros, em nome dos princípios fundamentais da transparência e prestação de contas para o correto uso dos recursos públicos. Verificamos também com profundo desagrado que o apoio previsto para a operacionalização do Mecanismo da Sociedade Civil do CONSAN-CPLP também não foi efetivado. Exigimos por isso que os recursos aprovados e previstos para a estruturação e funcionamento do Mecanismo da Sociedade Civil sejam alocados de imediato e na proporção das contribuições já realizadas por parte dos Estados-membros, a fim de não comprometer uma participação qualificada da Sociedade Civil no processo de implementação da estratégia. Constatamos que se continuam a verificar enormes debilidades na operacionalização dos órgãos de governança criados no quadro da estratégia, designadamente do Secretariado Técnico da ESAN-CPLP, cujo mandato se encontra quase integralmente por cumprir, limitando dessa forma o necessário acompanhamento aos Estados-membros para a execução do plano de atividades aprovado, bem como a própria participação da Sociedade Civil na sua implementação. Registamos igualmente que o plano de atividades acordado na 1ª Sessão do CONSAN-CPLP realizada em Maputo não teve qualquer consequência, bem como se mostrou irrealista o subsequente plano de contingência aprovado na IV Reunião do Secretariado Técnico da ESAN-CPLP realizado em Cabo Verde em Novembro de 2013. Simultaneamente, assistimos ao lançamento de algumas iniciativas sobre segurança alimentar e nutricional por parte dos Estados-membros, do Secretariado Executivo e da própria FAO – das quais destacamos a Campanha “Juntos contra a Fome, Alimentando a Esperança na CPLP” ou o IV Simpósio sobre Segurança Alimentar e Nutricional e Desenvolvimento Sustentável da CPLP – as quais denotam um aparente desconhecimento dos princípios políticos e compromissos de atividades assumidos na ESAN-CPLP. Contudo, seis meses volvidos desde essa última audiência e a cerca de dois meses da realização da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, constamos que não apenas nenhuma das reivindicações da Sociedade Civil foi respondida, como se continua a verificar uma total falta de vontade política por parte dos Estados-membros e do próprio Secretariado Executivo da CPLP para avançar ou facilitar as condições mínimas para a efetivação dos compromissos assumidos. Neste contexto, e tendo em conta que a Sociedade Civil cumpriu cabalmente com as suas obrigações delineadas no quadro da ESAN-CPLP, mesmo sem recursos atribuídos para tal, e que é do seu interesse a consolidação do diálogo, lamentamos informar que, continuando a verificar-se a situação acima descrita, nos veremos forçados a questionar a pertinência da nossa permanência nos órgãos estatutários previstos na estratégia, incluindo a participação formal na próxima sessão do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional que ocorrerá em Díli, Timor-Leste. Lisboa, 30 de Abril de 2014

Ano Internacional da Agricultura Familiar no centro das atenções em encontro da REDSAN-CPLP

Foto: João Pinto

O empoderamento da Agricultura Familiar nos países lusófonos é um dos temas centrais em debate na VII Reunião da Rede Regional da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP (REDSAN-CPLP). O encontro realiza-se no Hotel Lutécia, em Lisboa, entre os dias 28 e 30 de Abril de 2014.

Criada formalmente em 2007, a REDSAN-CPLP congrega mais de 400 organizações da sociedade civil nos países de língua portuguesa. Através de redes nacionais parceiras, estas instituições procuram influenciar a agenda política nacional, regional e internacional e contribuir para um reforço do desenvolvimento rural e da segurança alimentar e nutricional.

A rede regional é gerida e impulsionada pela organização não-governamental ACTUAR – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento, sedeada em Coimbra, Portugal. Representantes das redes nacionais de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Brasil e Portugal estarão presentes nesta reunião, bem como o Coordenador da Plataforma de Camponeses da CPLP, Sambu Seck, e o coordenador global da Rede Internacional de Segurança Alimentar (IFSN), Shahidur Rahman.

Associando-se à iniciativa da Organização das Nações Unidas, que declarou 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF2014) com o propósito de aumentar a visibilidade da agricultura familiar e dos pequenos produtores, a REDSAN-CPLP discutirá os desafios e constrangimentos que afectam os pequenos produtores agrícolas no espaço da lusofonia.

A nível mundial, e de acordo com um estudo realizado pela FAO em 93 países, as produções familiares representam mais de 90% de todas as produções agrícolas. Esta é também a realidade no conjunto dos Estados-membros da CPLP onde, não obstante as especificidades de cada nação, os produtores familiares agrícolas representam, em média, mais de 75% das explorações agrícolas (mais de 80% nos casos de Angola e São Tomé e Príncipe; e mais de 90% em Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique). Em Portugal, segundo dados da FAO, a mão-de-obra familiar agrícola tem uma forte presença, sobretudo nas regiões norte e centro do país, representando 80% do total de toda a produção agrícola nacional.

Durante esta reunião, a REDSAN-CPLP definirá ainda intervenções conjuntas de promoção e desenvolvimento da agricultura familiar nos países da CPLP e estabelecerá um posicionamento político relativamente ao reforço da Agricultura Familiar no quadro da implementação da Estratégia Regional de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN-CPLP) – aprovada em 2011 pela CPLP com o objectivo de erradicar a fome e a pobreza nos seus Estados-membros. Este posicionamento político será encaminhado para o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), que se reunirá em Julho, em Timor Leste.

Murargy: CPLP tem potencial para garantir auto-consumo e exportação de bens agrícolas

O Secretário Executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), embaixador Murade Murargy, acredita que as oito nações lusófonas têm o potencial agrícola, humano e tecnológico para garantir a segurança alimentar interna e a exportação dos excedentes para países com limitações na sua produção agrícola.

A FAO assinou, em Março passado, um Programa de Cooperação Técnica com a CPLP para reduzir a fome a zero nos países onde se fala a língua de Camões. O programa, orçado em 500 mil dólares, vai apoiar a CPLP e os governos dos Estados-membros na implementação de uma Estratégia Regional de segurança alimentar e nutricional. Mais de 250 milhões de pessoas no espaço da lusofonia serão abrangidas pelo projecto.


Confira a entrevista completa com o secretário-executivo da CPLP:

Angola: Duas comunidades rurais de Bié recebem Título de Reconhecimento Útil

Duas comunidades rurais da Província de Bié, em Angola, receberam, em Fevereiro passado, o seu Título de Reconhecimento Útil Consuetudinário. Os títulos foram entregues às comunidades rurais de Elumbi e Katapi, ambas localizadas no município de Kuito.

O reconhecimento surge após um longo processo de criação de capacidades dentro das instituições do governo provincial, assim como de um trabalho minucioso com as comunidades beneficiadas e as comunidades vizinhas.

Estes dois primeiros títulos entregues na província do Bié (que se vêm juntar a outros já entregues na Província da Huíla) consolidam o processo de criação de capacidades institucionais e sensibilização das populações e garantem o reconhecimento dos direitos das comunidades rurais na Província de Bié.

Com estes novos processos de reconhecimento, estão criadas as sinergias para levar a cabo novos processos em outros municípios, onde já foram ministradas formações aos quadros das instituições locais. Em particular, já se iniciaram três novos processos de delimitação de terras nos municípios de Kamakupa, Nharea e Andulo, junto de comunidades que têm manifestado o seu interesse na legalização das suas terras comunitárias.

Fonte: Txaran Basterretxea, consultor em Angola

Angola: Comunidade de Jamba II recebe Título de reconhecimento

A comunidade de Jamba II, localizada no sudoeste de Angola, obteve o seu Título de Reconhecimento de Comunidade. A entrega oficial do Título ao seu administrador municipal, Januário Lombe, realizou-se no passado dia 4 de Fevereiro de 2014. 

Os membros da comunidade, localizada no município da Humpata, Província da Huíla, regozijaram com a atribuição do título, numa cerimónia que contou com a presença dos membros do conselho de auscultação do município, de que fazem parte ONGs, Igrejas reconhecidas pelo Estado, partidos políticos, o IGCA, representado por Dinis Afonso e a  Direcção Provincial da Agricultura, representada no evento por Rita Soma.

As comunidades vizinhas também participaram na comemoração e mostraram interesse em delimitar as suas comunidades, alcançando a protecção legal que o Título proporciona. A comunidade de San-Bushmen deverá ser uma das próximas a conseguir o reconhecimento das suas terras. 

Documentário da BBC sobre População mostra dificuldades enfrentadas por agricultores em Moçambique

Hans Rosling, guru da visualização de dados, apresenta este documentário (apenas disponível em inglês) sobre o crescimento da população mundial e sobre as diferenças abissais entre os estilos de vida dos ricos e dos pobres.

Uma das histórias retratadas no documentário, exibido pela BBC em Novembro de 2013, é a de uma família de agricultores moçambicanos e da sua luta para alcançar uma vida acima do limiar de pobreza. Rosling viveu em Moçambique e exerceu medicina neste país lusófono. Não perca este fascinante programa em que é usada uma nova e colorida tecnologia de visualização de dados.

O documentário está disponível em GapMinder.