Carta aberta da REDSAN-CPLP e Plataforma dos Camponeses sobre Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP

Os representantes da Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Plataforma dos Camponeses da CPLP reuniram-se hoje em Lisboa com o Secretário-Executivo da CPLP, manifestando o seu desagrado pelo atraso na implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP).

Numa carta aberta - documento que reúne algumas das principais conclusões da VII reunião da REDSAN-CPLP - os representantes da Sociedade Civil dos países lusófonos apresentam várias reivindicações que consideram necessárias para a operacionalização da ESAN-CPLP. O documento foi apresentado ao SE da CPLP pela representante de Angola, Ricardina Machado.

O Embaixador Murade Murargy, que se fez acompanhar na audiência de cerca de uma hora pelo representante da FAO na CPLP, Hélder Mutea, e pelo director de cooperação Manuel Lapão, comprometeu-se a fazer circular a Carta Aberta entre os Governos dos países lusófonos. Murargy salientou igualmente a importância da Sociedade Civil na dinamização da CPLP: "O homem é o centro da CPLP. É o nosso capital humano. A minha visão é que a CPLP seja uma organização da Sociedade Civil e não a CPLP dos governos".

Reproduzimos a Carta Aberta com o posicionamento político da REDSAN-CPLP e da PC-CPLP:

Posicionamento político da REDSAN-CPLP e PC-CPLP relativamente à implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP e reforço da Agricultura Familiar Exmo. Sr. Secretário Executivo da CPLP Embaixador Murade Murargy A Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP (REDSAN-CPLP) e a Plataforma de Camponeses da CPLP (PC-CPLP) apresentam a V. Exa. os mais respeitosos cumprimentos. Em Outubro de 2013 tivemos a oportunidade de ser recebidos em audiência por V. Exa. para debater a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP). Nessa ocasião manifestámos a nossa profunda preocupação com os atrasos significativos e até retrocessos verificados na implementação dos princípios de acordo político consagrados nessa estratégia e aprovados pelos Estados-membros. No seguimento, apresentámos um conjunto de reivindicações que constituíam, no nosso entender, os passos mais básicos para que a operacionalização da ESAN-CPLP pudesse avançar. Em particular, chamámos a atenção para a falta de atribuição de recursos por parte dos Estados-membros, conforme previsto nos estatutos do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP). Exigimos por isso que nos informem sobre qual o ponto de situação da realização e da alocação de recursos por parte dos Estados-membros, em nome dos princípios fundamentais da transparência e prestação de contas para o correto uso dos recursos públicos. Verificamos também com profundo desagrado que o apoio previsto para a operacionalização do Mecanismo da Sociedade Civil do CONSAN-CPLP também não foi efetivado. Exigimos por isso que os recursos aprovados e previstos para a estruturação e funcionamento do Mecanismo da Sociedade Civil sejam alocados de imediato e na proporção das contribuições já realizadas por parte dos Estados-membros, a fim de não comprometer uma participação qualificada da Sociedade Civil no processo de implementação da estratégia. Constatamos que se continuam a verificar enormes debilidades na operacionalização dos órgãos de governança criados no quadro da estratégia, designadamente do Secretariado Técnico da ESAN-CPLP, cujo mandato se encontra quase integralmente por cumprir, limitando dessa forma o necessário acompanhamento aos Estados-membros para a execução do plano de atividades aprovado, bem como a própria participação da Sociedade Civil na sua implementação. Registamos igualmente que o plano de atividades acordado na 1ª Sessão do CONSAN-CPLP realizada em Maputo não teve qualquer consequência, bem como se mostrou irrealista o subsequente plano de contingência aprovado na IV Reunião do Secretariado Técnico da ESAN-CPLP realizado em Cabo Verde em Novembro de 2013. Simultaneamente, assistimos ao lançamento de algumas iniciativas sobre segurança alimentar e nutricional por parte dos Estados-membros, do Secretariado Executivo e da própria FAO – das quais destacamos a Campanha “Juntos contra a Fome, Alimentando a Esperança na CPLP” ou o IV Simpósio sobre Segurança Alimentar e Nutricional e Desenvolvimento Sustentável da CPLP – as quais denotam um aparente desconhecimento dos princípios políticos e compromissos de atividades assumidos na ESAN-CPLP. Contudo, seis meses volvidos desde essa última audiência e a cerca de dois meses da realização da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, constamos que não apenas nenhuma das reivindicações da Sociedade Civil foi respondida, como se continua a verificar uma total falta de vontade política por parte dos Estados-membros e do próprio Secretariado Executivo da CPLP para avançar ou facilitar as condições mínimas para a efetivação dos compromissos assumidos. Neste contexto, e tendo em conta que a Sociedade Civil cumpriu cabalmente com as suas obrigações delineadas no quadro da ESAN-CPLP, mesmo sem recursos atribuídos para tal, e que é do seu interesse a consolidação do diálogo, lamentamos informar que, continuando a verificar-se a situação acima descrita, nos veremos forçados a questionar a pertinência da nossa permanência nos órgãos estatutários previstos na estratégia, incluindo a participação formal na próxima sessão do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional que ocorrerá em Díli, Timor-Leste. Lisboa, 30 de Abril de 2014